ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 224/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 (PD N° 19648/2023)

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.

LOCADOR: ADIBENS – ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME, CNPJ/MF SOB Nº 26.229.756/0001-09, REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS, SR. JOSÉ FÁBIO FANTIN E SR. ROBERTO LEITE BASTOS.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, SENDO UMA EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 970,50 M² E FRENTE PARA A RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, Nº 29, REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 9.419, PARA INSTALAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS SEGUINTES SETORES: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, RECEPÇÃO E CARTÃO DO SUS, ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DIVISÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE DA SAÚDE, DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA, DIVISÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE, DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMÔNIO DA SAÚDE, DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DA SAÚDE, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DEPARTAMENTO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTES.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1386/2026 (PD Nº 23005/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PARECER JURÍDICO Nº 867/2026/PGM, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8666/93:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 224/2023 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09.10.2026 E 08.10.2027, COM O VALOR CONTRATUAL DE R$ 231.183,24 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 30/09/2026

DATA ASSINATURA: 02/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:C9BA80B5