ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2449 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.438, de 30 de setembro de 2022, que concede título honorífico.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O capute os incisos VII, IX e XVI do art. 2º da Lei nº 2.438, de 30 de setembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.2º Farão jus ao título:

I a VI - .....

VII –técnico de radiografiado Hospital São Vicente de Paulo;

VIII - .........

IX - farmacêuticodo Hospital São Vicente de Paulo;

X a XV - .............

XVI - farmacêuticoda Secretaria Municipal da Saúde;”

 

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 2.438, de 2022, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX.

 

“Art. 2º .................

XXIII- auxiliar de dentistada Secretaria Municipal da Saúde;

XXIV - dentistada Secretaria Municipal da Saúde;

XXV – fiscais da vigilância sanitária;

XXVI – administrativo/provedoria do Hospital São Vicente de Paulo;

XXVII - auxiliar de laboratórioda Secretaria Municipal da Saúde;

XXVIII - provedora do Hospital São Vicente de Paulo;

XXIX – secretárias de saúde do município.”

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 29 de novembro de 2022.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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