ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025

Firmam o presente termo, oriundo do Credenciamento nº 003/2025 , pelo qual se obriga a prestar os serviços objeto deste Contrato, na forma e condições estabelecidas no edital de licitação e nas cláusulas seguintes, a ser regida pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir: CREDENCIADOR: O MUNICÍPIO DE ANAHY/PR, pessoa jurídica de direito público, Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, 591, Centro, Anahy/PR, CEP 85.425-000, inscrito no CNPJ sob o nº. 95.594/800/0001-94, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 5.341.856-2, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº 764.217.169-20. CREDENCIADA: empresa 49.829.205 PABLO THIAGO PEDROSO RODRIGUES LUCA, CNPJ nº 49.829.205/0001-73, sediada no Município de Anahy, Estado do Paraná, Avenida Brasil, 330, Centro, CEP: 85.425-000, Representada seu Sócio Administrador o Sr. Pablo Thiago Pedroso Rodrigues Luca, portador do R.G. sob o n° 126184891 SESP/PR, e do CPF n° 107.831.699-65, Fone: 45 8840-0388, E-mail: pablopedroso869@gmail.com. DO OBJETO: É objeto deste procedimento o Credenciamento de restaurantes para fornecimento de refeições (almoço e marmita) na cidade de Anahy-Pr, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 12 (doze) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 053/2025 firmado em, 01 de julho de 2025. A prorrogação compreende o período entre 02/07/2026 à 02/07/2027. CLÁUSULA SEGUNDA: DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA: Quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, as partes acordam em repactuar o valor do contrato com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), apurado no mês de junho de 2025 a maio de 2026 (último mês com índice disponível), que registrou acumulado de aproximadamente 1,95% (um vírgula noventa e cinco um por cento). Assim, o valor contratual, originalmente fixado conforme tabela abaixo, passa a ser reajustado aos valores unitários atualizados abaixo:

LOTE 1: MARMITAS

Item

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Unidade de medida

QTD.

Valor unitário

Valor unitário Atualizado

1

Fornecimento de almoços em marmitas de alumínio (marmitex) ou plástico inodoro no tamanho M composto por 6 pratos quentes, e 3 tipos de salada, com pelo duas carnes inclusas, sendo uma delas necessariamente carne bovina que poderá ser assada, frita ou cozida, e a outra sendo frango que poderá ser assado, frito ou ao molho ou bisteca suína que poderá ser frita ou assada. Refeição temperada com temperos como sal, óleo extra virgem e vinagre. Os alimentos devem estar frescos e serem preparados com qualidade compatível ao esperado de uma refeição normal.

UND

800

R$ 22,23

R$ 22,66

2

Fornecimento de almoços em marmitas de alumínio (marmitex) ou plástico inodoro no tamanho G composto por 6 pratos quentes, e 3 tipos de salada, com pelo duas carnes inclusas, sendo uma delas necessariamente carne bovina que poderá ser assada, frita ou cozida, e a outra sendo frango que poderá ser assado, frito ou ao molho ou bisteca suína que poderá ser frita ou assada. Refeição temperada com temperos como sal, óleo extra virgem e vinagre. Os alimentos devem estar frescos e serem preparados com qualidade compatível ao esperado de uma refeição normal.

UND

100

R$ 24,98

25,46

3

Refrigerante em lata de 350 ml, com sabores diversos, com ou sem açúcar, conforme escolha do consumidor no momento da refeição. Embalagem em lata de 350 ml, lacrada e pronta para consumo; Sabores diversos (cola, guaraná, laranja, entre outros), com ou sem açúcar; A escolha do sabor será feita livremente por quem estiver almoçando, no momento da refeição; Validade mínima de 3 (três) meses na data da entrega; Rótulo contendo nome do produto, fabricante, validade e demais informações exigidas por lei; Produto de marca reconhecida no mercado e em boas condições de armazenamento

UND

900

R$ 5,01

5,1

4

Água mineral natural, sem gás; Embalagem plástica (PET), com 500ml, transparente e com tampa de rosca; Produto lacrado e com rótulo contendo data de validade e informações do fabricante; Produto pronto para consumo, em conformidade com as normas da ANVISA.

UND

500

R$ 3,00

3,05

LOTE 2: BUFFET LIVRE

Item

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Unidade de medida

QTD.

Valor unitário

Valor unitário Atualizado

1

Almoço composto por 6 pratos quentes, e 3 tipos de salada (Buffet Livre), com pelo duas carnes inclusas, sendo uma delas necessariamente carne bovina que poderá ser assada, frita ou cozida, e a outra sendo frango que poderá ser assado, frito ou ao molho ou bisteca suína que poderá ser frita ou assada. Refeição temperada com temperos como sal, óleo extra virgem e vinagre. Os alimentos devem estar frescos e serem preparados com qualidade compatível ao esperado de uma refeição normal.

UND

100

R$ 27,97

28,51

2

Refrigerante em lata de 350 ml, com sabores diversos, com ou sem açúcar, conforme escolha do consumidor no momento da refeição. Embalagem em lata de 350 ml, lacrada e pronta para consumo; Sabores diversos (cola, guaraná, laranja, entre outros), com ou sem açúcar; A escolha do sabor será feita livremente por quem estiver almoçando, no momento da refeição; Validade mínima de 3 (três) meses na data da entrega; Rótulo contendo nome do produto, fabricante, validade e demais informações exigidas por lei; Produto de marca reconhecida no mercado e em boas condições de armazenamento

UND

100

R$ 5,01

5,1

3

Água mineral natural, sem gás; Embalagem plástica (PET), com 500ml, transparente e com tampa de rosca; Produto lacrado e com rótulo contendo data de validade e informações do fabricante; Produto pronto para consumo, em conformidade com as normas da ANVISA.

UND

50

R$ 3,00

3,05

 

CLÁUSULA TERCEIRA– DA JUSTIFICATIVA: Em conformidade com a solicitação formalizada pela empresa, autorizado por meio do Memorando nº 173/2026 da Secretaria de Coordenação Geral, bem como nos termos do Parecer Jurídico, ambos anexos aos autos, justifica-se o presente aditamento ao Contrato Administrativo nº 053/2025. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/21. CLAUSULA QUINTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato em original. CLÁUSULA SEXTA: DO FORO: eleito o Foro da Comarca de Corbélia-Pr. Anahy, 01 de julho de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito do Município de Anahy

Credenciador


Publicado por:
Jaqueline Ribeiro do Amaral
Código Identificador:C8B12467