ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 49/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO07.001.12.361.0013.2.043Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental275 - 3.1.90.04.00.001103CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO6.000,00Total Suplementação:
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á
os6.000,00recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução07SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO07.001.12.365.0013.2.048Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil298 - 3.1.90.11.00.001103VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL6.000,00Total Redução:6.000,00
em contrário.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 11 de Março de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:CAF39A76