ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 371 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede adicional de insalubridade ao servidor Henrique Visoli.

 

Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,

 

R E S O L V E:

 

I – Conceder adicional de insalubridade ao servidor Henrique Visoli, ocupante do cargo de Farmacêutico Temporário, matricula 1001094, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.

II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.

III – O adicional será devido a partir de 16 de novembro de 2026, cessando com o término do contrato.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis.

 

Fabieli Manfredi

Prefeita


Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:C9492F3D