ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE - DECRETO 5795
DECRETO Nº. 5795
Data:1º de Outubro de 2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 3.727.841,71 (Três milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), conforme se especifica a seguir:
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividade do Departamento de Administração Geral
00373 – 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
01947 – SIT 77419 – 01 Veiculo Utilitário.............................................R$ 282,23(Exc)
00381 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00501 - Receita de Alienações de Ativos............................................R$ 2.635,00(Exc)
03 – SECRETARIA DE FINANÇAS
03.107 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.124.0402-2015 – Contabilidade e Controle Interno
00480 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana
00656 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01871 – Ministério da Fazenda – Emendas Individuais...................R$ 142.661,94(Sup)
00657 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01888 – Transferências Especial......................................................R$ 448.862,66(Sup)
00658 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01960 – Termos de Convenio 403....................................................R$ 302.930,15(Exc)
00663 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00617 – Operações de Crédito...........................................................R$ 12.000,00(Exc)
00664 – 4.4.90.52.00.00 – Obras e Instalações
01875 – Asfalto Vias Urbanas..........................................................R$ 174.620,53(Sup)
00659 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01936 – SIT 76400 – SECID Termo 1448.......................................R$ 229.404,30(Exc)
15.452.1501-2050 – Manutenção da Coleta de Lixo
00840 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00511 – Taxas – Prestação de Serviços.............................................R$ 15.000,00(Can)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
01500 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
00102 – Fundeb 40%..........................................................................R$ 80.244,90(Can)
01510 – 3.3.90.49.00.00 – Auxilio-Transporte
00102 – Fundeb 40%..........................................................................R$ 60.000,00(Can)
12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar
01520 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção
00000 – Recursos Ordinários (livres)................................................... 200.000,00(Can)
01550 - 33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção
00107 – Salário - Educação..................................................................... 40.000,00(Exc)
12.364.120.2040 – Apoio ao Ensino Superior
01600 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção
00000 – Recursos Ordinários (livres)..................................................... 12.000,00(Can)
12.366.1201-2042 – Educação para Jovens e Adultos
01790 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção
00000 – Recursos Ordinários (livres)..................................................... 20.000,00(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTE
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva
02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01943 – SIT 76401 – Construção de Ginásio de Esportes...............R$ 900.000,00(Exc)
02054 – 4.4.91.51.00.00 – Obras e Instalações
00617 – Operações de Crédito Internas SFM 4647/2026..................R$ 60.000,00(Exc)
27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes
01980 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
27.812.2701-2076 – Incentivo ao Atleta Amador
02010 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artisticas, Cient. Desportivas
00000 – Recursos Ordinários (livres).......................................R$ 50.000,00(Can)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
02080 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
00494 – Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos em Saúde....R$ 240.000,00(Exc)
02263 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01923 – IOAF – Resolução SESA 1450/2025 – Custeio.....................R$ 5.000,00(Sup)
02302 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01902 – Resolução Sesa 709/25.........................................................R$ 30.000,00(Exc)
10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS
02490 - 3.1.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
02510 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 350.000,00(Can)
10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serviços de Urgência
02560 - 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0801-2023 – Assistência a Criança e ao Adolescente
02790 – 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS
02877 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00935 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial..........R$ 10.000,00(Exc)
10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801-2021 – Assistência a Pessoa Idosa
02980 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00900 – Fundo do Idoso.......................................................................R$ 5.000,00(Can)
03000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
08.244.0801-2024 – Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social
03190 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação
00000 – Recursos Ordinários (livres)...................................................R$ 6.000,00(Can)
11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
03240 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)
15 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15.139 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0403-2077 – Arrecadação e Fiscalização
03800 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 60.000,00(Can)
18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
14.245.0801 – 2078 – Secretaria da Mulher e da Familia
04001 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J
01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.................................R$ 1.200.00(Exc)
2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.1009 – Renovação da Frota Setor Administrativo
00130 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
04.122.402.2007 – Atividade do Departamento de Administração Geral
00270 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00511 – Taxas – Prestação de Serviços.............................................R$ 15.000,00(Can)
00310 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 200.000,00(Can)
00380 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
04.122.0402-2013 – Ações do Conselho de Desenvolvimento Municipal
00430 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 200.000,00(Can)
05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana
00650 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 70.000,00(Can)
06 – SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.120 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTRADAS
26.782.2601-1066 – Pavimentação e Restauração de Estradas Municipais
01100 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 120.000,00(Can)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
01380 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 32.000,00(Can)
12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
01440 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
00102 – Fundeb 40%........................................................................R$ 140.244,90(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTE
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes
01950 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artisticas, Desportivas
00000 – Recursos Ordinários(livres)..................................................R$ 30.000,00(Can)
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0801-2023 – Assistência a Criança e ao Adolescente
02770 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)
10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801-1020 – Construção/Ampliação de Centros de Multiplo Uso
02950 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
08.244.0801-1025 – Assistência a Famílias em Situação de Vulnerabilidade
03080 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)...................................................R$ 6.000,00(Can)
03010 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00900 – Fundo do Idoso.......................................................................R$ 5.000,00(Can)
11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-1058 – Patrulha Mecanizada
03220 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 20.000,00(Can)
20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
03270 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 30.000,00(Can)
03330 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 00617 | R$ 72.000,00 |
FONTE 01936 | R$ 229.404,30 |
FONTE 01943 | R$ 900.000,00 |
FONTE 00494 | R$ 240.000,00 |
FONTE 00935 | R$ 10.000,00 |
FONTE 01961 | R$ 1.200,00 |
FONTE 01947 | R$ 282,23 |
FONTE 00501 | R$ 2.635,00 |
FONTE 01960 | R$ 302.930,15 |
FONTE 00107 | R$ 40.000,00 |
FONTE 01902 | R$ 30.000,00 |
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 01875 | R$ 174.620,53 |
FONTE 01923 | R$ 5.000,00 |
FONTE 01871 | R$ 142.661,94 |
FONTE 01888 | R$ 448.862,66 |
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Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Outubro de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:C87E013C