ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.475/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5475/2026 de 21/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
05.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
|
|
05.001.15.451.0006.2.012. |
|
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
|
|
91 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
98 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
05.002.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
|
|
05.002.26.782.0006.2.013. |
|
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
|
|
108 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
16.500,00 |
|
111 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
|
05.004.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.004.15.452.0006.2.015. |
|
Manutenção do Departamento de Urbanismo |
|
|
128 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
78.500,00 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
07.001.08.244.0003.2.026. |
|
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS |
|
|
274 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
29.000,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
164.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Redução |
|||
|
05.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.004.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.004.15.452.0006.2.015. |
|
Manutenção do Departamento de Urbanismo |
|
|
130 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
|
05.004.16.482.0006.2.014. |
|
Manutenção do Departamento de Habitação |
|
|
135 - 4.4.90.61.00.00 |
01000 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
95.000,00 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
07.001.08.244.0003.2.027. |
|
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CIACAFI |
|
|
280 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
29.000,00 |
|
|
|
Total Redução: |
164.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 21 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:C9A685A8