ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.409/2026
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASTORGA, com sede na Praça Ermelindo Lopes Barroso, nesta cidade de Astorga, inscrita no CNPJ sob nº 63.567.813/0001-88.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:CA2DD903