ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.475/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5475/2026 de 21/05/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

91 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

98 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

108 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

16.500,00

111 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.15.452.0006.2.015.

 

Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

128 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

78.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.026.

 

Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS

 

274 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.000,00

 

 

Total Suplementação:

164.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.15.452.0006.2.015.

 

Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

130 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

05.004.16.482.0006.2.014.

 

Manutenção do Departamento de Habitação

 

135 - 4.4.90.61.00.00

01000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

95.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.027.

 

Desenvolvimento e Apoio às Ações do CIACAFI

 

280 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

29.000,00

 

 

Total Redução:

164.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 21 de maio de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:C9A685A8