ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 260/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO

Súmula: Concede Progressão Funcional Vertical por Titulação, em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 834/2023 e no requerimento de Progressão Funcional, objeto do Protocolo Digital nº 145/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Vertical por Titulação à servidora pública municipal abaixo identificada, conforme o cargo e os níveis indicados no quadro a seguir:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Nível Atual

Nível com a Progressão

Protocolo

864-2

GILMARA STELLE

Professor

B

C

145/2026 (Digital)

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 09 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:C9E06346