ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PROCURADORIA
PROCURADORIA - EXTRATO DA PRIMEIRA CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 – PMM REFERENTE AO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PMM (LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DECRETO MUNICIPAL Nº 150, DE 24 DE MARÇO DE 2017)
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MEC.
OBJETO: Ajustes na execução do objeto da parceria no plano de trabalho e remanejamento de recursos sem alteração do valor global do Termo de Fomento Nº 002/2026 – PMM, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, artigo 55 e Decreto Municipal 150/2017, artigo 53, inciso III, alíneas “B” e “C”.
Mangueirinha, 09 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE
Município de Mangueirinha
Publicado por:
Geovana Moreira
Código Identificador:CA5C7936