ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 150 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1502026/2026 de 3 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional especial e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 455/2026 de 3 de Agosto de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 123.200,64 (cento e vinte e três mil e duzentos e reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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08.245.0009.1058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO |
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4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802) |
10.000,00 |
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4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0873) |
60.000,00 |
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07.007 - FUNDO MUNI. DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
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08.242.0009.1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO |
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4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0884) |
53.200,64 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL |
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4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802) |
10.000,00 |
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:
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Excesso de Arrecadação |
113.200,64 |
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 3 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:CA18742E