ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
RETIFICA LEI 1708/2017

Data: 12 de setembro de 2017.

 

Súmula: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.141.720,00 (Dois milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e vinte reais) no Orçamento do Município de Contenda”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

LEI

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.141.720,00 (Dois milhões cento e quarenta e um mil e setecentos e vinte reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

05.00

SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.02

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA

 

 

22.661.0010.2015

Divisão de Industria Comercio e Serviço

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

24.500,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

4.300,00

05.03

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

17.512.0020.2017

Manutenção da Coleta de Lixo

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

74.000,00

31.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

30.000,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

10.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

7.400,00

06.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.01

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

12.361.0011.2020

Manutenção da Diretoria Educacional

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

60.000,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

8.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

10.000,00

06.02

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.2021

Setor de Ensino Fundamental

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

59.180,00

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

12.970,00

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.104

27.850,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

10.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

8.500,00

12.361.0014.2022

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

46.620,00

31.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

10.000,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

7.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

3.000,00

12.365.0012.2026

Manutenção da Educação Infantil

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

300.000,00

31.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

25.000,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

80.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

98.000,00

06.03

FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB

 

 

12.361.0013.2031

Fundeb Ensino Fundamental

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.101

280.000,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.101

21.000,00

12.365.0012.2033

Fundeb Educação Infantil

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.101

416.600,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.101

47.000,00

12.367.0013.2034

Fundeb Educação Especial

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.101

34.200,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.101

1.200,00

06.04

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

13.392.0017.2035

Manutenção do Setor de Cultura

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

34.000,00

07.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

07.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0019.2038

Farmácia Municipal

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

20.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

4.700,00

10.301.0019.2041

Programa Saúde da Família

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

15.000,00

10.302.0019.2044

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

37.040,00

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.303

212.960,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

18.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

14.000,00

09.00

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

09.01

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0022.2064

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

44.500,00

31.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

20.000,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

3.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

2.200,00

 

 

 

2.141.720,00

 

Art 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

O valor de R$ 1.017.720,00 (Hum milhão, dezessete mil e setecentos e vinte reais) com cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

02.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

04.122.0002.2004

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

5.000,00

03.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.01

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

02.062.0005.2005

Atividades Jurídicas

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

40.000,00

31.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.000

1.990,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

2.000,00

33.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

1.00.000

4.990,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

10.000,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

2.990,00

04.122.0003.2006

Manutenção da Subprefeitura

 

 

31.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.000

1.990,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

1.990,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

7.000,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

4.990,00

33.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

1.00.000

2.990,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

5.000,00

33.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial

1.00.000

990,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

4.000,00

04.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.01

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

04.123.0003.2011

Divisão de Tesouraria

 

 

31.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

1.990,00

31.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

1.00.000

5.000,00

33.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

1.00.000

4.990,00

33.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

1.00.000

5.990,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

6.000,00

31.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

6.990,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

3.000,00

04.03

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

 

 

04.129.0003.2013

Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

20.000,00

31.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

990,00

31.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.000

1.990,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

9.000,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física

1.00.000

6.000,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

2.000,00

05.00

SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.02

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA

 

 

22.661.0010.2015

Divisão de Industria Comércio e Serviço

 

 

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

2.990,00

05.03

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

06.182.0009.2016

APOIO A DEFESA CIVIL - COMDEC

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

6.000,00

33.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

6.000,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

1.990,00

17.512.0020.2017

Manutenção da Coleta de Lixo

 

 

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

50.000,00

06.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.01

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

12.361.0011.2019

Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

2.000,00

33.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

1.000,00

12.361.0011.2020

Manutenção da Diretoria Educacional

 

 

33.90.93.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.000

2.990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

1.990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

2.990,00

06.02

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.1002

Construção de Piso Quadra Esportiva

 

 

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

990,00

44.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

990,00

44.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

12.990,00

12.361.0014.1003

Aquisição de Onibus/Kombi/Similares

 

 

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

4.990,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.103

9.990,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.104

8.990,00

12.361.0013.2021

Setor de Ensino Fundamental

 

 

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

10.000,00

33.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

1.00.000

20.000,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

1.990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

4.990,00

12.361.0014.2022

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

1.990,00

12.365.0012.2026

Manutenção da Educação Infantil

 

 

33.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

30.000,00

33.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.104

4.990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

990,00

12.367.0013.2029

Manutenção da Educação Especial

 

 

31.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.000

1.990,00

31.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

1.990,00

33.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

1.00.000

490,00

33.30.93.00.00

Indenizações e Restituições

1.00.000

490,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

990,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

990,00

33.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

1.990,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

4.000,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.104

4.900,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.104

990,00

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

1.400,00

07.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

07.01

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

 

10.301.0019.2037

Manutenção da Administração da Saúde

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

17.000,00

07.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0019.2039

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

 

 

31.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

18.000,00

33.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.303

2.990,00

33.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.00.000

4.990,00

33.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.00.303

3.990,00

33.90.47.00.00

Obrigações Tributarias e Contributivas

1.00.000

990,00

33.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

1.00.000

1.990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.303

1.990,00

10.302.0019.2044

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

33.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.00.000

3.990,00

33.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.00.303

3.990,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.303

200.000,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

990,00

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

1.990,00

08.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.01

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.244.0021.2047

Manutenção da Divisão de Promoção e Assistência Social

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

24.000,00

08.03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.242.0021.2055

Ação Beneficiente ao Deficiente

 

 

33.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.00.000

1.990,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

1.990,00

33.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

1.990,00

08.244.0021.2057

SUBVENÇÃO APMI

 

 

33.50.43.00.00

Subvenções Sociais

1.00.000

4.990,00

08.244.0021.2058

Manutenção do Centro de Geração de Renda

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

5.000,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

3.000,00

09.00

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

09.01

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0022.1006

Pavimentação de Vias Urbanas

 

 

44.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

19.990,00

44.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

28.990,00

15.452.0022.1008

Aquisição/Desapropriação de Terrenos

 

 

44.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

1.00.000

119.000,00

09.02

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO

 

 

15.451.0023.2065

Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

50.000,00

25.752.0023.2066

Manutenção da Energia Elétrica

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

15.000,00

33.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

20.000,00

09.03

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

 

26.782.0024.2067

Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

50.000,00

09.04

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

 

 

15.482.0022.2068

Manutenção do FMHIS

 

 

44.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

19.990,00

10.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

10.01

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL

 

 

28.846.0000.2070

Encargos Gerais do Município

 

 

33.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

1.00.000

4.990,00

TOTAL

1.017.720,00

 

II – O valor de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil), com Excesso de Arrecadação da Rubrica de Receita 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS 1% COTA JULHO – Recursos Livres.

 

III - O valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) com Provável Excesso de Arrecadação da Rubrica de Receita 1.7.2.4.01.00.00 TRANSF REC FUNDO MANUT DESENVOLVIMENTO DA ED BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ED – FUNDEB.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Djenifer Maylin Durau
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