ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 027/2024
Lei Nº 027/2024
SÚMULA: Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. Os descritivos da “Carga Horária Semanal” e do “Vencimento Mensal” do cargo de “Fisioterapeuta” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
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Carga Horária Semanal: 30 horas |
Vencimento Mensal (R$) 3.625,38 |
Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 021/2022.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro (29/05/2024).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:C9936C4C