ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.596/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pérola D’Oeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol - Cooperativa Agrícola Consolata, CNPJ: 76.093.731/0001-90, cuja finalidade é o desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural da Copacol “ Esporte e Cultura para Todos — Copacol”.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá receber no exercício financeiro de 2026, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho Simplificado.
Art. 3° - As receitas decorrentes do presente Plano de Trabalho Simplificado que faz parte integrante da presente Lei serão alocadas em conta específica para o desenvolvimento dos projetos a que se referem.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D’ Oeste, em 03 de março de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dpto de Projetos e Planejamento
Código Identificador:C8A9DB78