ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 98/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR

Exercício: 2026

 

TERMO DE ADITIVO

 

1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 98/2025, decorrente da Inexigibilidade n°24/ 2025 de Locação de imóvel para acomodar o Conselho Tutelar deste Município de Sertanópolis, localizado na Rua Minas Gerais nº594, Centro, (conforme termo de referência).

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO e de outro lado MARLENE APARECIDA BORTHOLAZZI VENTURELLI, inscrita no CPF sob nº. 452.286.719-00, residente e domiciliada na Rua Minas Gerais, 484, Apto 602, CENTRO, SERTANOPOLIS-PR., representante legal por procuração do imóvel localizado na Rua Minas Gerais, 594, CENTRO, SERTANOPOLIS-PR., hoje destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sertanópolis/PR., acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 19 de novembro de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 22.520,64 (vinte e dois mil quinhentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência da prorrogação deste Contrato, corrigindo o valor em 4,26235% conforme índice do INPC (IBGE), atendendo ao pedido da Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente que justificou a necessidade e a vantajosidade, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/21, conforme tabela abaixo:

 

LOTE

ORDEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAR O CONSELHO TUTELAR

12,00 Meses

R$ 1.876,72

R$ 22.520,64

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Sertanópolis, 05 de novembro de 2026

 

.MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

MARLENE APARECIDA BORTHOLAZZI VENTURELLI

Locatário

Locador


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:C99880C8