ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1958/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(11) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

136.000,00

(18) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(167) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(342) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

(160) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

(181) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(223) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.037-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(276) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(275) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(273) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.034-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(331) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total Suplementação:

468.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(34) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.011-1504 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

130.000,00

(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

185.479,20

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(145) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.023-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

13.780,07

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(182) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

60.000,00

(205) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

13.546,59

(206) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.780,07

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(248) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(339) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.414,07

Total Anulação:

468.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 24 de Outubro de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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