ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
59.446.566 LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 047/2026
CONTRATO 149/2026
Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2026, de um lado, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 76.290.683/001-20, com sede na Praça Coronel Deolindo, n. 191, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador da cédula de identidade com o RG sob o nº. 8.241.196-8 e CPF sob o nº. 036.270.189-07, residente e domiciliado nesta cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e de outro lado a Empresa 59.446.566 LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS, com sede na Rua Francisco de Paula Guimarães, S/N, Bairro AHU, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Fone (41) 99159-2884, e-mail basasolucoes@gmail.com, C.N.P.J. nº 59.446.566/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS, portadora do CPF n° 113.582.754-08. Dominadas DISTRATANTES, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato n.º 149/2026 de 21 de setembro de 2026, que objetivou a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PERFURAÇÕES DE ESTACAS ESCAVADAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE TRADO MECÂNICO, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 25 CM, DESTINADAS À EXECUÇÃO DA FUNDAÇÃO DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, CNPJ Nº 76.290.683/0001-20. A rescisão contratual ocorre de forma consensual entre as partes, em razão de circunstâncias supervenientes que inviabilizaram a continuidade da execução do contrato, sem prejuízo ao interesse público. As partes concordam com a extinção do vínculo contratual, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
São Jerônimo da Serra, 16 de outubro de 2026.
Contratante
Municipio de São Jeronimo da Serra
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
59.446.566 LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS
Contratada
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:C84F9BFD