ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 51/2026

 

Súmula: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol e dá outras providências.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público e a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo do Município de Fênix no período da tarde do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.

 

Parágrafo único. O expediente administrativo será mantido normalmente no período da manhã.

 

Art. 2 Durante o período de recesso, serão mantidos os seguintes serviços públicos essenciais, nos seguintes termos:

I – Ficarão suspensas as atividades administrativas nas repartições públicas municipais, exceto nos setores de Licitação e Tributação;

II – O Pronto Atendimento da área da saúde funcionará normalmente, em regime de plantão, durante 24 (vinte e quatro) horas, para atendimento de urgência e emergência;

III – Serão mantidos os serviços de coleta de lixo e demais atendimentos emergenciais.

 

Artigo 3º Caberá aos Secretários Municipais e demais responsáveis pelos órgãos da Administração adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e inadiáveis.

 

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Fênix, 26 de junho de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:CA626053