ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 150 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

 

DECRETO N° 1502026/2026 de 3 de Agosto de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional especial e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 455/2026 de 3 de Agosto de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 123.200,64 (cento e vinte e três mil e duzentos e reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.245.0009.1058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)

10.000,00

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0873)

60.000,00

07.007 - FUNDO MUNI. DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

08.242.0009.1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0884)

53.200,64

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)

10.000,00

 

Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação:

 

Excesso de Arrecadação

113.200,64

 

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 3 de Agosto de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:CA18742E