ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2026 - CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2026

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições contidas na Lei Municipal nº 026/2008 e aos devidos procedimentos administrativos, vem por meio deste

 

Edital NOTIFICAR o proprietário e/ou possuidores do imóvel abaixo listado para cumprir o disposto no Art. 45 (Seção II – Dos Passeios, Muros e Cercas) do Código de Posturas do Município de Antonina, procedendo à CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste..

 

Formulário

Nome

Cadastro de Imóvel

Endereço

09/2026

Ruth Angelina Martins Marcorin, CPF 038.253.729-79

5036

Rua Reinaldo Salles, SN- Itapema

 

Poderá sofrer as penas contidas no art. 49, do Código de Posturas do Município de Antonina, o notificado que não cumprir com a limpeza do terreno citado.

 

Antonina, 23 de setembro de 2026.

 

RICARDO MARTINS ALVES

Agente Fiscal Tributário

 

ELISEU MARCHIORI TRANCOSO

Secretario Municipal De Meio Ambiente


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:C810090F