ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
DECRETO Nº 4.352 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

SÚMULA: ““Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para substituição de titular durante o período de férias.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, Estado do Paraná, NILTON DOUGLAS DE MEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e da legislação municipal aplicável,

 

CONSIDERANDO o afastamento temporário da Conselheira Tutelar titular DAMARIS ANDREA DA SILVA, em razão do gozo de férias regulamentares no período de 3 de novembro de 2026 a 2 de dezembro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade das atividades do Conselho Tutelar durante o afastamento da conselheira titular;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada TATIANE APARECIDA MARIANO DENOBI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.xxx.xxx-2 e inscrita no CPF sob nº 065.xxx.xxx-69, na condição de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Carlópolis, para substituir temporariamente a Conselheira Tutelar titular DAMARIS ANDREA DA SILVA, durante seu afastamento por motivo de férias regulamentares.

 

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput possui caráter exclusivamente temporário, com exercício no período de 6 de novembro de 2026 a 2 de dezembro de 2026, encerrando-se ao término do afastamento da conselheira titular.

 

Art. 2º Durante o período de efetivo exercício, a Conselheira Tutelar suplente fará jus à remuneração proporcional aos dias de atuação, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 3º O Departamento de Pessoal adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

Carlópolis, 6 de novembro de 2026.

 

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jeferson Tavares Palma
Código Identificador:C9783853