ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE - DECRETO 2348/2026

DECRETO N.º 2348/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 99.326,97 (noventa e nove mil trezentos e vinte e seis reais com noventa e sete centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

 

1

Suplementar

364

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07076

3.956,07

 

2

Suplementar

364

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07076

45.370,90

 

3

Suplementar

179

07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo

00504

50.000,00

 

 

Total

99.326,97

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Excesso

 

4132101114100000000 Rendimentos BB 92692-2 - CONVÊNIO SEAB 292/2024 - VÍNCULO 7076

07076

3.956,07

Superávit

 

Superávit CONVÊNIO SEAB 292/2024 - VÍNCULO 7076

07076

45.370,90

Excesso

 

4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

00504

50.000,00

 

 

Total 

99.326,97

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

504

0,00

0,00

50.000,00

7076

0,00

45.370,90

3.956,07

Total

0,00

45.370,90

53.956,07

 

                            Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.         

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 11 de novembro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daise Balotin
Código Identificador:C81B5D09