ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2023 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 06/2023 – ID N° 84297

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a aquisição Grama Esmeralda para plantio em locais públicos do Município.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº 2.234.997/SSP-PR, inscrito no CPF Nº 365.501.089-34.

 

DO CONTRATADO: S. P. Green Comércio de Plantas Ltda – Me, inscrita no CNPJ N° 04.769.242/0001-03, com sede na cidade de Sertanópolis – Pr, Estrada Água da Taboca OH Km 03, zona rural, CEP: 86.170-000, representada pelo Srº Igor Augusto Souza, brasileiro, casado, portador do RG n° 6.016.936-5 SESR/PR, inscrito no CPF n° 023.689.939-24, residente e domiciliado na Rua Piauí n° 854 Apto 1202, Centro, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP: 86.020-390.

 

DA JUSTIFICATIVA: Manter o paisagismo da cidade, bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia.

 

DO VALOR: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

 

DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação - com base no artigo 24, II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - ”Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

 

Sertanópolis, 03 de fevereiro de 2023.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:CA75F251