ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 51/2025
TERMO DE ADITIVO
1º Termo aditivo do contrato 51/2025 decorrente da Inexigibilidade nº 32/2025 de LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ALAMEDA SANTA LUIZA, 27, CENTRO, FÊNIX - PARANÁ.
O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a Locatária VERA LUCIA CORREA GARBELOTTI, inscrita no CPF sob nº. 76712060834, residente no endereço Rua São Paulo, 706, Ceramica, São Caetano do Sul-Sp, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 15/12/2026, justifica-se a prorrogação da locação do imóvel, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a continuidade da necessidade pública, a adequação do espaço às atividades desenvolvidas e a vantajosidade da manutenção do contrato para a administração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix, 15 de junho de 2026.
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Município De Fênix |
VERA LUCIA CORREA GARBELOTTI |
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Contratante |
Representante Legal |
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EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR |
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Prefeito Municipal |
Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:C81319EE