ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 260/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO
Súmula: Concede Progressão Funcional Vertical por Titulação, em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 834/2023 e no requerimento de Progressão Funcional, objeto do Protocolo Digital nº 145/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Vertical por Titulação à servidora pública municipal abaixo identificada, conforme o cargo e os níveis indicados no quadro a seguir:
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Nível Atual |
Nível com a Progressão |
Protocolo |
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864-2 |
GILMARA STELLE |
Professor |
B |
C |
145/2026 (Digital) |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 09 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:C9E06346