ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.666, DE 09 DE JULHO DE 2014*

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2015, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:

 

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

 

II - a organização e a estrutura dos orçamentos;

 

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;

 

IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

 

V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;

 

VI - as disposições gerais.

 

Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:

 

I - Anexo de Metas e Prioridades;

 

II - Anexos de Riscos Fiscais;

 

III - Anexos de Metas Fiscais; e

 

IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.

 

CAPÍTULO I

 

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2015 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2014-2017, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2015, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.

 

Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.

 

CAPÍTULO II

 

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

 

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

 

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,

 

IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

 

§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função as quais se vinculam.

 

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.

 

Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.

 

§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes do anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

 

§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).

 

§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.

 

Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.

 

§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.

 

§ 2º Na execução do orçamento fiscal, o executivo poderá incluir novas fontes de recursos, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2015.

 

Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

 

Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

 

I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.

 

II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.

 

Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

 

I - texto da lei;

 

II - quadros orçamentários consolidados;

 

III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

 

IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.

 

V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.

 

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.

 

Art. 9. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2014, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

 

Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.

 

CAPÍTULO III

 

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2015, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

 

Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.

 

Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.

 

Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

 

Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

 

Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

 

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2014.

 

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

 

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

 

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.

 

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

 

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

 

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

 

§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2015 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

 

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;

 

Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:

 

a) número e data do ajuizamento da ação originária;

 

b) tipo do precatório;

 

c) tipo da causa julgada;

 

d) data da autuação do precatório;

 

e) nome do beneficiário;

 

f) valor do precatório a ser pago

 

d) data do trânsito em julgado.

 

Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.

 

Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:

 

I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

 

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

 

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

 

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.

 

Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:

 

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;

 

II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

 

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2015, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.

 

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.

 

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.

 

Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.

 

Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.

 

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2015.

 

Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.

 

Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:

 

I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;

 

II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;

 

III - a contrapartida das operações de créditos;

 

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;

 

Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.

 

Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

 

Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.

 

Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.

 

Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2015, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

 

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:

 

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;

 

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;

 

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.

 

CAPÍTULO V

 

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:

 

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

 

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.

 

III - a expansão do número de contribuintes;

 

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;

 

V - Reavaliação da legislação fiscal

 

Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.

 

Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2015, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.

 

Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.

 

Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015.

 

Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal.

 

Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.

 

§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

 

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.

 

Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.

 

Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

 

Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.

 

Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

 

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.

 

Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

 

Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

 

Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2015, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.

 

Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2015, cronograma anual de desembolso mensal.

 

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2015, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.

 

Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.

 

Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.

 

Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de julho de 2014.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA

Secretário Municipal de Finanças

 

ANEXOS

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2015

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

INICIAL

PROGRAMA

 

 

 

Operações Especiais

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

0

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Encargos do Municipio

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

05.06.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Atender despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Atender despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e

não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 15.826.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

01.01.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Quanto maior a dimensão institucional e a importância das ações do Legislativo Municipal, maior a necessidade de uma política de transparência que garanta o acesso de todos os munícipes às ações dos vereadores, da Administração e das contas públicas. Neste sentido, a atual estrutura física e funcional do Legislativo deverá evoluir, gradativamente, para suprir deficiências em diferentes setores para dar suporte à atividade parlamentar.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 4.600.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Gestão de Governo

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

2

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.01.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Reestruturar o atendimento à comunidade e também às autoridades que são recepcionadas pelo Prefeito. Intermediar as questões entre o Poder Executivo e Legislativo, bem como coordenar as atividades de assessoria de imprensa.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Promover o cumprimento das ações do programa, visando ao adequado atendimento à população, aos assuntos de ordem política e ao relacionamento com o público interno e externo.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 2.207.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Processos e Procedimentos Jurídicos

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

3

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

03.03.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Melhorar os serviços prestados pela procuradoria e seus agentes, assim como garantir a eficiência dos mesmos, tendo em vista a sua importância.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

O programa se justifica diante das crescentes demandas nos órgãos públicos, o que demonstra a democratização dos serviços e acessibilidade dos mesmos diante dos agentes públicos, assim como dos cidadãos. As questões judiciais e extrajudiciais implicam em prazos e condições instrumentais para a sua efetivação com qualidade e fundamentação.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 675.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Gestão das Politicas de Administração

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

4

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Coordenação Geral

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

04.04.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Manter um canal de dialogo com servidores, autoridades e cidadãos, recebendo as reclamações, elogios, sugestões, críticas e consultas sobre a atuação da Administração Municipal junto aos servidores e à comunidade, promovendo os encaminhamentos ou resoluções ao exercício da cidadania com rapidez e eficiência. Proporcionar aos servidores melhores condições de atendimento no que for de interesse a sua vida funcional.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

A Administração Municipal é dividida em vários setores verificando-se que o relacionamento interpessoal é fator de suma importância ao bom andamento das atividades da Administração Municipal. Sendo assim, é de suma importância a criação de um canal de comunicação entre servidores, autoridades e demais cidadãos.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 3.710.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

5

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Coordenadoria Geral

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

05.05.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Buscar o incremento da arrecadação, distribuir as receitas em projetos que busquem o atendimento das necessidades dos cidadãos de Rolândia.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Visando promover as ações de ordem tributária, financeira, orçamentária e contábil, o aumento da arrecadação de tributos e o equilíbrio das finanças públicas, necessitamos aprimorar os mecanismos de arrecadação, fiscalização e controle das despesas, implementando o modelo de gestão com a otimização dos processos de trabalho e a utilização de programas e equipamentos de tecnologia da informação que garantam a melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 7.533.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Planejando o Progresso

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

6

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Diretoria Administrativa

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

06.07.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Desenvolver atividades na área de planejamento do Município, através da realização de estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal e da elaboração de projetos para captação de recursos.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

As informações visam subsidiar o planejamento das políticas públicas municipais, tendo como prioridade a melhor distribuição de recursos para os órgãos da Prefeitura, sejam eles financeiros, provenientes da captação em diversas fontes financiadoras, sejam dados, informações e tecnologia voltada ao aprimoramento da comunicação dos órgãos públicos entre si e com a população.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 561.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Rolândia Mãos à Obra

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

7

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Coordenação Geral

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

07.08.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Realizar ações que visem a manutenção e conservação de ruas e estradas vicinais, melhorando, dessa forma, o tráfego. Implementar o atendimento e prestação de serviços perante a população.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Com a aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra capacitada, viabilizaremos o atendimento às solicitações dos munícipes com maior qualidade, eficiência e rapidez, relativas aos serviços das áreas: rurais e urbanas no município.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 5.642.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Educando para Crescer

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

8

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Diretoria de Apoio Pedagogico

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

08.09.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Melhorar e ampliar os serviços de educação oferecidos pelo Município.

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

A melhoria na qualidade da educação no Município de Rolândia é uma necessidade que não pode ser considerada somente do ponto de vista pedagógico, mas também, de infra-estrutura e investimentos em recursos humanos. A rede Municipal de Educação possui 12 escolas que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental e 05 Centros de Educação Infantil que atendem crianças de 0 a 5 anos. Porém, vários prédios escolares e CMEIs precisam de ampliação e de reformas para atender a demanda de vagas existentes em nosso Município. Além disso, algumas unidades não possuem bibliotecas escolares com acervo e espaços adequados, necessitando de investimentos. Outros prédios escolares necessitam de construção de quadras poliesportivas ou apenas cobertura. Também, a aquisição de equipamentos de informática e a instalação de rede de Internet em todas as escolas. É preciso, ainda, a contratação de professores do Ensino Fundamental e Infantil e de funcionários (secretaria, serviços gerais, merendeiras, guardas...) para suprir o atend

Outra preocupação refere-se ao aspecto pedagógico, pois atualmente os professores possuem uma postura tradicional de ensino e há uma necessidade urgente em melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Rolândia, o qual em 2007 foi de 5,4 e representa apenas 50% dos índices de qualidade propostos pelo MEC. Para que ocorra a melhoria na qualidade educacional deve-se fazer: investimentos urgentes e constantes na formação dos profissionais da educação, aquisição de livros didáticos, materiais pedagógicos, livros de literatura para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, aquisição de livros de Inglês, softwares pedagógicos. Outra proposta que irá colaborar para a melhoria da qualidade educacional é a proposta da administração, juntamente com a Secretaria de Educação, de implantar o Ensino Integral. Para isso, ainda será preciso construir Centros de Educação Infantil e escolas do Ensino Fundamental. E, nessa perspectiva, deve-se propor a elaboração de projetos pedagógicos envolvendo habilid

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Taxa de Evasao Escolar

%

0,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 37.489.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Rolândia você é quem faz a saude

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

9

 

 

 

 

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Fundo Municipal de Saude

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

09.11.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Implantar e reestruturar a rede de atenção e dos serviços em saúde pública oferecendo atendimento de qualidade a toda população na área da saúde, priorizando as populações e usuários através das políticas próprias em consonância com as Políticas Estadual e Nacional para o setor.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Promover a implantação de programas de esporte e de lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como instrumento de inclusão social e o alcance dos princípios de cidadania.

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Taxa de Mortalidade Infantil

%

0,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 34.543.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Proteção Social Básica e Especial

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

10

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Diretoria de Serviços Sociais

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10.12.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Assegurar que as ações da Proteção Social Básica e Especial possam garantir a matricialidade familiar e os direitos relativos à população demandatária da Assistência Social no tocante a segurança de acolhida, convívio, renda e acesso aos bens e serviços oferecidos pela Assistência Social.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

A Política Nacional de 2004 traz novos conceitos e um novo modelo de Gestão a ser seguido pelos Municípios no propósito de implementar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Esta iniciativa traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, no compromisso de materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Familias AtendidaS-CRAS

Familias

900,00

1000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 5.292.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Esporte é para todos

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

11

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

11.15.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Promover a implantação de programas de esporte e de lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como instrumento de inclusão social e o alcance dos princípios de cidadania.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

A prática de esportes vem constituindo um fator preponderante para saúde e bem estar de todos. A implantação de um Projeto Esportivo tem como objetivo criar hábitos saudáveis e estimular as pessoas que não praticam mais esportes a fazê-lo, mas principalmente, ser um instrumento de prática e inclusão social. Despertar no jovem o respeito ao próximo, o companheirismo, a união, valorizando aquele que está ao seu lado, o com estas ações tirarmos o adolescente da zona de risco.

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Numeros de Participações em eventos esportivos

EVE

17,00

17,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 1.344.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

12

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Diretoria Administrativa

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

12.01.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Promover o desenvolvimeto Econômico e Social do Município através de parcerias e incentivo à indústria e comércio.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Temos a obrigação de pensar no futuro, pois os jovens precisam ser treinados e capacitados para o mercado de trabalho e isso nos motiva a contratar cursos e construir uma escola técnica do trabalho, para que os filhos de Rolândia possam desenvolver suas atividades em nosso município e que não migrem para outras regiões. Fazer as Infra-estruturas dos parques Roland e Barra Grande e Avenida Esplanada é uma urgência para que os empresários tenham o mínimo de condições de trabalho e que possam voltar a investir nas empresas. Comprar terreno para ampliação dos parques industriais é um bom investimento para o Município, pois atualmente existem vários pedidos por empresários locais e de outras regiões que querem ampliar ou começar nova atividade em nossa Cidade.

E a estruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a contratação de servidores permanentes treinados e capacitados para atender os pequenos e médios empresários e para que as atividades não se encerram com o fim de uma administração e o inicio de outra e assim as industrias os comércios e a população só vem a ganhar em tempo e agilidade do poder Publico.

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Cursos Profissionalizantes Realizados

und

6,00

6,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 675.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Programa Agro-Ambiental

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

13

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

13.17.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Atender as necessidades da população, proporcionando qualidade de vida, garantia de renda, atendimento às exigências legais e desenvolvimento sustentável.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Necessidade da conclusão do dos trabalhos operacionais, administrativos e aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos. Evitar o agravamento da situação em que se encontra a voçoroca, evitando a degradação do solo e a poluição ambiental. Os Ribeirões encontram-se poluídos, com a presença de insetos devido à ausência de peixes e alevinos, incomodando a população

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

n° de Famílias incluídas no Programa de Agricultura Familiar

Familias

0,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 1.780.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

14

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Coordenação Geral

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

14.18.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Valorizar todas as culturas (etnias) existentes no Município sem qualquer distinção e incentivar o turismo

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Cultura: O fato de Rolândia possuir uma grande diversidade cultural por conta da miscigenação de etnias aqui existentes, que possuem uma riqueza imensa de manifestações artísticas, mas que não são valorizadas é fator mister para a implantação deste programa.

O Município de Rolândia, conhecido nacionalmente por sua festa alemã, possui, além da raiz Germânica, colônias: Japonesa, Italiana, Portuguesa, Ucraniana dentre outras. A grande massa da população também possui imensa diversidade cultural, migrantes dos Estados do Sul, Sudoeste e Nordeste do País adotaram Rolândia como lar e, aqui vivem, agregando à Rolândia a riqueza de suas culturas tradicionais.

Tanta diversidade, cria um atrofiamento de culturas que são ofuscadas por aquelas que possuem mecanismos para a auto-promoção, como é o caso da cultura Alemã.

O atrofiamento citado pode provocar a extinção destas tradições, caso não seja implementado um programa que consiga atender a todas de forma igualitária, dando prioridade para as menores, e evitando qualquer tipo de preconceito, uma das da premissas contidas no preâmbulo da Constituição Federal.

Profissionais altamente capacitados desenvolvem projetos junto ao Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, para viabilizar o custeio de parte das ações.

Turismo: Possuímos uma grande riqueza cultural e geográfica, que merece ser contemplada por todos. Esta beleza não pode permanecer anônima. Precisamos divulgar o que temos e atrair pessoas para fazer turismo em Rolândia, projetando-a nacionalmente e movimentando sua economia.

A localização estratégica e a diversidade cultural, não bastam para garantir a fluência do setor turístico, sem um planejamento a médio e longo prazo, Rolândia permanecerá à sombra das cidades circunvizinhas. O presente programa de Governo se propõe a iniciar um trabalho que elevará Rolând

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Festividades Municipais

und

6,00

8,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 1.352.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

16

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

16.21.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Implementar os trabalhos realizados, a fim de estar sempre a frente dos problemas e necessidades, evitando transtornos e atrasos na aquisição de bens e serviços.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Implementar os trabalhos realizados, a fim de estar sempre a frente dos problemas e necessidades, evitando transtornos e atrasos na aquisição de bens e serviços.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 592.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Cidade Limpa e Iluminada

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

17

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

17.22.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Realizar ações que visem a construção, conservação, revitalização calçadão, manter a limpeza da cidade, manter a iluminação pública em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando condições de tráfego noturno , efetuar extensão de rede de iluminação pública em bairros e áreas, melhorando dessa forma a segurança e tráfego dos moradores.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Com a aquisição dos equipamentos e contratação de mão-de-obra (servidores especializados), teremos condições de realizar a limpeza na cidade de forma rápida e eficaz em todos os seguimentos pertinentes a esta secretaria, bem como na iluminação da cidade que se faz necessária.

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Expansão da Rede de Iluminação Pública

km

0,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 10.589.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Atendimento à Mulher e à Familía

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

18

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Diretoria Administrativa

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

18.01.00

 

OBJETIVO

 

 

 

:Oferecer auxílio às famílias vítimas da violência doméstica. Capacitar mulheres para o mercado de trabalho.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Estimular ações e serviços que promovam o fortalecimento sociofamiliar e comunitário, ampliando as condições de cidadania. Viabilizar o retorno ou ingresso no mercado de trabalho através da prestação de serviços de assistência voltados ao público em situação de risco.

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

 

 

 

Indicadores

Unidade

de Medida

Índice

Recente

Índice

Futuro

Capacitação de Mulheres

und

3,00

3,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 238.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Programa de Combate a Incendios e Salvamentos

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

19

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.02.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Para o perfeito atendimento às questões dessa natureza e o efetivo controle dessas ações, faz-se necessário adequar as condições físicas e funcionais dos postos de atendimento. Portanto, é preciso manter atualizados os equipamentos utilizados, como a frota a frota de veículos, informática, comunicações, treinamentos, instruções e EPI(s), além do aumento da retaguarda de equipamentos de salvamentos e sustentação do serviço.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 305.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

20

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Coordenação do Fundo Municipal

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

30.01.00

 

OBJETIVO

 

 

 

Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Manter o cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Plano de Previdência Social; aplicar os recursos financeiros disponíveis do Plano de Previdência Social, visando à capitalização do fundo provisional e de acordo com os regulamentos vigentes; manutenção dos benefícios concedidos e a conceder; além da manutenção dos benefícios já concedidos, conceder e manter benefícios programados.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 12.217.000,00

 

PROGRAMA

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

9999

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

 

 

 

Encargos Especiais

 

 

 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

19.01.00

 

OBJETIVO

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Atender passivos contingentes

 

 

 

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

 

R$ 100.000,00

 

TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS

 

R$ 147.270.000,00

 

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

 

 

2015

Total

01-Camara Municipal de Rolandia

 

 

01.01-CAMARA MUNICIPAL

 

 

1-Legislativa

 

 

31-Ação Legislativa

 

 

1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

 

 

1.001.000-Contrução Edificio-Sede da Camara

1.000.000,00

1.000.000,00

2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas

3.600.000,00

3.600.000,00

02-GHEFIA DE GABINETE

 

 

02.01-Diretoria do Gabinete

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

723.000,00

723.000,00

2.003.000-Serviços de Alistamento militar

57.000,00

57.000,00

2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras

514.000,00

514.000,00

124-Controle Interno

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno

276.000,00

276.000,00

131-Comunicação Social

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.006.000-Divulgação Oficial do Municipio

540.000,00

540.000,00

02.02-Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

 

 

6-Segurança Pública

 

 

182-Defesa Civil

 

 

19-Programa de Combate a Incendios e Salvamentos

 

 

1.004.000-Obras e Instalações- Funrebom

132.000,00

132.000,00

2.007.000-Manutenção das Atividades do Funrebom

173.000,00

173.000,00

03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO

 

 

03.03-Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

 

 

2-Judiciária

 

 

62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

 

 

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

 

 

2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador

95.000,00

95.000,00

2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

534.000,00

534.000,00

14-Direitos da Cidadania

 

 

422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

 

 

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

 

 

2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon

46.000,00

46.000,00

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.04-Coordenação Geral

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

4-Gestão das Politicas de Administração

 

 

2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

97.000,00

97.000,00

2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

3.089.000,00

3.089.000,00

2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

410.000,00

410.000,00

126-Tecnologia da Informação

 

 

4-Gestão das Politicas de Administração

 

 

2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

114.000,00

114.000,00

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

05.05-Coordenadoria Geral

 

 

4-Administração

 

 

121-Planejamento e Orçamento

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario

178.000,00

178.000,00

122-Administração Geral

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

101.000,00

101.000,00

123-Administração Financeira

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria

178.000,00

178.000,00

2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis

554.000,00

554.000,00

125-Normatização e Fiscalização

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario

806.000,00

806.000,00

129-Administração de Receitas

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria

429.000,00

429.000,00

05.06-Encargos do Municipio

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.021.000-Encargos, Taxas e Tarifas

162.000,00

162.000,00

2.022.000-Indenizações de Danos a Terceiros

17.000,00

17.000,00

271-Previdência Básica

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.023.000-Encargos com Inativos e Pensionistas

5.108.000,00

5.108.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

843-Serviço da Dívida Interna

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

5.509.000,00

5.509.000,00

0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS

167.000,00

167.000,00

0.003.000-Contrato de Parcelamento de FGTS

338.000,00

338.000,00

0.004.000-Contrato de Parcelamento de PASEP

619.000,00

619.000,00

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT

4.320.000,00

4.320.000,00

0.006.000-Contribuição ao Pasep

1.199.000,00

1.199.000,00

0.007.000-Indenizações e Restituições Diversas

1.485.000,00

1.485.000,00

0.008.000-Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

2.161.000,00

2.161.000,00

99-Reserva de Contingência

 

 

999-Reserva de Contingência

 

 

9999-RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

9.001.000-Reserva de Contingencia

100.000,00

100.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

06.07-Diretoria Administrativa

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

6-Planejando o Progresso

 

 

2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

148.000,00

148.000,00

127-Ordenamento Territorial

 

 

6-Planejando o Progresso

 

 

2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

413.000,00

413.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

07.08-Coordenação Geral

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

180.000,00

180.000,00

6-Segurança Pública

 

 

181-Policiamento

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.027.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito

72.000,00

72.000,00

15-Urbanismo

 

 

451-Infra-Estrutura Urbana

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

2.036.000,00

2.036.000,00

2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

56.000,00

56.000,00

2.029.000-Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria

45.000,00

45.000,00

452-Serviços Urbanos

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins

446.000,00

446.000,00

20-Agricultura

 

 

606-Extensão Rural

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

680.000,00

680.000,00

26-Transporte

 

 

782-Transporte Rodoviário

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.032.000-Conservação de Vias Urbanas

2.127.000,00

2.127.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas

3.000,00

3.000,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

08.09-Diretoria de Apoio Pedagogico

 

 

12-Educação

 

 

122-Administração Geral

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

146.000,00

146.000,00

306-Alimentação e Nutrição

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

38.000,00

38.000,00

2.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

21.000,00

21.000,00

2.102.000-Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação

70.000,00

70.000,00

2.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche

139.000,00

139.000,00

6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

531.000,00

531.000,00

6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

315.000,00

315.000,00

361-Ensino Fundamental

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

456.000,00

456.000,00

6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental

8.929.000,00

8.929.000,00

6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

2.377.000,00

2.377.000,00

365-Educação Infantil

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

927.000,00

927.000,00

6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches

7.961.000,00

7.961.000,00

366-Educação de Jovens e Adultos

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

199.000,00

199.000,00

367-Educação Especial

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.041.000-Manutenção do Ensino Especial

51.000,00

51.000,00

13-Cultura

 

 

392-Difusão Cultural

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

108.000,00

108.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas

4.000,00

4.000,00

08.10-FUNDEB

 

 

12-Educação

 

 

361-Ensino Fundamental

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental

12.584.000,00

12.584.000,00

365-Educação Infantil

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

2.637.000,00

2.637.000,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

09.11-Fundo Municipal de Saude

 

 

10-Saúde

 

 

301-Atenção Básica

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude

691.000,00

691.000,00

2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

314.000,00

314.000,00

2.046.000-Manutenção das Unidades Basicas de Saude

25.021.000,00

25.021.000,00

2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

1.593.000,00

1.593.000,00

2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS

4.000,00

4.000,00

2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude

14.000,00

14.000,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saúde

 

 

2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

5.016.000,00

5.016.000,00

303-Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saúde

 

 

2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

140.000,00

140.000,00

304-Vigilância Sanitária

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

1.288.000,00

1.288.000,00

305-Vigilância Epidemiológica

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

462.000,00

462.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude

2.000,00

2.000,00

10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

 

 

10.12-Diretoria de Serviços Sociais

 

 

8-Assistência Social

 

 

122-Administração Geral

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

179.000,00

179.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

6.053.000-Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social

167.000,00

167.000,00

244-Assistência Comunitária

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

380.000,00

380.000,00

2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

2.656.000,00

2.656.000,00

10.13-Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

 

 

8-Assistência Social

 

 

241-Assistência ao Idoso

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

144.000,00

144.000,00

242-Assistência ao Portador de Deficiência

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiencia

120.000,00

120.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

116.000,00

116.000,00

244-Assistência Comunitária

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS

47.000,00

47.000,00

2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

502.000,00

502.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

1.000,00

1.000,00

10.14-Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

 

 

8-Assistência Social

 

 

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA

1.000,00

1.000,00

6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA

980.000,00

980.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

8.000,00

8.000,00

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

11.15-Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

 

 

27-Desporto e Lazer

 

 

122-Administração Geral

 

 

11-Esporte é para todos

 

 

2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

262.000,00

262.000,00

811-Desporto de Rendimento

 

 

11-Esporte é para todos

 

 

2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas

1.057.000,00

1.057.000,00

812-Desporto Comunitário

 

 

11-Esporte é para todos

 

 

1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes

25.000,00

25.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

2.000,00

2.000,00

12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

12.16-Coordenação Geral-Desenv. Economico

 

 

11-Trabalho

 

 

334-Fomento ao Trabalho

 

 

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

2.062.000-Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante

324.000,00

324.000,00

22-Indústria

 

 

122-Administração Geral

 

 

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

175.000,00

175.000,00

661-Promoção Industrial

 

 

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico

6.000,00

6.000,00

2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

170.000,00

170.000,00

13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE

 

 

13.17-Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

13-Programa Agro-Ambiental

 

 

2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

115.000,00

115.000,00

18-Gestão Ambiental

 

 

541-Preservação e Conservação Ambiental

 

 

13-Programa Agro-Ambiental

 

 

1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

6.000,00

6.000,00

2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais

528.000,00

528.000,00

2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario

916.000,00

916.000,00

20-Agricultura

 

 

606-Extensão Rural

 

 

13-Programa Agro-Ambiental

 

 

1.020.000-Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura

4.000,00

4.000,00

2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura

211.000,00

211.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente

2.000,00

2.000,00

14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

14.18-Coordenação Geral

 

 

13-Cultura

 

 

122-Administração Geral

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

234.000,00

234.000,00

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

138.000,00

138.000,00

392-Difusão Cultural

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura

5.000,00

5.000,00

2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

395.000,00

395.000,00

23-Comércio e Serviços

 

 

695-Turismo

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

352.000,00

352.000,00

2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo

98.000,00

98.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas

2.000,00

2.000,00

14.19-Fundo Municipal de Cultura- FMC

 

 

13-Cultura

 

 

392-Difusão Cultural

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura

130.000,00

130.000,00

15-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

15.20-Diretoria Administrativa

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.074.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

97.000,00

97.000,00

16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO

 

 

16.21-Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

 

 

2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

165.000,00

165.000,00

2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações

422.000,00

422.000,00

2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

5.000,00

5.000,00

17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

17.22-Dir. de Planejamento de Serviços Publico

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

17-Cidade Limpa e Iluminada

 

 

2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

330.000,00

330.000,00

15-Urbanismo

 

 

452-Serviços Urbanos

 

 

17-Cidade Limpa e Iluminada

 

 

1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

1.149.000,00

1.149.000,00

2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios

256.000,00

256.000,00

2.080.000-Serviços de Iluminação Publica

3.439.000,00

3.439.000,00

2.081.000-Manutenção do Horto Municipal

49.000,00

49.000,00

2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza

5.330.000,00

5.330.000,00

2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario

36.000,00

36.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos

2.000,00

2.000,00

18-SECRETARIA ESP.DA MULHER E DA FAMILIA

 

 

18.23-Coordenação Geral

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

18-Atendimento à Mulher e à Familía

 

 

2.084.000-Manutenção do Gabinete do Secretário

162.000,00

162.000,00

14-Direitos da Cidadania

 

 

422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

 

 

18-Atendimento à Mulher e à Familía

 

 

1.025.000-Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia

5.000,00

5.000,00

2.085.000-Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência

49.000,00

49.000,00

2.104.000-Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã

22.000,00

22.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.019.000-Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia

2.000,00

2.000,00

30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC

 

 

30.01-Coordenação do Fundo Municipal

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo

464.000,00

464.000,00

9-Previdência Social

 

 

272-Previdência do Regime Estatutário

 

 

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia

5.108.000,00

5.108.000,00

997-Reserva Regime Proprio do Servidor-RPPS

 

 

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

6.645.000,00

6.645.000,00

TOTAL DA LDO

147.270.000,00

147.270.000,00

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LDO-2015 - 2015/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.001 - Contrução Edificio-Sede da Camara

CAMARA MUNICIPAL

P

Obras e Instalações Executadas

Global

100,00

 

1.000.000,00

2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas

CAMARA MUNICIPAL

A

População

und

100,00

 

3.600.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

4.600.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

Diretoria do Gabinete

A

Gestão do Gabinete do Prefeito

und

100,00

 

723.000,00

2.003 - Serviços de Alistamento militar

Diretoria do Gabinete

A

Inspeções

und

100,00

 

57.000,00

2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras

Diretoria do Gabinete

A

Serviços Administrativos

un

100,00

 

514.000,00

2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno

Diretoria do Gabinete

A

Controle interno

und

100,00

 

276.000,00

2.006 - Divulgação Oficial do Municipio

Diretoria do Gabinete

A

Atos Publicados

und

100,00

 

540.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.110.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 02.02 - Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

Programa: 0019 - Programa de Combate a Incendios e Salvamentos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.004 - Obras e Instalações- Funrebom

Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

P

Obras e Instalações Executadas

Global

100,00

 

132.000,00

2.007 - Manutenção das Atividades do Funrebom

Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM

A

Serviços Mantidos

und

100,00

 

173.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

305.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Serviços Administrativos

un

100,00

 

95.000,00

2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Interesses defendidos

Und

100,00

 

534.000,00

2.010 - Manutenção das Atividades do Procon

Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

A

Direitos atendidos

und

100,00

 

46.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

675.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 04.04 - Coordenação Geral

Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

97.000,00

2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

Coordenação Geral

A

Serviços Administrativos

un

100,00

 

3.089.000,00

2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

Coordenação Geral

A

Gestão de Pessoal

und

100,00

 

410.000,00

2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

Coordenação Geral

A

Atividade de Informatica

Global

100,00

 

114.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

3.710.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario

Coordenadoria Geral

A

Planejamento Orçamentario

und

100,00

 

178.000,00

2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenadoria Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

101.000,00

2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria

Coordenadoria Geral

A

Procedimentos Financeiros

und

100,00

 

178.000,00

2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis

Coordenadoria Geral

A

Procedimentos Financeiros

und

100,00

 

554.000,00

2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario

Coordenadoria Geral

A

Lançamentos de Tributos

und

100,00

 

806.000,00

2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria

Coordenadoria Geral

A

Lançamentos de Tributos

und

100,00

 

429.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.246.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

Encargos do Municipio

O

Amortizações

und

100,00

 

5.509.000,00

0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS

Encargos do Municipio

O

Amortizações

und

100,00

 

167.000,00

0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS

Encargos do Municipio

O

Amortizações

und

100,00

 

338.000,00

0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP

Encargos do Municipio

O

Pasep

und

100,00

 

619.000,00

0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT

Encargos do Municipio

O

Processos Deferidos

und

100,00

 

4.320.000,00

0.006 - Contribuição ao Pasep

Encargos do Municipio

O

Pasep

und

100,00

 

1.199.000,00

0.007 - Indenizações e Restituições Diversas

Encargos do Municipio

O

Devolução de Indebitos

und

100,00

 

1.485.000,00

0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

Encargos do Municipio

O

Aporte Rpps

Global

100,00

 

2.161.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

15.798.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas

Encargos do Municipio

A

Encargos

und

100,00

 

162.000,00

2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros

Encargos do Municipio

A

Indenizações

und

100,00

 

17.000,00

2.023 - Encargos com Inativos e Pensionistas

Encargos do Municipio

A

Inativos Atendidos

und

100,00

 

5.108.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

5.287.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

9.001 - Reserva de Contingencia

Encargos do Municipio

P

Reserva de Contingencia

und

100,00

 

100.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

100.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa

Programa: 0006 - Planejando o Progresso

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria Administrativa

A

Serviços Administrativos

un

100,00

 

148.000,00

2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

Diretoria Administrativa

A

Serviços Mantidos

und

100,00

 

413.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

561.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 07.08 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.009 - Indenizações e Restituições Diversas

Coordenação Geral

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

 

3.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

3.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 07.08 - Coordenação Geral

Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

2.036.000,00

2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Serviços Mantidos

und

100,00

 

180.000,00

2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito

Coordenação Geral

A

Segurança no Transito

und

100,00

 

72.000,00

2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

Coordenação Geral

A

Logradouros

und

100,00

 

56.000,00

2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria

Coordenação Geral

A

População Beneficiada

und

100,00

 

45.000,00

2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins

Coordenação Geral

A

População Beneficiada

und

100,00

 

446.000,00

2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

Coordenação Geral

A

Estradas Conservadas

und

100,00

 

680.000,00

2.032 - Conservação de Vias Urbanas

Coordenação Geral

A

Ruas e Avenidas

m²

100,00

 

2.127.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

5.642.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.010 - Indenizações e Restituições Diversas

Diretoria de Apoio Pedagogico

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

 

4.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

4.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

146.000,00

2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

 

38.000,00

2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Tecnicos

und

100,00

 

199.000,00

2.041 - Manutenção do Ensino Especial

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Tecnicos

und

100,00

 

51.000,00

2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

População Atendida

Und

100,00

 

108.000,00

2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

 

21.000,00

2.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

 

70.000,00

2.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

 

139.000,00

5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

456.000,00

5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

Diretoria de Apoio Pedagogico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

927.000,00

6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

 

531.000,00

6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

 

315.000,00

6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

 

8.929.000,00

6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

 

2.377.000,00

6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches

Diretoria de Apoio Pedagogico

A

Alunos Atendidos

und

100,00

 

7.961.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

22.268.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 08.10 - FUNDEB

Programa: 0008 - Educando para Crescer

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental

FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

 

12.584.000,00

6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

FUNDEB

A

Alunos Atendidos

Alunos

100,00

 

2.637.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

15.221.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude

Fundo Municipal de Saude

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

 

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude

Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude

Fundo Municipal de Saude

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

691.000,00

2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Fundo Municipal de Saude

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

314.000,00

2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

25.021.000,00

2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

1.593.000,00

2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

4.000,00

2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

5.016.000,00

2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

1.288.000,00

2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

462.000,00

2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

Fundo Municipal de Saude

A

População Atendida

und

100,00

 

140.000,00

2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude

Fundo Municipal de Saude

A

Serviços Mantidos

und

100,00

 

14.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

34.543.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

Diretoria de Serviços Sociais

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

380.000,00

2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria de Serviços Sociais

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

179.000,00

2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

Diretoria de Serviços Sociais

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

2.656.000,00

6.053 - Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social

Diretoria de Serviços Sociais

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

167.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

3.382.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

 

1.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

1.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

47.000,00

2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

144.000,00

2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiencia

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Deficientes

1

100,00

 

120.000,00

2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

502.000,00

6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

116.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

929.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

 

8.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

8.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

1.000,00

6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA

Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

A

Pessoas Atendidas

Und

100,00

 

980.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

981.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Programa: 0000 - Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

O

Indenizações

und

100,00

 

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

Programa: 0011 - Esporte é para todos

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

25.000,00

2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

262.000,00

2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas

Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

A

População Atendida

Und

100,00

 

1.057.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

1.344.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico

Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico

Coordenação Geral-Desenv. Economico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

6.000,00

2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Ensino Profissional

1

100,00

 

324.000,00

2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

175.000,00

2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

Coordenação Geral-Desenv. Economico

A

Empreendedores Atendidos

und

100,00

 

170.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

675.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

 

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

4.000,00

1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

6.000,00

2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

115.000,00

2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Produtor Atendido

und

100,00

 

211.000,00

2.068 - Manutenção das Ações Ambientais

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Serviços Gerais

und

100,00

 

528.000,00

2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario

Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

A

Lixo Reciclado

und

100,00

 

916.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

1.780.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 14.18 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.017 - Indenizações e Restituições Diversas

Coordenação Geral

O

Indenizações e Restituições

und

100,00

 

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 14.18 - Coordenação Geral

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

352.000,00

1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

5.000,00

2.065 - Manutenção das Ações de Turismo

Coordenação Geral

A

População Atendida

und

100,00

 

98.000,00

2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

234.000,00

2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

Coordenação Geral

A

Espaços Culturais preservados e Mantidos

und

100,00

 

138.000,00

2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

Coordenação Geral

A

Atividades Permanentes

und

100,00

 

395.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

1.222.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC

Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.073 - Atividades do Fundo de Cultura

Fundo Municipal de Cultura- FMC

A

Incentivo a Cultura

Global

100,00

 

130.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

130.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa

Programa: 0002 - Gestão de Governo

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Diretoria Administrativa

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

97.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

97.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

165.000,00

2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Compras e Seviços

und

100,00

 

422.000,00

2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

A

Bens Incorporados

und

100,00

 

5.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

592.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

O

Indenizações

und

100,00

 

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico

Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

1.149.000,00

2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

330.000,00

2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Cemitérios

und

100,00

 

256.000,00

2.080 - Serviços de Iluminação Publica

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Serviços Mantidos

und

100,00

 

3.439.000,00

2.081 - Manutenção do Horto Municipal

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Serviços Mantidos

und

100,00

 

49.000,00

2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Lixo Coletado

t

100,00

 

5.330.000,00

2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario

Dir. de Planejamento de Serviços Publico

A

Administração

und

100,00

 

36.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

10.589.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 18.23 - Coordenação Geral

Programa: 0000 - Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia

Coordenação Geral

O

Indenizações

und

100,00

 

2.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

2.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 18.23 - Coordenação Geral

Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia

Coordenação Geral

P

Obras/Serviços/Equipamentos

Global

100,00

 

5.000,00

2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário

Coordenação Geral

A

Estrutura da Secretaria

und

100,00

 

162.000,00

2.085 - Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência

Coordenação Geral

A

Direitos induividuais, Coletivos e Difusos

1

100,00

 

49.000,00

2.104 - Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã

Coordenação Geral

A

Direitos induividuais, Coletivos e Difusos

1

100,00

 

22.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

238.000,00

Exercício: 2015

Situação: Em Elaboração

 

Fundamento Legal: 11

 

 

Data: 04/04/2014

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal

Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

Descrição da Ação-Subação

Unid. Responsável

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

 

 

 

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

(R$ 1)

2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo

Coordenação do Fundo Municipal

A

Fundo Mantido

Global

100,00

 

464.000,00

2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia

Coordenação do Fundo Municipal

A

Fundo Mantido

Global

100,00

 

5.108.000,00

7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

Coordenação do Fundo Municipal

P

Reserva Orçamenbtaria

Global

100,00

 

6.645.000,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

12.217.000,00

 

 

 

 

 

 

 

147.270.000,00

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2015

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

 

 

R$ 1,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

Abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

TOTAL

20.000,00

TOTAL

20.000,00

FONTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2015

AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

 

2015

2016

2017

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

 

% PIB

(c/PIB)

x 100

Receita Total

147.270.000,00

140.928.229,67

5454444444,444

159.217.000,00

145.799.775,65

5307233333,333

170.783.000,00

149.656.562,93

6099392857,143

Receita Primária (I)

137.208.000,00

131.299.521,53

5081777777,778

149.293.000,00

136.712.071,61

4976433333,333

160.634.000,00

140.763.028,70

5736928571,429

Despesa Total

147.270.000,00

140.928.229,67

5454444444,444

159.217.000,00

145.799.775,65

5307233333,333

170.783.000,00

149.656.562,93

6099392857,143

Despesa Primária (II)

140.738.000,00

134.677.511,96

5212518518,519

152.086.000,00

139.269.705,36

5069533333,333

164.075.000,00

143.778.365,31

5859821428,571

Resultado Primário (III) = (I - II)

(3.530.000,00)

(3.377.990,43)

-130740740,741

(2.793.000,00)

(2.557.633,75)

-93100000,000

(3.441.000,00)

(3.015.336,61)

-122892857,143

Resultado Nominal

4.488.400,00

4.295.119,62

166237037,037

399.070,00

365.440,35

13302333,333

1.087.530,00

952.998,85

38840357,143

Dívida Pública Consolidada

16.800.000,00

16.076.555,02

622222222,222

17.300.000,00

15.842.128,16

576666666,667

18.500.000,00

16.211.487,18

660714285,714

Dívida Consolidada Líquida

8.258.400,00

7.902.775,12

305866666,667

8.357.470,00

7.653.185,60

278582333,333

8.995.000,00

7.882.287,95

321250000,000

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2015

AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas

II-Metas Realizadas

Variação (II-I)

em 2013

(a)

% PIB

 

em 2013

(b)

% PIB

 

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

140.753.000,00

4691766666,667

98.371.225,75

3279040858,333

(42.381.774,25)

-30,11

Receita Primária (I)

132.382.000,00

4412733333,333

97.369.881,30

3245662710,000

(35.012.118,70)

-26,45

Despesa Total

131.955.736,60

4398524553,333

100.040.728,29

3334690943,000

(31.915.008,31)

-24,19

Despesa Primária (II)

125.921.736,60

4197391220,000

95.177.222,52

3172574084,000

(30.744.514,08)

-24,42

Resultado Primário (III)=(I - II)

6.460.263,40

215342113,333

2.192.658,78

73088626,000

(4.267.604,62)

-66,06

Resultado Nominal

280.000,00

9333333,333

(4.094.996,80)

-136499893,333

(4.374.996,80)

-1562,50

Dívida Pública Consolidada

14.800.000,00

493333333,333

10.269.866,95

342328898,333

(4.530.133,05)

-30,61

Dívida Consolidada Líquida

4.918.000,00

163933333,333

10.269.866,95

342328898,333

5.351.866,95

108,82

FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2015

AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2012

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

Receita Total

125.963.150,00

140.753.000,00

11,74

139.658.900,00

-0,78

147.270.000,00

5,45

159.217.000,00

8,11

170.783.000,00

7,26

Receita Primária (I)

117.038.150,00

132.382.000,00

13,11

130.055.900,00

-1,76

137.208.000,00

5,50

149.293.000,00

8,81

160.634.000,00

7,60

Despesa Total

119.283.635,37

131.955.736,60

10,62

169.670.597,39

28,58

147.270.000,00

-13,20

159.217.000,00

8,11

170.783.000,00

7,26

Despesa Primária (II)

113.964.635,37

125.921.736,60

10,49

163.628.597,39

29,94

140.738.000,00

-13,99

152.086.000,00

8,06

164.075.000,00

7,88

Resultado Primário (III)=(I - II)

3.073.514,63

6.460.263,40

110,19

(33.572.697,39)

-619,68

(3.530.000,00)

-89,49

(2.793.000,00)

-20,88

(3.441.000,00)

23,20

Resultado Nominal

188.000,00

280.000,00

48,94

2.502.000,00

793,57

4.488.400,00

79,39

399.070,00

-91,11

1.087.530,00

172,52

Dívida Pública Consolidada

19.280.000,00

14.800.000,00

-23,24

15.600.000,00

5,41

16.800.000,00

7,69

17.300.000,00

2,98

18.500.000,00

6,94

Dívida Consolidada Líquida

13.538.000,00

4.918.000,00

-63,67

4.020.000,00

-18,26

8.258.400,00

105,43

8.357.470,00

1,20

8.995.000,00

7,63

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2012

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

Receita Total

139.410.912,91

147.086.885,00

5,51

139.658.900,00

-5,05

140.928.229,67

0,91

145.799.775,65

3,46

149.656.562,93

2,65

Receita Primária (I)

129.533.084,37

138.339.190,00

6,80

130.055.900,00

-5,99

131.299.521,53

0,96

136.712.071,61

4,12

140.763.028,70

2,96

Despesa Total

132.018.296,64

137.893.744,75

4,45

169.670.597,39

23,04

140.928.229,67

-16,94

145.799.775,65

3,46

149.656.562,93

2,65

Despesa Primária (II)

126.131.442,86

131.588.214,75

4,33

163.628.597,39

24,35

134.677.511,96

-17,69

139.269.705,36

3,41

143.778.365,31

3,24

Resultado Primário (III)=(I - II)

3.401.641,52

6.750.975,25

98,46

(33.572.697,39)

-597,30

(3.377.990,43)

-89,94

(2.557.633,75)

-24,29

(3.015.336,61)

17,90

Resultado Nominal

208.070,79

292.600,00

40,63

2.502.000,00

755,09

4.295.119,62

71,67

365.440,35

-91,49

952.998,85

160,78

Dívida Pública Consolidada

21.338.323,16

15.466.000,00

-27,52

15.600.000,00

0,87

16.076.555,02

3,05

15.842.128,16

-1,46

16.211.487,18

2,33

Dívida Consolidada Líquida

14.983.310,11

5.139.310,00

-65,70

4.020.000,00

-21,78

7.902.775,12

96,59

7.653.185,60

-3,16

7.882.287,95

2,99

FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2013

%

2012

%

2011

%

Patrimônio/Capital

40.577.759,86

78,62

32.534.532,87

74,48

17.931.560,18

55,12

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

11.036.105,07

21,38

11.145.813,61

25,52

14.602.972,69

44,88

TOTAL

51.613.864,93

100,00

43.680.346,48

100,00

32.534.532,87

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2013

%

2012

%

2011

%

Patrimônio

14.774.822,83

79,52

8.021.803,01

54,29

3.066.897,79

38,23

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

3.804.035,28

20,48

6.753.019,82

45,71

4.954.905,22

61,77

TOTAL

18.578.858,11

100,00

14.774.822,83

100,00

8.021.803,01

100,00

FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / ROLANDIA PREVIDENCIA-FUNDO DE PREVIDENCIA

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2015

AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

 

2013

(a)

2012

(b)

2011

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

62.345,05

3.443.949,90

-

Alienação de Bens Móveis

14.638,61

20.320,00

-

Alienação de Bens Imóveis

47.706,44

3.423.629,90

-

DESPESAS EXECUTADAS

 

2013

(d)

2012

(e)

2011

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

680,46

3.310.511,80

-

DESPESAS DE CAPITAL

680,46

3.310.511,80

-

Investimentos

680,46

2.760.589,46

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

549.922,34

-

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

 

2013

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

2012

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

2011

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

195.102,69

133.438,10

-

FONTE: RELATORIA SIM AM TCE

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2015

 

 

 

 

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

 

R$ 1,00

RECEITAS

2011

2012

2013

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

2.673.397,26

7.984.695,73

4.077.326,98

RECEITAS CORRENTES

2.673.397,26

7.984.695,73

4.077.326,98

Receita de Contribuições dos Segurados

1.902.483,12

5.527.696,56

3.690.020,32

Pessoal Civil

1.902.483,12

5.527.696,56

3.690.020,32

Pessoal Militar

-

-

-

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

Receita Patrimonial

770.914,14

2.455.956,28

387.010,07

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

1.042,89

296,59

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

1.042,89

296,59

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.070.408,45

151.840,41

3.428.834,74

RECEITAS CORRENTES

3.070.408,45

151.840,41

3.428.834,74

Receita de Contribuições

3.070.408,45

151.840,41

3.428.834,74

Patronal

2.965.873,12

-

3.400.313,70

Pessoal Civil

2.965.873,12

-

3.400.313,70

Pessoal Militar

-

-

-

Para Cobertura de Déficit Atuarial

70.420,17

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

34.115,16

151.840,41

28.521,04

Receita Patrimonial

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II)

5.743.805,71

8.136.536,14

7.506.161,72

DESPESAS

2011

2012

2013

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

1.171.471,10

2.119.406,95

3.121.086,71

ADMINISTRAÇÃO

-

-

122.262,35

Despesas Correntes

-

-

122.262,35

Despesas de Capital

-

-

-

PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.171.471,10

2.119.406,95

2.998.824,36

Pessoal Civil

1.171.471,10

2.119.406,95

2.998.824,36

Pessoal Militar

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V)

1.171.471,10

2.119.406,95

3.121.086,71

RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI)

4.572.334,61

6.017.129,19

4.385.075,01

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2011

2012

2013

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

70.420,17

739.413,11

1.449.314,29

Plano Financeiro

-

-

-

Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Plano Previdenciário

70.420,17

739.413,11

1.449.314,29

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

70.420,17

739.413,11

1.449.314,29

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS

8.021.803,01

14.774.822,83

18.578.858,11

FONTE: FUNDO DE PREVIDENCIA - ROLANDIA PREVIDENCIA

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

Projeção Atuarial do RPPS

2015

AMF - Demonstrativo VI(LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

 

EXERCÍCIO

 

RECEITAS PREVID.

 

DESPESAS

PREVID.

 

RESULTADO

PREVID.

 

SALDO

FINANCEIRO

DO

EXERCÍCIO

(d) = (d Exerc. Ant.) + (c)

 

Valor

(a)

 

Valor

(b)

 

Valor

(c)=(a-b)

 

2014

9.102.947,47

5.038.171,43

4.064.776,04

21.738.048,29

2015

10.734.630,80

5.644.095,98

5.090.534,82

26.828.583,11

2016

11.914.287,45

6.471.267,76

5.443.019,69

32.271.602,80

2017

13.138.974,84

7.455.124,17

5.683.850,67

37.955.453,47

2018

14.385.070,02

8.466.217,96

5.918.852,06

43.874.305,53

2019

15.555.573,22

9.606.041,33

5.949.531,89

49.823.837,42

2020

16.865.621,54

10.946.610,32

5.919.011,22

55.742.848,64

2021

18.486.553,58

11.658.684,48

6.827.869,10

62.570.717,74

2022

19.615.760,08

12.771.369,69

6.844.390,39

69.415.108,13

2023

20.822.009,82

14.199.628,59

6.622.381,23

76.037.489,36

2024

22.449.732,74

15.279.611,76

7.170.120,98

83.207.610,34

2025

23.714.066,03

16.282.266,22

7.431.799,81

90.639.410,15

2026

25.167.483,68

17.492.942,23

7.674.541,45

98.313.951,60

2027

26.819.309,04

18.213.534,04

8.605.775,00

106.919.726,60

2028

28.320.270,63

18.872.995,75

9.447.274,88

116.367.001,48

2029

29.744.573,69

19.772.453,80

9.972.119,89

126.339.121,37

2030

31.008.871,14

21.428.684,17

9.580.186,97

135.919.308,34

2031

33.264.526,36

22.245.617,33

11.018.909,03

146.938.217,37

2032

34.178.866,11

22.841.117,69

11.337.748,42

158.275.965,79

2033

34.853.306,96

23.992.717,03

10.860.589,93

169.136.555,72

2034

35.564.642,66

24.459.532,99

11.105.109,67

180.241.665,39

2035

36.256.571,74

24.917.804,76

11.338.766,98

191.580.432,37

2036

37.189.655,60

25.180.712,88

12.008.942,72

203.589.375,09

2037

37.280.520,79

26.177.437,13

11.103.083,66

214.692.458,75

2038

38.907.606,54

26.837.666,76

12.069.939,78

226.762.398,53

2039

39.700.131,63

27.094.278,60

12.605.853,03

239.368.251,56

2040

40.519.975,01

27.276.465,94

13.243.509,07

252.611.760,63

2041

41.650.406,77

27.080.552,28

14.569.854,49

267.181.615,12

2042

42.568.768,36

27.092.404,98

15.476.363,38

282.657.978,50

2043

42.938.704,04

27.668.952,16

15.269.751,88

297.927.730,38

2044

44.353.137,72

27.846.929,37

16.506.208,35

314.433.938,73

2045

45.157.384,63

28.078.507,50

17.078.877,13

331.512.815,86

2046

46.229.019,40

28.304.638,24

17.924.381,16

349.437.197,02

2047

27.666.086,97

28.179.041,31

(512.954,34)

348.924.242,68

2048

27.681.528,80

27.962.165,96

(280.637,16)

348.643.605,52

2049

27.579.817,36

28.126.908,62

(547.091,26)

348.096.514,26

2050

27.621.357,63

27.966.821,30

(345.463,67)

347.751.050,59

2051

27.595.287,97

27.803.543,51

(208.255,54)

347.542.795,05

2052

27.559.563,54

27.694.786,41

(135.222,87)

347.407.572,18

2053

27.592.726,09

27.401.092,47

191.633,62

347.599.205,80

2054

27.642.415,06

27.073.519,25

568.895,81

348.168.101,61

2055

27.509.785,25

27.383.394,54

126.390,71

348.294.492,32

2056

27.449.832,25

27.834.855,82

(385.023,57)

347.909.468,75

2057

27.603.261,68

27.544.852,36

58.409,32

347.967.878,07

2058

27.398.036,53

28.082.638,54

(684.602,01)

347.283.276,06

2059

27.560.135,47

27.713.247,30

(153.111,83)

347.130.164,23

2060

27.549.678,30

27.494.365,09

55.313,21

347.185.477,44

2061

27.439.494,98

27.641.506,84

(202.011,86)

346.983.465,58

2062

27.585.940,68

27.221.319,12

364.621,56

347.348.087,14

2063

27.365.704,90

27.707.653,02

(341.948,12)

347.006.139,02

2064

27.537.790,87

27.404.059,13

133.731,74

347.139.870,76

2065

27.545.415,65

27.154.492,53

390.923,12

347.530.793,88

2066

27.577.195,99

27.013.555,43

563.640,56

348.094.434,44

2067

27.613.310,60

26.647.991,13

965.319,47

349.059.753,91

2068

27.623.719,17

26.549.536,31

1.074.182,86

350.133.936,77

2069

27.705.022,47

26.389.050,28

1.315.972,19

351.449.908,96

2070

27.766.510,97

26.466.495,32

1.300.015,65

352.749.924,61

2071

27.825.124,30

26.550.987,11

1.274.137,19

354.024.061,80

2072

27.967.273,37

26.313.378,53

1.653.894,84

355.677.956,64

2073

28.023.229,21

26.144.044,51

1.879.184,70

357.557.141,34

2074

27.999.414,22

26.450.300,17

1.549.114,05

359.106.255,39

2075

28.208.529,84

26.454.278,44

1.754.251,40

360.860.506,79

2076

28.276.400,93

26.395.104,00

1.881.296,93

362.741.803,72

2077

28.441.981,00

25.937.690,84

2.504.290,16

365.246.093,88

2078

28.564.282,74

25.874.876,19

2.689.406,55

367.935.500,43

2079

28.737.349,49

25.778.181,96

2.959.167,53

370.894.667,96

2080

28.923.214,02

25.440.580,50

3.482.633,52

374.377.301,48

2081

29.103.930,17

25.941.183,20

3.162.746,97

377.540.048,45

2082

29.236.201,92

26.773.617,96

2.462.583,96

380.002.632,41

2083

29.404.561,18

26.462.803,15

2.941.758,03

382.944.390,44

2084

29.531.555,54

27.121.834,75

2.409.720,79

385.354.111,23

2085

29.681.574,09

26.940.963,46

2.740.610,63

388.094.721,86

2086

29.830.130,17

26.818.105,17

3.012.025,00

391.106.746,86

2087

29.992.720,74

26.524.180,96

3.468.539,78

394.575.286,64

FONTE: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA

 

Prefeitura Municipal de Rolandia – PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2015

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2015

2016

2017

IPTU

Outros benefícios

Lei n° 3.261/200/ - Aposentados

736.000,00

802.000,00

866.000,00

Medidas adotadas como: reajuste da planta de valores, abertura de novos loteamentos,aplicação de aliquota progressiva decorrente de lanç.de natureza territorial

IPTU

Outros benefícios

Leis n° 2.973/2003, 2.976/2003 e 3.118/2005 - Benefício Fiscal/Tributos- Desenvolvimento Econômico

478.000,00

529.000,00

575.262,00

IPTU

Remissão

Lei n° 3.259/2007 - Benefício Fiscal/ mIPTU - Remissão

182.000,00

190.000,00

201.514,00

TOTAL

 

 

1.396.000,00

1.521.000,00

1.642.776,00

 

FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-DIRETORIA DE POLITICAS TRIBUTARIAS

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2015

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2015

Aumento Permanente da Receita

5.000.000,00

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

1.000.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

4.000.000,00

Redução Permanente da Despesa(II)

-

Margem Bruta (III) = (I + II)

4.000.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

3.000.000,00

Novas DOCC

3.000.000,00

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

1.000.000,00

FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Prefeitura Municipal de Rolandia - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

 

 

Receitas Previstas

Total

2015

 

 

Direta

Indireta

 

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

143.360.000,00

5.164.000,00

148.524.000,00

1.1.0.0.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

25.923.000,00

-

25.923.000,00

1.1.1.0.00.00.00.00

IMPOSTOS

21.877.000,00

-

21.877.000,00

1.1.1.2.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

14.290.000,00

-

14.290.000,00

1.1.1.2.02.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE

8.900.000,00

-

8.900.000,00

1.1.1.2.04.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

2.474.000,00

-

2.474.000,00

1.1.1.2.04.31.00.00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH

2.473.000,00

-

2.473.000,00

1.1.1.2.04.31.01.00

IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS

119.000,00

-

119.000,00

1.1.1.2.04.31.01.02

IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS-EXE/IND

119.000,00

-

119.000,00

1.1.1.2.04.31.02.00

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

48.000,00

-

48.000,00

1.1.1.2.04.31.02.01

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO

1.000,00

-

1.000,00

1.1.1.2.04.31.02.02

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXEC.E ENT.IND

47.000,00

-

47.000,00

1.1.1.2.04.31.03.00

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL

2.305.000,00

-

2.305.000,00

1.1.1.2.04.31.03.01

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO

145.000,00

-

145.000,00

1.1.1.2.04.31.03.02

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND

2.160.000,00

-

2.160.000,00

1.1.1.2.04.31.04.00

IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

1.000,00

-

1.000,00

1.1.1.2.04.31.04.01

IRRF - CONTRATOS DE TERC. DE MÃO-DE-OBRA PODER LEGISLATIVO

1.000,00

-

1.000,00

1.1.1.2.04.34.00.00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS

1.000,00

-

1.000,00

1.1.1.2.08.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ITBI E DE DIR.

2.916.000,00

-

2.916.000,00

1.1.1.3.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

7.587.000,00

-

7.587.000,00

1.1.1.3.05.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUR

7.587.000,00

-

7.587.000,00

1.1.2.0.00.00.00.00

TAXAS

4.034.000,00

-

4.034.000,00

1.1.2.1.00.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

523.000,00

-

523.000,00

1.1.2.1.17.00.00.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

140.000,00

-

140.000,00

1.1.2.1.25.00.00.00

TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV

378.000,00

-

378.000,00

1.1.2.1.29.00.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

1.000,00

-

1.000,00

1.1.2.1.30.00.00.00

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

1.000,00

-

1.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.1.2.1.32.00.00.00

TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

2.000,00

-

2.000,00

1.1.2.1.99.00.00.00

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1.000,00

-

1.000,00

1.1.2.1.99.01.00.00

UTRAS TAXAS P.P DER DE P LICIA-C NF.CAR

1.000,00

-

1.000,00

1.1.2.2.00.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.511.000,00

-

3.511.000,00

1.1.2.2.12.00.00.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

540.000,00

-

540.000,00

1.1.2.2.29.00.00.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

1.000,00

-

1.000,00

1.1.2.2.90.00.00.00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

2.160.000,00

-

2.160.000,00

1.1.2.2.90.01.00.00

TAXA DE LIMPEZA,C LETA E REM CA DE LIX

2.160.000,00

-

2.160.000,00

1.1.2.2.99.00.00.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

810.000,00

-

810.000,00

1.1.2.2.99.01.00.00

TAXA DE C MBATE A INCENDI

270.000,00

-

270.000,00

1.1.2.2.99.02.00.00

TAXA DE C NSERVACA DE CALCAMENT

540.000,00

-

540.000,00

1.1.3.0.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

12.000,00

-

12.000,00

1.1.3.0.04.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇ

12.000,00

-

12.000,00

1.2.0.0.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

3.402.000,00

4.030.000,00

7.432.000,00

1.2.1.0.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

-

4.030.000,00

4.030.000,00

1.2.1.0.29.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVID

-

4.030.000,00

4.030.000,00

1.2.1.0.29.07.00.00

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREV

-

4.017.000,00

4.017.000,00

1.2.1.0.29.09.00.00

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE P

-

13.000,00

13.000,00

1.2.3.0.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.402.000,00

-

3.402.000,00

1.2.3.0.00.01.00.00

COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

3.132.000,00

-

3.132.000,00

1.2.3.0.00.02.00.00

COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU

270.000,00

-

270.000,00

1.3.0.0.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

2.411.000,00

1.134.000,00

3.545.000,00

1.3.1.0.00.00.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

40.000,00

-

40.000,00

1.3.1.1.00.00.00.00

ALUGUÉIS

40.000,00

-

40.000,00

1.3.1.1.00.01.00.00

ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA

15.000,00

-

15.000,00

1.3.1.1.00.03.00.00

ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS

25.000,00

-

25.000,00

1.3.2.0.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

2.265.000,00

1.134.000,00

3.399.000,00

1.3.2.5.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.265.000,00

-

2.265.000,00

1.3.2.5.01.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

375.000,00

-

375.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.3.2.5.01.01.00.00

REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES

3.000,00

-

3.000,00

1.3.2.5.01.02.00.00

REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-PSF INC.EST

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.03.00.00

REC. REM.DEP.BANC.DE REC.VINC.-ATEN.BASI

13.000,00

-

13.000,00

1.3.2.5.01.04.00.00

REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.MEDIA E ALTA

17.000,00

-

17.000,00

1.3.2.5.01.06.00.00

REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.CARTÃO SUS

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.07.00.00

REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.BL INVESTIMENT

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.5.01.08.00.00

REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC.15%

16.000,00

-

16.000,00

1.3.2.5.01.09.00.00

REC.REMDEP.BANC.FNDE-MERENDA ESCOLAR

2.000,00

-

2.000,00

1.3.2.5.01.10.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-PNAT

2.000,00

-

2.000,00

1.3.2.5.01.11.00.00

REC. REM. DEP BANC. REC VINC - PNAT/SEED

3.000,00

-

3.000,00

1.3.2.5.01.13.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-SALARIO EDUCAÇÃO

22.000,00

-

22.000,00

1.3.2.5.01.14.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-MDE 5%

32.000,00

-

32.000,00

1.3.2.5.01.15.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-MDE F 25%

11.000,00

-

11.000,00

1.3.2.5.01.16.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-FUNDEB-60%

54.000,00

-

54.000,00

1.3.2.5.01.17.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-FUNDEB 40%

2.000,00

-

2.000,00

1.3.2.5.01.18.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-CIDE

2.000,00

-

2.000,00

1.3.2.5.01.19.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-PROT.S.BASICA-SUAS

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.5.01.20.00.00

REC.REM.BAN.REC.V.B.PROT.S.ESPECIAL-SUAS

8.000,00

-

8.000,00

1.3.2.5.01.21.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC-C QUAL.GESTÃO-SUAS

3.000,00

-

3.000,00

1.3.2.5.01.22.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC-CONTRUÇÃO CMEIS

2.000,00

-

2.000,00

1.3.2.5.01.23.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC-ALIENAÇÃO BENS

50.000,00

-

50.000,00

1.3.2.5.01.24.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.FUNREBON

30.000,00

-

30.000,00

1.3.2.5.01.25.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.COSIP

50.000,00

-

50.000,00

1.3.2.5.01.26.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.DETRAN FUNRESTRAN

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.27.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.DOAÇÕES FIA

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.5.01.28.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.LEI PELE N.9615/98

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.29.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.ALIENAÇÃO AT.SAUDE

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.30.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.ALIENAÇÃO AT.EDUCA

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.31.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.TAXA PREST.SERVIÇO

10.000,00

-

10.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.3.2.5.01.32.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.TAXA VIG SANITARIA

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.5.01.33.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.PMAT

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.34.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.HABITAÇÃO INT

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.36.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.REFORMA MUSEU

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.37.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.CONV.206/11-QUAL.MU

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.38.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.FIA IASP-2008

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.39.00.00

REC.REM.BAN.REC.VINC.MELH.ROTA TURISTICA

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.40.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC- C.36772-52/11-REC

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.41.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-MTCIDADES RECAPE

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.5.01.42.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC- QD COBERTA ESPORT

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.43.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC- LIBER. CIDADA -13

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.44.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC- PROG CRESCER FAMI

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.45.00.00

REC.REM..DEP.BANC.VINC-OP.CRED-PAV.PACII

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.01.46.00.00

REC.REM.DEP.BANC.VINC-VIG.EM SAUDE-BLVS

1.000,00

-

1.000,00

1.3.2.5.02.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

1.890.000,00

-

1.890.000,00

1.3.2.5.02.99.00.00

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

1.890.000,00

-

1.890.000,00

1.3.2.5.02.99.01.00

REMUNERACA DEP REC. PR PRI S

1.890.000,00

-

1.890.000,00

1.3.2.8.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN

-

1.134.000,00

1.134.000,00

1.3.2.8.20.00.00.00

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN

-

1.134.000,00

1.134.000,00

1.3.3.0.00.00.00.00

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

106.000,00

-

106.000,00

1.3.3.1.00.00.00.00

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS

86.000,00

-

86.000,00

1.3.3.1.99.00.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS

86.000,00

-

86.000,00

1.3.3.1.99.01.00.00

UTRAS RECEITAS C NCESS ES E PERMISS ES

86.000,00

-

86.000,00

1.3.3.3.00.00.00.00

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BEN

20.000,00

-

20.000,00

1.3.3.3.99.00.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE US

20.000,00

-

20.000,00

1.3.3.3.99.01.00.00

RECEITAS D C RREI

20.000,00

-

20.000,00

1.6.0.0.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

1.536.000,00

-

1.536.000,00

1.6.0.0.03.00.00.00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

60.000,00

-

60.000,00

1.6.0.0.03.06.00.00

RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

60.000,00

-

60.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

 

2015

Total

 

Direta

Indireta

1.6.0.0.13.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1.006.000,00

-

1.006.000,00

1.6.0.0.13.02.00.00

SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS

5.000,00

-

5.000,00

1.6.0.0.13.05.00.00

SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS

1.000,00

-

1.000,00

1.6.0.0.13.99.00.00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1.000.000,00

-

1.000.000,00

1.6.0.0.13.99.01.00

SERVIC S DE EXPEDIENTE

1.000.000,00

-

1.000.000,00

1.6.0.0.46.00.00.00

SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

200.000,00

-

200.000,00

1.6.0.0.99.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

270.000,00

-

270.000,00

1.6.0.0.99.01.00.00

RECEITAS DE CAPINAS E R CAGEM

200.000,00

-

200.000,00

1.6.0.0.99.02.00.00

Receita d DETRAN

70.000,00

-

70.000,00

1.7.0.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

104.555.000,00

-

104.555.000,00

1.7.2.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

103.763.000,00

-

103.763.000,00

1.7.2.1.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

44.394.000,00

-

44.394.000,00

1.7.2.1.01.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

30.878.000,00

-

30.878.000,00

1.7.2.1.01.02.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

29.000.000,00

-

29.000.000,00

1.7.2.1.01.05.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

150.000,00

-

150.000,00

1.7.2.1.01.99.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI

1.728.000,00

-

1.728.000,00

1.7.2.1.22.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE

465.000,00

-

465.000,00

1.7.2.1.22.20.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

10.000,00

-

10.000,00

1.7.2.1.22.30.00.00

COTA-PARTE RO ALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO

1.000,00

-

1.000,00

1.7.2.1.22.70.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

454.000,00

-

454.000,00

1.7.2.1.33.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -

9.967.000,00

-

9.967.000,00

1.7.2.1.33.10.00.00

ATENÇÃO BÁSICA

5.315.000,00

-

5.315.000,00

1.7.2.1.33.10.01.00

PAB FIXO

1.533.000,00

-

1.533.000,00

1.7.2.1.33.10.01.01

PAB FIX

1.533.000,00

-

1.533.000,00

1.7.2.1.33.10.02.00

PAB VARIÁVEL

3.782.000,00

-

3.782.000,00

1.7.2.1.33.10.02.01

PR GRAMA SAUDE DA FAMILIA

1.202.000,00

-

1.202.000,00

1.7.2.1.33.10.02.02

PR GRAMA AGENTES C MUNITARI S DE SAUDE

1.080.000,00

-

1.080.000,00

1.7.2.1.33.10.02.03

SAUDE BUCAL

386.000,00

-

386.000,00

1.7.2.1.33.10.02.04

NUCLE DE AP I A SAUDE DA FAMILIA-NASF

259.000,00

-

259.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.7.2.1.33.10.02.05

PROG MELH E ACESSO QUALIDADE-PMAQ

855.000,00

-

855.000,00

1.7.2.1.33.20.00.00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA

4.421.000,00

-

4.421.000,00

1.7.2.1.33.20.01.00

LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

3.744.000,00

-

3.744.000,00

1.7.2.1.33.20.01.01

FRAÇÃ AMBUL.ESPECIALIZADA-FAE

1.166.000,00

-

1.166.000,00

1.7.2.1.33.20.01.02

CENTR DE ESPECIAL. D NT L GICAS-CE

350.000,00

-

350.000,00

1.7.2.1.33.20.01.04

TETO MUNICIPAL M.A.COMPL AMB HOSP

1.085.000,00

-

1.085.000,00

1.7.2.1.33.20.01.06

TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)

277.000,00

-

277.000,00

1.7.2.1.33.20.01.07

SERV. ATENDIMENTO MOVEL URDENCIAS - SAMU

866.000,00

-

866.000,00

1.7.2.1.33.20.03.00

COMPONENTE SAMU 192 - (RAU-SAMU)

677.000,00

-

677.000,00

1.7.2.1.33.30.00.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

229.000,00

-

229.000,00

1.7.2.1.33.30.01.00

VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE

191.000,00

-

191.000,00

1.7.2.1.33.30.01.01

PIS FIX VIG.PR M ÇÃ SAUDE-PFVPS

191.000,00

-

191.000,00

1.7.2.1.33.30.02.00

PISO FIXO DE VIGILANCIA SANITÁRIA-PFVISA

38.000,00

-

38.000,00

1.7.2.1.33.30.02.01

AÇÕES ESTR VIG SAN (FNS)

24.000,00

-

24.000,00

1.7.2.1.33.30.02.02

PISO ESTRATÉGICO - GERENC DE VISCO DE VS

14.000,00

-

14.000,00

1.7.2.1.33.50.00.00

GESTÃO DO SUS

2.000,00

-

2.000,00

1.7.2.1.33.50.02.00

COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

2.000,00

-

2.000,00

1.7.2.1.33.50.02.01

C MP. PARA IMPLANTAÇÃ DA GESTÃ D SUS

2.000,00

-

2.000,00

1.7.2.1.34.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

613.000,00

-

613.000,00

1.7.2.1.34.10.00.00

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)

157.000,00

-

157.000,00

1.7.2.1.34.10.10.00

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

119.000,00

-

119.000,00

1.7.2.1.34.10.10.01

PIS BASIC FIX (SUAS)-PAIF

119.000,00

-

119.000,00

1.7.2.1.34.10.20.00

PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)

38.000,00

-

38.000,00

1.7.2.1.34.10.20.01

PIS BASIC VARIAVEL (SUAS)-CCI

38.000,00

-

38.000,00

1.7.2.1.34.20.00.00

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)

315.000,00

-

315.000,00

1.7.2.1.34.20.10.00

MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

272.000,00

-

272.000,00

1.7.2.1.34.20.10.10

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

162.000,00

-

162.000,00

1.7.2.1.34.20.10.20

PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

110.000,00

-

110.000,00

1.7.2.1.34.20.20.00

ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)

43.000,00

-

43.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.7.2.1.34.20.20.10

PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS)

43.000,00

-

43.000,00

1.7.2.1.34.30.00.00

BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)

141.000,00

-

141.000,00

1.7.2.1.34.30.10.00

COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)

141.000,00

-

141.000,00

1.7.2.1.34.30.10.01

QUAL.GESTÃ (SUAS)-B LSA FAMILIA

120.000,00

-

120.000,00

1.7.2.1.34.30.10.02

QUAL.GESTÃ (SUAS)-GESTÃ DESCENTRALIZADA

21.000,00

-

21.000,00

1.7.2.1.35.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM

1.920.000,00

-

1.920.000,00

1.7.2.1.35.01.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.274.000,00

-

1.274.000,00

1.7.2.1.35.03.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO

581.000,00

-

581.000,00

1.7.2.1.35.03.01.00

TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.M.ENSINO FUND

262.000,00

-

262.000,00

1.7.2.1.35.03.02.00

TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MRENDA-CRECHE

98.000,00

-

98.000,00

1.7.2.1.35.03.03.00

TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MRENDA-ED.INF

150.000,00

-

150.000,00

1.7.2.1.35.03.04.00

TRANS.FNDE PR.NAC ALIM.ESC.MERENDA-EJA

14.000,00

-

14.000,00

1.7.2.1.35.03.05.00

TRANS.FNDEPR.NAC ALIM.ESC.ME-ED.ESPECIAL

10.000,00

-

10.000,00

1.7.2.1.35.03.06.00

TRANS.FNDEPR.NAC ALIM.ESC.ME-MAIS EDUCAÇ

47.000,00

-

47.000,00

1.7.2.1.35.04.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO

65.000,00

-

65.000,00

1.7.2.1.35.04.01.00

TRANSFERENCIAS D.D FNDE -T.ES. PNATE

65.000,00

-

65.000,00

1.7.2.1.36.00.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87

389.000,00

-

389.000,00

1.7.2.1.99.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

162.000,00

-

162.000,00

1.7.2.1.99.03.00.00

AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX

162.000,00

-

162.000,00

1.7.2.2.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

45.107.000,00

-

45.107.000,00

1.7.2.2.01.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

44.967.000,00

-

44.967.000,00

1.7.2.2.01.01.00.00

COTA-PARTE DO ICMS

38.000.000,00

-

38.000.000,00

1.7.2.2.01.02.00.00

COTA-PARTE DO IPVA

6.200.000,00

-

6.200.000,00

1.7.2.2.01.04.00.00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

756.000,00

-

756.000,00

1.7.2.2.01.13.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM

11.000,00

-

11.000,00

1.7.2.2.33.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE

129.000,00

-

129.000,00

1.7.2.2.33.01.00.00

SAUDE/PSF-INCENTIV ESTADUAL

129.000,00

-

129.000,00

1.7.2.2.99.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

11.000,00

-

11.000,00

1.7.2.2.99.20.00.00

TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98

11.000,00

-

11.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.7.2.3.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

54.000,00

-

54.000,00

1.7.2.3.99.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

54.000,00

-

54.000,00

1.7.2.3.99.01.00.00

CENTRAL DE REGULAÇÃ SAMU-REP.REPASSES

54.000,00

-

54.000,00

1.7.2.4.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

14.208.000,00

-

14.208.000,00

1.7.2.4.01.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO

14.208.000,00

-

14.208.000,00

1.7.2.4.01.01.00.00

TRANSF. D FUNDEB 60%

14.100.000,00

-

14.100.000,00

1.7.2.4.01.02.00.00

TRANSF. D FUNDEB - 40%

108.000,00

-

108.000,00

1.7.3.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

11.000,00

-

11.000,00

1.7.3.0.00.10.00.00

CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - E

11.000,00

-

11.000,00

1.7.3.0.00.10.01.00

TRANSF.DE PESS AS JURIDICAS-IRPJ/FMDCA

11.000,00

-

11.000,00

1.7.5.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

102.000,00

-

102.000,00

1.7.5.0.00.99.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

102.000,00

-

102.000,00

1.7.5.0.00.99.01.00

TRASNF. DE PESS AS FISICAS-FMDCA

102.000,00

-

102.000,00

1.7.6.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

679.000,00

-

679.000,00

1.7.6.1.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

315.000,00

-

315.000,00

1.7.6.1.99.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

315.000,00

-

315.000,00

1.7.6.1.99.02.00.00

UTRAS TRANSF C NV UNIA - REF RMA MUSEU

315.000,00

-

315.000,00

1.7.6.2.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA

364.000,00

-

364.000,00

1.7.6.2.02.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM

364.000,00

-

364.000,00

1.7.6.2.02.10.00.00

CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

364.000,00

-

364.000,00

1.7.6.2.02.10.01.00

C NVENI ESTAD - PNATE

364.000,00

-

364.000,00

1.9.0.0.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

5.533.000,00

-

5.533.000,00

1.9.1.0.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

1.970.000,00

-

1.970.000,00

1.9.1.1.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

1.084.000,00

-

1.084.000,00

1.9.1.1.35.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA

2.000,00

-

2.000,00

1.9.1.1.38.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

778.000,00

-

778.000,00

1.9.1.1.40.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO ISS

171.000,00

-

171.000,00

1.9.1.1.98.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

12.000,00

-

12.000,00

1.9.1.1.99.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

121.000,00

-

121.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

 

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.9.1.1.99.05.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS

120.000,00

-

120.000,00

1.9.1.1.99.05.01.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE

97.000,00

-

97.000,00

1.9.1.1.99.05.01.01

MULTA E JUR S DE M TAXAS EX P D.P LICIA

97.000,00

-

97.000,00

1.9.1.1.99.05.02.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

23.000,00

-

23.000,00

1.9.1.1.99.05.02.01

MULTAS JR M RA TX PREST SERVIC S

22.000,00

-

22.000,00

1.9.1.1.99.05.02.02

MULTAS E JRS MORA TX COMBATE INCENDIO

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.1.99.08.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.2.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

5.000,00

-

5.000,00

1.9.1.2.99.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

5.000,00

-

5.000,00

1.9.1.2.99.00.29.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP

5.000,00

-

5.000,00

1.9.1.2.99.00.29.01

MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP COSIP - COBRANÇA NA FATU

5.000,00

-

5.000,00

1.9.1.3.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS

869.000,00

-

869.000,00

1.9.1.3.11.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO I

700.000,00

-

700.000,00

1.9.1.3.13.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DO I

80.000,00

-

80.000,00

1.9.1.3.98.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS

2.000,00

-

2.000,00

1.9.1.3.99.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

87.000,00

-

87.000,00

1.9.1.3.99.01.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE

70.000,00

-

70.000,00

1.9.1.3.99.02.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE

16.000,00

-

16.000,00

1.9.1.3.99.02.01.00

MULTAS E JUROS DE . LIMPEZA PUBLICA

15.000,00

-

15.000,00

1.9.1.3.99.02.02.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE C

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.3.99.99.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.3.99.99.01.00

MULTA JR DIV A OUT TRIB TX EMOLUMENTOS

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.4.00.00.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

-

10.000,00

1.9.1.4.99.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇ

10.000,00

-

10.000,00

1.9.1.4.99.00.29.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA - COSIP

10.000,00

-

10.000,00

1.9.1.4.99.00.29.02

ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU

10.000,00

-

10.000,00

1.9.1.9.00.00.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

2.000,00

-

2.000,00

1.9.1.9.15.00.00.00

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.9.27.00.00.00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

1.000,00

-

1.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

 

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.9.1.9.27.01.00.00

MULTA E JUROS S/ PARC ALIENAÇÃO BENS ATR

1.000,00

-

1.000,00

1.9.2.0.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.229.000,00

-

2.229.000,00

1.9.2.1.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES

1.000,00

-

1.000,00

1.9.2.1.06.00.00.00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1.000,00

-

1.000,00

1.9.2.2.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

2.228.000,00

-

2.228.000,00

1.9.2.2.01.00.00.00

RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS

1.000,00

-

1.000,00

1.9.2.2.01.01.00.00

RESTITUIÇ ES DE C NVENI - D AÇ ES-FMDCA

1.000,00

-

1.000,00

1.9.2.2.99.00.00.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

2.227.000,00

-

2.227.000,00

1.9.2.2.99.03.00.00

RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

324.000,00

-

324.000,00

1.9.2.2.99.99.00.00

RESTITUIÇÕES DIVERSAS

1.903.000,00

-

1.903.000,00

1.9.2.2.99.99.01.00

Restituic es da F lha de Pagament

1.903.000,00

-

1.903.000,00

1.9.2.2.99.99.01.01

RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-REC.LIVRES

864.000,00

-

864.000,00

1.9.2.2.99.99.01.02

RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-EDUCAÇÃ

10.000,00

-

10.000,00

1.9.2.2.99.99.01.03

RESTITUIÇ ES VALE TRANSP RTE-SAUDE

1.000,00

-

1.000,00

1.9.2.2.99.99.01.04

RESTITUIÇÃ F LHA DE PAGAMENT

1.028.000,00

-

1.028.000,00

1.9.3.0.00.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA

1.298.000,00

-

1.298.000,00

1.9.3.1.00.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA

1.278.000,00

-

1.278.000,00

1.9.3.1.11.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A

970.000,00

-

970.000,00

1.9.3.1.12.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A

1.000,00

-

1.000,00

1.9.3.1.13.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SE

150.000,00

-

150.000,00

1.9.3.1.98.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES D

2.000,00

-

2.000,00

1.9.3.1.99.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

155.000,00

-

155.000,00

1.9.3.1.99.01.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

125.000,00

-

125.000,00

1.9.3.1.99.02.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

20.000,00

-

20.000,00

1.9.3.1.99.99.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL

10.000,00

-

10.000,00

1.9.3.1.99.99.01.00

RE.DIV.ATIVA.OUT.TRIB.TX EMOLUMENTOS

10.000,00

-

10.000,00

1.9.3.2.00.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

20.000,00

-

20.000,00

1.9.3.2.16.00.00.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

20.000,00

-

20.000,00

1.9.3.2.16.00.29.00

RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)

20.000,00

-

20.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

 

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.9.3.2.16.00.29.02

DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU

20.000,00

-

20.000,00

1.9.9.0.00.00.00.00

RECEITAS DIVERSAS

36.000,00

-

36.000,00

1.9.9.0.99.00.00.00

OUTRAS RECEITAS

36.000,00

-

36.000,00

1.9.9.0.99.05.00.00

RECEITAS ARRECADADAS PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS

10.000,00

-

10.000,00

1.9.9.0.99.08.00.00

OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES

15.000,00

-

15.000,00

1.9.9.0.99.99.00.00

RECEITAS DIVERSAS

11.000,00

-

11.000,00

1.9.9.0.99.99.01.00

RECEITA CHEQUES NÃ C MPENSAD S

10.000,00

-

10.000,00

1.9.9.0.99.99.02.00

MULTAS ATRAS S DEV LUÇÃ LIVR S BIBLI TE

1.000,00

-

1.000,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

7.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

7.053.000,00

7.053.000,00

7.2.0.0.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

-

7.053.000,00

7.053.000,00

7.2.1.0.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

-

7.053.000,00

7.053.000,00

7.2.1.0.29.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO

-

7.053.000,00

7.053.000,00

7.2.1.0.29.01.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

-

4.679.000,00

4.679.000,00

7.2.1.0.29.13.00.00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATU

-

2.206.000,00

2.206.000,00

7.2.1.0.29.13.02.00

APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL

-

2.206.000,00

2.206.000,00

7.2.1.0.29.15.00.00

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉ

-

168.000,00

168.000,00

Receitas de capital

 

 

 

2.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

7.988.000,00

-

7.988.000,00

2.1.0.0.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

5.501.000,00

-

5.501.000,00

2.1.1.0.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

5.501.000,00

-

5.501.000,00

2.1.1.4.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

5.501.000,00

-

5.501.000,00

2.1.1.4.99.00.00.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

5.501.000,00

-

5.501.000,00

2.1.1.4.99.99.00.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PRO

5.501.000,00

-

5.501.000,00

2.1.1.4.99.99.01.00

0P.CREDITO - PAVIMENTAÇÃO-PAC II

5.501.000,00

-

5.501.000,00

2.2.0.0.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

1.016.000,00

-

1.016.000,00

2.2.1.0.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

16.000,00

-

16.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

 

2015

Total

Direta

Indireta

 

2.2.1.5.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

16.000,00

-

16.000,00

2.2.1.5.01.00.00.00

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS

6.000,00

-

6.000,00

2.2.1.5.01.02.00.00

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE S

5.000,00

-

5.000,00

2.2.1.5.01.05.00.00

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM OUTROS RECURSOS DA MAN

1.000,00

-

1.000,00

2.2.1.5.02.00.00.00

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADO

10.000,00

-

10.000,00

2.2.2.0.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

1.000.000,00

-

1.000.000,00

2.2.2.5.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

1.000.000,00

-

1.000.000,00

2.4.0.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.471.000,00

-

1.471.000,00

2.4.2.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

822.000,00

-

822.000,00

2.4.2.1.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

822.000,00

-

822.000,00

2.4.2.1.02.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇ

822.000,00

-

822.000,00

2.4.2.1.02.01.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM

822.000,00

-

822.000,00

2.4.2.1.02.01.99.00

TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES

822.000,00

-

822.000,00

2.4.2.1.02.01.99.01

REC.C NSTRUÇÃ DE CMEIS

822.000,00

-

822.000,00

2.4.7.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

649.000,00

-

649.000,00

2.4.7.1.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

649.000,00

-

649.000,00

2.4.7.1.01.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE

649.000,00

-

649.000,00

2.4.7.1.01.10.00.00

BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PORTA

1.000,00

-

1.000,00

2.4.7.1.01.10.01.00

ESTRUT REDE SERV ATENÇÃO BÁSICA SAUDE

1.000,00

-

1.000,00

2.4.7.1.01.99.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SUS

648.000,00

-

648.000,00

2.4.7.1.01.99.01.00

UTRAS TRANSF UNIA -FUND NAC SAUDE-EQUI

648.000,00

-

648.000,00

Total de Receitas

151.348.000,00

12.217.000,00

163.565.000,00

Deduções da receita

 

 

 

Renúncia

 

 

 

 

1.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

736.000,00

-

736.000,00

1.1.0.0.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

736.000,00

-

736.000,00

1.1.1.0.00.00.00.00

IMPOSTOS

736.000,00

-

736.000,00

1.1.1.2.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

736.000,00

-

736.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 3666 Data: 09/07/2014 Tipo: Lei

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

 

 

 

Especificação

 

 

Receitas Previstas

 

Total

 

2015

Direta

Indireta

1.1.1.2.02.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE

736.000,00

-

736.000,00

 

 

 

 

 

Deduções da receita

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

1.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

660.000,00

-

660.000,00

1.1.0.0.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

660.000,00

-

660.000,00

1.1.1.0.00.00.00.00

IMPOSTOS

660.000,00

-

660.000,00

1.1.1.2.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

660.000,00

-

660.000,00

1.1.1.2.02.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE

660.000,00

-

660.000,00

Deduções da receita

 

 

 

1.0.0.0.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

14.899.000,00

-

14.899.000,00

1.7.0.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

14.899.000,00

-

14.899.000,00

1.7.2.0.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

14.899.000,00

-

14.899.000,00

1.7.2.1.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

5.908.000,00

-

5.908.000,00

1.7.2.1.01.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

5.830.000,00

-

5.830.000,00

1.7.2.1.01.02.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

5.800.000,00

-

5.800.000,00

1.7.2.1.01.05.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

30.000,00

-

30.000,00

1.7.2.1.36.00.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87

78.000,00

-

78.000,00

1.7.2.2.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

8.991.000,00

-

8.991.000,00

1.7.2.2.01.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

8.991.000,00

-

8.991.000,00

1.7.2.2.01.01.00.00

COTA-PARTE DO ICMS

7.600.000,00

-

7.600.000,00

1.7.2.2.01.02.00.00

COTA-PARTE DO IPVA

1.240.000,00

-

1.240.000,00

1.7.2.2.01.04.00.00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

151.000,00

-

151.000,00

Total das Deduções

16.295.000,00

-

16.295.000,00

Total Liquido das Receitas

135.053.000,00

12.217.000,00

147.270.000,00

Total Geral

 

147.270.000,00

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2015

2015

CÓDIGO DO PROJETO / ATIVIDADE EM 2014

DESCRIÇÃO

UNIDADE MEDIDA

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO

Quantidade

Valor

Quantidade

Valor

Quantidade

Valor

1.004

Obras e Instalações -Funrebom

 

70,02

494.993,92

5,85

28.951,96

94,15

466.041,96

 

Reforma/ Ampliação do Corpo de Bombeiros

m²

70,02

494.993,92

5,85

28.951,96

94,15

466.041,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.007

Imoveis,Obras e Equipamentos-Infraestrutura

 

1,00

57.152,97

0,00

0,00

100,00

57.152,97

 

Pavimentação PR 170

serviço

1,00

57.152,97

0,00

0,00

100,00

57.152,97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.008

Imoveis,Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

 

1.029,05

1.011.318,36

81,79

827.167,13

18,21

184.151,23

 

Escola Luiz Real

m²

1.029,05

1.011.318,36

81,79

827.167,13

18,21

184.151,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.009

Imoveis,Obras e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

 

2.236,96

2.952.294,10

142,30

2.103.795,51

57,70

848.498,59

 

creche padrão Erdei

m²

1.118,48

1.528.695,16

74,16

1.133.719,22

25,84

394.975,94

 

Creche padrão Nobre

m²

1.118,48

1.423.598,94

68,14

970.076,29

31,86

453.522,65

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.013

Imoveis,Obras , Intalações e Equipamentos-Assistencia Social Geral

 

1.050,00

269.844,30

30,49

82.277,84

69,51

187.566,46

 

10 unidades habitacionais

m²

1.050,00

269.844,30

30,49

82.277,84

69,51

187.566,46

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.016

Obras e Equipamentos - Esportes

 

49,83

38.469,41

14,10

5.422,70

85,90

33.046,71

 

Arquibancada Erick Georg cadeirante

m²

49,83

38.469,41

14,10

5.422,70

85,90

33.046,71

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.019

Obras, Instalações e Equipamentos do Turismo

 

5.354,50

1.180.666,75

18,11

83.444,43

281,89

1.097.222,32

 

Reforma e Ampliação do Museu

m²

357,53

451.716,06

16,82

75.958,62

83,18

375.757,44

 

Infraestrutura Turística São Rafael

m²

4.976,33

581.379,25

1,29

7.485,81

98,71

573.893,44

 

Portal/Toten (melhoria na infra estrutura da rotaa turistica

m²

20,64

147.571,44

0,00

0,00

100,00

147.571,44

TOTAL

9.791,36

6.004.739,81

292,64

3.131.059,57

707,36

2.873.680,24

 

*Republicado por erro material


Publicado por:
Ivan Nilton dos Santos
Código Identificador:CAFC0DEC