ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°336 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 336 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 2.734.936,57.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 2.734.936,57, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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04.001 |
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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15.451.6.1.8 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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|
1068 |
11072 Repasse Federal 4119103/2025 Itaipu Binacional - Pavimentação Estrada Poço Frio - Campo Novo |
1.863.110,12 |
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SUBTOTAL |
1.863.110,12 |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
EDUCAÇÃO |
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|
12.361.9.2.20 |
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2251 |
0107 Salário-Educação |
4.700,00 |
|
12.365.9.2.22 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2381 |
1038 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
685.126,45 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2531 |
1039 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
66.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
755.826,45 |
|
10 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL |
|
|
10.001 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8.244.12.2.28 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3260 |
0000 Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
|
10.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8.122.12.2.38 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUMAS |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3493 |
0870 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS |
5.000,00 |
|
8.243.12.2.40 |
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3570 |
0824 Repasse Federal - Programa Primeira Infância no SUAS |
3.000,00 |
|
8.245.12.2.44 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3711 |
0870 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
78.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.14.2.34 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4150 |
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
38.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
38.000,00 |
|
|
TOTAL |
2.734.936,57 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................2.734.936,57
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
10 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL |
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|
10.001 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8.244.12.2.28 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
3240 |
0000 Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
|
10.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8.243.12.2.40 |
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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|
3590 |
0824 Repasse Federal - Programa Primeira Infância no SUAS |
3.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
63.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.14.2.34 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4230 |
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
12.200,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4290 |
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
25.800,00 |
|
|
SUBTOTAL |
38.000,00 |
|
|
TOTAL |
101.000,00 |
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
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Conta da receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 |
FONTE 1039 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL |
66.000,00 |
|
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 |
FONTE 870 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
FONTE 107 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL |
4.700,00 |
|
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 |
FONTE 11072 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL |
1.863.110,12 |
|
1.7.1.1.55.0.1.00.00.00.00.00 |
FONTE 1038 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS ? COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL |
685.126,45 |
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TOTAL |
2.633.936,57 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS............................................................................2.734.936,57
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên , 06 de novembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Eliane Pimentel Jubainski Streit
Código Identificador:C86C51E5