ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 275/2026 DATA: 09/10/2026

DECRETO Nº 275/2026

DATA: 09/10/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 486.585,94 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.585,94 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

05.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE

 

04.123.0002.2009

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

694

00887-CONVÊNIO MAPA Nº 942021/2023 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)

31.026,44

 

SUBTOTAL

31.026,44

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1830

00002-Outros Recursos não Vinculados

57.000,00

 

SUBTOTAL

57.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1940

00000-Recursos Ordinários (Livre)

120.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1970

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

28.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2360

00000-Recursos Ordinários (Livre)

150.000,00

 

SUBTOTAL

298.000,00

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4020

00000-Recursos Ordinários (Livre)

559,50

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4135

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.559,50

 

TOTAL

486.585,94

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10.302.0007.2025

MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2110

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

28.000,00

 

SUBTOTAL

28.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4000

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4130

00000-Recursos Ordinários (Livre)

559,50

 

SUBTOTAL

559,50

 

TOTAL

128.559,50

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

270.000,00

00887

CONVÊNIO MAPA Nº 942021/2023 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)

28.277,22

 

TOTAL

298.277,22

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.6.1.01.3.1.00.00

CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL

57.000,00

1.3.2.1.01.1.1.05.21

REMUNERAÇÃO DB - CONVÊNIO MAPA Nº 942021/2023 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS) - 887

2.749,22

 

TOTAL

59.749,22

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 09 de outubro de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:C9ED341F