ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194/2026
PORTARIA Nº 194/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares aos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito constitucional às férias anuais remuneradas dos servidores da Fundação Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o cronograma de férias elaborado pelas chefias imediatas e homologado pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores da Fundação Municipal de Saúde, conforme segue:
I – FABIANA VIEIRA, matrícula nº 678, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, referente ao período aquisitivo de 24/07/2025 a 23/07/2026, concedendo-lhe 10 (dez) dias de férias, no período de 20/08/2026 a 29/08/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 30/08/2026.
II – MARLENE PROCHERA, matrícula nº 513, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 23/09/2026.
III – MILENA NATHALI KCHEVE, matrícula nº 732, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2025 a 31/01/2026, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 09/09/2026 a 23/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 24/09/2026.
IV – HELENA ZULKIEVICZ DIDUCH, matrícula nº 437, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referente ao período aquisitivo de 01/12/2024 a 30/11/2025, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 09/09/2026 a 23/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 24/09/2026.
V – FRANCIELE DA ROSA BRAZ, matrícula nº 724, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SÃO ROQUE, referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025, concedendo-lhe 5 (cinco) dias de férias, no período de 08/09/2026 a 12/09/2026, com conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 13/09/2026.
VI – BARBARA RAQUEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 728, ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de férias, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 01/10/2026.
VII – JISIANE FATIMA SOBCZAK MAIA, matrícula nº 719, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, referente ao período aquisitivo de 02/10/2024 a 01/10/2025, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 14/09/2026 a 28/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 29/09/2026.
VIII – IZABELA BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 778, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2025 a 31/07/2026, concedendo-lhe 10 (dez) dias de férias, no período de 21/09/2026 a 30/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 01/10/2026
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Os servidores deverão reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a escala de trabalho da Fundação Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de início de gozo de cada servidor.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 25 de agosto de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:C85A590C