ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.666, DE 09 DE JULHO DE 2014*
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2015 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2015, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais; e
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2015 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2014-2017, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2015, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função as quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes do anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, o executivo poderá incluir novas fontes de recursos, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2015.
Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 9. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2014, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2015, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2014.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2015 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
d) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;
II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2015, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2015.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2015, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2015, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015.
Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal.
Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2015, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2015, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2015, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de julho de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXOS
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Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
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Planejamento Orçamentário - LDO |
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
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Custos para o Exercício |
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2015 |
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Dados Aprovados pelo Legislativo |
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Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
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INICIAL |
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PROGRAMA |
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Operações Especiais |
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
0 |
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UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
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Encargos do Municipio |
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CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
05.06.00 |
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OBJETIVO |
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Atender despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. |
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JUSTIFICATIVA |
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Atender despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços |
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CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
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R$ 15.826.000,00 |
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PROGRAMA |
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PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS |
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
1 |
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UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
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CAMARA MUNICIPAL |
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CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
01.01.00 |
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OBJETIVO |
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Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta. |
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JUSTIFICATIVA |
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Quanto maior a dimensão institucional e a importância das ações do Legislativo Municipal, maior a necessidade de uma política de transparência que garanta o acesso de todos os munícipes às ações dos vereadores, da Administração e das contas públicas. Neste sentido, a atual estrutura física e funcional do Legislativo deverá evoluir, gradativamente, para suprir deficiências em diferentes setores para dar suporte à atividade parlamentar. |
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CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
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R$ 4.600.000,00 |
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PROGRAMA |
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Gestão de Governo |
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
2 |
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UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
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CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
02.01.00 |
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OBJETIVO |
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Reestruturar o atendimento à comunidade e também às autoridades que são recepcionadas pelo Prefeito. Intermediar as questões entre o Poder Executivo e Legislativo, bem como coordenar as atividades de assessoria de imprensa.
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JUSTIFICATIVA |
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Promover o cumprimento das ações do programa, visando ao adequado atendimento à população, aos assuntos de ordem política e ao relacionamento com o público interno e externo. |
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CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
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R$ 2.207.000,00 |
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PROGRAMA |
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Processos e Procedimentos Jurídicos |
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
3 |
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UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
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Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
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CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
03.03.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
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|
Melhorar os serviços prestados pela procuradoria e seus agentes, assim como garantir a eficiência dos mesmos, tendo em vista a sua importância. |
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JUSTIFICATIVA |
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|
O programa se justifica diante das crescentes demandas nos órgãos públicos, o que demonstra a democratização dos serviços e acessibilidade dos mesmos diante dos agentes públicos, assim como dos cidadãos. As questões judiciais e extrajudiciais implicam em prazos e condições instrumentais para a sua efetivação com qualidade e fundamentação. |
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CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
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R$ 675.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
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|
Gestão das Politicas de Administração |
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
4 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Coordenação Geral |
|
|
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|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
04.04.00 |
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|
OBJETIVO |
|
|
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|
Manter um canal de dialogo com servidores, autoridades e cidadãos, recebendo as reclamações, elogios, sugestões, críticas e consultas sobre a atuação da Administração Municipal junto aos servidores e à comunidade, promovendo os encaminhamentos ou resoluções ao exercício da cidadania com rapidez e eficiência. Proporcionar aos servidores melhores condições de atendimento no que for de interesse a sua vida funcional. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
A Administração Municipal é dividida em vários setores verificando-se que o relacionamento interpessoal é fator de suma importância ao bom andamento das atividades da Administração Municipal. Sendo assim, é de suma importância a criação de um canal de comunicação entre servidores, autoridades e demais cidadãos. |
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|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 3.710.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
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|
|
Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
5 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
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|
Coordenadoria Geral |
|
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CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
05.05.00 |
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|
OBJETIVO |
|
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|
Buscar o incremento da arrecadação, distribuir as receitas em projetos que busquem o atendimento das necessidades dos cidadãos de Rolândia. |
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JUSTIFICATIVA |
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|
Visando promover as ações de ordem tributária, financeira, orçamentária e contábil, o aumento da arrecadação de tributos e o equilíbrio das finanças públicas, necessitamos aprimorar os mecanismos de arrecadação, fiscalização e controle das despesas, implementando o modelo de gestão com a otimização dos processos de trabalho e a utilização de programas e equipamentos de tecnologia da informação que garantam a melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão. |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 7.533.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
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|
Planejando o Progresso |
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
6 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
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|
Diretoria Administrativa |
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|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
06.07.00 |
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|
OBJETIVO |
|
|
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|
Desenvolver atividades na área de planejamento do Município, através da realização de estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal e da elaboração de projetos para captação de recursos. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
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|
As informações visam subsidiar o planejamento das políticas públicas municipais, tendo como prioridade a melhor distribuição de recursos para os órgãos da Prefeitura, sejam eles financeiros, provenientes da captação em diversas fontes financiadoras, sejam dados, informações e tecnologia voltada ao aprimoramento da comunicação dos órgãos públicos entre si e com a população. |
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|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 561.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
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|
Rolândia Mãos à Obra |
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|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
7 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Coordenação Geral |
|
|
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|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
07.08.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Realizar ações que visem a manutenção e conservação de ruas e estradas vicinais, melhorando, dessa forma, o tráfego. Implementar o atendimento e prestação de serviços perante a população. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Com a aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra capacitada, viabilizaremos o atendimento às solicitações dos munícipes com maior qualidade, eficiência e rapidez, relativas aos serviços das áreas: rurais e urbanas no município. |
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|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 5.642.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Educando para Crescer |
|
|
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|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
8 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
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|
Diretoria de Apoio Pedagogico |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
08.09.00 |
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|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Melhorar e ampliar os serviços de educação oferecidos pelo Município. |
|
|
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JUSTIFICATIVA |
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|
A melhoria na qualidade da educação no Município de Rolândia é uma necessidade que não pode ser considerada somente do ponto de vista pedagógico, mas também, de infra-estrutura e investimentos em recursos humanos. A rede Municipal de Educação possui 12 escolas que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental e 05 Centros de Educação Infantil que atendem crianças de 0 a 5 anos. Porém, vários prédios escolares e CMEIs precisam de ampliação e de reformas para atender a demanda de vagas existentes em nosso Município. Além disso, algumas unidades não possuem bibliotecas escolares com acervo e espaços adequados, necessitando de investimentos. Outros prédios escolares necessitam de construção de quadras poliesportivas ou apenas cobertura. Também, a aquisição de equipamentos de informática e a instalação de rede de Internet em todas as escolas. É preciso, ainda, a contratação de professores do Ensino Fundamental e Infantil e de funcionários (secretaria, serviços gerais, merendeiras, guardas...) para suprir o atend |
|||
|
Outra preocupação refere-se ao aspecto pedagógico, pois atualmente os professores possuem uma postura tradicional de ensino e há uma necessidade urgente em melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Rolândia, o qual em 2007 foi de 5,4 e representa apenas 50% dos índices de qualidade propostos pelo MEC. Para que ocorra a melhoria na qualidade educacional deve-se fazer: investimentos urgentes e constantes na formação dos profissionais da educação, aquisição de livros didáticos, materiais pedagógicos, livros de literatura para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, aquisição de livros de Inglês, softwares pedagógicos. Outra proposta que irá colaborar para a melhoria da qualidade educacional é a proposta da administração, juntamente com a Secretaria de Educação, de implantar o Ensino Integral. Para isso, ainda será preciso construir Centros de Educação Infantil e escolas do Ensino Fundamental. E, nessa perspectiva, deve-se propor a elaboração de projetos pedagógicos envolvendo habilid |
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|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Taxa de Evasao Escolar |
% |
0,00 |
0,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 37.489.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Rolândia você é quem faz a saude |
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|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
9 |
|
|
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|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Fundo Municipal de Saude |
|
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|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
09.11.00 |
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|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Implantar e reestruturar a rede de atenção e dos serviços em saúde pública oferecendo atendimento de qualidade a toda população na área da saúde, priorizando as populações e usuários através das políticas próprias em consonância com as Políticas Estadual e Nacional para o setor. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Promover a implantação de programas de esporte e de lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como instrumento de inclusão social e o alcance dos princípios de cidadania. |
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|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Taxa de Mortalidade Infantil |
% |
0,00 |
0,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 34.543.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
10 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Diretoria de Serviços Sociais |
|
|
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|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
10.12.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Assegurar que as ações da Proteção Social Básica e Especial possam garantir a matricialidade familiar e os direitos relativos à população demandatária da Assistência Social no tocante a segurança de acolhida, convívio, renda e acesso aos bens e serviços oferecidos pela Assistência Social. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
A Política Nacional de 2004 traz novos conceitos e um novo modelo de Gestão a ser seguido pelos Municípios no propósito de implementar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Esta iniciativa traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, no compromisso de materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. |
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|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Familias AtendidaS-CRAS |
Familias |
900,00 |
1000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 5.292.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Esporte é para todos |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
11 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
11.15.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Promover a implantação de programas de esporte e de lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como instrumento de inclusão social e o alcance dos princípios de cidadania. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
A prática de esportes vem constituindo um fator preponderante para saúde e bem estar de todos. A implantação de um Projeto Esportivo tem como objetivo criar hábitos saudáveis e estimular as pessoas que não praticam mais esportes a fazê-lo, mas principalmente, ser um instrumento de prática e inclusão social. Despertar no jovem o respeito ao próximo, o companheirismo, a união, valorizando aquele que está ao seu lado, o com estas ações tirarmos o adolescente da zona de risco. |
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|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Numeros de Participações em eventos esportivos |
EVE |
17,00 |
17,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 1.344.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
12 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Diretoria Administrativa |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
12.01.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Promover o desenvolvimeto Econômico e Social do Município através de parcerias e incentivo à indústria e comércio. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Temos a obrigação de pensar no futuro, pois os jovens precisam ser treinados e capacitados para o mercado de trabalho e isso nos motiva a contratar cursos e construir uma escola técnica do trabalho, para que os filhos de Rolândia possam desenvolver suas atividades em nosso município e que não migrem para outras regiões. Fazer as Infra-estruturas dos parques Roland e Barra Grande e Avenida Esplanada é uma urgência para que os empresários tenham o mínimo de condições de trabalho e que possam voltar a investir nas empresas. Comprar terreno para ampliação dos parques industriais é um bom investimento para o Município, pois atualmente existem vários pedidos por empresários locais e de outras regiões que querem ampliar ou começar nova atividade em nossa Cidade. |
|||
|
E a estruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a contratação de servidores permanentes treinados e capacitados para atender os pequenos e médios empresários e para que as atividades não se encerram com o fim de uma administração e o inicio de outra e assim as industrias os comércios e a população só vem a ganhar em tempo e agilidade do poder Publico. |
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|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Cursos Profissionalizantes Realizados |
und |
6,00 |
6,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 675.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Programa Agro-Ambiental |
|
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|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
13 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
13.17.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Atender as necessidades da população, proporcionando qualidade de vida, garantia de renda, atendimento às exigências legais e desenvolvimento sustentável. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Necessidade da conclusão do dos trabalhos operacionais, administrativos e aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos. Evitar o agravamento da situação em que se encontra a voçoroca, evitando a degradação do solo e a poluição ambiental. Os Ribeirões encontram-se poluídos, com a presença de insetos devido à ausência de peixes e alevinos, incomodando a população |
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|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
n° de Famílias incluídas no Programa de Agricultura Familiar |
Familias |
0,00 |
0,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 1.780.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
14 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Coordenação Geral |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
14.18.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Valorizar todas as culturas (etnias) existentes no Município sem qualquer distinção e incentivar o turismo |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Cultura: O fato de Rolândia possuir uma grande diversidade cultural por conta da miscigenação de etnias aqui existentes, que possuem uma riqueza imensa de manifestações artísticas, mas que não são valorizadas é fator mister para a implantação deste programa. O Município de Rolândia, conhecido nacionalmente por sua festa alemã, possui, além da raiz Germânica, colônias: Japonesa, Italiana, Portuguesa, Ucraniana dentre outras. A grande massa da população também possui imensa diversidade cultural, migrantes dos Estados do Sul, Sudoeste e Nordeste do País adotaram Rolândia como lar e, aqui vivem, agregando à Rolândia a riqueza de suas culturas tradicionais. Tanta diversidade, cria um atrofiamento de culturas que são ofuscadas por aquelas que possuem mecanismos para a auto-promoção, como é o caso da cultura Alemã. |
|||
|
O atrofiamento citado pode provocar a extinção destas tradições, caso não seja implementado um programa que consiga atender a todas de forma igualitária, dando prioridade para as menores, e evitando qualquer tipo de preconceito, uma das da premissas contidas no preâmbulo da Constituição Federal. Profissionais altamente capacitados desenvolvem projetos junto ao Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, para viabilizar o custeio de parte das ações. Turismo: Possuímos uma grande riqueza cultural e geográfica, que merece ser contemplada por todos. Esta beleza não pode permanecer anônima. Precisamos divulgar o que temos e atrair pessoas para fazer turismo em Rolândia, projetando-a nacionalmente e movimentando sua economia. A localização estratégica e a diversidade cultural, não bastam para garantir a fluência do setor turístico, sem um planejamento a médio e longo prazo, Rolândia permanecerá à sombra das cidades circunvizinhas. O presente programa de Governo se propõe a iniciar um trabalho que elevará Rolând |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Festividades Municipais |
und |
6,00 |
8,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 1.352.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
16 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
16.21.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Implementar os trabalhos realizados, a fim de estar sempre a frente dos problemas e necessidades, evitando transtornos e atrasos na aquisição de bens e serviços. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Implementar os trabalhos realizados, a fim de estar sempre a frente dos problemas e necessidades, evitando transtornos e atrasos na aquisição de bens e serviços. |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 592.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Cidade Limpa e Iluminada |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
17 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
17.22.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Realizar ações que visem a construção, conservação, revitalização calçadão, manter a limpeza da cidade, manter a iluminação pública em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando condições de tráfego noturno , efetuar extensão de rede de iluminação pública em bairros e áreas, melhorando dessa forma a segurança e tráfego dos moradores. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Com a aquisição dos equipamentos e contratação de mão-de-obra (servidores especializados), teremos condições de realizar a limpeza na cidade de forma rápida e eficaz em todos os seguimentos pertinentes a esta secretaria, bem como na iluminação da cidade que se faz necessária. |
|||
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Expansão da Rede de Iluminação Pública |
km |
0,00 |
0,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 10.589.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Atendimento à Mulher e à Familía |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
18 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Diretoria Administrativa |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
18.01.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
:Oferecer auxílio às famílias vítimas da violência doméstica. Capacitar mulheres para o mercado de trabalho. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Estimular ações e serviços que promovam o fortalecimento sociofamiliar e comunitário, ampliando as condições de cidadania. Viabilizar o retorno ou ingresso no mercado de trabalho através da prestação de serviços de assistência voltados ao público em situação de risco. |
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|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Capacitação de Mulheres |
und |
3,00 |
3,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 238.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Programa de Combate a Incendios e Salvamentos |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
19 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
02.02.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. |
|||
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Para o perfeito atendimento às questões dessa natureza e o efetivo controle dessas ações, faz-se necessário adequar as condições físicas e funcionais dos postos de atendimento. Portanto, é preciso manter atualizados os equipamentos utilizados, como a frota a frota de veículos, informática, comunicações, treinamentos, instruções e EPI(s), além do aumento da retaguarda de equipamentos de salvamentos e sustentação do serviço. |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 305.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
20 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Coordenação do Fundo Municipal |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
30.01.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Manter o cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Plano de Previdência Social; aplicar os recursos financeiros disponíveis do Plano de Previdência Social, visando à capitalização do fundo provisional e de acordo com os regulamentos vigentes; manutenção dos benefícios concedidos e a conceder; além da manutenção dos benefícios já concedidos, conceder e manter benefícios programados. |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 12.217.000,00 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº |
9999 |
|
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
|
|
|
Encargos Especiais |
|
|
|
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
Nº |
19.01.00 |
|
|
OBJETIVO |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
|
|
Atender passivos contingentes |
|
|
|
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
|
R$ 100.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS |
|
R$ 147.270.000,00 |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
|
2015 |
Total |
|
01-Camara Municipal de Rolandia |
|
|
|
01.01-CAMARA MUNICIPAL |
|
|
|
1-Legislativa |
|
|
|
31-Ação Legislativa |
|
|
|
1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS |
|
|
|
1.001.000-Contrução Edificio-Sede da Camara |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas |
3.600.000,00 |
3.600.000,00 |
|
02-GHEFIA DE GABINETE |
|
|
|
02.01-Diretoria do Gabinete |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito |
723.000,00 |
723.000,00 |
|
2.003.000-Serviços de Alistamento militar |
57.000,00 |
57.000,00 |
|
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras |
514.000,00 |
514.000,00 |
|
124-Controle Interno |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno |
276.000,00 |
276.000,00 |
|
131-Comunicação Social |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.006.000-Divulgação Oficial do Municipio |
540.000,00 |
540.000,00 |
|
02.02-Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM |
|
|
|
6-Segurança Pública |
|
|
|
182-Defesa Civil |
|
|
|
19-Programa de Combate a Incendios e Salvamentos |
|
|
|
1.004.000-Obras e Instalações- Funrebom |
132.000,00 |
132.000,00 |
|
2.007.000-Manutenção das Atividades do Funrebom |
173.000,00 |
173.000,00 |
|
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
|
03.03-Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
|
|
|
2-Judiciária |
|
|
|
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
|
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
|
|
|
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador |
95.000,00 |
95.000,00 |
|
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria |
534.000,00 |
534.000,00 |
|
14-Direitos da Cidadania |
|
|
|
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
|
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
|
|
|
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon |
46.000,00 |
46.000,00 |
|
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
04.04-Coordenação Geral |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
4-Gestão das Politicas de Administração |
|
|
|
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
97.000,00 |
97.000,00 |
|
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral |
3.089.000,00 |
3.089.000,00 |
|
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal |
410.000,00 |
410.000,00 |
|
126-Tecnologia da Informação |
|
|
|
4-Gestão das Politicas de Administração |
|
|
|
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica |
114.000,00 |
114.000,00 |
|
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
05.05-Coordenadoria Geral |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
121-Planejamento e Orçamento |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario |
178.000,00 |
178.000,00 |
|
122-Administração Geral |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
101.000,00 |
101.000,00 |
|
123-Administração Financeira |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria |
178.000,00 |
178.000,00 |
|
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis |
554.000,00 |
554.000,00 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario |
806.000,00 |
806.000,00 |
|
129-Administração de Receitas |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria |
429.000,00 |
429.000,00 |
|
05.06-Encargos do Municipio |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.021.000-Encargos, Taxas e Tarifas |
162.000,00 |
162.000,00 |
|
2.022.000-Indenizações de Danos a Terceiros |
17.000,00 |
17.000,00 |
|
271-Previdência Básica |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.023.000-Encargos com Inativos e Pensionistas |
5.108.000,00 |
5.108.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
843-Serviço da Dívida Interna |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna |
5.509.000,00 |
5.509.000,00 |
|
0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS |
167.000,00 |
167.000,00 |
|
0.003.000-Contrato de Parcelamento de FGTS |
338.000,00 |
338.000,00 |
|
0.004.000-Contrato de Parcelamento de PASEP |
619.000,00 |
619.000,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT |
4.320.000,00 |
4.320.000,00 |
|
0.006.000-Contribuição ao Pasep |
1.199.000,00 |
1.199.000,00 |
|
0.007.000-Indenizações e Restituições Diversas |
1.485.000,00 |
1.485.000,00 |
|
0.008.000-Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS |
2.161.000,00 |
2.161.000,00 |
|
99-Reserva de Contingência |
|
|
|
999-Reserva de Contingência |
|
|
|
9999-RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
9.001.000-Reserva de Contingencia |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
06.07-Diretoria Administrativa |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
6-Planejando o Progresso |
|
|
|
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
148.000,00 |
148.000,00 |
|
127-Ordenamento Territorial |
|
|
|
6-Planejando o Progresso |
|
|
|
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano |
413.000,00 |
413.000,00 |
|
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
|
|
07.08-Coordenação Geral |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
6-Segurança Pública |
|
|
|
181-Policiamento |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.027.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito |
72.000,00 |
72.000,00 |
|
15-Urbanismo |
|
|
|
451-Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura |
2.036.000,00 |
2.036.000,00 |
|
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis |
56.000,00 |
56.000,00 |
|
2.029.000-Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
452-Serviços Urbanos |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
446.000,00 |
446.000,00 |
|
20-Agricultura |
|
|
|
606-Extensão Rural |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
680.000,00 |
680.000,00 |
|
26-Transporte |
|
|
|
782-Transporte Rodoviário |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas |
2.127.000,00 |
2.127.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
08.09-Diretoria de Apoio Pedagogico |
|
|
|
12-Educação |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
146.000,00 |
146.000,00 |
|
306-Alimentação e Nutrição |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos |
38.000,00 |
38.000,00 |
|
2.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial |
21.000,00 |
21.000,00 |
|
2.102.000-Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação |
70.000,00 |
70.000,00 |
|
2.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche |
139.000,00 |
139.000,00 |
|
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental |
531.000,00 |
531.000,00 |
|
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil |
315.000,00 |
315.000,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental |
456.000,00 |
456.000,00 |
|
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental |
8.929.000,00 |
8.929.000,00 |
|
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental |
2.377.000,00 |
2.377.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches |
927.000,00 |
927.000,00 |
|
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches |
7.961.000,00 |
7.961.000,00 |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos |
199.000,00 |
199.000,00 |
|
367-Educação Especial |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.041.000-Manutenção do Ensino Especial |
51.000,00 |
51.000,00 |
|
13-Cultura |
|
|
|
392-Difusão Cultural |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas |
108.000,00 |
108.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
08.10-FUNDEB |
|
|
|
12-Educação |
|
|
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental |
12.584.000,00 |
12.584.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches |
2.637.000,00 |
2.637.000,00 |
|
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
09.11-Fundo Municipal de Saude |
|
|
|
10-Saúde |
|
|
|
301-Atenção Básica |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude |
691.000,00 |
691.000,00 |
|
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
314.000,00 |
314.000,00 |
|
2.046.000-Manutenção das Unidades Basicas de Saude |
25.021.000,00 |
25.021.000,00 |
|
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia |
1.593.000,00 |
1.593.000,00 |
|
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude |
14.000,00 |
14.000,00 |
|
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saúde |
|
|
|
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar |
5.016.000,00 |
5.016.000,00 |
|
303-Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saúde |
|
|
|
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica |
140.000,00 |
140.000,00 |
|
304-Vigilância Sanitária |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria |
1.288.000,00 |
1.288.000,00 |
|
305-Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude |
462.000,00 |
462.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL |
|
|
|
10.12-Diretoria de Serviços Sociais |
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
179.000,00 |
179.000,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
6.053.000-Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social |
167.000,00 |
167.000,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social |
380.000,00 |
380.000,00 |
|
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral |
2.656.000,00 |
2.656.000,00 |
|
10.13-Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
241-Assistência ao Idoso |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI |
144.000,00 |
144.000,00 |
|
242-Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiencia |
120.000,00 |
120.000,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente |
116.000,00 |
116.000,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS |
47.000,00 |
47.000,00 |
|
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social |
502.000,00 |
502.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
10.14-Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA |
980.000,00 |
980.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
|
|
11.15-Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
|
|
|
27-Desporto e Lazer |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
11-Esporte é para todos |
|
|
|
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
262.000,00 |
262.000,00 |
|
811-Desporto de Rendimento |
|
|
|
11-Esporte é para todos |
|
|
|
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas |
1.057.000,00 |
1.057.000,00 |
|
812-Desporto Comunitário |
|
|
|
11-Esporte é para todos |
|
|
|
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
|
|
12.16-Coordenação Geral-Desenv. Economico |
|
|
|
11-Trabalho |
|
|
|
334-Fomento ao Trabalho |
|
|
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante |
324.000,00 |
324.000,00 |
|
22-Indústria |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
175.000,00 |
175.000,00 |
|
661-Promoção Industrial |
|
|
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio |
170.000,00 |
170.000,00 |
|
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE |
|
|
|
13.17-Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
13-Programa Agro-Ambiental |
|
|
|
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
115.000,00 |
115.000,00 |
|
18-Gestão Ambiental |
|
|
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
13-Programa Agro-Ambiental |
|
|
|
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais |
528.000,00 |
528.000,00 |
|
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario |
916.000,00 |
916.000,00 |
|
20-Agricultura |
|
|
|
606-Extensão Rural |
|
|
|
13-Programa Agro-Ambiental |
|
|
|
1.020.000-Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura |
211.000,00 |
211.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
|
|
|
14.18-Coordenação Geral |
|
|
|
13-Cultura |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
234.000,00 |
234.000,00 |
|
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico |
138.000,00 |
138.000,00 |
|
392-Difusão Cultural |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura |
395.000,00 |
395.000,00 |
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
|
695-Turismo |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo |
352.000,00 |
352.000,00 |
|
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo |
98.000,00 |
98.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
14.19-Fundo Municipal de Cultura- FMC |
|
|
|
13-Cultura |
|
|
|
392-Difusão Cultural |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura |
130.000,00 |
130.000,00 |
|
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
|
15.20-Diretoria Administrativa |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.074.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
97.000,00 |
97.000,00 |
|
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO |
|
|
|
16.21-Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio |
|
|
|
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
165.000,00 |
165.000,00 |
|
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações |
422.000,00 |
422.000,00 |
|
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
|
17.22-Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
|
|
|
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
330.000,00 |
330.000,00 |
|
15-Urbanismo |
|
|
|
452-Serviços Urbanos |
|
|
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
|
|
|
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos |
1.149.000,00 |
1.149.000,00 |
|
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios |
256.000,00 |
256.000,00 |
|
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica |
3.439.000,00 |
3.439.000,00 |
|
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal |
49.000,00 |
49.000,00 |
|
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza |
5.330.000,00 |
5.330.000,00 |
|
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario |
36.000,00 |
36.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
18-SECRETARIA ESP.DA MULHER E DA FAMILIA |
|
|
|
18.23-Coordenação Geral |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
18-Atendimento à Mulher e à Familía |
|
|
|
2.084.000-Manutenção do Gabinete do Secretário |
162.000,00 |
162.000,00 |
|
14-Direitos da Cidadania |
|
|
|
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
|
|
18-Atendimento à Mulher e à Familía |
|
|
|
1.025.000-Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
2.085.000-Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência |
49.000,00 |
49.000,00 |
|
2.104.000-Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.019.000-Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC |
|
|
|
30.01-Coordenação do Fundo Municipal |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
|
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo |
464.000,00 |
464.000,00 |
|
9-Previdência Social |
|
|
|
272-Previdência do Regime Estatutário |
|
|
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
|
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia |
5.108.000,00 |
5.108.000,00 |
|
997-Reserva Regime Proprio do Servidor-RPPS |
|
|
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
|
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS |
6.645.000,00 |
6.645.000,00 |
|
TOTAL DA LDO |
147.270.000,00 |
147.270.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
|||||||
|
LDO-2015 - 2015/0 - Alteração Legal 1 |
|||||||
|
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações |
|||||||
|
Dados Enviados ao Legislativo |
|||||||
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL |
|||||||
|
Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.001 - Contrução Edificio-Sede da Camara |
CAMARA MUNICIPAL |
P |
Obras e Instalações Executadas |
Global |
100,00 |
|
1.000.000,00 |
|
2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas |
CAMARA MUNICIPAL |
A |
População |
und |
100,00 |
|
3.600.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
4.600.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete |
|||||||
|
Programa: 0002 - Gestão de Governo |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito |
Diretoria do Gabinete |
A |
Gestão do Gabinete do Prefeito |
und |
100,00 |
|
723.000,00 |
|
2.003 - Serviços de Alistamento militar |
Diretoria do Gabinete |
A |
Inspeções |
und |
100,00 |
|
57.000,00 |
|
2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras |
Diretoria do Gabinete |
A |
Serviços Administrativos |
un |
100,00 |
|
514.000,00 |
|
2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno |
Diretoria do Gabinete |
A |
Controle interno |
und |
100,00 |
|
276.000,00 |
|
2.006 - Divulgação Oficial do Municipio |
Diretoria do Gabinete |
A |
Atos Publicados |
und |
100,00 |
|
540.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.110.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 02.02 - Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM |
|||||||
|
Programa: 0019 - Programa de Combate a Incendios e Salvamentos |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.004 - Obras e Instalações- Funrebom |
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM |
P |
Obras e Instalações Executadas |
Global |
100,00 |
|
132.000,00 |
|
2.007 - Manutenção das Atividades do Funrebom |
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM |
A |
Serviços Mantidos |
und |
100,00 |
|
173.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
305.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
|||||||
|
Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador |
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
A |
Serviços Administrativos |
un |
100,00 |
|
95.000,00 |
|
2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria |
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
A |
Interesses defendidos |
Und |
100,00 |
|
534.000,00 |
|
2.010 - Manutenção das Atividades do Procon |
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
A |
Direitos atendidos |
und |
100,00 |
|
46.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
675.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 04.04 - Coordenação Geral |
|||||||
|
Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
97.000,00 |
|
2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral |
Coordenação Geral |
A |
Serviços Administrativos |
un |
100,00 |
|
3.089.000,00 |
|
2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal |
Coordenação Geral |
A |
Gestão de Pessoal |
und |
100,00 |
|
410.000,00 |
|
2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica |
Coordenação Geral |
A |
Atividade de Informatica |
Global |
100,00 |
|
114.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
3.710.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral |
|||||||
|
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario |
Coordenadoria Geral |
A |
Planejamento Orçamentario |
und |
100,00 |
|
178.000,00 |
|
2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenadoria Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
101.000,00 |
|
2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria |
Coordenadoria Geral |
A |
Procedimentos Financeiros |
und |
100,00 |
|
178.000,00 |
|
2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis |
Coordenadoria Geral |
A |
Procedimentos Financeiros |
und |
100,00 |
|
554.000,00 |
|
2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario |
Coordenadoria Geral |
A |
Lançamentos de Tributos |
und |
100,00 |
|
806.000,00 |
|
2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria |
Coordenadoria Geral |
A |
Lançamentos de Tributos |
und |
100,00 |
|
429.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.246.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna |
Encargos do Municipio |
O |
Amortizações |
und |
100,00 |
|
5.509.000,00 |
|
0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS |
Encargos do Municipio |
O |
Amortizações |
und |
100,00 |
|
167.000,00 |
|
0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS |
Encargos do Municipio |
O |
Amortizações |
und |
100,00 |
|
338.000,00 |
|
0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP |
Encargos do Municipio |
O |
Pasep |
und |
100,00 |
|
619.000,00 |
|
0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT |
Encargos do Municipio |
O |
Processos Deferidos |
und |
100,00 |
|
4.320.000,00 |
|
0.006 - Contribuição ao Pasep |
Encargos do Municipio |
O |
Pasep |
und |
100,00 |
|
1.199.000,00 |
|
0.007 - Indenizações e Restituições Diversas |
Encargos do Municipio |
O |
Devolução de Indebitos |
und |
100,00 |
|
1.485.000,00 |
|
0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS |
Encargos do Municipio |
O |
Aporte Rpps |
Global |
100,00 |
|
2.161.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
15.798.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio |
|||||||
|
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas |
Encargos do Municipio |
A |
Encargos |
und |
100,00 |
|
162.000,00 |
|
2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros |
Encargos do Municipio |
A |
Indenizações |
und |
100,00 |
|
17.000,00 |
|
2.023 - Encargos com Inativos e Pensionistas |
Encargos do Municipio |
A |
Inativos Atendidos |
und |
100,00 |
|
5.108.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
5.287.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio |
|||||||
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
9.001 - Reserva de Contingencia |
Encargos do Municipio |
P |
Reserva de Contingencia |
und |
100,00 |
|
100.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
100.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa |
|||||||
|
Programa: 0006 - Planejando o Progresso |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria Administrativa |
A |
Serviços Administrativos |
un |
100,00 |
|
148.000,00 |
|
2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano |
Diretoria Administrativa |
A |
Serviços Mantidos |
und |
100,00 |
|
413.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
561.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.009 - Indenizações e Restituições Diversas |
Coordenação Geral |
O |
Indenizações e Restituições |
und |
100,00 |
|
3.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
3.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral |
|||||||
|
Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
2.036.000,00 |
|
2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral |
A |
Serviços Mantidos |
und |
100,00 |
|
180.000,00 |
|
2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito |
Coordenação Geral |
A |
Segurança no Transito |
und |
100,00 |
|
72.000,00 |
|
2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis |
Coordenação Geral |
A |
Logradouros |
und |
100,00 |
|
56.000,00 |
|
2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria |
Coordenação Geral |
A |
População Beneficiada |
und |
100,00 |
|
45.000,00 |
|
2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
Coordenação Geral |
A |
População Beneficiada |
und |
100,00 |
|
446.000,00 |
|
2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
Coordenação Geral |
A |
Estradas Conservadas |
und |
100,00 |
|
680.000,00 |
|
2.032 - Conservação de Vias Urbanas |
Coordenação Geral |
A |
Ruas e Avenidas |
m² |
100,00 |
|
2.127.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
5.642.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.010 - Indenizações e Restituições Diversas |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
O |
Indenizações e Restituições |
und |
100,00 |
|
4.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
4.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico |
|||||||
|
Programa: 0008 - Educando para Crescer |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
146.000,00 |
|
2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Alunos |
100,00 |
|
38.000,00 |
|
2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Tecnicos |
und |
100,00 |
|
199.000,00 |
|
2.041 - Manutenção do Ensino Especial |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Tecnicos |
und |
100,00 |
|
51.000,00 |
|
2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
População Atendida |
Und |
100,00 |
|
108.000,00 |
|
2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Alunos |
100,00 |
|
21.000,00 |
|
2.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Alunos |
100,00 |
|
70.000,00 |
|
2.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Alunos |
100,00 |
|
139.000,00 |
|
5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
456.000,00 |
|
5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
927.000,00 |
|
6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Alunos |
100,00 |
|
531.000,00 |
|
6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
und |
100,00 |
|
315.000,00 |
|
6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
und |
100,00 |
|
8.929.000,00 |
|
6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
und |
100,00 |
|
2.377.000,00 |
|
6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
und |
100,00 |
|
7.961.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
22.268.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 08.10 - FUNDEB |
|||||||
|
Programa: 0008 - Educando para Crescer |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental |
FUNDEB |
A |
Alunos Atendidos |
Alunos |
100,00 |
|
12.584.000,00 |
|
6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches |
FUNDEB |
A |
Alunos Atendidos |
Alunos |
100,00 |
|
2.637.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
15.221.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
O |
Indenizações e Restituições |
und |
100,00 |
|
2.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude |
|||||||
|
Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
691.000,00 |
|
2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
314.000,00 |
|
2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
25.021.000,00 |
|
2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
1.593.000,00 |
|
2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
4.000,00 |
|
2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
5.016.000,00 |
|
2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
1.288.000,00 |
|
2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
462.000,00 |
|
2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica |
Fundo Municipal de Saude |
A |
População Atendida |
und |
100,00 |
|
140.000,00 |
|
2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Serviços Mantidos |
und |
100,00 |
|
14.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
34.543.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais |
|||||||
|
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social |
Diretoria de Serviços Sociais |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
380.000,00 |
|
2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria de Serviços Sociais |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
179.000,00 |
|
2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral |
Diretoria de Serviços Sociais |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
2.656.000,00 |
|
6.053 - Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social |
Diretoria de Serviços Sociais |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
167.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
3.382.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
O |
Indenizações e Restituições |
und |
100,00 |
|
1.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
1.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
|||||||
|
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
47.000,00 |
|
2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
144.000,00 |
|
2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiencia |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Deficientes |
1 |
100,00 |
|
120.000,00 |
|
2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
502.000,00 |
|
6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
116.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
929.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA |
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
O |
Indenizações e Restituições |
und |
100,00 |
|
8.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
8.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
|||||||
|
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA |
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
1.000,00 |
|
6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA |
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
A |
Pessoas Atendidas |
Und |
100,00 |
|
980.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
981.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
O |
Indenizações |
und |
100,00 |
|
2.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
|||||||
|
Programa: 0011 - Esporte é para todos |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
25.000,00 |
|
2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
262.000,00 |
|
2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
A |
População Atendida |
Und |
100,00 |
|
1.057.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
1.344.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico |
|||||||
|
Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
6.000,00 |
|
2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
A |
Ensino Profissional |
1 |
100,00 |
|
324.000,00 |
|
2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
175.000,00 |
|
2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
A |
Empreendedores Atendidos |
und |
100,00 |
|
170.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
675.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
O |
Indenizações e Restituições |
und |
100,00 |
|
2.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
|||||||
|
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
4.000,00 |
|
1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
6.000,00 |
|
2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
115.000,00 |
|
2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Produtor Atendido |
und |
100,00 |
|
211.000,00 |
|
2.068 - Manutenção das Ações Ambientais |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Serviços Gerais |
und |
100,00 |
|
528.000,00 |
|
2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Lixo Reciclado |
und |
100,00 |
|
916.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
1.780.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.017 - Indenizações e Restituições Diversas |
Coordenação Geral |
O |
Indenizações e Restituições |
und |
100,00 |
|
2.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral |
|||||||
|
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
352.000,00 |
|
1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
5.000,00 |
|
2.065 - Manutenção das Ações de Turismo |
Coordenação Geral |
A |
População Atendida |
und |
100,00 |
|
98.000,00 |
|
2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
234.000,00 |
|
2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico |
Coordenação Geral |
A |
Espaços Culturais preservados e Mantidos |
und |
100,00 |
|
138.000,00 |
|
2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura |
Coordenação Geral |
A |
Atividades Permanentes |
und |
100,00 |
|
395.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
1.222.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC |
|||||||
|
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.073 - Atividades do Fundo de Cultura |
Fundo Municipal de Cultura- FMC |
A |
Incentivo a Cultura |
Global |
100,00 |
|
130.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
130.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa |
|||||||
|
Programa: 0002 - Gestão de Governo |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria Administrativa |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
97.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
97.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
|||||||
|
Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
165.000,00 |
|
2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações |
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
A |
Compras e Seviços |
und |
100,00 |
|
422.000,00 |
|
2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado |
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
A |
Bens Incorporados |
und |
100,00 |
|
5.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
592.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
O |
Indenizações |
und |
100,00 |
|
2.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
|||||||
|
Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
1.149.000,00 |
|
2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
330.000,00 |
|
2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Cemitérios |
und |
100,00 |
|
256.000,00 |
|
2.080 - Serviços de Iluminação Publica |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Serviços Mantidos |
und |
100,00 |
|
3.439.000,00 |
|
2.081 - Manutenção do Horto Municipal |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Serviços Mantidos |
und |
100,00 |
|
49.000,00 |
|
2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Lixo Coletado |
t |
100,00 |
|
5.330.000,00 |
|
2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Administração |
und |
100,00 |
|
36.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
10.589.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral |
|||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia |
Coordenação Geral |
O |
Indenizações |
und |
100,00 |
|
2.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
2.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral |
|||||||
|
Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
|
5.000,00 |
|
2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário |
Coordenação Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
und |
100,00 |
|
162.000,00 |
|
2.085 - Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência |
Coordenação Geral |
A |
Direitos induividuais, Coletivos e Difusos |
1 |
100,00 |
|
49.000,00 |
|
2.104 - Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã |
Coordenação Geral |
A |
Direitos induividuais, Coletivos e Difusos |
1 |
100,00 |
|
22.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
238.000,00 |
|
Exercício: 2015 |
|||||||
|
Situação: Em Elaboração |
|
Fundamento Legal: 11 |
|
|
Data: 04/04/2014 |
Tipo: Projeto de Lei |
|
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal |
|||||||
|
Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
|
|
|
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
(R$ 1) |
|
|
2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo |
Coordenação do Fundo Municipal |
A |
Fundo Mantido |
Global |
100,00 |
|
464.000,00 |
|
2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia |
Coordenação do Fundo Municipal |
A |
Fundo Mantido |
Global |
100,00 |
|
5.108.000,00 |
|
7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS |
Coordenação do Fundo Municipal |
P |
Reserva Orçamenbtaria |
Global |
100,00 |
|
6.645.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
|
|
|
|
|
|
12.217.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
147.270.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2015 |
|||
|
ARF(LRF, art 4º, § 3º) |
|
|
R$ 1,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
20.000,00 |
Abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
TOTAL |
20.000,00 |
TOTAL |
20.000,00 |
|
FONTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
METAS ANUAIS |
|||||||||
|
2015 |
|||||||||
|
AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO
|
2015 |
2016 |
2017 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante
|
% PIB (c/PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
147.270.000,00 |
140.928.229,67 |
5454444444,444 |
159.217.000,00 |
145.799.775,65 |
5307233333,333 |
170.783.000,00 |
149.656.562,93 |
6099392857,143 |
|
Receita Primária (I) |
137.208.000,00 |
131.299.521,53 |
5081777777,778 |
149.293.000,00 |
136.712.071,61 |
4976433333,333 |
160.634.000,00 |
140.763.028,70 |
5736928571,429 |
|
Despesa Total |
147.270.000,00 |
140.928.229,67 |
5454444444,444 |
159.217.000,00 |
145.799.775,65 |
5307233333,333 |
170.783.000,00 |
149.656.562,93 |
6099392857,143 |
|
Despesa Primária (II) |
140.738.000,00 |
134.677.511,96 |
5212518518,519 |
152.086.000,00 |
139.269.705,36 |
5069533333,333 |
164.075.000,00 |
143.778.365,31 |
5859821428,571 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
(3.530.000,00) |
(3.377.990,43) |
-130740740,741 |
(2.793.000,00) |
(2.557.633,75) |
-93100000,000 |
(3.441.000,00) |
(3.015.336,61) |
-122892857,143 |
|
Resultado Nominal |
4.488.400,00 |
4.295.119,62 |
166237037,037 |
399.070,00 |
365.440,35 |
13302333,333 |
1.087.530,00 |
952.998,85 |
38840357,143 |
|
Dívida Pública Consolidada |
16.800.000,00 |
16.076.555,02 |
622222222,222 |
17.300.000,00 |
15.842.128,16 |
576666666,667 |
18.500.000,00 |
16.211.487,18 |
660714285,714 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
8.258.400,00 |
7.902.775,12 |
305866666,667 |
8.357.470,00 |
7.653.185,60 |
278582333,333 |
8.995.000,00 |
7.882.287,95 |
321250000,000 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
- |
- |
0,000 |
- |
- |
0,000 |
- |
- |
0,000 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
- |
- |
0,000 |
- |
- |
0,000 |
- |
- |
0,000 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) |
- |
- |
0,000 |
- |
- |
0,000 |
- |
- |
0,000 |
|
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||||||||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||
|
2015 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I-Metas Previstas |
II-Metas Realizadas |
Variação (II-I) |
|||
|
em 2013 (a) |
% PIB
|
em 2013 (b) |
% PIB
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|
|
Receita Total |
140.753.000,00 |
4691766666,667 |
98.371.225,75 |
3279040858,333 |
(42.381.774,25) |
-30,11 |
|
Receita Primária (I) |
132.382.000,00 |
4412733333,333 |
97.369.881,30 |
3245662710,000 |
(35.012.118,70) |
-26,45 |
|
Despesa Total |
131.955.736,60 |
4398524553,333 |
100.040.728,29 |
3334690943,000 |
(31.915.008,31) |
-24,19 |
|
Despesa Primária (II) |
125.921.736,60 |
4197391220,000 |
95.177.222,52 |
3172574084,000 |
(30.744.514,08) |
-24,42 |
|
Resultado Primário (III)=(I - II) |
6.460.263,40 |
215342113,333 |
2.192.658,78 |
73088626,000 |
(4.267.604,62) |
-66,06 |
|
Resultado Nominal |
280.000,00 |
9333333,333 |
(4.094.996,80) |
-136499893,333 |
(4.374.996,80) |
-1562,50 |
|
Dívida Pública Consolidada |
14.800.000,00 |
493333333,333 |
10.269.866,95 |
342328898,333 |
(4.530.133,05) |
-30,61 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
4.918.000,00 |
163933333,333 |
10.269.866,95 |
342328898,333 |
5.351.866,95 |
108,82 |
|
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2015 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2012 |
2013 |
% |
2014 |
% |
2015 |
% |
2016 |
% |
2017 |
% |
|
|
Receita Total |
125.963.150,00 |
140.753.000,00 |
11,74 |
139.658.900,00 |
-0,78 |
147.270.000,00 |
5,45 |
159.217.000,00 |
8,11 |
170.783.000,00 |
7,26 |
|
Receita Primária (I) |
117.038.150,00 |
132.382.000,00 |
13,11 |
130.055.900,00 |
-1,76 |
137.208.000,00 |
5,50 |
149.293.000,00 |
8,81 |
160.634.000,00 |
7,60 |
|
Despesa Total |
119.283.635,37 |
131.955.736,60 |
10,62 |
169.670.597,39 |
28,58 |
147.270.000,00 |
-13,20 |
159.217.000,00 |
8,11 |
170.783.000,00 |
7,26 |
|
Despesa Primária (II) |
113.964.635,37 |
125.921.736,60 |
10,49 |
163.628.597,39 |
29,94 |
140.738.000,00 |
-13,99 |
152.086.000,00 |
8,06 |
164.075.000,00 |
7,88 |
|
Resultado Primário (III)=(I - II) |
3.073.514,63 |
6.460.263,40 |
110,19 |
(33.572.697,39) |
-619,68 |
(3.530.000,00) |
-89,49 |
(2.793.000,00) |
-20,88 |
(3.441.000,00) |
23,20 |
|
Resultado Nominal |
188.000,00 |
280.000,00 |
48,94 |
2.502.000,00 |
793,57 |
4.488.400,00 |
79,39 |
399.070,00 |
-91,11 |
1.087.530,00 |
172,52 |
|
Dívida Pública Consolidada |
19.280.000,00 |
14.800.000,00 |
-23,24 |
15.600.000,00 |
5,41 |
16.800.000,00 |
7,69 |
17.300.000,00 |
2,98 |
18.500.000,00 |
6,94 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
13.538.000,00 |
4.918.000,00 |
-63,67 |
4.020.000,00 |
-18,26 |
8.258.400,00 |
105,43 |
8.357.470,00 |
1,20 |
8.995.000,00 |
7,63 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2012 |
2013 |
% |
2014 |
% |
2015 |
% |
2016 |
% |
2017 |
% |
|
|
Receita Total |
139.410.912,91 |
147.086.885,00 |
5,51 |
139.658.900,00 |
-5,05 |
140.928.229,67 |
0,91 |
145.799.775,65 |
3,46 |
149.656.562,93 |
2,65 |
|
Receita Primária (I) |
129.533.084,37 |
138.339.190,00 |
6,80 |
130.055.900,00 |
-5,99 |
131.299.521,53 |
0,96 |
136.712.071,61 |
4,12 |
140.763.028,70 |
2,96 |
|
Despesa Total |
132.018.296,64 |
137.893.744,75 |
4,45 |
169.670.597,39 |
23,04 |
140.928.229,67 |
-16,94 |
145.799.775,65 |
3,46 |
149.656.562,93 |
2,65 |
|
Despesa Primária (II) |
126.131.442,86 |
131.588.214,75 |
4,33 |
163.628.597,39 |
24,35 |
134.677.511,96 |
-17,69 |
139.269.705,36 |
3,41 |
143.778.365,31 |
3,24 |
|
Resultado Primário (III)=(I - II) |
3.401.641,52 |
6.750.975,25 |
98,46 |
(33.572.697,39) |
-597,30 |
(3.377.990,43) |
-89,94 |
(2.557.633,75) |
-24,29 |
(3.015.336,61) |
17,90 |
|
Resultado Nominal |
208.070,79 |
292.600,00 |
40,63 |
2.502.000,00 |
755,09 |
4.295.119,62 |
71,67 |
365.440,35 |
-91,49 |
952.998,85 |
160,78 |
|
Dívida Pública Consolidada |
21.338.323,16 |
15.466.000,00 |
-27,52 |
15.600.000,00 |
0,87 |
16.076.555,02 |
3,05 |
15.842.128,16 |
-1,46 |
16.211.487,18 |
2,33 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
14.983.310,11 |
5.139.310,00 |
-65,70 |
4.020.000,00 |
-21,78 |
7.902.775,12 |
96,59 |
7.653.185,60 |
-3,16 |
7.882.287,95 |
2,99 |
|
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||||||||||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2015 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2013 |
% |
2012 |
% |
2011 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
40.577.759,86 |
78,62 |
32.534.532,87 |
74,48 |
17.931.560,18 |
55,12 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
11.036.105,07 |
21,38 |
11.145.813,61 |
25,52 |
14.602.972,69 |
44,88 |
|
TOTAL |
51.613.864,93 |
100,00 |
43.680.346,48 |
100,00 |
32.534.532,87 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2013 |
% |
2012 |
% |
2011 |
% |
|
Patrimônio |
14.774.822,83 |
79,52 |
8.021.803,01 |
54,29 |
3.066.897,79 |
38,23 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
3.804.035,28 |
20,48 |
6.753.019,82 |
45,71 |
4.954.905,22 |
61,77 |
|
TOTAL |
18.578.858,11 |
100,00 |
14.774.822,83 |
100,00 |
8.021.803,01 |
100,00 |
|
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / ROLANDIA PREVIDENCIA-FUNDO DE PREVIDENCIA |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2015 |
|||
|
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS
|
2013 (a) |
2012 (b) |
2011 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
62.345,05 |
3.443.949,90 |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
14.638,61 |
20.320,00 |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
47.706,44 |
3.423.629,90 |
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
2013 (d) |
2012 (e) |
2011 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
680,46 |
3.310.511,80 |
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
680,46 |
3.310.511,80 |
- |
|
Investimentos |
680,46 |
2.760.589,46 |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
549.922,34 |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO
|
2013 (g)=((Ia-IId)+IIIh) |
2012 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) |
2011 (i)=(Ic-IIf) |
|
VALOR (III) |
195.102,69 |
133.438,10 |
- |
|
FONTE: RELATORIA SIM AM TCE |
|||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
|||
|
2015 |
|||
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|
|
|
|
|
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) |
|
R$ 1,00 |
|
|
RECEITAS |
2011 |
2012 |
2013 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
2.673.397,26 |
7.984.695,73 |
4.077.326,98 |
|
RECEITAS CORRENTES |
2.673.397,26 |
7.984.695,73 |
4.077.326,98 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
1.902.483,12 |
5.527.696,56 |
3.690.020,32 |
|
Pessoal Civil |
1.902.483,12 |
5.527.696,56 |
3.690.020,32 |
|
Pessoal Militar |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Contribuições |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
770.914,14 |
2.455.956,28 |
387.010,07 |
|
Receita de Serviços |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
1.042,89 |
296,59 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
1.042,89 |
296,59 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
- |
- |
- |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA |
- |
- |
- |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
3.070.408,45 |
151.840,41 |
3.428.834,74 |
|
RECEITAS CORRENTES |
3.070.408,45 |
151.840,41 |
3.428.834,74 |
|
Receita de Contribuições |
3.070.408,45 |
151.840,41 |
3.428.834,74 |
|
Patronal |
2.965.873,12 |
- |
3.400.313,70 |
|
Pessoal Civil |
2.965.873,12 |
- |
3.400.313,70 |
|
Pessoal Militar |
- |
- |
- |
|
Para Cobertura de Déficit Atuarial |
70.420,17 |
- |
- |
|
Em Regime de Débitos e Parcelamentos |
34.115,16 |
151.840,41 |
28.521,04 |
|
Receita Patrimonial |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
- |
- |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
|
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II) |
5.743.805,71 |
8.136.536,14 |
7.506.161,72 |
|
DESPESAS |
2011 |
2012 |
2013 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
1.171.471,10 |
2.119.406,95 |
3.121.086,71 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
- |
- |
122.262,35 |
|
Despesas Correntes |
- |
- |
122.262,35 |
|
Despesas de Capital |
- |
- |
- |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1.171.471,10 |
2.119.406,95 |
2.998.824,36 |
|
Pessoal Civil |
1.171.471,10 |
2.119.406,95 |
2.998.824,36 |
|
Pessoal Militar |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
- |
- |
- |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
- |
- |
- |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
- |
- |
- |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
- |
- |
- |
|
ADMINISTRAÇÃO |
- |
- |
- |
|
Despesas Correntes |
- |
- |
- |
|
Despesas de Capital |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) |
1.171.471,10 |
2.119.406,95 |
3.121.086,71 |
|
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) |
4.572.334,61 |
6.017.129,19 |
4.385.075,01 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2011 |
2012 |
2013 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
70.420,17 |
739.413,11 |
1.449.314,29 |
|
Plano Financeiro |
- |
- |
- |
|
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
- |
- |
- |
|
Recursos para Formação de Reserva |
- |
- |
- |
|
Outros Aportes para o RPPS |
- |
- |
- |
|
Plano Previdenciário |
70.420,17 |
739.413,11 |
1.449.314,29 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
- |
- |
- |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
70.420,17 |
739.413,11 |
1.449.314,29 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
- |
- |
- |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
- |
- |
- |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
8.021.803,01 |
14.774.822,83 |
18.578.858,11 |
|
FONTE: FUNDO DE PREVIDENCIA - ROLANDIA PREVIDENCIA |
|||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||
|
Projeção Atuarial do RPPS |
||||
|
2015 |
||||
|
AMF - Demonstrativo VI(LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO
|
RECEITAS PREVID.
|
DESPESAS PREVID.
|
RESULTADO PREVID.
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exerc. Ant.) + (c)
|
|
Valor (a)
|
Valor (b)
|
Valor (c)=(a-b)
|
||
|
2014 |
9.102.947,47 |
5.038.171,43 |
4.064.776,04 |
21.738.048,29 |
|
2015 |
10.734.630,80 |
5.644.095,98 |
5.090.534,82 |
26.828.583,11 |
|
2016 |
11.914.287,45 |
6.471.267,76 |
5.443.019,69 |
32.271.602,80 |
|
2017 |
13.138.974,84 |
7.455.124,17 |
5.683.850,67 |
37.955.453,47 |
|
2018 |
14.385.070,02 |
8.466.217,96 |
5.918.852,06 |
43.874.305,53 |
|
2019 |
15.555.573,22 |
9.606.041,33 |
5.949.531,89 |
49.823.837,42 |
|
2020 |
16.865.621,54 |
10.946.610,32 |
5.919.011,22 |
55.742.848,64 |
|
2021 |
18.486.553,58 |
11.658.684,48 |
6.827.869,10 |
62.570.717,74 |
|
2022 |
19.615.760,08 |
12.771.369,69 |
6.844.390,39 |
69.415.108,13 |
|
2023 |
20.822.009,82 |
14.199.628,59 |
6.622.381,23 |
76.037.489,36 |
|
2024 |
22.449.732,74 |
15.279.611,76 |
7.170.120,98 |
83.207.610,34 |
|
2025 |
23.714.066,03 |
16.282.266,22 |
7.431.799,81 |
90.639.410,15 |
|
2026 |
25.167.483,68 |
17.492.942,23 |
7.674.541,45 |
98.313.951,60 |
|
2027 |
26.819.309,04 |
18.213.534,04 |
8.605.775,00 |
106.919.726,60 |
|
2028 |
28.320.270,63 |
18.872.995,75 |
9.447.274,88 |
116.367.001,48 |
|
2029 |
29.744.573,69 |
19.772.453,80 |
9.972.119,89 |
126.339.121,37 |
|
2030 |
31.008.871,14 |
21.428.684,17 |
9.580.186,97 |
135.919.308,34 |
|
2031 |
33.264.526,36 |
22.245.617,33 |
11.018.909,03 |
146.938.217,37 |
|
2032 |
34.178.866,11 |
22.841.117,69 |
11.337.748,42 |
158.275.965,79 |
|
2033 |
34.853.306,96 |
23.992.717,03 |
10.860.589,93 |
169.136.555,72 |
|
2034 |
35.564.642,66 |
24.459.532,99 |
11.105.109,67 |
180.241.665,39 |
|
2035 |
36.256.571,74 |
24.917.804,76 |
11.338.766,98 |
191.580.432,37 |
|
2036 |
37.189.655,60 |
25.180.712,88 |
12.008.942,72 |
203.589.375,09 |
|
2037 |
37.280.520,79 |
26.177.437,13 |
11.103.083,66 |
214.692.458,75 |
|
2038 |
38.907.606,54 |
26.837.666,76 |
12.069.939,78 |
226.762.398,53 |
|
2039 |
39.700.131,63 |
27.094.278,60 |
12.605.853,03 |
239.368.251,56 |
|
2040 |
40.519.975,01 |
27.276.465,94 |
13.243.509,07 |
252.611.760,63 |
|
2041 |
41.650.406,77 |
27.080.552,28 |
14.569.854,49 |
267.181.615,12 |
|
2042 |
42.568.768,36 |
27.092.404,98 |
15.476.363,38 |
282.657.978,50 |
|
2043 |
42.938.704,04 |
27.668.952,16 |
15.269.751,88 |
297.927.730,38 |
|
2044 |
44.353.137,72 |
27.846.929,37 |
16.506.208,35 |
314.433.938,73 |
|
2045 |
45.157.384,63 |
28.078.507,50 |
17.078.877,13 |
331.512.815,86 |
|
2046 |
46.229.019,40 |
28.304.638,24 |
17.924.381,16 |
349.437.197,02 |
|
2047 |
27.666.086,97 |
28.179.041,31 |
(512.954,34) |
348.924.242,68 |
|
2048 |
27.681.528,80 |
27.962.165,96 |
(280.637,16) |
348.643.605,52 |
|
2049 |
27.579.817,36 |
28.126.908,62 |
(547.091,26) |
348.096.514,26 |
|
2050 |
27.621.357,63 |
27.966.821,30 |
(345.463,67) |
347.751.050,59 |
|
2051 |
27.595.287,97 |
27.803.543,51 |
(208.255,54) |
347.542.795,05 |
|
2052 |
27.559.563,54 |
27.694.786,41 |
(135.222,87) |
347.407.572,18 |
|
2053 |
27.592.726,09 |
27.401.092,47 |
191.633,62 |
347.599.205,80 |
|
2054 |
27.642.415,06 |
27.073.519,25 |
568.895,81 |
348.168.101,61 |
|
2055 |
27.509.785,25 |
27.383.394,54 |
126.390,71 |
348.294.492,32 |
|
2056 |
27.449.832,25 |
27.834.855,82 |
(385.023,57) |
347.909.468,75 |
|
2057 |
27.603.261,68 |
27.544.852,36 |
58.409,32 |
347.967.878,07 |
|
2058 |
27.398.036,53 |
28.082.638,54 |
(684.602,01) |
347.283.276,06 |
|
2059 |
27.560.135,47 |
27.713.247,30 |
(153.111,83) |
347.130.164,23 |
|
2060 |
27.549.678,30 |
27.494.365,09 |
55.313,21 |
347.185.477,44 |
|
2061 |
27.439.494,98 |
27.641.506,84 |
(202.011,86) |
346.983.465,58 |
|
2062 |
27.585.940,68 |
27.221.319,12 |
364.621,56 |
347.348.087,14 |
|
2063 |
27.365.704,90 |
27.707.653,02 |
(341.948,12) |
347.006.139,02 |
|
2064 |
27.537.790,87 |
27.404.059,13 |
133.731,74 |
347.139.870,76 |
|
2065 |
27.545.415,65 |
27.154.492,53 |
390.923,12 |
347.530.793,88 |
|
2066 |
27.577.195,99 |
27.013.555,43 |
563.640,56 |
348.094.434,44 |
|
2067 |
27.613.310,60 |
26.647.991,13 |
965.319,47 |
349.059.753,91 |
|
2068 |
27.623.719,17 |
26.549.536,31 |
1.074.182,86 |
350.133.936,77 |
|
2069 |
27.705.022,47 |
26.389.050,28 |
1.315.972,19 |
351.449.908,96 |
|
2070 |
27.766.510,97 |
26.466.495,32 |
1.300.015,65 |
352.749.924,61 |
|
2071 |
27.825.124,30 |
26.550.987,11 |
1.274.137,19 |
354.024.061,80 |
|
2072 |
27.967.273,37 |
26.313.378,53 |
1.653.894,84 |
355.677.956,64 |
|
2073 |
28.023.229,21 |
26.144.044,51 |
1.879.184,70 |
357.557.141,34 |
|
2074 |
27.999.414,22 |
26.450.300,17 |
1.549.114,05 |
359.106.255,39 |
|
2075 |
28.208.529,84 |
26.454.278,44 |
1.754.251,40 |
360.860.506,79 |
|
2076 |
28.276.400,93 |
26.395.104,00 |
1.881.296,93 |
362.741.803,72 |
|
2077 |
28.441.981,00 |
25.937.690,84 |
2.504.290,16 |
365.246.093,88 |
|
2078 |
28.564.282,74 |
25.874.876,19 |
2.689.406,55 |
367.935.500,43 |
|
2079 |
28.737.349,49 |
25.778.181,96 |
2.959.167,53 |
370.894.667,96 |
|
2080 |
28.923.214,02 |
25.440.580,50 |
3.482.633,52 |
374.377.301,48 |
|
2081 |
29.103.930,17 |
25.941.183,20 |
3.162.746,97 |
377.540.048,45 |
|
2082 |
29.236.201,92 |
26.773.617,96 |
2.462.583,96 |
380.002.632,41 |
|
2083 |
29.404.561,18 |
26.462.803,15 |
2.941.758,03 |
382.944.390,44 |
|
2084 |
29.531.555,54 |
27.121.834,75 |
2.409.720,79 |
385.354.111,23 |
|
2085 |
29.681.574,09 |
26.940.963,46 |
2.740.610,63 |
388.094.721,86 |
|
2086 |
29.830.130,17 |
26.818.105,17 |
3.012.025,00 |
391.106.746,86 |
|
2087 |
29.992.720,74 |
26.524.180,96 |
3.468.539,78 |
394.575.286,64 |
|
FONTE: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA |
||||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia – PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2015 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2015 |
2016 |
2017 |
||||
|
IPTU |
Outros benefícios |
Lei n° 3.261/200/ - Aposentados |
736.000,00 |
802.000,00 |
866.000,00 |
Medidas adotadas como: reajuste da planta de valores, abertura de novos loteamentos,aplicação de aliquota progressiva decorrente de lanç.de natureza territorial |
|
IPTU |
Outros benefícios |
Leis n° 2.973/2003, 2.976/2003 e 3.118/2005 - Benefício Fiscal/Tributos- Desenvolvimento Econômico |
478.000,00 |
529.000,00 |
575.262,00 |
|
|
IPTU |
Remissão |
Lei n° 3.259/2007 - Benefício Fiscal/ mIPTU - Remissão |
182.000,00 |
190.000,00 |
201.514,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
1.396.000,00 |
1.521.000,00 |
1.642.776,00 |
|
|
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-DIRETORIA DE POLITICAS TRIBUTARIAS |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2015 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2015 |
|
Aumento Permanente da Receita |
5.000.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
1.000.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
4.000.000,00 |
|
Redução Permanente da Despesa(II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
4.000.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
3.000.000,00 |
|
Novas DOCC |
3.000.000,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
1.000.000,00 |
|
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||
|
Anexo I - Estimativa das receitas |
||||
|
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais |
||||
|
Dados Aprovados pelo Legislativo |
||||
|
Estimativa das Receitas Orçamentárias |
||||
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total |
|
|
2015 |
||||
|
|
|
Direta |
Indireta |
|
|
Receitas Correntes |
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
143.360.000,00 |
5.164.000,00 |
148.524.000,00 |
|
1.1.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA TRIBUTÁRIA |
25.923.000,00 |
- |
25.923.000,00 |
|
1.1.1.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS |
21.877.000,00 |
- |
21.877.000,00 |
|
1.1.1.2.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA |
14.290.000,00 |
- |
14.290.000,00 |
|
1.1.1.2.02.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE |
8.900.000,00 |
- |
8.900.000,00 |
|
1.1.1.2.04.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
2.474.000,00 |
- |
2.474.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.00.00 |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH |
2.473.000,00 |
- |
2.473.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.01.00 |
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS |
119.000,00 |
- |
119.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.01.02 |
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS-EXE/IND |
119.000,00 |
- |
119.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.02.00 |
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO |
48.000,00 |
- |
48.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.02.01 |
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.02.02 |
IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXEC.E ENT.IND |
47.000,00 |
- |
47.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.03.00 |
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL |
2.305.000,00 |
- |
2.305.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.03.01 |
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO |
145.000,00 |
- |
145.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.03.02 |
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND |
2.160.000,00 |
- |
2.160.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.04.00 |
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.1.2.04.31.04.01 |
IRRF - CONTRATOS DE TERC. DE MÃO-DE-OBRA PODER LEGISLATIVO |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.1.2.04.34.00.00 |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.1.2.08.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ITBI E DE DIR. |
2.916.000,00 |
- |
2.916.000,00 |
|
1.1.1.3.00.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO |
7.587.000,00 |
- |
7.587.000,00 |
|
1.1.1.3.05.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUR |
7.587.000,00 |
- |
7.587.000,00 |
|
1.1.2.0.00.00.00.00 |
TAXAS |
4.034.000,00 |
- |
4.034.000,00 |
|
1.1.2.1.00.00.00.00 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |
523.000,00 |
- |
523.000,00 |
|
1.1.2.1.17.00.00.00 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
140.000,00 |
- |
140.000,00 |
|
1.1.2.1.25.00.00.00 |
TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV |
378.000,00 |
- |
378.000,00 |
|
1.1.2.1.29.00.00.00 |
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.2.1.30.00.00.00 |
TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.1.2.1.32.00.00.00 |
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.1.2.1.99.00.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.2.1.99.01.00.00 |
UTRAS TAXAS P.P DER DE P LICIA-C NF.CAR |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.00.00.00.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
3.511.000,00 |
- |
3.511.000,00 |
|
1.1.2.2.12.00.00.00 |
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS |
540.000,00 |
- |
540.000,00 |
|
1.1.2.2.29.00.00.00 |
EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.90.00.00.00 |
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA |
2.160.000,00 |
- |
2.160.000,00 |
|
1.1.2.2.90.01.00.00 |
TAXA DE LIMPEZA,C LETA E REM CA DE LIX |
2.160.000,00 |
- |
2.160.000,00 |
|
1.1.2.2.99.00.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
810.000,00 |
- |
810.000,00 |
|
1.1.2.2.99.01.00.00 |
TAXA DE C MBATE A INCENDI |
270.000,00 |
- |
270.000,00 |
|
1.1.2.2.99.02.00.00 |
TAXA DE C NSERVACA DE CALCAMENT |
540.000,00 |
- |
540.000,00 |
|
1.1.3.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
12.000,00 |
- |
12.000,00 |
|
1.1.3.0.04.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇ |
12.000,00 |
- |
12.000,00 |
|
1.2.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES |
3.402.000,00 |
4.030.000,00 |
7.432.000,00 |
|
1.2.1.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
- |
4.030.000,00 |
4.030.000,00 |
|
1.2.1.0.29.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVID |
- |
4.030.000,00 |
4.030.000,00 |
|
1.2.1.0.29.07.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREV |
- |
4.017.000,00 |
4.017.000,00 |
|
1.2.1.0.29.09.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE P |
- |
13.000,00 |
13.000,00 |
|
1.2.3.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.402.000,00 |
- |
3.402.000,00 |
|
1.2.3.0.00.01.00.00 |
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
3.132.000,00 |
- |
3.132.000,00 |
|
1.2.3.0.00.02.00.00 |
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU |
270.000,00 |
- |
270.000,00 |
|
1.3.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
2.411.000,00 |
1.134.000,00 |
3.545.000,00 |
|
1.3.1.0.00.00.00.00 |
RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
40.000,00 |
- |
40.000,00 |
|
1.3.1.1.00.00.00.00 |
ALUGUÉIS |
40.000,00 |
- |
40.000,00 |
|
1.3.1.1.00.01.00.00 |
ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA |
15.000,00 |
- |
15.000,00 |
|
1.3.1.1.00.03.00.00 |
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS |
25.000,00 |
- |
25.000,00 |
|
1.3.2.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
2.265.000,00 |
1.134.000,00 |
3.399.000,00 |
|
1.3.2.5.00.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
2.265.000,00 |
- |
2.265.000,00 |
|
1.3.2.5.01.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS |
375.000,00 |
- |
375.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.3.2.5.01.01.00.00 |
REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
1.3.2.5.01.02.00.00 |
REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-PSF INC.EST |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.03.00.00 |
REC. REM.DEP.BANC.DE REC.VINC.-ATEN.BASI |
13.000,00 |
- |
13.000,00 |
|
1.3.2.5.01.04.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.MEDIA E ALTA |
17.000,00 |
- |
17.000,00 |
|
1.3.2.5.01.06.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.CARTÃO SUS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.07.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.BL INVESTIMENT |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.3.2.5.01.08.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.15% |
16.000,00 |
- |
16.000,00 |
|
1.3.2.5.01.09.00.00 |
REC.REMDEP.BANC.FNDE-MERENDA ESCOLAR |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.3.2.5.01.10.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-PNAT |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.3.2.5.01.11.00.00 |
REC. REM. DEP BANC. REC VINC - PNAT/SEED |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
1.3.2.5.01.13.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-SALARIO EDUCAÇÃO |
22.000,00 |
- |
22.000,00 |
|
1.3.2.5.01.14.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-MDE 5% |
32.000,00 |
- |
32.000,00 |
|
1.3.2.5.01.15.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-MDE F 25% |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
1.3.2.5.01.16.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-FUNDEB-60% |
54.000,00 |
- |
54.000,00 |
|
1.3.2.5.01.17.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-FUNDEB 40% |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.3.2.5.01.18.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-CIDE |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.3.2.5.01.19.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-PROT.S.BASICA-SUAS |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.3.2.5.01.20.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.V.B.PROT.S.ESPECIAL-SUAS |
8.000,00 |
- |
8.000,00 |
|
1.3.2.5.01.21.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC-C QUAL.GESTÃO-SUAS |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
1.3.2.5.01.22.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC-CONTRUÇÃO CMEIS |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.3.2.5.01.23.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC-ALIENAÇÃO BENS |
50.000,00 |
- |
50.000,00 |
|
1.3.2.5.01.24.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.FUNREBON |
30.000,00 |
- |
30.000,00 |
|
1.3.2.5.01.25.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.COSIP |
50.000,00 |
- |
50.000,00 |
|
1.3.2.5.01.26.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.DETRAN FUNRESTRAN |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.27.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.DOAÇÕES FIA |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.3.2.5.01.28.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.LEI PELE N.9615/98 |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.29.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.ALIENAÇÃO AT.SAUDE |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.30.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.ALIENAÇÃO AT.EDUCA |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.31.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.TAXA PREST.SERVIÇO |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.3.2.5.01.32.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.TAXA VIG SANITARIA |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.3.2.5.01.33.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.PMAT |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.34.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.HABITAÇÃO INT |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.36.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.REFORMA MUSEU |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.37.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.CONV.206/11-QUAL.MU |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.38.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.FIA IASP-2008 |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.39.00.00 |
REC.REM.BAN.REC.VINC.MELH.ROTA TURISTICA |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.40.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC- C.36772-52/11-REC |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.41.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-MTCIDADES RECAPE |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.3.2.5.01.42.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC- QD COBERTA ESPORT |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.43.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC- LIBER. CIDADA -13 |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.44.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC- PROG CRESCER FAMI |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.45.00.00 |
REC.REM..DEP.BANC.VINC-OP.CRED-PAV.PACII |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.01.46.00.00 |
REC.REM.DEP.BANC.VINC-VIG.EM SAUDE-BLVS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.3.2.5.02.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS |
1.890.000,00 |
- |
1.890.000,00 |
|
1.3.2.5.02.99.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS |
1.890.000,00 |
- |
1.890.000,00 |
|
1.3.2.5.02.99.01.00 |
REMUNERACA DEP REC. PR PRI S |
1.890.000,00 |
- |
1.890.000,00 |
|
1.3.2.8.00.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN |
- |
1.134.000,00 |
1.134.000,00 |
|
1.3.2.8.20.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN |
- |
1.134.000,00 |
1.134.000,00 |
|
1.3.3.0.00.00.00.00 |
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES |
106.000,00 |
- |
106.000,00 |
|
1.3.3.1.00.00.00.00 |
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS |
86.000,00 |
- |
86.000,00 |
|
1.3.3.1.99.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS |
86.000,00 |
- |
86.000,00 |
|
1.3.3.1.99.01.00.00 |
UTRAS RECEITAS C NCESS ES E PERMISS ES |
86.000,00 |
- |
86.000,00 |
|
1.3.3.3.00.00.00.00 |
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BEN |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
1.3.3.3.99.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE US |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
1.3.3.3.99.01.00.00 |
RECEITAS D C RREI |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
1.6.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
1.536.000,00 |
- |
1.536.000,00 |
|
1.6.0.0.03.00.00.00 |
SERVIÇOS DE TRANSPORTE |
60.000,00 |
- |
60.000,00 |
|
1.6.0.0.03.06.00.00 |
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS |
60.000,00 |
- |
60.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
|
|
|
2015 |
Total
|
|||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.6.0.0.13.00.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
1.006.000,00 |
- |
1.006.000,00 |
|
1.6.0.0.13.02.00.00 |
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.6.0.0.13.05.00.00 |
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.6.0.0.13.99.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
1.000.000,00 |
- |
1.000.000,00 |
|
1.6.0.0.13.99.01.00 |
SERVIC S DE EXPEDIENTE |
1.000.000,00 |
- |
1.000.000,00 |
|
1.6.0.0.46.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO |
200.000,00 |
- |
200.000,00 |
|
1.6.0.0.99.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS |
270.000,00 |
- |
270.000,00 |
|
1.6.0.0.99.01.00.00 |
RECEITAS DE CAPINAS E R CAGEM |
200.000,00 |
- |
200.000,00 |
|
1.6.0.0.99.02.00.00 |
Receita d DETRAN |
70.000,00 |
- |
70.000,00 |
|
1.7.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
104.555.000,00 |
- |
104.555.000,00 |
|
1.7.2.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
103.763.000,00 |
- |
103.763.000,00 |
|
1.7.2.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
44.394.000,00 |
- |
44.394.000,00 |
|
1.7.2.1.01.00.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
30.878.000,00 |
- |
30.878.000,00 |
|
1.7.2.1.01.02.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
29.000.000,00 |
- |
29.000.000,00 |
|
1.7.2.1.01.05.00.00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
150.000,00 |
- |
150.000,00 |
|
1.7.2.1.01.99.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI |
1.728.000,00 |
- |
1.728.000,00 |
|
1.7.2.1.22.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE |
465.000,00 |
- |
465.000,00 |
|
1.7.2.1.22.20.00.00 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.7.2.1.22.30.00.00 |
COTA-PARTE RO ALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.7.2.1.22.70.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO |
454.000,00 |
- |
454.000,00 |
|
1.7.2.1.33.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - |
9.967.000,00 |
- |
9.967.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.00.00 |
ATENÇÃO BÁSICA |
5.315.000,00 |
- |
5.315.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.01.00 |
PAB FIXO |
1.533.000,00 |
- |
1.533.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.01.01 |
PAB FIX |
1.533.000,00 |
- |
1.533.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.02.00 |
PAB VARIÁVEL |
3.782.000,00 |
- |
3.782.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.02.01 |
PR GRAMA SAUDE DA FAMILIA |
1.202.000,00 |
- |
1.202.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.02.02 |
PR GRAMA AGENTES C MUNITARI S DE SAUDE |
1.080.000,00 |
- |
1.080.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.02.03 |
SAUDE BUCAL |
386.000,00 |
- |
386.000,00 |
|
1.7.2.1.33.10.02.04 |
NUCLE DE AP I A SAUDE DA FAMILIA-NASF |
259.000,00 |
- |
259.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.7.2.1.33.10.02.05 |
PROG MELH E ACESSO QUALIDADE-PMAQ |
855.000,00 |
- |
855.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.00.00 |
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA |
4.421.000,00 |
- |
4.421.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.01.00 |
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL |
3.744.000,00 |
- |
3.744.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.01.01 |
FRAÇÃ AMBUL.ESPECIALIZADA-FAE |
1.166.000,00 |
- |
1.166.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.01.02 |
CENTR DE ESPECIAL. D NT L GICAS-CE |
350.000,00 |
- |
350.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.01.04 |
TETO MUNICIPAL M.A.COMPL AMB HOSP |
1.085.000,00 |
- |
1.085.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.01.06 |
TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) |
277.000,00 |
- |
277.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.01.07 |
SERV. ATENDIMENTO MOVEL URDENCIAS - SAMU |
866.000,00 |
- |
866.000,00 |
|
1.7.2.1.33.20.03.00 |
COMPONENTE SAMU 192 - (RAU-SAMU) |
677.000,00 |
- |
677.000,00 |
|
1.7.2.1.33.30.00.00 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
229.000,00 |
- |
229.000,00 |
|
1.7.2.1.33.30.01.00 |
VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE |
191.000,00 |
- |
191.000,00 |
|
1.7.2.1.33.30.01.01 |
PIS FIX VIG.PR M ÇÃ SAUDE-PFVPS |
191.000,00 |
- |
191.000,00 |
|
1.7.2.1.33.30.02.00 |
PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITÁRIA-PFVISA |
38.000,00 |
- |
38.000,00 |
|
1.7.2.1.33.30.02.01 |
AÇÕES ESTR VIG SAN (FNS) |
24.000,00 |
- |
24.000,00 |
|
1.7.2.1.33.30.02.02 |
PISO ESTRATÉGICO - GERENC DE VISCO DE VS |
14.000,00 |
- |
14.000,00 |
|
1.7.2.1.33.50.00.00 |
GESTÃO DO SUS |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.7.2.1.33.50.02.00 |
COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.7.2.1.33.50.02.01 |
C MP. PARA IMPLANTAÇÃ DA GESTÃ D SUS |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.7.2.1.34.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
613.000,00 |
- |
613.000,00 |
|
1.7.2.1.34.10.00.00 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) |
157.000,00 |
- |
157.000,00 |
|
1.7.2.1.34.10.10.00 |
PISO BÁSICO FIXO (SUAS) |
119.000,00 |
- |
119.000,00 |
|
1.7.2.1.34.10.10.01 |
PIS BASIC FIX (SUAS)-PAIF |
119.000,00 |
- |
119.000,00 |
|
1.7.2.1.34.10.20.00 |
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) |
38.000,00 |
- |
38.000,00 |
|
1.7.2.1.34.10.20.01 |
PIS BASIC VARIAVEL (SUAS)-CCI |
38.000,00 |
- |
38.000,00 |
|
1.7.2.1.34.20.00.00 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.7.2.1.34.20.10.00 |
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) |
272.000,00 |
- |
272.000,00 |
|
1.7.2.1.34.20.10.10 |
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) |
162.000,00 |
- |
162.000,00 |
|
1.7.2.1.34.20.10.20 |
PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) |
110.000,00 |
- |
110.000,00 |
|
1.7.2.1.34.20.20.00 |
ALTA COMPLEXIDADE(SUAS) |
43.000,00 |
- |
43.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.7.2.1.34.20.20.10 |
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) |
43.000,00 |
- |
43.000,00 |
|
1.7.2.1.34.30.00.00 |
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS) |
141.000,00 |
- |
141.000,00 |
|
1.7.2.1.34.30.10.00 |
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) |
141.000,00 |
- |
141.000,00 |
|
1.7.2.1.34.30.10.01 |
QUAL.GESTÃ (SUAS)-B LSA FAMILIA |
120.000,00 |
- |
120.000,00 |
|
1.7.2.1.34.30.10.02 |
QUAL.GESTÃ (SUAS)-GESTÃ DESCENTRALIZADA |
21.000,00 |
- |
21.000,00 |
|
1.7.2.1.35.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM |
1.920.000,00 |
- |
1.920.000,00 |
|
1.7.2.1.35.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
1.274.000,00 |
- |
1.274.000,00 |
|
1.7.2.1.35.03.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO |
581.000,00 |
- |
581.000,00 |
|
1.7.2.1.35.03.01.00 |
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.M.ENSINO FUND |
262.000,00 |
- |
262.000,00 |
|
1.7.2.1.35.03.02.00 |
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MRENDA-CRECHE |
98.000,00 |
- |
98.000,00 |
|
1.7.2.1.35.03.03.00 |
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MRENDA-ED.INF |
150.000,00 |
- |
150.000,00 |
|
1.7.2.1.35.03.04.00 |
TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MERENDA-EJA |
14.000,00 |
- |
14.000,00 |
|
1.7.2.1.35.03.05.00 |
TRANS.FNDEPR.NAC ALIM.ESC.ME-ED.ESPECIAL |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.7.2.1.35.03.06.00 |
TRANS.FNDEPR.NAC ALIM.ESC.ME-MAIS EDUCAÇ |
47.000,00 |
- |
47.000,00 |
|
1.7.2.1.35.04.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO |
65.000,00 |
- |
65.000,00 |
|
1.7.2.1.35.04.01.00 |
TRANSFERENCIAS D.D FNDE -T.ES. PNATE |
65.000,00 |
- |
65.000,00 |
|
1.7.2.1.36.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 |
389.000,00 |
- |
389.000,00 |
|
1.7.2.1.99.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
162.000,00 |
- |
162.000,00 |
|
1.7.2.1.99.03.00.00 |
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX |
162.000,00 |
- |
162.000,00 |
|
1.7.2.2.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS |
45.107.000,00 |
- |
45.107.000,00 |
|
1.7.2.2.01.00.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS |
44.967.000,00 |
- |
44.967.000,00 |
|
1.7.2.2.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS |
38.000.000,00 |
- |
38.000.000,00 |
|
1.7.2.2.01.02.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA |
6.200.000,00 |
- |
6.200.000,00 |
|
1.7.2.2.01.04.00.00 |
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO |
756.000,00 |
- |
756.000,00 |
|
1.7.2.2.01.13.00.00 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
1.7.2.2.33.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE |
129.000,00 |
- |
129.000,00 |
|
1.7.2.2.33.01.00.00 |
SAUDE/PSF-INCENTIV ESTADUAL |
129.000,00 |
- |
129.000,00 |
|
1.7.2.2.99.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
1.7.2.2.99.20.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.7.2.3.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS |
54.000,00 |
- |
54.000,00 |
|
1.7.2.3.99.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS |
54.000,00 |
- |
54.000,00 |
|
1.7.2.3.99.01.00.00 |
CENTRAL DE REGULAÇÃ SAMU-REP.REPASSES |
54.000,00 |
- |
54.000,00 |
|
1.7.2.4.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS |
14.208.000,00 |
- |
14.208.000,00 |
|
1.7.2.4.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO |
14.208.000,00 |
- |
14.208.000,00 |
|
1.7.2.4.01.01.00.00 |
TRANSF. D FUNDEB 60% |
14.100.000,00 |
- |
14.100.000,00 |
|
1.7.2.4.01.02.00.00 |
TRANSF. D FUNDEB - 40% |
108.000,00 |
- |
108.000,00 |
|
1.7.3.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
1.7.3.0.00.10.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - E |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
1.7.3.0.00.10.01.00 |
TRANSF.DE PESS AS JURIDICAS-IRPJ/FMDCA |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
1.7.5.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS |
102.000,00 |
- |
102.000,00 |
|
1.7.5.0.00.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS |
102.000,00 |
- |
102.000,00 |
|
1.7.5.0.00.99.01.00 |
TRASNF. DE PESS AS FISICAS-FMDCA |
102.000,00 |
- |
102.000,00 |
|
1.7.6.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
679.000,00 |
- |
679.000,00 |
|
1.7.6.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.7.6.1.99.00.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.7.6.1.99.02.00.00 |
UTRAS TRANSF C NV UNIA - REF RMA MUSEU |
315.000,00 |
- |
315.000,00 |
|
1.7.6.2.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA |
364.000,00 |
- |
364.000,00 |
|
1.7.6.2.02.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM |
364.000,00 |
- |
364.000,00 |
|
1.7.6.2.02.10.00.00 |
CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
364.000,00 |
- |
364.000,00 |
|
1.7.6.2.02.10.01.00 |
C NVENI ESTAD - PNATE |
364.000,00 |
- |
364.000,00 |
|
1.9.0.0.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
5.533.000,00 |
- |
5.533.000,00 |
|
1.9.1.0.00.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA |
1.970.000,00 |
- |
1.970.000,00 |
|
1.9.1.1.00.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS |
1.084.000,00 |
- |
1.084.000,00 |
|
1.9.1.1.35.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.9.1.1.38.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU |
778.000,00 |
- |
778.000,00 |
|
1.9.1.1.40.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO ISS |
171.000,00 |
- |
171.000,00 |
|
1.9.1.1.98.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES |
12.000,00 |
- |
12.000,00 |
|
1.9.1.1.99.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS |
121.000,00 |
- |
121.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.9.1.1.99.05.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS |
120.000,00 |
- |
120.000,00 |
|
1.9.1.1.99.05.01.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE |
97.000,00 |
- |
97.000,00 |
|
1.9.1.1.99.05.01.01 |
MULTA E JUR S DE M TAXAS EX P D.P LICIA |
97.000,00 |
- |
97.000,00 |
|
1.9.1.1.99.05.02.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
23.000,00 |
- |
23.000,00 |
|
1.9.1.1.99.05.02.01 |
MULTAS JR M RA TX PREST SERVIC S |
22.000,00 |
- |
22.000,00 |
|
1.9.1.1.99.05.02.02 |
MULTAS E JRS MORA TX COMBATE INCENDIO |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.1.1.99.08.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.1.2.00.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.9.1.2.99.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.9.1.2.99.00.29.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.9.1.2.99.00.29.01 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP COSIP - COBRANÇA NA FATU |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
1.9.1.3.00.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS |
869.000,00 |
- |
869.000,00 |
|
1.9.1.3.11.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO I |
700.000,00 |
- |
700.000,00 |
|
1.9.1.3.13.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO I |
80.000,00 |
- |
80.000,00 |
|
1.9.1.3.98.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.9.1.3.99.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS |
87.000,00 |
- |
87.000,00 |
|
1.9.1.3.99.01.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE |
70.000,00 |
- |
70.000,00 |
|
1.9.1.3.99.02.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE |
16.000,00 |
- |
16.000,00 |
|
1.9.1.3.99.02.01.00 |
MULTAS E JUROS DE . LIMPEZA PUBLICA |
15.000,00 |
- |
15.000,00 |
|
1.9.1.3.99.02.02.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE C |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.1.3.99.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.1.3.99.99.01.00 |
MULTA JR DIV A OUT TRIB TX EMOLUMENTOS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.1.4.00.00.00.00 |
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.1.4.99.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇ |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.1.4.99.00.29.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA - COSIP |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.1.4.99.00.29.02 |
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.1.9.00.00.00.00 |
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.9.1.9.15.00.00.00 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.1.9.27.00.00.00 |
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.9.1.9.27.01.00.00 |
MULTA E JUROS S/ PARC ALIENAÇÃO BENS ATR |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.2.0.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
2.229.000,00 |
- |
2.229.000,00 |
|
1.9.2.1.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.2.1.06.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.2.2.00.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
2.228.000,00 |
- |
2.228.000,00 |
|
1.9.2.2.01.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.2.2.01.01.00.00 |
RESTITUIÇ ES DE C NVENI - D AÇ ES-FMDCA |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.2.2.99.00.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
2.227.000,00 |
- |
2.227.000,00 |
|
1.9.2.2.99.03.00.00 |
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS |
324.000,00 |
- |
324.000,00 |
|
1.9.2.2.99.99.00.00 |
RESTITUIÇÕES DIVERSAS |
1.903.000,00 |
- |
1.903.000,00 |
|
1.9.2.2.99.99.01.00 |
Restituic es da F lha de Pagament |
1.903.000,00 |
- |
1.903.000,00 |
|
1.9.2.2.99.99.01.01 |
RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-REC.LIVRES |
864.000,00 |
- |
864.000,00 |
|
1.9.2.2.99.99.01.02 |
RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-EDUCAÇÃ |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.2.2.99.99.01.03 |
RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-SAUDE |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.2.2.99.99.01.04 |
RESTITUIÇÃ F LHA DE PAGAMENT |
1.028.000,00 |
- |
1.028.000,00 |
|
1.9.3.0.00.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA |
1.298.000,00 |
- |
1.298.000,00 |
|
1.9.3.1.00.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA |
1.278.000,00 |
- |
1.278.000,00 |
|
1.9.3.1.11.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A |
970.000,00 |
- |
970.000,00 |
|
1.9.3.1.12.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
1.9.3.1.13.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SE |
150.000,00 |
- |
150.000,00 |
|
1.9.3.1.98.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES D |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
1.9.3.1.99.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL |
155.000,00 |
- |
155.000,00 |
|
1.9.3.1.99.01.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS |
125.000,00 |
- |
125.000,00 |
|
1.9.3.1.99.02.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
1.9.3.1.99.99.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.3.1.99.99.01.00 |
RE.DIV.ATIVA.OUT.TRIB.TX EMOLUMENTOS |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.3.2.00.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
1.9.3.2.16.00.00.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
1.9.3.2.16.00.29.00 |
RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.9.3.2.16.00.29.02 |
DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU |
20.000,00 |
- |
20.000,00 |
|
1.9.9.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS |
36.000,00 |
- |
36.000,00 |
|
1.9.9.0.99.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS |
36.000,00 |
- |
36.000,00 |
|
1.9.9.0.99.05.00.00 |
RECEITAS ARRECADADAS PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.9.0.99.08.00.00 |
OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES |
15.000,00 |
- |
15.000,00 |
|
1.9.9.0.99.99.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS |
11.000,00 |
- |
11.000,00 |
|
1.9.9.0.99.99.01.00 |
RECEITA CHEQUES NÃ C MPENSAD S |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
1.9.9.0.99.99.02.00 |
MULTAS ATRAS S DEV LUÇÃ LIVR S BIBLI TE |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias |
|
|
|
|
|
7.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
7.053.000,00 |
7.053.000,00 |
|
7.2.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES |
- |
7.053.000,00 |
7.053.000,00 |
|
7.2.1.0.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
- |
7.053.000,00 |
7.053.000,00 |
|
7.2.1.0.29.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO |
- |
7.053.000,00 |
7.053.000,00 |
|
7.2.1.0.29.01.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
- |
4.679.000,00 |
4.679.000,00 |
|
7.2.1.0.29.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATU |
- |
2.206.000,00 |
2.206.000,00 |
|
7.2.1.0.29.13.02.00 |
APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL |
- |
2.206.000,00 |
2.206.000,00 |
|
7.2.1.0.29.15.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉ |
- |
168.000,00 |
168.000,00 |
|
Receitas de capital |
|
|
|
|
|
2.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
7.988.000,00 |
- |
7.988.000,00 |
|
2.1.0.0.00.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
5.501.000,00 |
- |
5.501.000,00 |
|
2.1.1.0.00.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS |
5.501.000,00 |
- |
5.501.000,00 |
|
2.1.1.4.00.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS |
5.501.000,00 |
- |
5.501.000,00 |
|
2.1.1.4.99.00.00.00 |
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS |
5.501.000,00 |
- |
5.501.000,00 |
|
2.1.1.4.99.99.00.00 |
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PRO |
5.501.000,00 |
- |
5.501.000,00 |
|
2.1.1.4.99.99.01.00 |
0P.CREDITO - PAVIMENTAÇÃO-PAC II |
5.501.000,00 |
- |
5.501.000,00 |
|
2.2.0.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
1.016.000,00 |
- |
1.016.000,00 |
|
2.2.1.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
16.000,00 |
- |
16.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
|
|
|
2015 |
Total |
|||
|
Direta |
Indireta |
|
||
|
2.2.1.5.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS |
16.000,00 |
- |
16.000,00 |
|
2.2.1.5.01.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS |
6.000,00 |
- |
6.000,00 |
|
2.2.1.5.01.02.00.00 |
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE S |
5.000,00 |
- |
5.000,00 |
|
2.2.1.5.01.05.00.00 |
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM OUTROS RECURSOS DA MAN |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
2.2.1.5.02.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADO |
10.000,00 |
- |
10.000,00 |
|
2.2.2.0.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
1.000.000,00 |
- |
1.000.000,00 |
|
2.2.2.5.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS |
1.000.000,00 |
- |
1.000.000,00 |
|
2.4.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
1.471.000,00 |
- |
1.471.000,00 |
|
2.4.2.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
822.000,00 |
- |
822.000,00 |
|
2.4.2.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
822.000,00 |
- |
822.000,00 |
|
2.4.2.1.02.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇ |
822.000,00 |
- |
822.000,00 |
|
2.4.2.1.02.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM |
822.000,00 |
- |
822.000,00 |
|
2.4.2.1.02.01.99.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES |
822.000,00 |
- |
822.000,00 |
|
2.4.2.1.02.01.99.01 |
REC.C NSTRUÇÃ DE CMEIS |
822.000,00 |
- |
822.000,00 |
|
2.4.7.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
649.000,00 |
- |
649.000,00 |
|
2.4.7.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
649.000,00 |
- |
649.000,00 |
|
2.4.7.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE |
649.000,00 |
- |
649.000,00 |
|
2.4.7.1.01.10.00.00 |
BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PORTA |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
2.4.7.1.01.10.01.00 |
ESTRUT REDE SERV ATENÇÃO BÁSICA SAUDE |
1.000,00 |
- |
1.000,00 |
|
2.4.7.1.01.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SUS |
648.000,00 |
- |
648.000,00 |
|
2.4.7.1.01.99.01.00 |
UTRAS TRANSF UNIA -FUND NAC SAUDE-EQUI |
648.000,00 |
- |
648.000,00 |
|
Total de Receitas |
151.348.000,00 |
12.217.000,00 |
163.565.000,00 |
|
|
Deduções da receita |
|
|
|
|
|
Renúncia |
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
736.000,00 |
- |
736.000,00 |
|
1.1.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA TRIBUTÁRIA |
736.000,00 |
- |
736.000,00 |
|
1.1.1.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS |
736.000,00 |
- |
736.000,00 |
|
1.1.1.2.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA |
736.000,00 |
- |
736.000,00 |
|
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei |
|
|
||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
|
|
|
Especificação
|
|
Receitas Previstas |
Total
|
|
|
2015 |
||||
|
Direta |
Indireta |
|||
|
1.1.1.2.02.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE |
736.000,00 |
- |
736.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Deduções da receita |
|
|
|
|
|
Descontos Concedidos |
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
660.000,00 |
- |
660.000,00 |
|
1.1.0.0.00.00.00.00 |
RECEITA TRIBUTÁRIA |
660.000,00 |
- |
660.000,00 |
|
1.1.1.0.00.00.00.00 |
IMPOSTOS |
660.000,00 |
- |
660.000,00 |
|
1.1.1.2.00.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA |
660.000,00 |
- |
660.000,00 |
|
1.1.1.2.02.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE |
660.000,00 |
- |
660.000,00 |
|
Deduções da receita |
|
|
|
|
|
1.0.0.0.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
14.899.000,00 |
- |
14.899.000,00 |
|
1.7.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
14.899.000,00 |
- |
14.899.000,00 |
|
1.7.2.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
14.899.000,00 |
- |
14.899.000,00 |
|
1.7.2.1.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
5.908.000,00 |
- |
5.908.000,00 |
|
1.7.2.1.01.00.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
5.830.000,00 |
- |
5.830.000,00 |
|
1.7.2.1.01.02.00.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
5.800.000,00 |
- |
5.800.000,00 |
|
1.7.2.1.01.05.00.00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
30.000,00 |
- |
30.000,00 |
|
1.7.2.1.36.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 |
78.000,00 |
- |
78.000,00 |
|
1.7.2.2.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS |
8.991.000,00 |
- |
8.991.000,00 |
|
1.7.2.2.01.00.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS |
8.991.000,00 |
- |
8.991.000,00 |
|
1.7.2.2.01.01.00.00 |
COTA-PARTE DO ICMS |
7.600.000,00 |
- |
7.600.000,00 |
|
1.7.2.2.01.02.00.00 |
COTA-PARTE DO IPVA |
1.240.000,00 |
- |
1.240.000,00 |
|
1.7.2.2.01.04.00.00 |
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO |
151.000,00 |
- |
151.000,00 |
|
Total das Deduções |
16.295.000,00 |
- |
16.295.000,00 |
|
|
Total Liquido das Receitas |
135.053.000,00 |
12.217.000,00 |
147.270.000,00 |
|
|
Total Geral |
|
147.270.000,00 |
|
|
|
|
||||||||
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2015 |
||||||||
|
2015 |
||||||||
|
CÓDIGO DO PROJETO / ATIVIDADE EM 2014 |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE MEDIDA |
PREVISÃO |
EXECUÇÃO |
SALDO |
|||
|
Quantidade |
Valor |
Quantidade |
Valor |
Quantidade |
Valor |
|||
|
1.004 |
Obras e Instalações -Funrebom |
|
70,02 |
494.993,92 |
5,85 |
28.951,96 |
94,15 |
466.041,96 |
|
|
Reforma/ Ampliação do Corpo de Bombeiros |
m² |
70,02 |
494.993,92 |
5,85 |
28.951,96 |
94,15 |
466.041,96 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.007 |
Imoveis,Obras e Equipamentos-Infraestrutura |
|
1,00 |
57.152,97 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
57.152,97 |
|
|
Pavimentação PR 170 |
serviço |
1,00 |
57.152,97 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
57.152,97 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5.008 |
Imoveis,Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental |
|
1.029,05 |
1.011.318,36 |
81,79 |
827.167,13 |
18,21 |
184.151,23 |
|
|
Escola Luiz Real |
m² |
1.029,05 |
1.011.318,36 |
81,79 |
827.167,13 |
18,21 |
184.151,23 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5.009 |
Imoveis,Obras e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches |
|
2.236,96 |
2.952.294,10 |
142,30 |
2.103.795,51 |
57,70 |
848.498,59 |
|
|
creche padrão Erdei |
m² |
1.118,48 |
1.528.695,16 |
74,16 |
1.133.719,22 |
25,84 |
394.975,94 |
|
|
Creche padrão Nobre |
m² |
1.118,48 |
1.423.598,94 |
68,14 |
970.076,29 |
31,86 |
453.522,65 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.013 |
Imoveis,Obras , Intalações e Equipamentos-Assistencia Social Geral |
|
1.050,00 |
269.844,30 |
30,49 |
82.277,84 |
69,51 |
187.566,46 |
|
|
10 unidades habitacionais |
m² |
1.050,00 |
269.844,30 |
30,49 |
82.277,84 |
69,51 |
187.566,46 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.016 |
Obras e Equipamentos - Esportes |
|
49,83 |
38.469,41 |
14,10 |
5.422,70 |
85,90 |
33.046,71 |
|
|
Arquibancada Erick Georg cadeirante |
m² |
49,83 |
38.469,41 |
14,10 |
5.422,70 |
85,90 |
33.046,71 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.019 |
Obras, Instalações e Equipamentos do Turismo |
|
5.354,50 |
1.180.666,75 |
18,11 |
83.444,43 |
281,89 |
1.097.222,32 |
|
|
Reforma e Ampliação do Museu |
m² |
357,53 |
451.716,06 |
16,82 |
75.958,62 |
83,18 |
375.757,44 |
|
|
Infraestrutura Turística São Rafael |
m² |
4.976,33 |
581.379,25 |
1,29 |
7.485,81 |
98,71 |
573.893,44 |
|
|
Portal/Toten (melhoria na infra estrutura da rotaa turistica |
m² |
20,64 |
147.571,44 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
147.571,44 |
|
TOTAL |
9.791,36 |
6.004.739,81 |
292,64 |
3.131.059,57 |
707,36 |
2.873.680,24 |
||
*Republicado por erro material
Publicado por:
Ivan Nilton dos Santos
Código Identificador:CAFC0DEC