ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3058/2003 E 5239/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 52/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o nível do cargo de ENFERMEIRO, constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 5239, de 22 de outubro de 2025, e inserido no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme a seguinte redação abaixo:

 

ANEXO I

 

VAGAS

VAGAS

TOTAL GERAL

NIVEL

JORNADA

CARGO/FUNÇÃO

EXISTENTES

CRIADAS

VAGAS

 

HORARIA

ENFERMEIRO

20

6

26

17

40h

 

Art. 2º Fica alterado o nível do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 5240, de 22 de outubro de 2025, e inserido no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme a seguinte redação abaixo:

 

ANEXO I

 

VAGAS

VAGAS

TOTAL GERAL

NIVEL

JORNADA

CARGO/FUNÇÃO

EXISTENTES

CRIADAS

VAGAS

 

HORARIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

50

7

57

04

40h

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 17 de novembro de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:C7F03C22