ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1150/2018

Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021) e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

 

LEI

 

Art. 1º - Ficam alterados os valores do Anexo Metas das Ações do Programa de Governo da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2019.

 

Art. 2º - Ficam alterados os valores do Anexo I, das Estimativas das Receitas da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

Guaraniaçu, 21 de agosto de 2018.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
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