ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 497/2021
Súmula: Abre Credito especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Especial |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA |
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10.301.0015.2048 |
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - ATENÇAO BASICA |
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3.3.50.41.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
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3895 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) EA |
520.000,00 |
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SUBTOTAL |
520.000,00 |
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TOTAL |
520.000,00 |
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Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20/05/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:C7E9AB4D