ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 49/2026

Decreto n° 49/2026 de 11/03/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

07SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO07.001.12.361.0013.2.043Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental275 - 3.1.90.04.00.001103CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO6.000,00Total Suplementação:

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á

os6.000,00recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução07SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO07.001.12.365.0013.2.048Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil298 - 3.1.90.11.00.001103VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL6.000,00Total Redução:6.000,00

 

em contrário.

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 11 de Março de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:CAF39A76