ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA - DECRETO Nº 28.095/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 28095 de 18 de novembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 756.030,06 (setecentos e cinquenta e seis mil, trinta reais e seis centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 756.030,06 (setecentos e cinquenta e seis mil, trinta reais e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Unidade Orçamentária: 04.001 (132) Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade:CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 25.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2358) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 01044 - FUNDEB 30% - ETI - Inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 516.916,32 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2357) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390300000 - Material de consumo | 01044 - FUNDEB 30% - ETI - Inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 214.113,74 | |
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 756.030,06
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Unidade Orçamentária: 04.001 (134) Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade: CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 25.000,00 | |
| Unidade Orçamentária: 06.001 (588) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 242.550,61 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2204) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 4.394,51 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2205) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2206) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 1.157,59 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2207) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3191130000 - Contribuições patronais | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da | R$ 1.019,30 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (583) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | CF/88 (EC n° 135/2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 4.872,49 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (594) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 178.264,80 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (575) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (591) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390930000 - Indenizações e restituições | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2203) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 1.520,27 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (578) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 3.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (580) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 1.129,49 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (581) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3191130000 - Contribuições patronais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 6.670,23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (582) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 700,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (590) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 4.427,28 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (576) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 33.684,62 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (574) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190040000 - Contratação por tempo determinado | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 8.713,59 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (577) | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 Elemento de Despesa | Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% Fonte de Recurso | Valor |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 8.514,16 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2208) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 297,38 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (690) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 - Obras e instalações | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 18.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (685) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 1.200,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (683) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 9.879,73 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (679) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3191130000 - Contribuições patronais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 8.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (677) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 3.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (674) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (688) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390930000 - Indenizações e restituições | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (587) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 12.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (673) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190040000 - Contratação por tempo determinado | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (676) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (678) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb | R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (681) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 700,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (684) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (608) Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 2.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (612) Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 15.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (624) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 3.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (626) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3191130000 - Contribuições patronais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 8.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (623) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 275,97 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (628) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 700,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (621) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (632) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 1.200,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (620) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190040000 - Contratação por tempo determinado | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 5.838,93 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (635) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390930000 - Indenizações e restituições | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 1.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (596) | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 Elemento de Despesa | Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% Fonte de Recurso | Valor | |
| 4490610000 - Aquisição de imóveis | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 911,72 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (636) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 4450420000 - Auxílios | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 10.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (592) Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 4490510000 - Obras e instalações | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 67.568,71 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (637) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 4490510000 - Obras e instalações | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 18.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (607) Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 500,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2197) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 604,84 | ||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (611) Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 600,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2199) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 2.705,69 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (625) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF | R$ 3.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2200) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 128,20 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.001 (2201) Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3191130000 - Contribuições patronais | 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da CF/88 (EC n° 135/2024) | R$ 299,95 |
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 756.030,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 18 de janeiro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:C838472F