ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 213, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

                                                          RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

 VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

105 - 3.1.90.13.00.00

101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

120.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

272 - 3.1.90.13.00.00

1051

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 22.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.244.1101.2.173

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

396 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 25.000,00

400 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 15.000,00

18

 

SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

 

18.004

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

18.004.04.122.0301.2.131

 

Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

 

618 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

  8.000,00

619 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 15.000,00

Total Suplementação por anulação:

 

 

205.000,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

 VALOR

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

459.000,00

229 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 70.000,00

08.002.10.301.0801.2.047

 

Programa Saúde Bucal

 

237 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 70.000,00

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

599.000,00

Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

I – Anulação

 

 

 

 

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

 VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

106 - 3.1.91.13.00.00

101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

120.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

271 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 22.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.244.1101.2.173

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

397 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 25.000,00

398 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 15.000,00

18

 

SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

 

18.004

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

18.004.04.122.0301.2.131

 

Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

 

620 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

  5.000,00

622 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 10.000,00

623 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

  8.000,00

Total Redução:

 

 

205.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

II – Excesso de Arrecadação

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

 VALOR

Receita: 1.7.1.3.50.1.1.18 INC FIN APS - /ESF E /EAP PORTARIA 3493 F 494 - Fonte: 494

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

599.000,00

Total da Receita:

 

 

599.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 11 de novembro de 2026.

 

Dirceu Moraes

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:CAB5FD80