ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°336 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 336 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 2.734.936,57.

 

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:

 

DECRETAR

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 2.734.936,57, mediante as seguintes providências:

 

· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

Suplementar

 

 

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001

PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO

 

15.451.6.1.8

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1068

11072 Repasse Federal 4119103/2025 Itaipu Binacional - Pavimentação Estrada Poço Frio - Campo Novo

1.863.110,12

 

SUBTOTAL

1.863.110,12

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.9.2.20

GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2251

0107 Salário-Educação

4.700,00

12.365.9.2.22

GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2381

1038 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

685.126,45

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2531

1039 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

66.000,00

 

SUBTOTAL

755.826,45

10

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL

 

10.001

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8.244.12.2.28

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3260

0000 Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

10.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8.122.12.2.38

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUMAS

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3493

0870 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS

5.000,00

8.243.12.2.40

PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3570

0824 Repasse Federal - Programa Primeira Infância no SUAS

3.000,00

8.245.12.2.44

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3711

0870 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS

10.000,00

 

SUBTOTAL

78.000,00

11

SECRETARIA DE SAUDE

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.14.2.34

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4150

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

38.000,00

 

SUBTOTAL

38.000,00

 

TOTAL

2.734.936,57

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................2.734.936,57

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

Anulação

 

 

Códigos

Descrição

Valor

10

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL

 

10.001

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8.244.12.2.28

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

3240

0000 Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

10.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8.243.12.2.40

PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3590

0824 Repasse Federal - Programa Primeira Infância no SUAS

3.000,00

 

SUBTOTAL

63.000,00

11

SECRETARIA DE SAUDE

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.14.2.34

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

4230

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

12.200,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4290

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.800,00

 

SUBTOTAL

38.000,00

 

TOTAL

101.000,00

 

2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:

 

Conta da receita

 

 

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00

FONTE 1039 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL

66.000,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00

FONTE 870 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

15.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

FONTE 107 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL

4.700,00

2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00

FONTE 11072 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

1.863.110,12

1.7.1.1.55.0.1.00.00.00.00.00

FONTE 1038 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS ? COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL

685.126,45

 

TOTAL

2.633.936,57

 

TOTAL GERAL DOS RECURSOS............................................................................2.734.936,57

Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Piên , 06 de novembro de 2026.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretária de Administração e Finanças


Publicado por:
Eliane Pimentel Jubainski Streit
Código Identificador:C86C51E5