ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 382/2025

Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar as peças orçamentárias por ocasião da alteração de metas financeiras junto as Ações 2.067, 3.065 e 3.067, todas do Programa de “Gestão Municipal do Meio Ambiente – código 1650”, para o Exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Campos:

Conteúdos

Descrição

Ação

2067000

ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

Ação

3065000

CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

Ação

3067000

IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1.461.790,00

2.271.268,00

3.774.300,00

2.333.650,00

9.841.008,00

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

1.461.790,00

2.271.268,00

3.774.300,00

2.333.650,00

9.841.008,00

18-Gestão Ambiental

1.461.790,00

2.271.268,00

3.774.300,00

2.333.650,00

9.841.008,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

1.461.790,00

2.271.268,00

3.774.300,00

2.333.650,00

9.841.008,00

1650-Gestão Municipal do Meio Ambiente.

1.461.790,00

2.271.268,00

3.774.300,00

2.333.650,00

9.841.008,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

1.155.790,00

1.843.768,00

2.675.550,00

1.735.050,00

7.410.158,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

62.240,00

42.720,00

48.350,00

28.750,00

182.060,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

14.534,00

15.000,00

20.000,00

400,00

49.934,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

47.706,00

-

-

-

47.706,00

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

27.720,00

28.350,00

28.350,00

84.420,00

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33.000,00

5.000,00

5.000,00

1.000,00

44.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

8.160,00

5.000,00

5.000,00

1.000,00

19.160,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

24.840,00

-

-

-

24.840,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

972.550,00

1.211.048,00

1.650.500,00

1.695.300,00

5.529.398,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

350.000,00

500.000,00

700.000,00

700.000,00

2.250.000,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

46.350,00

-

-

-

46.350,00

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

75.440,00

78.300,00

64.800,00

218.540,00

1070-Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

-

461.500,00

685.500,00

741.000,00

1.888.000,00

510-Taxas - Exercício Poder de Policia

-

-

131.200,00

169.500,00

300.700,00

511-Taxas - Prestação de Serviços

576.200,00

174.108,00

55.500,00

20.000,00

825.808,00

3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

-

-

5.000,00

5.000,00

10.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

5.000,00

5.000,00

10.000,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

88.000,00

585.000,00

966.700,00

5.000,00

1.644.700,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

27.225,00

58.500,00

93.750,00

5.000,00

184.475,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

60.775,00

-

-

-

60.775,00

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

526.500,00

580.950,00

-

1.107.450,00

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

292.000,00

-

292.000,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

36.000,00

-

104.000,00

93.600,00

233.600,00

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

36.000,00

-

104.000,00

93.600,00

233.600,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

-

10.400,00

-

28.400,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

18.000,00

-

-

-

18.000,00

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

93.600,00

93.600,00

187.200,00

3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

270.000,00

427.500,00

994.750,00

505.000,00

2.197.250,00

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

270.000,00

427.500,00

198.000,00

30.000,00

925.500,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

42.750,00

18.000,00

30.000,00

90.750,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

270.000,00

-

-

-

270.000,00

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

384.750,00

-

-

384.750,00

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

180.000,00

-

180.000,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-

-

796.750,00

475.000,00

1.271.750,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

76.750,00

47.500,00

124.250,00

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

427.500,00

427.500,00

855.000,00

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

292.500,00

-

292.500,00

TOTAL DO PPA

1.461.790,00

2.271.268,00

3.774.300,00

2.333.650,00

9.841.008,00

 

II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar as metas financeiras para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:

 

Campos:

Conteúdos

Descrição

Ação

2067000

ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

Ação

3065000

CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

Ação

3067000

IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA

Valores

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

2.333.650,00

2.333.650,00

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

2.333.650,00

2.333.650,00

18-Gestão Ambiental

2.333.650,00

2.333.650,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

2.333.650,00

2.333.650,00

1650-Gestão Municipal do Meio Ambiente.

2.333.650,00

2.333.650,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

1.735.050,00

1.735.050,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

28.750,00

28.750,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

400,00

400,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

28.350,00

28.350,00

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.695.300,00

1.695.300,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

700.000,00

700.000,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

64.800,00

64.800,00

1070-Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

741.000,00

741.000,00

510-Taxas - Exercício Poder de Policia

169.500,00

169.500,00

511-Taxas - Prestação de Serviços

20.000,00

20.000,00

3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

5.000,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

93.600,00

93.600,00

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

93.600,00

93.600,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

-

-

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

93.600,00

93.600,00

3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

505.000,00

505.000,00

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

30.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

30.000,00

1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

-

-

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

475.000,00

475.000,00

0-Recursos Ordinários (Livres)

47.500,00

47.500,00

1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL

427.500,00

427.500,00

1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia

-

-

TOTAL DA LDO

2.333.650,00

2.333.650,00

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 19 de agosto de 2025

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:CA12A167