ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2381, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O Orçamento do Município de Pitanga, Estado do Paraná, para o exercício de 2022 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

I - as Metas Fiscais;

II - as Prioridades da Administração Municipal;

III - a Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - as Disposições Gerais.

I - METAS FISCAIS

Art. 2º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020-STN, a qual aprova a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.

Art. 3º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 4º O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, foi adaptado ao manual técnico de demonstrativos fiscais Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020-STN, a qual aprova a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.

Art. 5º Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei constituem-se dos seguintes:

VOLUME I

Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Parágrafo Único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Art. 6º Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.

METAS ANUAIS

Art. 7º Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2022 e para os dois seguintes.

§ 1º Os valores correntes dos exercícios de 2022, 2023 e 2024 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020-STN.

§ 2º- Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Art. 8º Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II -

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 9º De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

§ 2º Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Art. 10. Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.

Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Art. 11. O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

Parágrafo único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Art. 12. Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea "a", do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020-STN, estabelecendo um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, apurando o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS e ainda a demonstração da projeção atuarial do RPPS.

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Art. 13. Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Art. 14. O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Parágrafo Único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 15. O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores da receita realizada e da despesa executada nos dois exercícios anteriores, da orçada em 2021 e das previsões para 2022, 2023 e 2024.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 16. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.

Parágrafo Único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL

Art. 17. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

Parágrafo Único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 18. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2022, 2023 e 2024.

II - PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 19. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2022 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2022 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III - ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 20. O orçamento para o exercício financeiro de 2022 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

Art. 21. A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Art. 22. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

IV - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 23. O Orçamento para exercício de 2022 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

Art. 24. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2022 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

§ 1º - Fica, desde já estabelecida a necessidade, de atualização das metas fixadas na presente lei, por ocasião do envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, em virtude da impossibilidade de realizar com bases confiáveis das projeções para o exercício de 2022, pois ainda estão sendo tomadas medidas com grande impacto econômico e financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

§ 2º - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).

Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recurso, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II- obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III- dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

IV- dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2022, poderão ser expandidas em até 10%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2022 (art. 4º, § 2º da LRF).

Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.

§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

Art. 28. O Orçamento para o exercício de 2022 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 0,20% (zero vírgula vinte) das Receitas Correntes Líquidas previstas (art. 5º, III da LRF).

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º, e alterações posteriores (art. 5º III, "b" da LRF).

§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2022 poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 29 Fica autorizado o executivo municipal a abrir por decreto e o Legislativo por resolução, Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% do total do orçamento de cada entidade, servindo como recursos para tais suplementações quaisquer das formas definidas no § 1º do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.

Parágrafo único. A transposição, remanejamento e transferência, inclusive, entre categoria de programação e/ou econômica, órgão, programa, projetos e atividades poderão ser feitas simultaneamente ou em separado por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo nos termos do art. 167, VI da Constituição Federal.

Art. 30. Fica autorizado, não sendo computado para fins de limite que trata o art. n° 29 desta lei:

I – As alterações orçamentarias entre à mesma categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa dentro de cada projeto ou atividade.

II – A suplementação de dotação entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto e ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.

III – As suplementações efetuadas com recursos provenientes de excesso real de arrecadação para os recursos livres ou vinculados.

IV – As suplementações efetuadas com recursos provenientes de excesso estimativo de arrecadação para convênios assinados.

V - As suplementações efetuadas com recursos provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores.

Art. 31. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

Parágrafo único: De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as alterações necessárias para compatibilização do PPA e seus anexos, LDO e seus anexos, instrumentos de programação, diante das alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual ou em seus créditos adicionais, se utilizando dos mesmos documentos que a originaram, independentemente do ato que os autorize.

Art. 32. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

Art. 33. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 34. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2022 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

Art. 35. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2022, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

Art. 36. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo Único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no mês subsequente ao término do bimestre, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

Art. 37. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade, quando da sua execução.

Parágrafo Único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2022, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).

Art. 38. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 39. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 40. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2022 a preços correntes.

Art. 41. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001 e alterações posteriores.

Art. 42. Durante a execução orçamentária de 2022, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2022 (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 43. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

Parágrafo Único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

Art. 44. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2022 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

V - DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 45. A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 46. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).

Art. 47. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

VI - DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 48. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2022, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2022.

Art. 49. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada um dos Poderes, em 2022, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, os limites dos definidos nos art. 19 e 20 da LRF, conforme a sua peculiaridade.

Art. 50. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 51. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com

pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):

I - eliminação das despesas com horas-extras;

II - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

III - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

V - demissão de servidores admitidos em caráter efetivo, que estejam em estágio probatório.

Art. 52. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

VII - DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Art. 53. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudo do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

Art. 54. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 55. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS

Art. 56 As emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual poderão ser apresentadas nos termos da Lei Orgânica do Município.

§ 15 As emendas de que trata este artigo somente deixarão de ser executadas até o término do exercício em casos de impedimento de ordem técnica declarada pelo Poder Executivo, nos casos de:

I - incompatibilidade do objeto proposto com o órgão, programa, ou ação orçamentária;

II - incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão do projeto, atividade ou etapa no exercício;

III - ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária, em caso de indicação de recursos à entidade sem fins lucrativos;

IV - não indicação de beneficiário pelo autor da emenda, caso esse seja imprescindível à sua execução;

V - não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos nesta Lei;

VI - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho;

VII - desistência da proposta pelo proponente;

VIII - outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.

§ 2° Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa, ou erros meramente formais, cabendo ao Poder Executivo sanar e realizar os ajustes necessários no orçamento, por meio de ato próprio ou créditos adicionais.

Art. 57 No caso de impedimento de ordem técnica serão adotadas as seguintes medidas:

I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, comunicará ao Poder Legislativo as justificativas de impedimento à execução das emendas individuais;

II - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

III - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso II o Poder Executivo consolidará as indicações e, se necessário, iniciará processo legislativo dos créditos adicionais para o atendimento.

Parágrafo único. Após o término do prazo previsto no inciso II do caput, as emendas com impedimento técnico não remanejadas pelo Poder Legislativo, não serão de execução obrigatória podendo servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício.

Art. 58 Em caso de emendas individuais que tenham como beneficiárias entidades da organização civil, o Poder Executivo as notificará para que apresentem o plano de trabalho em até 30 dias.

Parágrafo único. O não atendimento aos requisitos das legislações, ou aos prazos, impedirá a formalização do termo ou convênio.

VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 59. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Art. 60. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 61. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 62. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 63. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de setembro de 2021.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

 

Secretaria da Fazenda

LDO - 2022

Anexos – Prefeitura

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

2.200.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

2.200.000,00

Outros Passivos Contingentes

300.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

300.000,00

Frustação de Arrecadação

500.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

500.000,00

Discrepância de Projeções

500.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

500.000,00

Surtos Epidêmicos

500.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

500.000,00

SUB-TOTAL

4.000.000,00

SUB-TOTAL

4.000.000,00

TOTAL

4.000.000,00

TOTAL

4.000.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 09h e 58m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Receitas Correntes

84.018.063,52

95.278.168,86

85.804.027,00

90.374.000,00

94.560.000,00

99.281.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.526.230,59

14.054.471,53

13.956.195,00

13.698.597,25

14.384.140,00

15.104.438,75

Contribuições

1.303.585,43

1.275.156,01

1.293.000,00

1.353.000,00

1.421.000,00

1.492.000,00

Receita Patrimonial

594.480,12

1.627.866,25

220.450,00

235.456,10

243.879,00

250.726,75

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

15.446,89

296.356,51

20.000,00

20.900,00

21.900,00

22.900,00

Transferências Correntes

69.178.649,51

77.687.103,24

70.237.800,00

74.985.500,00

78.404.840,00

82.323.132,00

Demais Receitas Correntes

399.670,98

337.215,32

76.582,00

80.546,65

84.241,00

87.802,50

Receitas de Capital

4.178.161,07

17.374.503,09

50.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

Operações de Crédito

1.435.551,03

8.761.342,63

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

85.638,09

0,00

50.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.656.971,95

8.613.160,46

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

88.196.224,59

112.652.671,95

85.854.027,00

90.423.000,00

94.609.000,00

99.330.000,00

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

84.018.063,52

 

2020

95.278.168,86

113,40

2021

85.804.027,00

90,06

2022

90.374.000,00

105,33

2023

94.560.000,00

104,63

2024

99.281.000,00

104,99

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

12.526.230,59

 

2020

14.054.471,53

112,20

2021

13.956.195,00

99,30

2022

13.698.597,25

98,15

2023

14.384.140,00

105,00

2024

15.104.438,75

105,01

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.303.585,43

 

2020

1.275.156,01

97,82

2021

1.293.000,00

101,40

2022

1.353.000,00

104,64

2023

1.421.000,00

105,03

2024

1.492.000,00

105,00

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

594.480,12

 

2020

1.627.866,25

273,83

2021

220.450,00

13,54

2022

235.456,10

106,81

2023

243.879,00

103,58

2024

250.726,75

102,81

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

357.094,45

 

2020

113.487,64

31,78

2021

111.750,00

98,47

2022

120.821,10

108,12

2023

123.264,00

102,02

2024

125.080,75

101,47

Nota:

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

237.385,67

 

2020

1.514.378,61

637,94

2021

108.700,00

7,18

2022

114.635,00

105,46

2023

120.615,00

105,22

2024

125.646,00

104,17

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

15.446,89

 

2020

296.356,51

1.918,55

2021

20.000,00

6,75

2022

20.900,00

104,50

2023

21.900,00

104,78

2024

22.900,00

104,57

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

69.178.649,51

 

2020

77.687.103,24

112,30

2021

70.237.800,00

90,41

2022

74.985.500,00

106,76

2023

78.404.840,00

104,56

2024

82.323.132,00

105,00

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

399.670,98

 

2020

337.215,32

84,37

2021

76.582,00

22,71

2022

80.546,65

105,18

2023

84.241,00

104,59

2024

87.802,50

104,23

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

399.670,98

 

2020

337.215,32

84,37

2021

76.582,00

22,71

2022

80.546,65

105,18

2023

84.241,00

104,59

2024

87.802,50

104,23

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

4.178.161,07

 

2020

17.374.503,09

415,84

2021

50.000,00

0,29

2022

49.000,00

98,00

2023

49.000,00

100,00

2024

49.000,00

100,00

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.435.551,03

 

2020

8.761.342,63

610,31

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

85.638,09

 

2020

0,00

0,00

2021

50.000,00

0,00

2022

49.000,00

98,00

2023

49.000,00

100,00

2024

49.000,00

100,00

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.656.971,95

 

2020

8.613.160,46

324,17

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES (I)

72.413.320,44

69.289.120,64

69.192.968,00

72.512.700,00

75.852.650,00

79.588.650,00

Pessoal e Encargos Sociais

38.213.325,42

41.727.846,94

42.828.150,00

43.902.550,00

46.061.000,00

48.343.000,00

Juros e Encargos da Dívida

519.288,74

816.080,54

980.000,00

1.029.000,00

1.079.000,00

1.132.000,00

Outras Despesas Correntes

33.680.706,28

26.745.193,16

25.384.818,00

27.581.150,00

28.712.650,00

30.113.650,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

37.537.808,79

10.328.524,76

1.900.150,00

1.929.300,00

2.078.350,00

2.315.350,00

Investimentos

36.603.372,78

9.289.694,00

1.015.150,00

1.034.300,00

1.162.350,00

1.377.350,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

934.436,01

1.038.830,76

885.000,00

895.000,00

916.000,00

938.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

240.000,00

250.000,00

260.000,00

270.000,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

109.951.129,23

79.617.645,40

71.333.118,00

74.692.000,00

78.191.000,00

82.174.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

72.413.320,44

 

2020

69.289.120,64

95,69

2021

69.192.968,00

99,86

2022

72.512.700,00

104,80

2023

75.852.650,00

104,61

2024

79.588.650,00

104,93

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

38.213.325,42

 

2020

41.727.846,94

109,20

2021

42.828.150,00

102,64

2022

43.902.550,00

102,51

2023

46.061.000,00

104,92

2024

48.343.000,00

104,95

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

519.288,74

 

2020

816.080,54

157,15

2021

980.000,00

120,09

2022

1.029.000,00

105,00

2023

1.079.000,00

104,86

2024

1.132.000,00

104,91

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

33.680.706,28

 

2020

26.745.193,16

79,41

2021

25.384.818,00

94,91

2022

27.581.150,00

108,65

2023

28.712.650,00

104,10

2024

30.113.650,00

104,88

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

37.537.808,79

 

2020

10.328.524,76

27,51

2021

1.900.150,00

18,40

2022

1.929.300,00

101,53

2023

2.078.350,00

107,73

2024

2.315.350,00

111,40

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

36.603.372,78

 

2020

9.289.694,00

25,38

2021

1.015.150,00

10,93

2022

1.034.300,00

101,89

2023

1.162.350,00

112,38

2024

1.377.350,00

118,50

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

934.436,01

 

2020

1.038.830,76

111,17

2021

885.000,00

85,19

2022

895.000,00

101,13

2023

916.000,00

102,35

2024

938.000,00

102,40

Nota:

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

240.000,00

0,00

2022

250.000,00

104,17

2023

260.000,00

104,00

2024

270.000,00

103,85

Nota:

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III – RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

84.018.063,52

95.278.168,86

85.804.027,00

90.374.000,00

94.560.000,00

99.281.000,00

Receita Tributária

12.526.230,59

14.054.471,53

13.956.195,00

13.698.597,25

14.384.140,00

15.104.438,75

Receita de Contribuições

1.303.585,43

1.275.156,01

1.293.000,00

1.353.000,00

1.421.000,00

1.492.000,00

Receita Patrimonial

594.480,12

1.627.866,25

220.450,00

235.456,10

243.879,00

250.726,75

Aplicações Financeiras (II)

357.094,45

113.487,64

111.750,00

120.821,10

123.264,00

125.080,75

Outras Receitas Patrimoniais

237.385,67

1.514.378,61

108.700,00

114.635,00

120.615,00

125.646,00

Receita de Serviços

15.446,89

296.356,51

20.000,00

20.900,00

21.900,00

22.900,00

Transferências Correntes

69.178.649,51

77.687.103,24

70.237.800,00

74.985.500,00

78.404.840,00

82.323.132,00

Demais Receitas Correntes

399.670,98

337.215,32

76.582,00

80.546,65

84.241,00

87.802,50

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

399.670,98

337.215,32

76.582,00

80.546,65

84.241,00

87.802,50

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

83.660.969,07

95.164.681,22

85.692.277,00

90.253.178,90

94.436.736,00

99.155.919,25

RECEITAS DE CAPITAL (V)

4.178.161,07

17.374.503,09

50.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

Operações de Crédito (VI)

1.435.551,03

8.761.342,63

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

85.638,09

0,00

50.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

Transferências de Capital

2.656.971,95

8.613.160,46

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

2.656.971,95

8.613.160,46

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

86.317.941,02

103.777.841,68

85.692.277,00

90.253.178,90

94.436.736,00

99.155.919,25

DESPESAS CORRENTES (XII)

72.413.320,44

69.289.120,64

69.192.968,00

72.512.700,00

75.852.650,00

79.588.650,00

Pessoal e Encargos Sociais

38.213.325,42

41.727.846,94

42.828.150,00

43.902.550,00

46.061.000,00

48.343.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

519.288,74

816.080,54

980.000,00

1.029.000,00

1.079.000,00

1.132.000,00

Outras Despesas Correntes

33.680.706,28

26.745.193,16

25.384.818,00

27.581.150,00

28.712.650,00

30.113.650,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

71.894.031,70

68.473.040,10

68.212.968,00

71.483.700,00

74.773.650,00

78.456.650,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

37.537.808,79

10.328.524,76

1.900.150,00

1.929.300,00

2.078.350,00

2.315.350,00

Investimentos

36.603.372,78

9.289.694,00

1.015.150,00

1.034.300,00

1.162.350,00

1.377.350,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

934.436,01

1.038.830,76

885.000,00

895.000,00

916.000,00

938.000,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

36.603.372,78

9.289.694,00

1.015.150,00

1.034.300,00

1.162.350,00

1.377.350,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

240.000,00

250.000,00

260.000,00

270.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

108.497.404,48

77.762.734,10

69.468.118,00

72.768.000,00

76.196.000,00

80.104.000,00

DESPESA TOTAL

109.951.129,23

79.617.645,40

71.333.118,00

74.692.000,00

78.191.000,00

82.174.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

-22.179.463,46

26.015.107,58

16.224.159,00

17.485.178,90

18.240.736,00

19.051.919,25

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

-22.341.657,75

25.312.514,68

15.355.909,00

16.577.000,00

17.285.000,00

18.045.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 04m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

b

2020

c

2021

d

2022

e

2023

f

2024

g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

12.654.250,22

20.396.584,51

23.147.074,42

22.428.640,83

21.710.207,24

20.991.773,65

DEDUÇÕES (II)

11.843.767,01

22.157.330,98

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

Ativo Disponível

12.522.188,04

22.885.551,45

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

Haveres Financeiros

0,00

569.477,05

142.369,26

142.369,26

142.369,26

142.369,26

(-) Restos a Pagar Processados

678.421,03

1.297.697,52

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

810.483,21

-1.760.746,47

4.387.916,31

3.669.482,72

2.951.049,13

2.232.615,54

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( e - d)

( f - e)

( g - f)

3.155.678,34

-2.571.229,68

6.148.662,78

-718.433,59

-718.433,59

-718.433,59

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (-R$ 2,345,195.13)

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

11.748.603,08

12.654.250,22

20.396.584,51

23.147.074,42

22.428.640,83

21.710.207,24

20.991.773,65

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

11.748.603,08

12.654.250,22

20.396.584,51

23.147.074,42

22.428.640,83

21.710.207,24

20.991.773,65

DEDUÇÕES (II)

14.093.798,21

11.843.767,01

22.157.330,98

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

Ativo Disponível

14.816.682,33

12.522.188,04

22.885.551,45

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

Haveres Financeiros

0,00

0,00

569.477,05

142.369,26

142.369,26

142.369,26

142.369,26

(-) Restos a Pagar Processados

722.884,12

678.421,03

1.297.697,52

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

DCL (III) = (I - II)

-2.345.195,13

810.483,21

-1.760.746,47

4.387.916,31

3.669.482,72

2.951.049,13

2.232.615,54

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

90.423.000,00

87.365.217,39

0,017

52,51

94.609.000,00

88.535.466,97

0,018

52,31

99.330.000,00

90.029.910,27

0,017

52,50

Receitas Primárias (I)

90.739.002,75

87.670.534,06

0,017

52,70

94.937.120,00

88.842.522,93

0,018

52,50

99.668.529,25

90.336.743,63

0,017

52,67

Receitas Primárias Correntes

90.690.002,75

87.623.191,06

0,02

52,67

94.888.120,00

88.796.668,54

0,02

52,47

99.619.529,25

90.292.331,41

0,02

52,65

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

13.698.597,25

13.235.359,66

0,00

7,96

14.384.140,00

13.460.733,67

0,00

7,95

15.104.438,75

13.690.237,24

0,00

7,98

Contribuições

1.353.000,00

1.307.246,38

0,00

0,79

1.421.000,00

1.329.777,28

0,00

0,79

1.492.000,00

1.352.306,72

0,00

0,79

Transferências Correntes

74.985.500,00

72.449.758,45

0,01

43,55

78.404.840,00

73.371.551,56

0,01

43,35

82.323.132,00

74.615.364,81

0,01

43,51

Demais Receitas Primárias Correntes

652.905,50

630.826,57

0,00

0,38

678.140,00

634.606,03

0,00

0,37

699.958,50

634.422,64

0,00

0,37

Receitas Primárias de Capital

49.000,00

47.343,00

0,00

0,03

49.000,00

45.854,39

0,00

0,03

49.000,00

44.412,22

0,00

0,03

Despesa Total

74.692.000,00

72.166.183,57

0,014

43,38

78.191.000,00

73.171.439,27

0,015

43,24

82.174.000,00

74.480.195,78

0,014

43,43

Despesa Primárias (II)

73.413.000,00

70.930.434,78

0,014

42,64

76.852.000,00

71.918.397,90

0,015

42,50

80.772.000,00

73.209.462,52

0,014

42,69

Despesas Primárias Correntes

71.483.700,00

69.066.376,81

0,01

41,51

74.773.650,00

69.973.469,96

0,01

41,35

78.456.650,00

71.110.894,59

0,01

41,46

Pessoal e Encargos Sociais

43.902.550,00

42.417.922,71

0,01

25,50

46.061.000,00

43.104.061,39

0,01

25,47

48.343.000,00

43.816.731,62

0,01

25,55

Outras Despesas Correntes

27.581.150,00

26.648.454,11

0,01

16,02

28.712.650,00

26.869.408,57

0,01

15,88

30.113.650,00

27.294.162,97

0,01

15,91

Despesas Primárias de Capital

1.929.300,00

1.864.057,97

0,00

1,12

2.078.350,00

1.944.927,94

0,00

1,15

2.315.350,00

2.098.567,93

0,00

1,22

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III) = (l - ll)

17.326.002,75

16.740.099,28

0,003

10,06

18.085.120,00

16.924.125,02

0,003

10,00

18.896.529,25

17.127.281,11

0,003

9,99

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

17.326.002,75

16.740.099,28

0,003

10,06

18.085.120,00

16.924.125,02

0,003

10,00

18.896.529,25

17.127.281,11

0,003

9,99

Dívida Pública Consolidada

22.428.640,83

21.670.184,38

0,004

13,03

21.710.207,24

20.316.495,64

0,004

12,00

20.991.773,65

19.026.351,54

0,004

11,09

Dívida Consolidada Líquida

3.669.482,72

3.545.393,93

0,001

2,13

2.951.049,13

2.761.603,15

0,001

1,63

2.232.615,54

2.023.579,75

0,000

1,18

Receitas Primárias adv. PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (IX) = (VII-VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 32m.

Nota :

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real ( crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

0,00

0,00

0,00

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,20

5,00

5,00

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

527.071.000.000,00

527.806.000.000,00

590.276.000.000,00

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2022

2023

2024

1,0350

1,0686

1,1033

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas

Previstas

2020

(a)

% PIB

% RCL

I Metas

Realizadas

2020

(b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

86.099.464,62

0,02

44,83

112.652.671,95

0,024

58,65

26.553.207,33

30,84

Receitas Primárias (I)

83.701.533,62

0,018

43,58

102.376.950,71

0,021

53,30

18.675.417,09

22,31

Despesa Total

81.016.464,62

0,017

42,18

79.617.645,40

0,017

41,45

-1.398.819,22

-1,73

Despesas Primárias (II)

71.816.369,52

0,015

37,39

77.762.734,10

0,016

40,49

5.946.364,58

8,28

Resultado Primário (III) = (I-II)

11.885.164,10

0,002

6,19

24.614.216,61

0,005

12,81

12.729.052,51

107,10

Resultado Nominal

-2.571.229,68

-0,001

-1,34

-2.571.229,68

-0,001

-1,34

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

20.396.584,51

0,004

10,62

12.654.250,22

0,003

6,59

-7.742.334,29

-37,96

Dívida Pública Consolidada Líquida

-1.760.746,47

0,000

-0,92

-1.760.746,47

0,000

-0,92

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 33m.

Nota:

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2020

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2020

477.452.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020

477.452.000.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

88.196.224,59

112.652.671,95

-21,710

85.854.027,00

31,214

90.423.000,00

-5,053

94.609.000,00

-4,425

99.330.000,00

-4,753

Receitas Primárias (I)

89.190.375,69

114.617.753,52

-22,185

86.151.059,00

33,043

90.739.002,75

-5,056

94.937.120,00

-4,422

99.668.529,25

-4,747

Despesa Total

109.951.129,23

79.617.645,40

38,099

71.333.118,00

11,614

74.692.000,00

-4,497

78.191.000,00

-4,475

82.174.000,00

-4,847

Despesas Primarias (II)

109.431.840,49

78.801.564,86

38,870

70.113.118,00

12,392

73.413.000,00

-4,495

76.852.000,00

-4,475

80.772.000,00

-4,853

Resultado Primário III = (I) - (II)

-20.241.464,80

35.816.188,66

-156,515

16.037.941,00

123,322

17.326.002,75

-7,434

18.085.120,00

-4,197

18.896.529,25

-4,294

Resultado Nominal

3.155.678,34

-2.571.229,68

-222,730

6.148.662,78

-141,818

-718.433,59

-955,843

-718.433,59

0,000

-718.433,59

0,000

Dívida Pública Consolidada

12.654.250,22

20.396.584,51

-37,959

23.147.074,42

-11,883

22.428.640,83

3,203

21.710.207,24

3,309

20.991.773,65

3,422

Dívida Pública Consolidada Líquida

810.483,21

-1.760.746,47

-146,031

4.387.916,31

-140,127

3.669.482,72

19,579

2.951.049,13

24,345

2.232.615,54

32,179

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

97.280.435,72

117.834.694,86

-17,443

85.854.027,00

37,250

87.365.217,39

-1,730

88.535.466,97

-1,322

90.029.910,27

-1,660

Receitas Primárias (I)

98.376.984,39

119.890.170,18

-17,944

86.151.059,00

39,163

87.670.534,06

-1,733

88.842.522,93

-1,319

90.336.743,63

-1,654

Despesa Total

121.276.095,54

83.280.057,09

45,624

71.333.118,00

16,75

72.166.183,57

-1,154

73.171.439,27

-1,374

74.480.195,78

-1,757

Despesas Primarias (II)

120.703.320,06

82.426.436,84

46,438

70.113.118,00

17,562

70.930.434,78

-1,152

71.918.397,90

-1,374

73.209.462,52

-1,764

Resultado Primário III = (I) - (II)

-22.326.335,67

37.463.733,34

-159,595

16.037.941,00

133,594

16.740.099,28

-4,194

16.924.125,03

-1,087

17.127.281,11

-1,186

Resultado Nominal

3.480.713,21

-2.689.506,25

-229,418

6.148.662,78

-143,741

-694.138,73

-985,797

-672.312,92

3,246

-651.167,94

3,247

Dívida Pública Consolidada

13.957.637,99

21.334.827,40

-34,578

23.147.074,42

-7,829

21.670.184,38

6,815

20.316.495,64

6,663

19.026.351,54

6,781

Dívida Pública Consolidada Líquida

893.962,98

-1.841.740,81

-148,539

4.387.916,31

-141,973

3.545.393,93

23,764

2.761.603,15

28,382

2.023.579,75

36,471

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 33m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Nota :

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,48

5,45

4,60

3,50

3,25

3,25

valor corrente x 1,1030

valor corrente x 1,0460

valor corrente

valor corrente / 1,0350

valor corrente / 1,0686

valor corrente / 1,1034

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

137.180.809,36

100,00

144.110.894,52

100,00

134.942.872,40

100,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

137.180.809,36

100,00

144.110.894,52

100,00

134.942.872,40

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 34m.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

113.487,64

442.732,54

469.393,69

Alienação de Bens Móveis

0,00

73.283,64

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

12.354,45

31.363,80

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

113.487,64

357.094,45

438.029,89

Total

113.487,64

442.732,54

469.393,69

DESPESAS EXECUTADAS

2020

(d)

2019

(e)

2018

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

10.328.524,76

37.537.808,79

15.715.612,10

DESPESAS DE CAPITAL

10.328.524,76

37.537.808,79

15.715.612,10

Investimentos

9.289.694,00

36.603.372,78

14.981.981,42

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.038.830,76

934.436,01

733.630,68

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

10.328.524,76

37.537.808,79

15.715.612,10

SALDO FINANCEIRO

2020

2019

2018

(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

(i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

-62.556.331,78

-52.341.294,66

-15.246.218,41

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 37m.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

743.773,77

780.962,45

820.010,58

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

ISS

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

92,00

609,97

640,46

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

COSIP

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

6.936,76

7.283,60

7.647,78

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

TAXAS

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

14.999,64

15.749,62

16.537,10

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

ITBI

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

89.645,15

94.127,41

98.833,78

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

OUTROS TRIBUTOS

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

908,91

954,36

1.002,07

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

TOTAL

856.356,23

899.687,41

944.671,77

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 37m.

Notas:

1 - Valores apurados para o ano de 2022 a partir da média dos valores executados de renúncia e descontos concedidos dos anos de 2018; 2019; 2020 e do orçado de 2021, com projeções de 5% para os anos de 2023 e 2024.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

3.815.852,83

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

3.815.852,83

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

3.815.852,83

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

3.815.852,83

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 10h e 38m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2022

 

 

Notas:

 

1 - (Artigo 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000) A estimativa de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado foi instituído pela LRF no art. 17, no intuito de assegurar que nãohaverá a criação de novas despesas permanente sem fontes correspondentes de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Para a efetivação de novas DOCC, estas deverão estar acompanhadas da estimativa de impacto-orçamentário financeiro no exercício e nos dois subsequente, devendo demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, sendo pela compensação do aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa,onde aumento permanente de receita é aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas, sendo que as novas DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas. Desta forma para apurar a estimativa de aumento permanente da receita foi considerado os itens conforme demonstrado a seguir como ampliação da base de cálculo o crescimento real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os efeitos da legislação sobre a arrecadação total, sendo que se pretende implantar medidas que aumentarão as receitas permanentemente. 1 - O Crescimento real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica um alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, o qual segundo o boletim focus para o exercício de 2022 o PIB, produto interno bruto, terá um crescimento de 2,2%, com isso teoricamente refletindo no aumento real das transferências correntes

Valor previsto transferência correntes

Projeção aumento do PIB 2022 - boletin Focus

Valor da expectativa de previsão do aumento permanente da Receita

78.404.840,00

2,20%

1.724.906,48

2 - Atualização da planta genérica de valores, com isso ampliando os valores venais dos imóveis, os quais são base de cálculo para aplicação de alíquota do IPTU. Assim em termos gerais aumentará aumentará aproximadamente 40% dos valores lançados no ano de 2021.

Valor lançado de IPTU 2021

% de aumento em virtude da Revisão Planta Genérica

Valor da expectativa de previsão do aumento permanente da Receita

5.227.365,88

40,00%

2.090.946,35

Projeção de aumento permanente da receita

3.815.852,83

O aumento das despesas permanentes de caráter obrigatório que terão impacto em 2022 para toda a Administração Municipal será provocado pelos seguintes fatores:,

01 - Criação de PSS da Educação

2 - Concurso público - chamamento de servidores 4 - Reestruturações de carreiras dos enfermeiros

5 - Outras ações não especificadas

Nota: Não foi possível aferir valores a estas DOCC,s até a presente data, as quais serão aferidas se forem executadas.

Dessa forma, o saldo estimado para compensação da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, em 2022, se resume ao valor especificado no quadro de Margem de Expansão das Despesas, sendo que sua compensação se dará em primeiro instante pela redução permanente de horas extras dos professores, sendo substituídos por professores do PSS, e a revisão da planta genérica, ampliando a base de cadastro do IPTU e ITBI e revisão da legislação do ISSQN. Ainda se ocorrerem outros aumentos de despesas deverão ser implementadas medidas para aumento permanente da receita e ou redução de despesas, tudo isso demonstrado através de impacto orçamentário financeiro, corroborando tal situação, pois somente com estes que se poderá criar novas DOCC,s.

Ainda em tempo, importante mencionar que a reposição inflacionária dos servidores conforme previsto no art. 37, e incisos da Constituição Federal, não é considerado como aumento permanente da despesa obrigatória, isso se dá por analogia à não consideração da inflação como aumento permanente da receita.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2004

Outras Unidades e Medidas

 

12

633.000,00

Descrição: Manut. Gabinete do Prefeito

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 002 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Função: 04 Administração

Sub-Função: 131 Comunicação Social

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2005

Outras Unidades e Medidas

 

12

264.000,00

Descrição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 02 Judiciária

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2007

Outras Unidades e Medidas

 

12

875.500,00

Descrição: Departamento Jurídico

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 03 Essencial à Justiça

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2006

Outras Unidades e Medidas

 

12

119.550,00

Descrição: Manut. Gabinete da Procuradoria Geral

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 004 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2008

Outras Unidades e Medidas

 

12

985.000,00

Descrição: Assessoria de Planejamento

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 005 COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2009

Outras Unidades e Medidas

 

12

200.000,00

Descrição: Coordenadoria Especial da Mulher

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 006 ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas; III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2010

Outras Unidades e Medidas

 

12

18.000,00

Descrição: Assessoria de Assuntos Técnicos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2011

Outras Unidades e Medidas

 

12

107.000,00

Descrição: Sistema de Controle Interno

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 008 ASSESSORIA EXECUTIVA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o

seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2012

Outras Unidades e Medidas

 

12

338.000,00

Descrição: Assessoria Executiva

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 009 FUNDO ESPECIAL ATIV JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERA

Função: 03 Essencial à Justiça

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V – A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

 

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2013

Outras Unidades e Medidas

 

12

6.000,00

Descrição: Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - ADM

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas pesquisas;e

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2014

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manutenção Gabinete da Secretaria de Administração

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 002 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2015

Outras Unidades e Medidas

 

12

2.020.000,00

Descrição: Departamento de Administração

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2127

Outras Unidades e Medidas

 

12

8.000,00

Descrição: Manutenção dos Cemitérios

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 003 DEPTO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFADO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2016

Outras Unidades e Medidas

 

12

299.000,00

Descrição: Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 006 DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2017

Outras Unidades e Medidas

 

12

138.000,00

Descrição: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 007 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2018

Outras Unidades e Medidas

 

12

360.000,00

Descrição: Departamento de Recursos Humanos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 008 DEPTO DE INFORMÁTICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura; IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos

básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2019

Outras Unidades e Medidas

 

12

90.000,00

Descrição: Departamento de Informática

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SGCA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0401 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA GERAL

Objetivo : O PROGRAMA tem por objetivo:

I - Assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativas, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para contatos com os demais órgãos da Prefeitura e a coordenação geral da Administração;

II - Supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos demais órgãos da administração municipal e intermediá-los com o Prefeito;

III - Supervisionar e coordenar em regime de estreita colaboração o trabalho e os projetos de responsabilidades do Setor de Planejamento da Administração;

IV - Manter e incrementar as relações do Executivo com a Câmara Municipal de Vereadores, com os Partidos Políticos e Lideranças, Entidades, Associações de Classe, Clubes de Serviços e com a Sociedade, como um todo;

V - A coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Executivo às solicitações do Legislativo e o acompanhamento da tramitação de projetos de interesse do Executivo, naquela Casa de Leis;

VI - Encaminhar para processamento e distribuição, os assuntos oriundos de requerimentos, petições ou outros meios protocolados junto a Prefeitura, dando parecer de sua alçada e

acompanhando a sua tramitação até despacho e solução final;

VII - Assinar os documentos reservados à sua alçada ou em substituição a outros secretários ausentes do expediente;

VIII - Assinar, juntamente com Prefeito, as portarias decretos e outros atos na ausência do Secretário de Administração e que não sejam da alçada específica de outras Secretarias ou órgãos da administração;

IX - Assinar outros documentos por delegação especial do Prefeito;

X - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito;

XI - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2020

Outras Unidades e Medidas

 

12

136.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2024

Outras Unidades e Medidas

 

12

47.000,00

Descrição: Manutenção da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2021

Outras Unidades e Medidas

 

12

136.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria da Fazenda

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de

Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2022

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.149.000,00

Descrição: Manut. Ativ. Departamento de Contabilidade

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município,

abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2023

Outras Unidades e Medidas

 

12

969.000,00

Descrição: Manut. do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED

Função: 12 Educação

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade,

incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura,

Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo

11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União,

Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2025

Outras Unidades e Medidas

 

12

119.000,00

Descrição: Manut. Gabinete do Secretário de Educação

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição

Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1026

Metros Quadrados

 

380

100.000,00

Descrição: Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2028

Pessoas

 

2.692

8.218.000,00

Descrição: Seção de Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2029

Pessoas

 

2.692

3.553.000,00

Descrição: Seção de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2030

Pessoas

 

2.692

4.251.000,00

Descrição: Seção de Ensino Fundamental

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo

11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e

equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2032

Pessoas

 

1.500

2.989.000,00

Descrição: Seção de Educação Infantil - FUNDEB 70%

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental,

nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura,

Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2038

Pessoas

 

50

141.000,00

Descrição: Educação de Jovens e Adultos - EJA

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino; XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2034

Pessoas

 

3.900

736.000,00

Descrição: Alimentação Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0601 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OBJETIVO: Atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino que necessitarem de transporte escolar, atendendo também a rede estadual de ensino e demais modalidades de ensino contemplando toda a rede ensino do nosso município.

META: transportar com qualidade aproximadamente 4000 alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS TRANSPORTADOS

 

Pessoas

3.437

3.437,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2035

Pessoas

 

3.437

6.046.000,00

Descrição: Transporte Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 364 Ensino Superior

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura,

Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação; XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

300

300,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2036

Pessoas

 

360

864.000,00

Descrição: Manut. e Apoio ao Ensino Superior

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 004 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A

Função: 12 Educação

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2039

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0603 CULTURA

Objetivo : OBJETIVO: Proporcionar o acesso e desenvolvimento da cultura em nossa cidade, valorizando aspectos da cultura local, bem como da cultura do nosso estado e do nosso pais.

META: Fomentar e proporcionar atividades culturais, espaços, eventos e ensino da cultura, bem como acesso de toda a população a cultura em nosso município.

Projetos e Metas para a área da CULTURA

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CULTURA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2040

Outras Unidades e Medidas

 

12

402.000,00

Descrição: Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura

Produto : Outros Produtos

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos

e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2041

Outras Unidades e Medidas

 

12

139.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS; - Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal; - Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município; XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1042 Unidade

 

 

1

15.000,00

Descrição: Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1043

Metros Quadrados

 

50

20.000,00

Descrição: Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2046

Pessoas

 

28.000

3.117.000,00

Descrição: Estratégia Saúde da Família - ESF

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2047 Pessoas

 

 

30.000

1.051.000,00

Descrição: Programa Saúde Bucal

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2048 Pessoas

 

 

32.638

6.457.000,00

Descrição: Manut. Atividades em Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2049

Pessoas

 

10.000

431.000,00

Descrição: Nucleo de Apoio Saúde da Família - NASF

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2050

Pessoas

 

32.638

2.446.000,00

Descrição: Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2055

Pessoas

 

21.000

547.000,00

Descrição: Assistência Farmacêutica

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2124

Pessoas

 

32.000

43.000,00

Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2045

Pessoas

 

4.200

608.000,00

Descrição: Centro de Atenção PSICO-SOCIAL

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2051

Pessoas

 

17.500

630.000,00

Descrição: Convênio com Hospitais

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2052

Pessoas

 

12.500

682.000,00

Descrição: Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2056

Pessoas

 

24.000

10.000,00

Descrição: Suporte ao MAC

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar; - Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde; XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2053

Pessoas

 

32.638

117.000,00

Descrição: Vigilância Sanitária

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho

Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2054

Pessoas

 

16.000

511.000,00

Descrição: Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 004 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2057

Pessoas

 

100

42.000,00

Descrição: Assistência a Criança e do Adolescente - Saúde

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SESP

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:

Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER

- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;

- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;

- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;

- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;

- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;

- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;

- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;

- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;

- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;

- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;

- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;

- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;

E ainda

I - Promover competições esportivas e recreativas;

II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

V - Sediar eventos esportivos;

VI - Promover o lazer a toda sociedade;

VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;

IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;

XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2088

Outras Unidades e Medidas

 

12

138.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Esportes

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade : 002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 813 Lazer

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:

Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER

- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;

- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;

- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;

- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;

- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;

- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;

- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;

- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;

- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;

- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;

- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;

- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;

E ainda

I - Promover competições esportivas e recreativas;

II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

V - Sediar eventos esportivos;

VI - Promover o lazer a toda sociedade;

VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;

IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;

XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações; XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1089

Metros Quadrados

 

100

10.000,00

Descrição: Construção/Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2090

Pessoas

 

6.000

550.000,00

Descrição: Desenvolver Atividades Esportivas

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2058

Outras Unidades e Medidas

 

12

114.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social

Produto : Outros Produtos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2059

Pessoas

 

2.000

313.000,00

Descrição: Manut. do Conselho Tutelar

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2061

Pessoas

 

2.609

445.000,00

Descrição: Formando Cidadão do Futuro - ECA

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das

famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2065

Pessoas

 

35

10.000,00

Descrição: Programa Crescer em Família

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos;

divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2062

Pessoas

 

210

23.000,00

Descrição: Incentivo a APAE

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2063

Pessoas

 

2.507

19.000,00

Descrição: Ações Estratégicas do - PETI

Produto : Crianças Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2114

Pessoas

 

35

75.000,00

Descrição: Proteção Social Especial - Alta Compexidade

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106 Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1071

Metros Quadrados

 

10

20.000,00

Descrição: Construção/Reforma na Assistência Social

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2060

Pessoas

 

3.245

2.482.000,00

Descrição: Atendendo às Famílias

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2064

Outras Unidades e Medidas

 

3

21.000,00

Descrição: Auxílio Associações e Entidades Sociais

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2066

Pessoas

 

1.106

60.000,00

Descrição: Proteção Social Especial - Média Complexidade

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2067 Pessoas

 

 

2.456

127.000,00

Descrição: Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2068

Pessoas

 

2.456

10.000,00

Descrição: Financiamento da Gestão SUAS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2069

Pessoas

 

3.245

234.000,00

Descrição: Proteção Social Básica

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 006 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106 Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1112

Unidade

 

10

20.000,00

Descrição: Construção de Moradias FMHIS

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 007 FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106 Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2070

Outras Unidades e Medidas

 

12

15.000,00

Descrição: Fundo Munic. de Alternativas Penais

Produto : Outros Produtos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 008 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive

com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106 Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2123

Pessoas

 

350

35.000,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Produto : Idosos Atendidos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 009 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e

Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106 Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2125

Pessoas

 

5

23.000,00

Descrição: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SICT

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal; E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização

do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

2098

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Indústria e Comércio

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SICT

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais); Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço; renda;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos

nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização

do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

1100

Metros Quadrados

 

1.000

40.000,00

Descrição: Infra-estrutura para area Indústrial

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais); Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização

do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

2099

 

 

12

137.000,00

Descrição: Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 695 Turismo

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

-Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais); Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e

da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos

nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização

do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional; XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

1101

Metros Quadrados

 

1.000

10.000,00

Descrição: Incentivo à infra-estrutura do Turismo

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

2102

Outras Unidades e Medidas

 

12

646.000,00

Descrição: Manutenção do departamento de eventos e turismo

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 001 GABINETE SECRETARIO - SMC

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com

cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas

Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de

Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento

de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso

especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-

sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais

Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

2079

Outras Unidades e Medidas

 

12

114.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria da Cidade

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e

outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e: Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com

cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento

de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso

especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-

sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

1080

Unidade

 

2

10.000,00

Descrição: Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos

Produto : Veículos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

1081

Metros Quadrados

 

5.000

20.000,00

Descrição: Infra-Estrutura e Urbanização

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2022

1082

Metros Quadrados

 

5.000

30.000,00

Descrição: Pavimentação e Recape de Vias

Produto : Recapeamento de Vias

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2083

Outras Unidades e Medidas

 

12

3.924.000,00

Descrição: Manut. da Secretaria da Cidade

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de

Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2084

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.440.000,00

Descrição: Manut. do Fundo Municipal de Iluminação Pública

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2085

Outras Unidades e Medidas

 

12

96.000,00

Descrição: Manut. do Fundo Municipal de Trânsito

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO - FUNRE

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2087

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.000,00

Descrição: Manut. do Corpo de Bombeiros Comunitário

Produto : Outros Produtos

Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO(A) - SMA

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:

Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade; 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-

sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades; Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2076

Outras Unidades e Medidas

 

12

114.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 542 Controle Ambiental

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:

Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

 

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2078

Pessoas

 

23.000

1.989.500,00

Descrição: Gestão de Resíduos Sólidos

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2116

Outras Unidades e Medidas

 

12

39.000,00

Descrição: Transferência a entidades - Meio Ambiente

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2126

Pessoas

 

23.000

186.000,00

Descrição: Manut. Fundo M. Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2115

Pessoas

 

32.638

30.000,00

Descrição: Departamento de Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 15 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO DO INTERIOR

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 1501 A ESTRADA QUE EU QUERO

Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

Projetos e Metas para a área do INTERIOR

Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais;

Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município;

Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;

Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;

Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;

Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior;

Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais.

Manutenção de estradas.

E ainda

I - Executar obras públicas na área rural;

II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO RURAL

 

Pessoas

12.048

12.048,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2072

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria do Interior

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 15 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 1501 A ESTRADA QUE EU QUERO

Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

Projetos e Metas para a área do INTERIOR

Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais;

Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município;

Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;

Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;

Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;

Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior;

Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais.

Manutenção de estradas.

E ainda

I - Executar obras públicas na área rural;

II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO RURAL

 

Pessoas

12.048

12.048,00

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1074

Unidade

 

1

10.000,00

Descrição: Aquisição de Máquinas e Veículos

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2073

Metros Quadrados

 

30.000

463.450,00

Descrição: Restauração de Estradas Rurais

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2075

Pessoas

 

12.048

2.140.000,00

Descrição: Manut. do Departamento de Obras e Viação

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração,

execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio

Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;

desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2091

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Agricultura

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos,

adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio

Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;

desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais; XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1092

Unidade

 

2

10.000,00

Descrição: Aquisição de Veículos e Máquinas para Agricultura

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2093

Outras Unidades e Medidas

 

12

22.000,00

Descrição: Manutenção do departamento de agricultura

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2095

Outras Unidades e Medidas

 

1.000

160.000,00

Descrição: Manutenção do departamento de pecuária

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;

desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária; XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2097

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.328.000,00

Descrição: Manut. Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2096

Outras Unidades e Medidas

 

12

150.000,00

Descrição: Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Programa : 0001 ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo : Tem por objetivo realizar as ações voltadas ao pagamento de encargos, precatórios, indenizações, entre outros

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1

Outras Unidades e Medidas

 

12

895.000,00

Descrição: Outros Encargos especiais

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.954.000,00

Descrição: Amortização e Encargos da Divida Interna

Produto : Outros Produtos

Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade : 099 RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 0090 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo : Fazer frente a despesas ocorridas em situação de calamidade pública.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

9003

Outras Unidades e Medidas

 

12

250.000,00

Descrição: Reserva de Contingência

Produto : Outros Produtos

Total Geral :

74.692.000,00

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Demonstrativo dos Projetos em Andamento

Projeto

Atividade

Descrição

Unid. Medida

Previsão

Execução

Saldo a Executar

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

1071

Construção/Reforma na Assistência Social

Metros Quadra

20

20.000,00

0

0,00

20

20.000,00

1080

Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos

Unidade

2

10.000,00

0

0,00

2

10.000,00

1100

Infra-estrutura para area Indústrial

Metros Quadra

100

10.000,00

0

0,00

100

10.000,00

1074

Aquisição de Máquinas e Veículos

Outras Unidade

12

10.000,00

0

0,00

12

10.000,00

1042

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / C

Unidade

1

15.000,00

0

0,00

1

15.000,00

1081

Infra-Estrutura e Urbanização

Metros Quadra

4977

20.000,00

0

0,00

4977

20.000,00

1082

Pavimentação e Recape de Vias

Metros Quadra

5000

109.600,00

0

0,00

5000

109.600,00

1092

Aquisição de Veículos e Máquinas para Agricultu

Unidade

2

10.000,00

0

0,00

2

10.000,00

1026

Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamenta

Metros Quadra

380

16.000,00

0

0,00

380

16.000,00

1043

Construção/Ampliação e Reformas na Area da Sa

Metros Quadra

50

247.600,00

0

0,00

50

247.600,00

1101

Contra - Partidas de Convênios - Turismo

Metros Quadra

1200

10.000,00

0

0,00

1200

10.000,00

1112

Construção de Moradias FMHIS

Unidade

10

20.000,00

0

0,00

10

20.000,00

1089

Construção/Ampliação de Espaços de Esporte e L

Metros Quadra

100

24.800,00

0

0,00

100

24.800,00

Total:

11854

523.000,00

0

0,00

11854

523.000,00

Notas:

1 - Projetos em andamento para o exercício de 2021 os quais serão executados no decorrer do exercício.

 

Secretaria da Fazenda

LDO - 2022

Anexos – Câmara

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

SUB-TOTAL

 

SUB-TOTAL

 

TOTAL

 

TOTAL

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as

11h e 51m.

Notas:

1 - INEXIGÍVEL

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Comentários

-

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES (I)

2.894.259,19

3.101.320,79

4.194.000,00

4.600.000,00

4.880.000,00

5.140.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.599.478,57

2.919.393,65

3.756.000,00

4.107.000,00

4.346.000,00

4.565.000,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

294.780,62

181.927,14

438.000,00

493.000,00

534.000,00

575.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

18.168,68

55.587,10

590.000,00

400.000,00

270.000,00

210.000,00

Investimentos

18.168,68

55.587,10

590.000,00

400.000,00

270.000,00

210.000,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

2.912.427,87

3.156.907,89

4.784.000,00

5.000.000,00

5.150.000,00

5.350.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.894.259,19

 

2020

3.101.320,79

107,15

2021

4.194.000,00

135,23

2022

4.600.000,00

109,68

2023

4.880.000,00

106,09

2024

5.140.000,00

105,33

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.599.478,57

 

2020

2.919.393,65

112,31

2021

3.756.000,00

128,66

2022

4.107.000,00

109,35

2023

4.346.000,00

105,82

2024

4.565.000,00

105,04

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

294.780,62

 

2020

181.927,14

61,72

2021

438.000,00

240,76

2022

493.000,00

112,56

2023

534.000,00

108,32

2024

575.000,00

107,68

Nota:

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

18.168,68

 

2020

55.587,10

305,95

2021

590.000,00

1.061,40

2022

400.000,00

67,80

2023

270.000,00

67,50

2024

210.000,00

77,78

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

18.168,68

 

2020

55.587,10

305,95

2021

590.000,00

1.061,40

2022

400.000,00

67,80

2023

270.000,00

67,50

2024

210.000,00

77,78

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Tributária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

2.894.259,19

3.101.320,79

4.194.000,00

4.600.000,00

4.880.000,00

5.140.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.599.478,57

2.919.393,65

3.756.000,00

4.107.000,00

4.346.000,00

4.565.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

294.780,62

181.927,14

438.000,00

493.000,00

534.000,00

575.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

2.894.259,19

3.101.320,79

4.194.000,00

4.600.000,00

4.880.000,00

5.140.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

18.168,68

55.587,10

590.000,00

400.000,00

270.000,00

210.000,00

Investimentos

18.168,68

55.587,10

590.000,00

400.000,00

270.000,00

210.000,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

18.168,68

55.587,10

590.000,00

400.000,00

270.000,00

210.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

2.912.427,87

3.156.907,89

4.784.000,00

5.000.000,00

5.150.000,00

5.350.000,00

DESPESA TOTAL

2.912.427,87

3.156.907,89

4.784.000,00

5.000.000,00

5.150.000,00

5.350.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

-2.912.427,87

-3.156.907,89

-4.784.000,00

-5.000.000,00

-5.150.000,00

-5.350.000,00

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

-2.912.427,87

-3.156.907,89

-4.784.000,00

-5.000.000,00

-5.150.000,00

-5.350.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 44m.

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

b

2020

c

2021

d

2022

e

2023

f

2024

g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

1.349,95

39.739,75

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

1.349,95

39.739,75

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

-1.349,95

-39.739,75

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( e - d)

( f - e)

( g - f)

 

25.214,05

-38.389,80

39.739,75

0,00

0,00

0,00

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (-R$ 26,564.00)

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

26.564,00

1.349,95

39.739,75

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

26.564,00

1.349,95

39.739,75

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DCL (III) = (I - II)

-26.564,00

-1.349,95

-39.739,75

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receitas Primárias (I)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receitas Primárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total

5.000.000,00

4.830.917,87

0,001

0,00

5.150.000,00

4.819.389,86

0,001

0,00

5.350.000,00

4.849.089,10

0,001

0,00

Despesa Primárias (II)

5.000.000,00

4.830.917,87

0,001

0,00

5.150.000,00

4.819.389,86

0,001

0,00

5.350.000,00

4.849.089,10

0,001

0,00

Despesas Primárias Correntes

4.600.000,00

4.444.444,44

0,00

0,00

4.880.000,00

4.566.722,81

0,00

0,00

5.140.000,00

4.658.751,02

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

4.107.000,00

3.968.115,94

0,00

0,00

4.346.000,00

4.067.003,56

0,00

0,00

4.565.000,00

4.137.587,24

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

493.000,00

476.328,50

0,00

0,00

534.000,00

499.719,26

0,00

0,00

575.000,00

521.163,78

0,00

0,00

Despesas Primárias de Capital

400.000,00

386.473,43

0,00

0,00

270.000,00

252.667,04

0,00

0,00

210.000,00

190.338,08

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III) = (l - ll)

-5.000.000,00

-4.830.917,87

-0,001

0,00

-5.150.000,00

-4.819.389,86

-0,001

0,00

-5.350.000,00

-4.849.089,10

-0,001

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

-5.000.000,00

-4.830.917,87

-0,001

0,00

-5.150.000,00

-4.819.389,86

-0,001

0,00

-5.350.000,00

-4.849.089,10

-0,001

0,00

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Dívida Consolidada Líquida

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receitas Primárias adv. PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (IX) = (VII-VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 45m.

 

Nota :

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real ( crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

0,00

0,00

0,00

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,20

5,00

5,00

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

527.071.000.000,00

527.806.000.000,00

590.276.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2022

2023

2024

1,0350

1,0686

1,1033

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices

de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas

Previstas

2020

(a)

% PIB

% RCL

I Metas

Realizadas

2020

(b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (I)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesa Total

4.488.000,00

0,001

0,00

3.156.907,89

0,001

0,00

-1.331.092,11

-29,66

Despesas Primárias (II)

4.488.000,00

0,001

0,00

3.156.907,89

0,001

0,00

-1.331.092,11

-29,66

Resultado Primário (III) = (I-II)

-4.488.000,00

-0,001

0,00

-3.156.907,89

-0,001

0,00

1.331.092,11

-29,66

Resultado Nominal

-38.389,80

0,000

0,00

-38.389,80

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada Líquida

-39.739,75

0,000

0,00

-39.739,75

0,000

0,00

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 45m.

 

Nota:

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2020

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2020

477.452.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020

477.452.000.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Receitas Primárias (I)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesa Total

2.912.427,87

3.156.907,89

-7,744

5.000.000,00

-36,862

5.150.000,00

-2,913

5.350.000,00

-3,738

5.600.000,00

-4,464

Despesas Primarias (II)

2.912.427,87

3.156.907,89

-7,744

5.000.000,00

-36,862

5.150.000,00

-2,913

5.350.000,00

-3,738

5.600.000,00

-4,464

Resultado Primário III = (I) - (II)

-2.912.427,87

-3.156.907,89

-7,744

-5.000.000,00

-36,862

-5.150.000,00

-2,913

-5.350.000,00

-3,738

-5.600.000,00

-4,464

Resultado Nominal

25.214,05

-38.389,80

-165,679

39.739,75

-196,603

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada Líquida

-1.349,95

-39.739,75

-96,603

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Receitas Primárias (I)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesa Total

3.212.407,94

3.302.125,65

-2,717

5.000.000,00

-33,96

4.975.845,41

0,485

5.006.550,63

-0,613

5.075.682,04

-1,362

Despesas Primarias (II)

3.212.407,94

3.302.125,65

-2,717

5.000.000,00

-33,957

4.975.845,41

0,485

5.006.550,63

-0,613

5.075.682,04

-1,362

Resultado Primário III = (I) - (II)

-3.212.407,94

-3.302.125,65

-2,717

-5.000.000,00

-33,957

-4.975.845,41

0,485

-5.006.550,63

-0,613

-5.075.682,04

-1,362

Resultado Nominal

27.811,10

-40.155,73

-169,258

39.739,75

-201,047

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada Líquida

-1.488,99

-41.567,78

-96,418

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 46m.

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Nota :

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,48

5,45

4,60

3,50

3,25

3,25

valor corrente x 1,1030

valor corrente x 1,0460

valor corrente

valor corrente / 1,0350

valor corrente / 1,0686

valor corrente / 1,1034

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

867.114,57

100,00

687.297,42

100,00

667.172,78

100,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

867.114,57

100,00

687.297,42

100,00

667.172,78

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 46m.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

 

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

Total

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (d)

2019 (e)

2018 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

55.587,10

18.168,68

54.272,50

DESPESAS DE CAPITAL

55.587,10

18.168,68

54.272,50

Investimentos

55.587,10

18.168,68

54.272,50

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

55.587,10

18.168,68

54.272,50

SALDO FINANCEIRO

2020 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2019 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2018 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

-128.028,28

-72.441,18

-54.272,50

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 46m.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Notas:

1 - INEXIGÍVEL

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2022

 

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 47m.

Notas:

1 - INEXIGÍVEL

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0101 GESTÃO LEGISLATIVA

Objetivo : O PRORGAMA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO LEGISLATIVA

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO LEGISLATIVA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SEÇÃO LEGISLATIVA

 

Outras Uni

4

4,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1110

Outras Unidades e Medidas

 

30

100.000,00

Descrição: Reequipamento da Câmara Municipal

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1111

Metros Quadrados

 

350

300.000,00

Descrição: Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2108

Outras Unidades e Medidas

 

1

4.600.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas

Produto : Outros Produtos

Total Geral :

5.000.000,00

Comentários

-

 

Secretaria da Fazenda

LDO - 2022

Anexos – RPPS

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

 

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

SUB-TOTAL

 

SUB-TOTAL

 

TOTAL

 

TOTAL

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 51m.

Notas:

1 - INEXIGÍVEL

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF 2022

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Receitas Correntes

7.844.398,26

4.984.996,31

5.320.000,00

3.785.000,00

3.972.700,00

4.197.595,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

2.282.160,13

2.709.232,15

3.388.000,00

3.121.500,00

3.276.675,00

3.466.420,00

Receita Patrimonial

3.087.604,99

1.759.319,35

1.532.000,00

253.500,00

266.025,00

279.175,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

2.474.633,14

516.444,81

400.000,00

410.000,00

430.000,00

452.000,00

Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

3.523.338,20

3.632.017,47

4.125.000,00

3.796.000,00

3.985.300,00

4.183.405,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

3.523.338,20

3.632.017,47

4.125.000,00

3.796.000,00

3.985.300,00

4.183.405,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

11.367.736,46

8.617.013,78

9.445.000,00

7.581.000,00

7.958.000,00

8.381.000,00

Comentários

-

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

 

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

7.844.398,26

 

2020

4.984.996,31

63,55

2021

5.320.000,00

106,72

2022

3.785.000,00

71,15

2023

3.972.700,00

104,96

2024

4.197.595,00

105,66

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.282.160,13

 

2020

2.709.232,15

118,71

2021

3.388.000,00

125,05

2022

3.121.500,00

92,13

2023

3.276.675,00

104,97

2024

3.466.420,00

105,79

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.087.604,99

 

2020

1.759.319,35

56,98

2021

1.532.000,00

87,08

2022

253.500,00

16,55

2023

266.025,00

104,94

2024

279.175,00

104,94

Nota:

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.087.604,99

 

2020

1.759.319,35

56,98

2021

1.532.000,00

87,08

2022

253.500,00

16,55

2023

266.025,00

104,94

2024

279.175,00

104,94

Nota:

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

 

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.474.633,14

 

2020

516.444,81

20,87

2021

400.000,00

77,45

2022

410.000,00

102,50

2023

430.000,00

104,88

2024

452.000,00

105,12

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.474.633,14

 

2020

516.444,81

20,87

2021

400.000,00

77,45

2022

410.000,00

102,50

2023

430.000,00

104,88

2024

452.000,00

105,12

Nota:

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.523.338,20

 

2020

3.632.017,47

103,08

2021

4.125.000,00

113,57

2022

3.796.000,00

92,02

2023

3.985.300,00

104,99

2024

4.183.405,00

104,97

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.523.338,20

 

2020

3.632.017,47

103,08

2021

4.125.000,00

113,57

2022

3.796.000,00

92,02

2023

3.985.300,00

104,99

2024

4.183.405,00

104,97

Nota:

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES (I)

12.429.518,30

13.262.598,56

14.451.909,00

15.158.050,00

15.914.800,00

16.711.175,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.706.843,40

13.022.026,28

13.926.909,00

14.680.750,00

15.414.600,00

16.186.900,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

722.674,90

240.572,28

525.000,00

477.300,00

500.200,00

524.275,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

0,00

0,00

95.000,00

6.600,00

6.100,00

6.000,00

Investimentos

0,00

0,00

5.000,00

5.600,00

5.100,00

5.000,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

90.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

4.635.000,00

3.147.350,00

3.305.100,00

3.469.825,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

12.429.518,30

13.262.598,56

19.181.909,00

18.312.000,00

19.226.000,00

20.187.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

 

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

12.429.518,30

 

2020

13.262.598,56

106,70

2021

14.451.909,00

108,97

2022

15.158.050,00

104,89

2023

15.914.800,00

104,99

2024

16.711.175,00

105,00

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

11.706.843,40

 

2020

13.022.026,28

111,23

2021

13.926.909,00

106,95

2022

14.680.750,00

105,41

2023

15.414.600,00

105,00

2024

16.186.900,00

105,01

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

722.674,90

 

2020

240.572,28

33,29

2021

525.000,00

218,23

2022

477.300,00

90,91

2023

500.200,00

104,80

2024

524.275,00

104,81

Nota:

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

 

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

95.000,00

0,00

2022

6.600,00

6,95

2023

6.100,00

92,42

2024

6.000,00

98,36

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

5.000,00

0,00

2022

5.600,00

112,00

2023

5.100,00

91,07

2024

5.000,00

98,04

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

90.000,00

0,00

2022

1.000,00

1,11

2023

1.000,00

100,00

2024

1.000,00

100,00

Nota:

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

4.635.000,00

0,00

2022

3.147.350,00

67,90

2023

3.305.100,00

105,01

2024

3.469.825,00

104,98

Nota:

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

 

2022

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

7.844.398,26

4.984.996,31

5.320.000,00

3.785.000,00

3.972.700,00

4.197.595,00

Receita Tributária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

2.282.160,13

2.709.232,15

3.388.000,00

3.121.500,00

3.276.675,00

3.466.420,00

Receita Patrimonial

3.087.604,99

1.759.319,35

1.532.000,00

253.500,00

266.025,00

279.175,00

Aplicações Financeiras (II)

3.087.604,99

1.759.319,35

1.532.000,00

253.500,00

266.025,00

279.175,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

2.474.633,14

516.444,81

400.000,00

410.000,00

430.000,00

452.000,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

2.474.633,14

516.444,81

400.000,00

410.000,00

430.000,00

452.000,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

4.756.793,27

3.225.676,96

3.788.000,00

3.531.500,00

3.706.675,00

3.918.420,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

4.756.793,27

3.225.676,96

3.788.000,00

3.531.500,00

3.706.675,00

3.918.420,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

12.429.518,30

13.262.598,56

14.451.909,00

15.158.050,00

15.914.800,00

16.711.175,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.706.843,40

13.022.026,28

13.926.909,00

14.680.750,00

15.414.600,00

16.186.900,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

722.674,90

240.572,28

525.000,00

477.300,00

500.200,00

524.275,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

12.429.518,30

13.262.598,56

14.451.909,00

15.158.050,00

15.914.800,00

16.711.175,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

0,00

0,00

95.000,00

6.600,00

6.100,00

6.000,00

Investimentos

0,00

0,00

5.000,00

5.600,00

5.100,00

5.000,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

0,00

0,00

90.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

0,00

0,00

5.000,00

5.600,00

5.100,00

5.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

4.635.000,00

3.147.350,00

3.305.100,00

3.469.825,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV

+ XVII + XVIII )

12.429.518,30

13.262.598,56

19.091.909,00

18.311.000,00

19.225.000,00

20.186.000,00

DESPESA TOTAL

12.429.518,30

13.262.598,56

19.181.909,00

18.312.000,00

19.226.000,00

20.187.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

-7.672.725,03

-10.036.921,60

-15.303.909,00

-14.779.500,00

-15.518.325,00

-16.267.580,00

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA

(XX + II - XIII)

-4.585.120,04

-8.277.602,25

-13.771.909,00

-14.526.000,00

-15.252.300,00

-15.988.405,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 53m.

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, §

2º, inciso II da LRF

2022

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019 b

2020 c

2021 d

2022 e

2023 f

2024 g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

88.506,19

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

7,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

9.702,67

6.846,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

0,00

88.506,19

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( e - d)

( f - e)

( g - f)

257.456,79

88.506,19

-88.506,19

0,00

0,00

0,00

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (-R$ 257,456.79)

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, §

2º, inciso II da LRF

2022

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

0,00

88.506,19

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

88.506,19

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

257.456,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

258.725,46

7,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

1.268,67

9.702,67

6.846,79

0,00

0,00

0,00

0,00

DCL (III) = (I - II)

-257.456,79

0,00

88.506,19

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

7.581.000,00

7.324.637,68

0,001

22,35

7.958.000,00

7.447.127,08

0,002

52,49

8.381.000,00

7.596.302,00

0,001

52,66

Receitas Primárias (I)

4.448.500,00

4.298.067,63

0,001

13,12

4.668.725,00

4.369.010,86

0,001

30,79

4.928.770,00

4.467.298,11

0,001

30,97

Receitas Primárias Correntes

4.448.500,00

4.298.067,63

0,00

13,12

4.668.725,00

4.369.010,86

0,00

30,79

4.928.770,00

4.467.298,11

0,00

30,97

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

3.121.500,00

3.015.942,03

0,00

9,20

3.276.675,00

3.066.325,10

0,00

21,61

3.466.420,00

3.141.865,31

0,00

21,78

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

1.327.000,00

1.282.125,60

0,00

3,91

1.392.050,00

1.302.685,76

0,00

9,18

1.462.350,00

1.325.432,79

0,00

9,19

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total

18.312.000,00

17.692.753,62

0,003

53,99

19.226.000,00

17.991.764,93

0,004

126,80

20.187.000,00

18.296.927,40

0,003

126,83

Despesa Primárias (II)

15.164.650,00

14.651.835,75

0,003

44,71

15.920.900,00

14.898.839,60

0,003

105,01

16.717.175,00

15.151.975,89

0,003

105,03

Despesas Primárias Correntes

15.158.050,00

14.645.458,94

0,00

44,69

15.914.800,00

14.893.131,20

0,00

104,97

16.711.175,00

15.146.537,66

0,00

105,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.680.750,00

14.184.299,52

0,00

43,29

15.414.600,00

14.425.042,11

0,00

101,67

16.186.900,00

14.671.349,59

0,00

101,70

Outras Despesas Correntes

477.300,00

461.159,42

0,00

1,41

500.200,00

468.089,09

0,00

3,30

524.275,00

475.188,07

0,00

3,29

Despesas Primárias de Capital

6.600,00

6.376,81

0,00

0,02

6.100,00

5.708,40

0,00

0,04

6.000,00

5.438,23

0,00

0,04

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III) = (l - ll)

-10.716.150,00

-10.353.768,12

-0,002

-31,60

-11.252.175,00

-10.529.828,75

-0,002

-74,21

-11.788.405,00

-10.684.677,78

-0,002

-74,07

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

-10.716.150,00

-10.353.768,12

-0,002

-31,60

-11.252.175,00

-10.529.828,75

-0,002

-74,21

-11.788.405,00

-10.684.677,78

-0,002

-74,07

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Dívida Consolidada Líquida

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receitas Primárias adv. PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (IX) = (VII-VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 55m.

Nota :

 

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real ( crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

0,00

0,00

0,00

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,20

5,00

5,00

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

527.071.000.000,00

527.806.000.000,00

590.276.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2022

2023

2024

1,0350

1,0686

1,1033

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

 

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices

de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

 

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas Previstas 2020 (a)

% PIB

% RCL

I Metas Realizadas 2020 (b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

15.668.000,00

0,00

27,50

8.617.013,78

0,002

15,12

-7.050.986,22

-45,00

Receitas Primárias (I)

3.603.000,00

0,001

6,32

4.984.996,31

0,001

8,75

1.381.996,31

38,36

Despesa Total

16.263.000,00

0,003

28,54

13.262.598,56

0,003

23,28

-3.000.401,44

-18,45

Despesas Primárias (II)

16.263.000,00

0,003

28,54

13.262.598,56

0,003

23,28

-3.000.401,44

-18,45

Resultado Primário (III) = (I-II)

-12.660.000,00

-0,003

-22,22

-8.277.602,25

-0,002

-14,53

4.382.397,75

-34,62

Resultado Nominal

88.506,19

0,000

0,16

88.506,19

0,000

0,16

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

88.506,19

0,000

0,16

0,00

0,000

0,00

-88.506,19

-100,00

Dívida Pública Consolidada Líquida

88.506,19

0,000

0,16

88.506,19

0,000

0,16

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 56m.

Nota:

 

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2020

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2020

477.452.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020

477.452.000.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

 

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

11.367.736,46

8.617.013,78

31,922

7.581.000,00

13,666

7.958.000,00

-4,737

8.381.000,00

-5,047

8.847.000,00

-5,267

Receitas Primárias (I)

13.406.636,39

7.260.760,47

84,645

4.448.500,00

63,218

4.668.725,00

-4,717

4.928.770,00

-5,276

5.122.668,00

-3,785

Despesa Total

12.429.518,30

13.262.598,56

-6,281

18.312.000,00

-27,574

19.226.000,00

-4,754

20.187.000,00

-4,760

21.193.000,00

-4,747

Despesas Primarias (II)

12.429.518,30

13.262.598,56

-6,281

15.164.650,00

-12,543

15.920.900,00

-4,750

16.717.175,00

-4,763

17.550.550,00

-4,748

Resultado Primário III = (I) - (II)

977.118,09

-6.001.838,09

-116,280

-10.716.150,00

-43,993

-11.252.175,00

-4,764

-11.788.405,00

-4,549

-12.427.882,00

-5,146

Resultado Nominal

257.456,79

88.506,19

190,891

-88.506,19

-200,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada

0,00

88.506,19

-100,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada Líquida

0,00

88.506,19

-100,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

12.538.613,32

9.013.396,41

39,111

7.581.000,00

18,895

7.688.888,89

-1,403

7.842.972,11

-1,965

8.018.671,26

-2,191

Receitas Primárias (I)

14.787.519,94

7.594.755,45

94,707

4.448.500,00

70,726

4.510.845,41

-1,382

4.612.361,97

-2,201

4.643.041,78

-0,661

Despesa Total

13.709.758,68

13.872.678,09

-1,174

18.312.000,00

-24,24

18.575.845,41

-1,420

18.891.072,43

-1,669

19.208.737,42

-1,654

Despesas Primarias (II)

13.709.758,68

13.872.678,09

-1,174

15.164.650,00

-8,520

15.382.512,08

-1,416

15.643.996,82

-1,671

15.907.323,48

-1,655

Resultado Primário III = (I) - (II)

1.077.761,26

-6.277.922,64

-117,167

-10.716.150,00

-41,416

-10.871.666,67

-1,430

-11.031.634,85

-1,450

-11.264.281,70

-2,065

Resultado Nominal

283.974,84

92.577,47

206,743

-88.506,19

-204,600

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada

0,00

92.577,47

-100,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Dívida Pública Consolidada Líquida

0,00

92.577,47

-100,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 56m.

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Nota :

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,48

5,45

4,60

3,50

3,25

3,25

valor corrente x 1,1030

valor corrente x 1,0460

valor corrente

valor corrente / 1,0350

valor corrente / 1,0686

valor corrente / 1,1034

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 56m.

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

1.759.319,35

3.087.604,99

1.455.051,63

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

1.759.319,35

3.087.604,99

1.455.051,63

Total

1.759.319,35

3.087.604,99

1.455.051,63

DESPESAS EXECUTADAS

2020

(d)

2019

(e)

2018

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2020

(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2019

(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2018

(i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

6.301.975,97

4.542.656,62

1.455.051,63

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 56m.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

RECEITAS CORRENTES(I)

3.555.443,26

5.396.856,02

4.387.301,16

Receitas De Contribuições dos Segurados

898.762,26

979.149,84

1.205.171,80

Civil

898.762,26

979.149,84

1.205.171,80

Ativo

898.762,26

979.149,84

1.205.171,80

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

1.246.018,91

1.357.301,14

1.430.453,47

Civil

1.246.018,91

1.357.301,14

1.430.453,47

Ativo

1.246.018,91

1.357.301,14

1.430.453,47

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

1.410.662,09

3.060.405,04

1.751.675,89

Receita Imobiliarias

0,00

0,00

0,00

Receita de Valores Mobiliários

1.410.662,09

3.060.405,04

1.751.675,89

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(II)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amorização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II)

3.555.443,26

5.396.856,02

4.387.301,16

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

Despesas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

ADMINISTRAÇÃO (IV)

115.989,65

114.595,18

0,00

Despesa Correntes

115.989,65

114.595,18

0,00

Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA (V)

246.519,01

166.556,32

0,00

Benefícios - Civil

246.519,01

166.556,32

46.486,71

Aposentadorias

30.505,67

32.444,88

34.475,20

Pensões

12.402,00

12.974,00

12.011,51

Outros Benefícios Previdenciáris

203.611,34

121.137,44

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IV+V)

362.508,66

281.151,50

46.486,71

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

3.192.934,60

5.115.704,52

4.340.814,45

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores

2.018

2.019

2.020

VALOR

0,00

0,00

0,00

Reserva Orçamentária do RPPS

2.018

2.019

2.020

VALOR

0,00

0,00

0,00

Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS

2.018

2.019

2.020

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Bens e Direitos RPPS

2.018

2.019

2.020

Caixa e Equivalente de Caixa

258.725,46

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

14.264.176,54

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

418.631,61

0,00

0,00

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

RECEITAS CORRENTES(VIII)

4.843.618,28

5.970.880,44

0,00

Receitas De Contribuições dos Segurados

1.310.136,54

1.303.010,29

0,00

Civil

1.310.136,54

1.303.010,29

0,00

Ativo

1.238.329,15

1.251.705,14

0,00

Inativo

61.575,80

41.610,40

0,00

Pensionista

10.231,59

9.694,75

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

2.150.979,08

2.166.037,06

0,00

Civil

2.150.979,08

2.166.037,06

0,00

Ativo

2.150.979,08

2.166.037,06

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

44.389,54

27.199,95

0,00

Receita Imobiliarias

0,00

0,00

0,00

Receita de Valores Mobiliários

44.389,54

27.199,95

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

1.338.113,12

2.474.633,14

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

1.338.113,12

2.469.551,67

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

5.081,47

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(IX)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amorização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX)

4.843.618,28

5.970.880,44

0,00

Despesas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

ADMINISTRAÇÃO(XII)

906.473,56

1.068.431,48

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Despesa Correntes

906.473,56

1.068.431,48

0,00

Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA(XIII)

10.121.875,47

11.079.935,32

0,00

Benefícios - Civil

10.121.875,47

11.079.935,32

0,00

Aposentadorias

8.702.634,65

9.527.801,89

0,00

Pensões

1.409.495,35

1.523.107,19

0,00

Outros Benefícios Previdenciáris

9.745,47

29.026,24

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previenciárias

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XIII)=(XI+XII)

11.028.349,03

12.148.366,80

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII)

-6.184.730,75

-6.177.486,36

0,00

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2.018

2.019

2.020

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-5.710.435,03

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO

(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)

2.020

2.064.336,80

63.190,37

2.001.146,43

25.042.726,60

2.020

3.443.961,43

9.840.929,00

-6.396.967,57

-9.649.099,68

2.021

2.016.859,61

12.076.319,19

-10.059.459,58

-3.202.670,59

2.021

2.492.521,42

129.012,18

2.363.509,24

25.405.089,41

2.022

2.492.521,42

12.363.320,19

-9.870.798,77

-13.705.044,09

2.022

2.608.038,96

154.606,36

2.453.432,60

27.858.522,01

2.023

1.840.291,09

12.613.757,93

-10.773.466,84

-24.478.510,93

2.023

2.729.021,48

156.494,87

2.572.526,61

30.431.048,62

2.024

2.854.162,62

177.937,61

2.676.225,01

33.107.273,64

2.024

1.817.631,97

12.926.250,42

-11.108.618,45

-35.587.129,37

2.025

2.980.838,57

230.464,60

2.750.373,97

35.857.647,60

2.025

1.790.293,48

13.218.356,24

-11.428.062,76

24.159.066,61

2.026

1.704.108,46

14.000.518,26

-12.296.409,80

34.718.782,33

2.026

3.113.601,69

277.757,10

2.835.844,59

38.693.492,19

2.027

3.250.621,18

278.593,66

2.972.027,52

41.665.519,71

2.027

1.661.254,88

14.381.294,54

-12.720.039,66

46.591.562,26

2.028

1.629.610,38

14.711.471,14

-13.081.860,76

58.949.780,82

2.028

3.378.706,42

413.884,58

2.964.821,84

44.630.341,55

2.029

1.528.870,92

15.497.600,80

-13.968.729,88

71.144.772,47

2.029

3.520.192,41

445.029,09

3.075.163,32

47.705.504,86

2.030

3.666.863,31

485.507,85

3.181.355,46

50.886.860,32

2.030

1.472.997,90

15.951.603,71

-14.478.605,81

84.603.626,42

2.031

1.377.626,32

16.705.709,21

-15.328.082,89

98.232.755,14

2.031

3.818.855,55

533.800,49

3.285.055,06

54.171.915,38

2.032

3.974.342,14

556.161,44

3.418.180,70

57.590.096,08

2.032

1.290.016,57

17.271.837,94

-15.981.821,37

112.907.099,56

2.033

1.203.466,85

17.754.783,72

-16.551.316,87

128.319.425,43

2.033

4.105.498,36

841.835,07

3.263.663,29

60.853.759,37

2.034

4.256.268,59

921.627,96

3.334.640,63

64.188.400,00

2.034

1.143.180,80

17.898.182,30

-16.755.001,50

144.667.057,67

2.035

4.410.305,47

1.026.633,17

3.383.672,30

57.572.072,30

2.035

1.084.564,20

18.187.930,10

-17.103.365,90

161.073.694,78

2.036

4.553.516,76

1.223.395,18

3.330.121,58

70.902.193,88

2.036

992.092,99

18.636.108,93

-17.644.015,94

177.636.410,64

2.037

951.874,10

18.512.514,96

-17.560.640,86

195.363.798,66

2.037

4.688.489,52

1.513.714,05

3.174.775,47

74.076.969,35

2.038

915.980,62

18.367.358,61

-17.451.377,99

213.033.702,40

2.038

4.784.680,37

2.067.094,64

2.717.585,73

76.794.555,08

2.039

878.313,93

17.961.702,63

-17.083.388,70

230.853.069,67

2.039

4.901.820,86

2.332.735,15

2.569.085,71

79.363.640,79

2.040

861.832,64

17.347.406,41

-16.485.573,77

248.534.273,30

2.040

5.002.320,68

2.603.137,76

2.399.182,92

81.762.823,71

2.041

848.557,99

16.741.144,16

-15.892.586,17

265.612.834,67

2.041

5.064.439,01

3.083.952,91

1.980.486,10

83.743.309,81

2.042

849.520,03

16.011.718,98

-15.162.198,95

282.235.808,05

2.042

4.146.978,44

3.294.931,17

852.047,27

84.595.357,07

2.043

844.641,95

15.280.357,86

-14.435.715,91

298.124.490,04

2.043

5.212.460,91

3.651.712,18

1.560.748,73

87.156.105,80

2.044

5.222.291,98

4.354.774,27

867.517,71

88.023.623,51

2.044

844.552,36

14.403.678,89

-13.559.126,53

313.436.795,33

2.045

848.182,09

13.606.576,24

-12.758.394,15

327.796.654,24

2.045

5.200.534,72

5.004.837,23

195.697,49

88.219.319,99

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

2.046

5.166.000,23

5.495.460,63

-329.460,40

87.889.859,59

2.046

850.893,08

12.719.873,97

-11.868.980,89

341.444.461,65

2.047

854.567,65

11.762.667,53

-10.908.099,88

354.274.323,56

2.047

5.135.918,46

5.697.025,69

-561.107,23

87.328.752,36

2.048

858.256,11

10.710.846,93

-9.852.590,82

366.237.932,50

2.048

5.021.380,71

6.502.612,35

-1.481.231,64

85.847.520,71

2.049

861.839,59

9.769.699,44

-8.907.859,85

377.035.254,29

2.049

4.922.944,79

6.837.069,40

-1.914.124,61

83.933.396,10

2.050

4.787.606,88

7.257.396,02

-2.469.789,14

81.463.606,97

2.050

863.821,22

8.717.304,04

-7.853.482,82

386.997.491,17

2.051

869.859,07

7.636.631,93

-6.766.772,86

395.937.683,95

2.051

4.665.865,29

7.274.078,31

-2.608.213,02

78.855.393,94

2.052

4.529.757,06

7.343.524,48

-2.813.767,42

76.041.626,52

2.052

868.804,60

6.492.165,22

-5.623.360,62

403.852.869,05

2.053

872.390,44

5.567.847,34

-4.695.456,90

410.404.133,39

2.053

4.384.745,64

7.338.074,08

-2.953.328,44

73.088.298,08

2.054

875.576,38

4.750.375,93

-3.874.799,55

415.920.247,65

2.054

4.249.292,18

7.096.351,30

-2.847.059,12

70.241.238,97

2.055

851.669,77

3.898.406,48

-3.046.736,71

420.623.110,03

2.055

4.121.797,54

6.971.433,49

-2.849.635,95

67.391.603,02

2.056

3.993.764,03

6.763.805,56

-2.770.041,53

64.621.561,50

2.056

844.293,20

3.141.269,97

-2.296.976,77

424.419.606,68

2.057

833.901,90

2.400.615,51

-1.566.713,61

427.446.846,61

2.057

3.871.829,76

6.515.637,31

-2.643.807,55

64.977.753,94

2.058

3.755.416,77

6.326.219,06

-2.570.802,29

59.406.951,65

2.058

817.931,99

1.969.308,03

-1.151.376,04

429.428.897,79

2.059

3.643.302,21

5.981.084,19

-2.337.781,98

57.069.169,67

2.059

790.701,14

1.652.428,29

-861.727,15

430.869.922,73

2.060

733.461,79

1.523.230,64

-789.768,85

431.803.608,17

2.060

3.533.407,07

5.656.848,06

-2.123.440,99

54.945.728,67

2.061

3.441.311,88

5.319.443,45

-1.878.131,57

53.078.597,10

2.061

701.138,46

1.639.885,10

-938.746,64

432.444.399,23

2.062

3.357.130,50

4.818.475,56

-1.461.345,06

51.617.252,04

2.062

667.452,73

1.696.398,27

-1.028.945,54

433.292.946,97

2.063

623.482,08

1.766.979,40

-1.143.497,32

434.207.340,73

2.063

3.294.425,91

4.511.722,63

-1.217.296,72

50.399.955,31

2.064

578.099,15

1.928.919,66

-1.350.820,51

435.143.514,86

2.064

3.235.138,81

3.993.541,43

-758.402,62

49.641.552,69

2.065

498.137,84

2.086.802,87

-1.588.665,03

436.256.490,05

2.065

3.196.113,13

3.556.481,08

-360.367,95

49.281.184,75

2.066

3.177.660,30

2.974.450,34

203.209,96

49.484.394,71

2.066

435.808,66

2.544.213,46

-2.108.404,80

437.325.416,11

2.067

3.179.699,89

2.654.112,44

525.587,45

50.009.982,16

2.067

397.590,89

2.890.256,60

-2.492.665,71

439.049.560,00

2.068

3.193.335,95

2.405.038,06

788.297,89

50.798.280,04

2.068

348.808,00

3.103.683,68

-2.754.875,68

441.280.015,74

2.069

3.212.962,54

1.971.543,15

1.241.419,39

52.039.699,43

2.069

290.201,12

3.381.398,96

-3.091.197,84

443.698.569,27

2.070

233.599,45

3.718.302,86

-3.484.703,41

446.396.761,54

2.070

3.252.607,24

1.668.571,62

1.584.035,62

53.623.735,06

2.071

3.304.295,26

1.490.913,20

1.813.382,06

55.437.117,12

2.071

185.768,92

4.036.224,45

-3.850.455,53

449.515.712,83

2.072

138.611,08

4.289.808,82

-4.151.197,74

453.065.426,15

2.072

3.338.448,84

1.364.312,52

1.974.136,32

57.411.253,44

2.073

3.384.298,35

1.600.675,00

1.783.623,35

59.194.876,79

2.073

107.845,27

4.531.154,56

-4.423.309,29

456.944.512,34

2.074

84.921,18

4.995.674,23

-4.910.753,05

460.880.377,87

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

2.074

3.429.425,33

1.736.906,21

1.692.519,12

60.887.395,91

2.075

65.074,71

4.693.906,29

-4.628.831,58

465.724.887,54

2.075

3.463.760,04

1.880.453,40

1.583.306,64

62.470.702,56

2.076

56.284,74

4.723.441,06

-4.667.156,32

470.315.394,38

2.076

3.495.875,34

2.071.950,82

1.423.924,52

63.894.627,08

2.077

32.883,25

4.622.530,40

-4.589.647,15

475.060.059,87

2.077

3.513.718,94

2.268.232,64

1.245.486,30

65.140.113,38

2.078

3.519.082,28

2.502.360,49

1.016.721,79

66.156.835,16

2.078

26.852,20

4.630.788,95

-4.603.936,75

479.635.417,42

2.079

3.516.554,66

2.808.899,70

707.654,96

66.864.490,13

2.079

23.849,74

4.507.032,86

-4.483.183,12

484.360.107,80

2.080

3.502.256,03

3.043.730,94

458.525,09

67.323.015,22

2.080

20.818,45

4.330.186,66

-4.309.368,21

489.017.105,83

2.081

3.494.986,02

3.303.031,77

191.954,25

67.514.969,47

2.081

17.760,47

4.112.727,66

-4.094.967,19

493.540.871,07

2.082

8.910,19

3.793.352,73

-3.784.442,54

497.946.362,91

2.082

3.446.721,57

3.408.749,39

37.972,18

67.552.941,64

2.083

2.979,22

3.617.764,22

-3.614.785,00

501.900.462,98

2.083

3.398.057,11

3.729.253,76

-331.196,65

67.221.744,99

2.084

3.331.692,01

3.986.576,40

-654.884,39

66.566.860,59

2.084

0,00

3.377.283,76

-3.377.283,76

505.752.749,22

2.085

3.272.296,62

4.253.099,62

-980.803,00

65.586.057,59

2.085

0,00

3.135.882,82

-3.135.882,82

509.371.433,92

2.086

0,00

2.818.654,45

-2.818.654,45

512.824.545,11

2.086

3.195.480,82

4.356.675,27

-1.161.194,45

64.424.863,14

2.087

3.103.806,07

4.433.885,85

-1.330.079,78

63.094.783,36

2.087

0,00

2.426.665,27

-2.426.665,27

516.035.188,75

2.088

3.026.239,47

4.571.157,23

-1.544.917,76

61.549.865,60

2.088

0,00

2.073.529,53

-2.073.529,53

518.814.989,75

2.089

0,00

1.852.063,76

-1.852.063,76

521.109.985,05

2.089

2.922.875,05

4.556.700,20

-1.633.825,15

59.916.040,45

2.090

2.840.933,70

4.614.800,78

-1.773.867,08

58.142.173,37

2.090

0,00

1.627.547,09

-1.627.547,09

523.186.565,48

2.091

0,00

1.303.813,75

-1.303.813,75

525.137.845,91

2.091

2.746.143,64

4.476.205,09

-1.730.061,45

56.412.111,92

2.092

0,00

1.017.249,61

-1.017.249,61

526.728.223,80

2.092

2.662.859,84

4.362.492,60

-1.699.632,76

54.712.479,16

2.093

2.574.445,80

4.164.828,96

-1.590.383,16

53.122.095,99

2.093

0,00

816.118,93

-816.118,93

527.946.604,09

2.094

2.484.489,80

3.954.056,11

-1.469.566,31

51.652.529,69

2.094

0,00

648.748,23

-648.748,23

528.930.093,72

2.095

2.400.066,23

3.740.463,33

-1.340.397,10

50.312.132,58

2.095

0,00

497.222,75

-497.222,75

529.730.367,43

2.096

0,00

0,00

0,00

50.312.132,58

2.096

0,00

0,00

0,00

530.724.812,93

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 57m.

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2021 a 2096

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCICIO

(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2021

2.492.521,42

129.012,18

2.363.509,24

25.405.089,41

2022

2.608.038,96

154.606,36

2.453.432,60

27.858.522,01

2023

2.729.021,48

156.494,87

2.572.526,61

30.431.048,62

2024

2.854.162,62

177.937,61

2.676.225,01

33.107.273,64

2025

2.980.838,57

230.464,60

2.750.373,97

35.857.647,60

2026

3.113.601,69

277.757,10

2.835.844,59

38.693.492,19

2027

3.250.621,18

278.593,66

2.972.027,52

41.665.519,71

2028

3.378.706,42

413.884,58

2.964.821,84

44.630.341,55

2029

3.520.192,41

445.029,09

3.075.163,32

47.705.504,86

2030

3.666.863,31

485.507,85

3.181.355,46

50.886.860,32

2031

3.818.855,55

533.800,49

3.285.055,06

54.171.915,38

2032

3.974.342,14

556.161,44

3.418.180,70

57.590.096,08

2033

4.105.498,36

841.835,07

3.263.663,29

60.853.759,37

2034

4.256.268,59

921.627,96

3.334.640,63

64.188.400,00

2035

4.410.305,47

1.026.633,17

3.383.672,30

57.572.072,30

2036

4.553.516,76

1.223.395,18

3.330.121,58

70.902.193,88

2037

4.688.489,52

1.513.714,05

3.174.775,47

74.076.969,35

2038

4.784.680,37

2.067.094,64

2.717.585,73

76.794.555,08

2039

4.901.820,86

2.332.735,15

2.569.085,71

79.363.640,79

2040

5.002.320,68

2.603.137,76

2.399.182,92

81.762.823,71

2041

5.064.439,01

3.083.952,91

1.980.486,10

83.743.309,81

2042

4.146.978,44

3.294.931,17

852.047,27

84.595.357,07

2043

5.212.460,91

3.651.712,18

1.560.748,73

87.156.105,80

2044

5.222.291,98

4.354.774,27

867.517,71

88.023.623,51

2045

5.200.534,72

5.004.837,23

195.697,49

88.219.319,99

2046

5.166.000,23

5.495.460,63

-329.460,40

87.889.859,59

2047

5.135.918,46

5.697.025,69

-561.107,23

87.328.752,36

2048

5.021.380,71

6.502.612,35

-1.481.231,64

85.847.520,71

2049

4.922.944,79

6.837.069,40

-1.914.124,61

83.933.396,10

2050

4.787.606,88

7.257.396,02

-2.469.789,14

81.463.606,97

2051

4.665.865,29

7.274.078,31

-2.608.213,02

78.855.393,94

2052

4.529.757,06

7.343.524,48

-2.813.767,42

76.041.626,52

2053

4.384.745,64

7.338.074,08

-2.953.328,44

73.088.298,08

2054

4.249.292,18

7.096.351,30

-2.847.059,12

70.241.238,97

2055

4.121.797,54

6.971.433,49

-2.849.635,95

67.391.603,02

2056

3.993.764,03

6.763.805,56

-2.770.041,53

64.621.561,50

2057

3.871.829,76

6.515.637,31

-2.643.807,55

64.977.753,94

2058

3.755.416,77

6.326.219,06

-2.570.802,29

59.406.951,65

2059

3.643.302,21

5.981.084,19

-2.337.781,98

57.069.169,67

2060

3.533.407,07

5.656.848,06

-2.123.440,99

54.945.728,67

2061

3.441.311,88

5.319.443,45

-1.878.131,57

53.078.597,10

2062

3.357.130,50

4.818.475,56

-1.461.345,06

51.617.252,04

2063

3.294.425,91

4.511.722,63

-1.217.296,72

50.399.955,31

2064

3.235.138,81

3.993.541,43

-758.402,62

49.641.552,69

2065

3.196.113,13

3.556.481,08

-360.367,95

49.281.184,75

2066

3.177.660,30

2.974.450,34

203.209,96

49.484.394,71

2067

3.179.699,89

2.654.112,44

525.587,45

50.009.982,16

2068

3.193.335,95

2.405.038,06

788.297,89

50.798.280,04

2069

3.212.962,54

1.971.543,15

1.241.419,39

52.039.699,43

2070

3.252.607,24

1.668.571,62

1.584.035,62

53.623.735,06

2071

3.304.295,26

1.490.913,20

1.813.382,06

55.437.117,12

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2021 a 2096

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2072

3.338.448,84

1.364.312,52

1.974.136,32

57.411.253,44

2073

3.384.298,35

1.600.675,00

1.783.623,35

59.194.876,79

2074

3.429.425,33

1.736.906,21

1.692.519,12

60.887.395,91

2075

3.463.760,04

1.880.453,40

1.583.306,64

62.470.702,56

2076

3.495.875,34

2.071.950,82

1.423.924,52

63.894.627,08

2077

3.513.718,94

2.268.232,64

1.245.486,30

65.140.113,38

2078

3.519.082,28

2.502.360,49

1.016.721,79

66.156.835,16

2079

3.516.554,66

2.808.899,70

707.654,96

66.864.490,13

2080

3.502.256,03

3.043.730,94

458.525,09

67.323.015,22

2081

3.494.986,02

3.303.031,77

191.954,25

67.514.969,47

2082

3.446.721,57

3.408.749,39

37.972,18

67.552.941,64

2083

3.398.057,11

3.729.253,76

-331.196,65

67.221.744,99

2084

3.331.692,01

3.986.576,40

-654.884,39

66.566.860,59

2085

3.272.296,62

4.253.099,62

-980.803,00

65.586.057,59

2086

3.195.480,82

4.356.675,27

-1.161.194,45

64.424.863,14

2087

3.103.806,07

4.433.885,85

-1.330.079,78

63.094.783,36

2088

3.026.239,47

4.571.157,23

-1.544.917,76

61.549.865,60

2089

2.922.875,05

4.556.700,20

-1.633.825,15

59.916.040,45

2090

2.840.933,70

4.614.800,78

-1.773.867,08

58.142.173,37

2091

2.746.143,64

4.476.205,09

-1.730.061,45

56.412.111,92

2092

2.662.859,84

4.362.492,60

-1.699.632,76

54.712.479,16

2093

2.574.445,80

4.164.828,96

-1.590.383,16

53.122.095,99

2094

2.484.489,80

3.954.056,11

-1.469.566,31

51.652.529,69

2095

2.400.066,23

3.740.463,33

-1.340.397,10

50.312.132,58

2096

0,00

0,00

0,00

50.312.132,58

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2021 a 2096

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCICIO

(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2021

2.016.859,61

12.076.319,19

-10.059.459,58

-3.202.670,59

2022

2.492.521,42

12.363.320,19

-9.870.798,77

-13.705.044,09

2023

1.840.291,09

12.613.757,93

-10.773.466,84

-24.478.510,93

2024

1.817.631,97

12.926.250,42

-11.108.618,45

-35.587.129,37

2025

1.790.293,48

13.218.356,24

-11.428.062,76

24.159.066,61

2026

1.704.108,46

14.000.518,26

-12.296.409,80

34.718.782,33

2027

1.661.254,88

14.381.294,54

-12.720.039,66

46.591.562,26

2028

1.629.610,38

14.711.471,14

-13.081.860,76

58.949.780,82

2029

1.528.870,92

15.497.600,80

-13.968.729,88

71.144.772,47

2030

1.472.997,90

15.951.603,71

-14.478.605,81

84.603.626,42

2031

1.377.626,32

16.705.709,21

-15.328.082,89

98.232.755,14

2032

1.290.016,57

17.271.837,94

-15.981.821,37

112.907.099,56

2033

1.203.466,85

17.754.783,72

-16.551.316,87

128.319.425,43

2034

1.143.180,80

17.898.182,30

-16.755.001,50

144.667.057,67

2035

1.084.564,20

18.187.930,10

-17.103.365,90

161.073.694,78

2036

992.092,99

18.636.108,93

-17.644.015,94

177.636.410,64

2037

951.874,10

18.512.514,96

-17.560.640,86

195.363.798,66

2038

915.980,62

18.367.358,61

-17.451.377,99

213.033.702,40

2039

878.313,93

17.961.702,63

-17.083.388,70

230.853.069,67

2040

861.832,64

17.347.406,41

-16.485.573,77

248.534.273,30

2041

848.557,99

16.741.144,16

-15.892.586,17

265.612.834,67

2042

849.520,03

16.011.718,98

-15.162.198,95

282.235.808,05

2043

844.641,95

15.280.357,86

-14.435.715,91

298.124.490,04

2044

844.552,36

14.403.678,89

-13.559.126,53

313.436.795,33

2045

848.182,09

13.606.576,24

-12.758.394,15

327.796.654,24

2046

850.893,08

12.719.873,97

-11.868.980,89

341.444.461,65

2047

854.567,65

11.762.667,53

-10.908.099,88

354.274.323,56

2048

858.256,11

10.710.846,93

-9.852.590,82

366.237.932,50

2049

861.839,59

9.769.699,44

-8.907.859,85

377.035.254,29

2050

863.821,22

8.717.304,04

-7.853.482,82

386.997.491,17

2051

869.859,07

7.636.631,93

-6.766.772,86

395.937.683,95

2052

868.804,60

6.492.165,22

-5.623.360,62

403.852.869,05

2053

872.390,44

5.567.847,34

-4.695.456,90

410.404.133,39

2054

875.576,38

4.750.375,93

-3.874.799,55

415.920.247,65

2055

851.669,77

3.898.406,48

-3.046.736,71

420.623.110,03

2056

844.293,20

3.141.269,97

-2.296.976,77

424.419.606,68

2057

833.901,90

2.400.615,51

-1.566.713,61

427.446.846,61

2058

817.931,99

1.969.308,03

-1.151.376,04

429.428.897,79

2059

790.701,14

1.652.428,29

-861.727,15

430.869.922,73

2060

733.461,79

1.523.230,64

-789.768,85

431.803.608,17

2061

701.138,46

1.639.885,10

-938.746,64

432.444.399,23

2062

667.452,73

1.696.398,27

-1.028.945,54

433.292.946,97

2063

623.482,08

1.766.979,40

-1.143.497,32

434.207.340,73

2064

578.099,15

1.928.919,66

-1.350.820,51

435.143.514,86

2065

498.137,84

2.086.802,87

-1.588.665,03

436.256.490,05

2066

435.808,66

2.544.213,46

-2.108.404,80

437.325.416,11

2067

397.590,89

2.890.256,60

-2.492.665,71

439.049.560,00

2068

348.808,00

3.103.683,68

-2.754.875,68

441.280.015,74

2069

290.201,12

3.381.398,96

-3.091.197,84

443.698.569,27

2070

233.599,45

3.718.302,86

-3.484.703,41

446.396.761,54

2071

185.768,92

4.036.224,45

-3.850.455,53

449.515.712,83

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2021 a 2096

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2072

138.611,08

4.289.808,82

-4.151.197,74

453.065.426,15

2073

107.845,27

4.531.154,56

-4.423.309,29

456.944.512,34

2074

84.921,18

4.995.674,23

-4.910.753,05

460.880.377,87

2075

65.074,71

4.693.906,29

-4.628.831,58

465.724.887,54

2076

56.284,74

4.723.441,06

-4.667.156,32

470.315.394,38

2077

32.883,25

4.622.530,40

-4.589.647,15

475.060.059,87

2078

26.852,20

4.630.788,95

-4.603.936,75

479.635.417,42

2079

23.849,74

4.507.032,86

-4.483.183,12

484.360.107,80

2080

20.818,45

4.330.186,66

-4.309.368,21

489.017.105,83

2081

17.760,47

4.112.727,66

-4.094.967,19

493.540.871,07

2082

8.910,19

3.793.352,73

-3.784.442,54

497.946.362,91

2083

2.979,22

3.617.764,22

-3.614.785,00

501.900.462,98

2084

0,00

3.377.283,76

-3.377.283,76

505.752.749,22

2085

0,00

3.135.882,82

-3.135.882,82

509.371.433,92

2086

0,00

2.818.654,45

-2.818.654,45

512.824.545,11

2087

0,00

2.426.665,27

-2.426.665,27

516.035.188,75

2088

0,00

2.073.529,53

-2.073.529,53

518.814.989,75

2089

0,00

1.852.063,76

-1.852.063,76

521.109.985,05

2090

0,00

1.627.547,09

-1.627.547,09

523.186.565,48

2091

0,00

1.303.813,75

-1.303.813,75

525.137.845,91

2092

0,00

1.017.249,61

-1.017.249,61

526.728.223,80

2093

0,00

816.118,93

-816.118,93

527.946.604,09

2094

0,00

648.748,23

-648.748,23

528.930.093,72

2095

0,00

497.222,75

-497.222,75

529.730.367,43

2096

0,00

0,00

0,00

530.724.812,93

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Notas:

1 - INEXIGÍVEL

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

0,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 58m.

Notas:

1 - INEXIGÍVEL

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Pessoas

1.062

1.062,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2103

Outras Unidades e Medidas

 

1.064

731.000,00

Descrição: ENCARGOS TAXA DE ADMINISTRACAO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Pessoas

1.062

1.062,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2104

Pessoas

 

737

14.371.000,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVO E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

Produto : Servidores Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2105

Pessoas

 

325

62.650,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO

Produto : Servidores Atendidos

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 997 Reserva de contigência para o RPPS

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Pessoas

759

759,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2106

Pessoas

 

1

3.147.350,00

Descrição: RESERVA ORCAMENTARIA

Produto : Servidores Atendidos

Total Geral :

18.312.000,00

Comentários

-

 

Secretaria da Fazenda

 

LDO – 2022

 

Anexos – CONSOLIDADO

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

Consolidado

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

2.200.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

2.200.000,00

Outros Passivos Contingentes

300.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

300.000,00

Frustação de Arrecadação

500.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

500.000,00

Discrepância de Projeções

500.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

500.000,00

Surtos Epidêmicos

500.000,00

Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Maximização dos resulta

500.000,00

SUB-TOTAL

4.000.000,00

SUB-TOTAL

4.000.000,00

TOTAL

4.000.000,00

TOTAL

4.000.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 40m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES (I)

87.737.097,93

85.653.039,99

87.838.877,00

92.270.750,00

96.647.450,00

101.439.825,00

Pessoal e Encargos Sociais

52.519.647,39

57.669.266,87

60.511.059,00

62.690.300,00

65.821.600,00

69.094.900,00

Juros e Encargos da Dívida

519.288,74

816.080,54

980.000,00

1.029.000,00

1.079.000,00

1.132.000,00

Outras Despesas Correntes

34.698.161,80

27.167.692,58

26.347.818,00

28.551.450,00

29.746.850,00

31.212.925,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

37.555.977,47

10.384.111,86

2.585.150,00

2.335.900,00

2.354.450,00

2.531.350,00

Investimentos

36.621.541,46

9.345.281,10

1.610.150,00

1.439.900,00

1.437.450,00

1.592.350,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

934.436,01

1.038.830,76

975.000,00

896.000,00

917.000,00

939.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

4.875.000,00

3.397.350,00

3.565.100,00

3.739.825,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

125.293.075,40

96.037.151,85

95.299.027,00

98.004.000,00

102.567.000,00

107.711.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

91.862.461,78

 

2020

100.263.165,17

109,14

2021

91.124.027,00

90,88

2022

94.159.000,00

103,33

2023

98.532.700,00

104,65

2024

103.478.595,00

105,02

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

12.526.230,59

 

2020

14.054.471,53

112,20

2021

13.956.195,00

99,30

2022

13.698.597,25

98,15

2023

14.384.140,00

105,00

2024

15.104.438,75

105,01

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.585.745,56

 

2020

3.984.388,16

111,12

2021

4.681.000,00

117,48

2022

4.474.500,00

95,59

2023

4.697.675,00

104,99

2024

4.958.420,00

105,55

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.682.085,11

 

2020

3.387.185,60

91,99

2021

1.752.450,00

51,74

2022

488.956,10

27,90

2023

509.904,00

104,28

2024

529.901,75

103,92

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.444.699,44

 

2020

1.872.806,99

54,37

2021

1.643.750,00

87,77

2022

374.321,10

22,77

2023

389.289,00

104,00

2024

404.255,75

103,84

Nota:

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

237.385,67

 

2020

1.514.378,61

637,94

2021

108.700,00

7,18

2022

114.635,00

105,46

2023

120.615,00

105,22

2024

125.646,00

104,17

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

15.446,89

 

2020

296.356,51

1.918,55

2021

20.000,00

6,75

2022

20.900,00

104,50

2023

21.900,00

104,78

2024

22.900,00

104,57

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

69.178.649,51

 

2020

77.687.103,24

112,30

2021

70.237.800,00

90,41

2022

74.985.500,00

106,76

2023

78.404.840,00

104,56

2024

82.323.132,00

105,00

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.874.304,12

 

2020

853.660,13

29,70

2021

476.582,00

55,83

2022

490.546,65

102,93

2023

514.241,00

104,83

2024

539.802,50

104,97

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.874.304,12

 

2020

853.660,13

29,70

2021

476.582,00

55,83

2022

490.546,65

102,93

2023

514.241,00

104,83

2024

539.802,50

104,97

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

4.178.161,07

 

2020

17.374.503,09

415,84

2021

50.000,00

0,29

2022

49.000,00

98,00

2023

49.000,00

100,00

2024

49.000,00

100,00

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.435.551,03

 

2020

8.761.342,63

610,31

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

85.638,09

 

2020

0,00

0,00

2021

50.000,00

0,00

2022

49.000,00

98,00

2023

49.000,00

100,00

2024

49.000,00

100,00

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.656.971,95

 

2020

8.613.160,46

324,17

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.523.338,20

 

2020

3.632.017,47

103,08

2021

4.125.000,00

113,57

2022

3.796.000,00

92,02

2023

3.985.300,00

104,99

2024

4.183.405,00

104,97

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.523.338,20

 

2020

3.632.017,47

103,08

2021

4.125.000,00

113,57

2022

3.796.000,00

92,02

2023

3.985.300,00

104,99

2024

4.183.405,00

104,97

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES (I)

87.737.097,93

85.653.039,99

87.838.877,00

92.270.750,00

96.647.450,00

101.439.825,00

Pessoal e Encargos Sociais

52.519.647,39

57.669.266,87

60.511.059,00

62.690.300,00

65.821.600,00

69.094.900,00

Juros e Encargos da Dívida

519.288,74

816.080,54

980.000,00

1.029.000,00

1.079.000,00

1.132.000,00

Outras Despesas Correntes

34.698.161,80

27.167.692,58

26.347.818,00

28.551.450,00

29.746.850,00

31.212.925,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

37.555.977,47

10.384.111,86

2.585.150,00

2.335.900,00

2.354.450,00

2.531.350,00

Investimentos

36.621.541,46

9.345.281,10

1.610.150,00

1.439.900,00

1.437.450,00

1.592.350,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

934.436,01

1.038.830,76

975.000,00

896.000,00

917.000,00

939.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

4.875.000,00

3.397.350,00

3.565.100,00

3.739.825,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

125.293.075,40

96.037.151,85

95.299.027,00

98.004.000,00

102.567.000,00

107.711.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

87.737.097,93

 

2020

85.653.039,99

97,62

2021

87.838.877,00

102,55

2022

92.270.750,00

105,05

2023

96.647.450,00

104,74

2024

101.439.825,00

104,96

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

52.519.647,39

 

2020

57.669.266,87

109,81

2021

60.511.059,00

104,93

2022

62.690.300,00

103,60

2023

65.821.600,00

104,99

2024

69.094.900,00

104,97

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

519.288,74

 

2020

816.080,54

157,15

2021

980.000,00

120,09

2022

1.029.000,00

105,00

2023

1.079.000,00

104,86

2024

1.132.000,00

104,91

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

34.698.161,80

 

2020

27.167.692,58

78,30

2021

26.347.818,00

96,98

2022

28.551.450,00

108,36

2023

29.746.850,00

104,19

2024

31.212.925,00

104,93

Nota:

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

37.555.977,47

 

2020

10.384.111,86

27,65

2021

2.585.150,00

24,90

2022

2.335.900,00

90,36

2023

2.354.450,00

100,79

2024

2.531.350,00

107,51

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

36.621.541,46

 

2020

9.345.281,10

25,52

2021

1.610.150,00

17,23

2022

1.439.900,00

89,43

2023

1.437.450,00

99,83

2024

1.592.350,00

110,78

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

934.436,01

 

2020

1.038.830,76

111,17

2021

975.000,00

93,86

2022

896.000,00

91,90

2023

917.000,00

102,34

2024

939.000,00

102,40

Nota:

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

4.875.000,00

0,00

2022

3.397.350,00

69,69

2023

3.565.100,00

104,94

2024

3.739.825,00

104,90

Nota:

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

91.862.461,78

100.263.165,17

91.124.027,00

94.159.000,00

98.532.700,00

103.478.595,00

Receita Tributária

12.526.230,59

14.054.471,53

13.956.195,00

13.698.597,25

14.384.140,00

15.104.438,75

Receita de Contribuições

3.585.745,56

3.984.388,16

4.681.000,00

4.474.500,00

4.697.675,00

4.958.420,00

Receita Patrimonial

3.682.085,11

3.387.185,60

1.752.450,00

488.956,10

509.904,00

529.901,75

Aplicações Financeiras (II)

3.444.699,44

1.872.806,99

1.643.750,00

374.321,10

389.289,00

404.255,75

Outras Receitas Patrimoniais

237.385,67

1.514.378,61

108.700,00

114.635,00

120.615,00

125.646,00

Receita de Serviços

15.446,89

296.356,51

20.000,00

20.900,00

21.900,00

22.900,00

Transferências Correntes

69.178.649,51

77.687.103,24

70.237.800,00

74.985.500,00

78.404.840,00

82.323.132,00

Demais Receitas Correntes

2.874.304,12

853.660,13

476.582,00

490.546,65

514.241,00

539.802,50

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

2.874.304,12

853.660,13

476.582,00

490.546,65

514.241,00

539.802,50

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

88.417.762,34

98.390.358,18

89.480.277,00

93.784.678,90

98.143.411,00

103.074.339,25

RECEITAS DE CAPITAL (V)

4.178.161,07

17.374.503,09

50.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

Operações de Crédito (VI)

1.435.551,03

8.761.342,63

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

85.638,09

0,00

50.000,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

Transferências de Capital

2.656.971,95

8.613.160,46

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

2.656.971,95

8.613.160,46

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

91.074.734,29

107.003.518,64

89.480.277,00

93.784.678,90

98.143.411,00

103.074.339,25

DESPESAS CORRENTES (XII)

87.737.097,93

85.653.039,99

87.838.877,00

92.270.750,00

96.647.450,00

101.439.825,00

Pessoal e Encargos Sociais

52.519.647,39

57.669.266,87

60.511.059,00

62.690.300,00

65.821.600,00

69.094.900,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

519.288,74

816.080,54

980.000,00

1.029.000,00

1.079.000,00

1.132.000,00

Outras Despesas Correntes

34.698.161,80

27.167.692,58

26.347.818,00

28.551.450,00

29.746.850,00

31.212.925,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

87.217.809,19

84.836.959,45

86.858.877,00

91.241.750,00

95.568.450,00

100.307.825,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

37.555.977,47

10.384.111,86

2.585.150,00

2.335.900,00

2.354.450,00

2.531.350,00

Investimentos

36.621.541,46

9.345.281,10

1.610.150,00

1.439.900,00

1.437.450,00

1.592.350,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

934.436,01

1.038.830,76

975.000,00

896.000,00

917.000,00

939.000,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

36.621.541,46

9.345.281,10

1.610.150,00

1.439.900,00

1.437.450,00

1.592.350,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

4.875.000,00

3.397.350,00

3.565.100,00

3.739.825,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

123.839.350,65

94.182.240,55

93.344.027,00

96.079.000,00

100.571.000,00

105.640.000,00

DESPESA TOTAL

125.293.075,40

96.037.151,85

95.299.027,00

98.004.000,00

102.567.000,00

107.711.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

-32.764.616,36

12.821.278,09

-3.863.750,00

-2.294.321,10

-2.427.589,00

-2.565.660,75

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

-29.839.205,66

13.878.004,54

-3.200.000,00

-2.949.000,00

-3.117.300,00

-3.293.405,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 32m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019 b

2020 c

2021 d

2022 e

2023 f

2024 g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

12.654.250,22

20.485.090,70

23.147.074,42

22.428.640,83

21.710.207,24

20.991.773,65

DEDUÇÕES (II)

11.845.116,96

22.197.070,73

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

Ativo Disponível

12.523.545,73

22.925.291,20

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

Haveres Financeiros

0,00

569.477,05

142.369,26

142.369,26

142.369,26

142.369,26

(-) Restos a Pagar Processados

688.123,70

1.304.544,31

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

809.133,26

-1.711.980,03

4.387.916,31

3.669.482,72

2.951.049,13

2.232.615,54

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( e - d)

( f - e)

( g - f)

3.438.349,18

-2.521.113,29

6.099.896,34

-718.433,59

-718.433,59

-718.433,59

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (-R$ 2,629,215.92)

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

11.748.603,08

12.654.250,22

20.485.090,70

23.147.074,42

22.428.640,83

21.710.207,24

20.991.773,65

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

11.748.603,08

12.654.250,22

20.485.090,70

23.147.074,42

22.428.640,83

21.710.207,24

20.991.773,65

DEDUÇÕES (II)

14.377.819,00

11.845.116,96

22.197.070,73

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

18.759.158,11

Ativo Disponível

15.101.971,79

12.523.545,73

22.925.291,20

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

20.041.319,72

Haveres Financeiros

0,00

0,00

569.477,05

142.369,26

142.369,26

142.369,26

142.369,26

(-) Restos a Pagar Processados

724.152,79

688.123,70

1.304.544,31

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

1.424.530,87

DCL (III) = (I - II)

-2.629.215,92

809.133,26

-1.711.980,03

4.387.916,31

3.669.482,72

2.951.049,13

2.232.615,54

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

Comentários

-

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

98.004.000,00

94.689.855,07

0,019

47,55

102.567.000,00

95.982.594,05

0,019

52,33

107.711.000,00

97.626.212,27

0,018

52,51

Receitas Primárias (I)

95.187.502,75

91.968.601,69

0,018

46,18

99.605.845,00

93.211.533,78

0,019

50,82

104.597.299,25

94.804.041,74

0,018

50,99

Receitas Primárias Correntes

95.138.502,75

91.921.258,70

0,02

46,16

99.556.845,00

93.165.679,39

0,02

50,79

104.548.299,25

94.759.629,52

0,02

50,97

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

13.698.597,25

13.235.359,66

0,00

6,65

14.384.140,00

13.460.733,67

0,00

7,34

15.104.438,75

13.690.237,24

0,00

7,36

Contribuições

4.474.500,00

4.323.188,41

0,00

2,17

4.697.675,00

4.396.102,38

0,00

2,40

4.958.420,00

4.494.172,03

0,00

2,42

Transferências Correntes

74.985.500,00

72.449.758,45

0,01

36,38

78.404.840,00

73.371.551,56

0,01

40,00

82.323.132,00

74.615.364,81

0,01

40,13

Demais Receitas Primárias Correntes

1.979.905,50

1.912.952,17

0,00

0,96

2.070.190,00

1.937.291,78

0,00

1,06

2.162.308,50

1.959.855,43

0,00

1,05

Receitas Primárias de Capital

49.000,00

47.343,00

0,00

0,02

49.000,00

45.854,39

0,00

0,02

49.000,00

44.412,22

0,00

0,02

Despesa Total

98.004.000,00

94.689.855,07

0,019

47,55

102.567.000,00

95.982.594,05

0,019

52,33

107.711.000,00

97.626.212,27

0,018

52,51

Despesa Primárias (II)

93.577.650,00

90.413.188,41

0,018

45,40

97.922.900,00

91.636.627,36

0,019

49,96

102.839.175,00

93.210.527,51

0,017

50,13

Despesas Primárias Correntes

91.241.750,00

88.156.280,19

0,02

44,27

95.568.450,00

89.433.323,98

0,02

48,76

100.307.825,00

90.916.183,27

0,02

48,90

Pessoal e Encargos Sociais

62.690.300,00

60.570.338,16

0,01

30,42

65.821.600,00

61.596.107,06

0,01

33,58

69.094.900,00

62.625.668,45

0,01

33,68

Outras Despesas Correntes

28.551.450,00

27.585.942,03

0,01

13,85

29.746.850,00

27.837.216,92

0,01

15,18

31.212.925,00

28.290.514,82

0,01

15,22

Despesas Primárias de Capital

2.335.900,00

2.256.908,21

0,00

1,13

2.354.450,00

2.203.303,39

0,00

1,20

2.531.350,00

2.294.344,24

0,00

1,23

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III) = (l - ll)

1.609.852,75

1.555.413,29

0,000

0,78

1.682.945,00

1.574.906,42

0,000

0,86

1.758.124,25

1.593.514,23

0,000

0,86

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

1.609.852,75

1.555.413,29

0,000

0,78

1.682.945,00

1.574.906,42

0,000

0,86

1.758.124,25

1.593.514,23

0,000

0,86

Dívida Pública Consolidada

22.428.640,83

21.670.184,38

0,004

10,88

21.710.207,24

20.316.495,64

0,004

11,08

20.991.773,65

19.026.351,54

0,004

10,23

Dívida Consolidada Líquida

3.669.482,72

3.545.393,93

0,001

1,78

2.951.049,13

2.761.603,15

0,001

1,51

2.232.615,54

2.023.579,75

0,000

1,09

Receitas Primárias adv. PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (IX) = (VII-VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 35m.

Nota :

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real ( crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

0,00

0,00

0,00

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,20

5,00

5,00

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

527.071.000.000,00

527.806.000.000,00

590.276.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2022

2023

2024

1,0350

1,0686

1,1033

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

 

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas Previstas 2020 (a)

% PIB

% RCL

I Metas Realizadas 2020 (b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

101.767.464,62

0,02

40,86

121.269.685,73

0,025

48,69

19.502.221,11

19,16

Receitas Primárias (I)

87.304.533,62

0,018

35,05

107.361.947,02

0,022

43,11

20.057.413,40

22,97

Despesa Total

101.767.464,62

0,021

40,86

96.037.151,85

0,020

38,56

-5.730.312,77

-5,63

Despesas Primárias (II)

92.567.369,52

0,019

37,17

94.182.240,55

0,020

37,82

1.614.871,03

1,74

Resultado Primário (III) = (I-II)

-5.262.835,90

-0,001

-2,11

13.179.706,47

0,003

5,29

18.442.542,37

-350,43

Resultado Nominal

-2.521.113,29

-0,001

-1,01

-2.521.113,29

-0,001

-1,01

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

20.485.090,70

0,004

8,23

12.654.250,22

0,003

5,08

-7.830.840,48

-38,23

Dívida Pública Consolidada Líquida

-1.711.980,03

0,000

-0,69

-1.711.980,03

0,000

-0,69

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 35m.

Nota:

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2020

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2020

477.452.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020

477.452.000.000,00

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

99.563.961,05

121.269.685,73

-17,899

93.435.027,00

29,790

98.381.000,00

-5,027

102.990.000,00

-4,475

108.177.000,00

-4,795

Receitas Primárias (I)

102.597.012,08

121.878.513,99

-15,820

90.599.559,00

34,524

95.407.727,75

-5,040

99.865.890,00

-4,464

104.791.197,25

-4,700

Despesa Total

125.293.075,40

96.037.151,85

30,463

94.645.118,00

1,471

99.068.000,00

-4,464

103.728.000,00

-4,493

108.967.000,00

-4,808

Despesas Primarias (II)

124.773.786,66

95.221.071,31

31,036

90.277.768,00

5,476

94.483.900,00

-4,452

98.919.175,00

-4,484

103.922.550,00

-4,815

Resultado Primário III = (I) - (II)

-22.176.774,58

26.657.442,68

-183,192

321.791,00

8.184,086

923.827,75

-65,168

946.715,00

-2,418

868.647,25

8,987

Resultado Nominal

3.438.349,18

-2.521.113,29

-236,382

6.099.896,34

-141,330

-718.433,59

-949,055

-718.433,59

0,000

-718.433,59

0,000

Dívida Pública Consolidada

12.654.250,22

20.485.090,70

-38,227

23.147.074,42

-11,500

22.428.640,83

3,203

21.710.207,24

3,309

20.991.773,65

3,422

Dívida Pública Consolidada Líquida

809.133,26

-1.711.980,03

-147,263

4.387.916,31

-139,016

3.669.482,72

19,579

2.951.049,13

24,345

2.232.615,54

32,179

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

109.819.049,04

126.848.091,27

-13,425

93.435.027,00

35,761

95.054.106,28

-1,703

96.378.439,08

-1,374

98.048.581,53

-1,703

Receitas Primárias (I)

113.164.504,33

127.484.925,63

-11,233

90.599.559,00

40,713

92.181.379,47

-1,716

93.454.884,90

-1,363

94.979.785,41

-1,606

Despesa Total

138.198.262,16

100.454.860,83

37,572

94.645.118,00

6,14

95.717.874,39

-1,121

97.069.062,33

-1,392

98.764.615,24

-1,717

Despesas Primarias (II)

137.625.486,68

99.601.240,58

38,176

90.277.768,00

10,328

91.288.792,27

-1,108

92.568.945,35

-1,383

94.192.468,04

-1,724

Resultado Primário III = (I) - (II)

-24.460.982,35

27.883.685,05

-187,725

321.791,00

8.565,154

892.587,20

-63,949

885.939,55

0,750

787.317,37

12,526

Resultado Nominal

3.792.499,15

-2.637.084,51

-243,814

6.099.896,34

-143,232

-694.138,73

-978,772

-672.312,92

3,246

-651.167,94

3,247

Dívida Pública Consolidada

13.957.637,99

21.427.404,87

-34,861

23.147.074,42

-7,429

21.670.184,38

6,815

20.316.495,64

6,663

19.026.351,54

6,781

Dívida Pública Consolidada Líquida

892.473,99

-1.790.731,12

-149,839

4.387.916,31

-140,811

3.545.393,93

23,764

2.761.603,15

28,382

2.023.579,75

36,471

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 36m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Consolidado

Nota :

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,48

5,45

4,60

3,50

3,25

3,25

valor corrente x 1,1030

valor corrente x 1,0460

valor corrente

valor corrente / 1,0350

valor corrente / 1,0686

valor corrente / 1,1034

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

138.047.923,93

100,00

144.798.191,94

100,00

135.610.045,18

100,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

138.047.923,93

100,00

144.798.191,94

100,00

135.610.045,18

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

204.231.629,54

100,00

189.103.176,54

100,00

172.208.824,66

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 37m.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

1.872.806,99

3.530.337,53

1.924.445,32

Alienação de Bens Móveis

0,00

73.283,64

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

12.354,45

31.363,80

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

1.872.806,99

3.444.699,44

1.893.081,52

Total

1.872.806,99

3.530.337,53

1.924.445,32

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (d)

2019 (e)

2018 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

10.384.111,86

37.555.977,47

15.769.884,60

DESPESAS DE CAPITAL

10.384.111,86

37.555.977,47

15.769.884,60

Investimentos

9.345.281,10

36.621.541,46

15.036.253,92

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.038.830,76

934.436,01

733.630,68

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

10.384.111,86

37.555.977,47

15.769.884,60

SALDO FINANCEIRO

2020 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2019 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2018 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

-56.382.384,09

-47.871.079,22

-13.845.439,28

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 38m.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

743.773,77

780.962,45

820.010,58

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

ISS

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

92,00

609,97

640,46

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

COSIP

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

6.936,76

7.283,60

7.647,78

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

TAXAS

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

14.999,64

15.749,62

16.537,10

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

ITBI

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

89.645,15

94.127,41

98.833,78

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

OUTROS TRIBUTOS

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga

908,91

954,36

1.002,07

Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2022 a 2024

TOTAL

856.356,23

899.687,41

944.671,77

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 39m.

Notas:

1 - Valores apurados para o ano de 2022 a partir da média dos valores executados de renúncia e descontos concedidos dos anos de 2018; 2019; 2020 e do orçado de 2021, com projeções de 5% para os anos de 2023 e 2024.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Consolidado

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

3.815.852,83

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

3.815.852,83

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

3.815.852,83

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

3.815.852,83

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 06/ago/2021 as 11h e 39m.

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2022

 

 

Notas:

 

 

1

- (Artigo 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000) A estimativa de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado foi instituído pela LRF no art. 17, no intuito de assegurar que nãohaverá a criação de novas despesas permanente sem fontes correspondentes de financiamento.

Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

Para a efetivação de novas DOCC, estas deverão estar acompanhadas da estimativa de impacto-orçamentário financeiro no exercício e nos dois subsequente, devendo demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, sendo pela compensação do aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa,onde aumento permanente de receita é aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas, sendo que as novas DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas.

Desta forma para apurar a estimativa de aumento permanente da receita foi considerado os itens conforme demonstrado a seguir como ampliação da base de cálculo o crescimento real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os efeitos da legislação sobre a arrecadação total, sendo que se pretende implantar medidas que aumentarão as receitas permanentemente.

1 - O Crescimento real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica um alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, o qual segundo o boletim focus para o exercício de 2022 o PIB, produto interno bruto, terá um crescimento de 2,2%, com isso teoricamente refletindo no aumento real das transferências correntes

Valor previsto transferência correntes

Projeção aumento do PIB 2022 - boletin Focus

Valor da expectativa de previsão do aumento permanente da Receita

78.404.840,00

2,20%

1.724.906,48

2 - Atualização da planta genérica de valores, com isso ampliando os valores venais dos imóveis, os quais são base de cálculo para aplicação de alíquota do IPTU. Assim em termos gerais aumentará aumentará aproximadamente 40% dos valores lançados no ano de 2021.

Valor lançado de IPTU 2021

% de aumento em virtude da Revisão Planta Genérica

Valor da expectativa de previsão do aumento permanente da Receita

5.227.365,88

40,00%

2.090.946,35

Projeção de aumento permanente da receita 3.815.852,83

O aumento das despesas permanentes de caráter obrigatório que terão impacto em 2022 para toda a Administração Municipal será provocado pelos seguintes fatores:,

01 - Criação de PSS da Educação

2 - Concurso público - chamamento de servidores

4 - Reestruturações de carreiras dos enfermeiros

5 - Outras ações não especificadas

Nota: Não foi possível aferir valores a estas DOCC,s até a presente data, as quais serão aferidas se forem executadas.

Dessa forma, o saldo estimado para compensação da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, em 2022, se resume ao valor especificado no quadro de Margem de Expansão das Despesas, sendo que sua compensação se dará em primeiro instante pela redução permanente de horas extras dos professores, sendo substituídos por professores do PSS, e a revisão da planta genérica, ampliando a base de cadastro do IPTU e ITBI e revisão da legislação do ISSQN. Ainda se ocorrerem outros aumentos de despesas deverão ser implementadas medidas para aumento permanente da receita e ou redução de despesas, tudo isso demonstrado através de impacto orçamentário financeiro, corroborando tal situação, pois somente com estes que se poderá criar novas DOCC,s.

Ainda em tempo, importante mencionar que a reposição inflacionária dos servidores conforme previsto no art. 37, e incisos da Constituição Federal, não é considerado como aumento permanente da despesa obrigatória, isso se dá por analogia à não consideração da inflação como aumento permanente da receita.

 

PITANGA 06 de agosto de 2021

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0101 GESTÃO LEGISLATIVA

Objetivo : O PRORGAMA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO LEGISLATIVA

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO LEGISLATIVA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SEÇÃO LEGISLATIVA

 

Outras Uni

4

4,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1110

Outras Unidades e Medidas

 

30

100.000,00

Descrição: Reequipamento da Câmara Municipal

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1111

Metros Quadrados

 

350

300.000,00

Descrição: Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2108

Outras Unidades e Medidas

 

1

4.600.000,00

Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o

seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2004

Outras Unidades e Medidas

 

12

633.000,00

Descrição: Manut. Gabinete do Prefeito

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 002 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Função: 04 Administração

Sub-Função: 131 Comunicação Social

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas

pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2005

Outras Unidades e Medidas

 

12

264.000,00

Descrição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 02 Judiciária

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2007

Outras Unidades e Medidas

 

12

875.500,00

Descrição: Departamento Jurídico

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 03 Essencial à Justiça

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o

seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2006

Outras Unidades e Medidas

 

12

119.550,00

Descrição: Manut. Gabinete da Procuradoria Geral

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 004 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o

seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o

controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2008

Outras Unidades e Medidas

 

12

985.000,00

Descrição: Assessoria de Planejamento

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 005 COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2009

Outras Unidades e Medidas

 

12

200.000,00

Descrição: Coordenadoria Especial da Mulher

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 006 ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que

demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2010

Outras Unidades e Medidas

 

12

18.000,00

Descrição: Assessoria de Assuntos Técnicos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2011

Outras Unidades e Medidas

 

12

107.000,00

Descrição: Sistema de Controle Interno

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 008 ASSESSORIA EXECUTIVA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2012

Outras Unidades e Medidas

 

12

338.000,00

Descrição: Assessoria Executiva

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 009 FUNDO ESPECIAL ATIV JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERA

Função: 03 Essencial à Justiça

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:

O programa tem por objetivo:

I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;

III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;

IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;

VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;

VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;

IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;

X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;

XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;

XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;

XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;

XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;

XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;

XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;

XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2013

Outras Unidades e Medidas

 

12

6.000,00

Descrição: Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - ADM

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2014

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manutenção Gabinete da Secretaria de Administração

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 002 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2015

Outras Unidades e Medidas

 

12

2.020.000,00

Descrição: Departamento de Administração

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2127

Outras Unidades e Medidas

 

12

8.000,00

Descrição: Manutenção dos Cemitérios

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 003 DEPTO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFADO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2016

Outras Unidades e Medidas

 

12

299.000,00

Descrição: Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 006 DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2017

Outras Unidades e Medidas

 

12

138.000,00

Descrição: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 007 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2018

Outras Unidades e Medidas

 

12

360.000,00

Descrição: Departamento de Recursos Humanos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 008 DEPTO DE INFORMÁTICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:

Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO

1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;

2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;

3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;

4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;

5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;

6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;

7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;

8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;

9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;

I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;

IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;

X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;

XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;

XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;

XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;

XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano diretor;

b) plano plurianual;

c) lei de Diretrizes Orçamentárias;

d) lei orçamentária anual;

e) programação Financeira Anual de Despesa;

f) planos e programas setoriais;

XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;

XIX - A administração de cemitérios públicos;

XX - A administração de terminais Rodoviários;

XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;

XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;

XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2019

Outras Unidades e Medidas

 

12

90.000,00

Descrição: Departamento de Informática

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SGCA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0401 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA GERAL

Objetivo : O PROGRAMA tem por objetivo:

I - Assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativas, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para contatos com os demais órgãos da Prefeitura e a coordenação geral da Administração;

II - Supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos demais órgãos da administração municipal e intermediá-los com o Prefeito;

III - Supervisionar e coordenar em regime de estreita colaboração o trabalho e os projetos de responsabilidades do Setor de Planejamento da Administração;

IV - Manter e incrementar as relações do Executivo com a Câmara Municipal de Vereadores, com os Partidos Políticos e Lideranças, Entidades, Associações de Classe, Clubes de Serviços e com a Sociedade, como um todo;

V - A coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Executivo às solicitações do Legislativo e o acompanhamento da tramitação de projetos de interesse do Executivo, naquela Casa de Leis;

VI - Encaminhar para processamento e distribuição, os assuntos oriundos de requerimentos, petições ou outros meios protocolados junto a Prefeitura, dando parecer de sua alçada e acompanhando a sua tramitação até despacho e solução final;

VII - Assinar os documentos reservados à sua alçada ou em substituição a outros secretários ausentes do expediente;

VIII - Assinar, juntamente com Prefeito, as portarias decretos e outros atos na ausência do Secretário de Administração e que não sejam da alçada específica de outras Secretarias ou órgãos da administração;

IX - Assinar outros documentos por delegação especial do Prefeito;

X - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito;

XI - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2020

Outras Unidades e Medidas

 

12

136.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2024

Outras Unidades e Medidas

 

12

47.000,00

Descrição: Manutenção da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:

Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2021

Outras Unidades e Medidas

 

12

136.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria da Fazenda

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:

Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2022

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.149.000,00

Descrição: Manut. Ativ. Departamento de Contabilidade

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:

Projetos e Metas para a área das finanças públicas

1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;

2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;

3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;

4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.

I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;

II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;

III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;

IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VIII - Realizar as prestações de contas do Município;

IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2023

Outras Unidades e Medidas

 

12

969.000,00

Descrição: Manut. do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED

Função: 12 Educação

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2025

Outras Unidades e Medidas

 

12

119.000,00

Descrição: Manut. Gabinete do Secretário de Educação

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo,

contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo

11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1026

Metros Quadrados

 

380

100.000,00

Descrição: Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2028

Pessoas

 

2.692

8.218.000,00

Descrição: Seção de Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2029

Pessoas

 

2.692

3.553.000,00

Descrição: Seção de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2030

Pessoas

 

2.692

4.251.000,00

Descrição: Seção de Ensino Fundamental

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo

11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

 

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2032

Pessoas

 

1.500

2.989.000,00

Descrição: Seção de Educação Infantil - FUNDEB 70%

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2038

Pessoas

 

50

141.000,00

Descrição: Educação de Jovens e Adultos - EJA

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de

colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

4.045

4.045,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2034

Pessoas

 

3.900

736.000,00

Descrição: Alimentação Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0601 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OBJETIVO: Atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino que necessitarem de transporte escolar, atendendo também a rede estadual de ensino e demais modalidades de ensino contemplando toda a rede ensino do nosso município.

META: transportar com qualidade aproximadamente 4000 alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS TRANSPORTADOS

Pessoas

3.437

3.437,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2035

Pessoas

 

3.437

6.046.000,00

Descrição:

Transporte Escolar

 

 

 

 

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 364 Ensino Superior

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.

META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.

E ainda

O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:

Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO

- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;

- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;

- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.

- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.

- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;

- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;

- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;

- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;

- Criar brinquedotecas para os CMEIs;

- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;

- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:

Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;

- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;

- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;

- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;

- Incentivar a produção literária em nossa cidade;

- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;

- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;

- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);

- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

E ainda

I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;

II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;

III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;

IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;

V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);

VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;

X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;

XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;

XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;

XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;

XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

pessoas e meios materiais;

XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;

XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS

Pessoas

300

300,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2036

Pessoas

 

360

864.000,00

Descrição: Manut. e Apoio ao Ensino Superior

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 004 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A

Função: 12 Educação

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2039

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0603 CULTURA

Objetivo : OBJETIVO: Proporcionar o acesso e desenvolvimento da cultura em nossa cidade, valorizando aspectos da cultura local, bem como da cultura do nosso estado e do nosso pais.

META: Fomentar e proporcionar atividades culturais, espaços, eventos e ensino da cultura, bem como acesso de toda a população a cultura em nosso município.

Projetos e Metas para a área da CULTURA

- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);

- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CULTURA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2040

Outras Unidades e Medidas

 

12

402.000,00

Descrição: Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura

Produto : Outros Produtos

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município; - Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2041

Outras Unidades e Medidas

 

12

139.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos; XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1042

Unidade

 

1

15.000,00

Descrição: Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1043

Metros Quadrados

 

50

20.000,00

Descrição: Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2046

Pessoas

 

28.000

3.117.000,00

Descrição: Estratégia Saúde da Família - ESF

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2047

Pessoas

 

30.000

1.051.000,00

Descrição: Programa Saúde Bucal

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2048

Pessoas

 

32.638

6.457.000,00

Descrição: Manut. Atividades em Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2049

Pessoas

 

10.000

431.000,00

Descrição: Nucleo de Apoio Saúde da Família - NASF

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2050

Pessoas

 

32.638

2.446.000,00

Descrição: Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2055

Pessoas

 

21.000

547.000,00

Descrição: Assistência Farmacêutica

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2124

Pessoas

 

32.000

43.000,00

Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa

Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e

Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento

integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento

integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2045

Pessoas

 

4.200

608.000,00

Descrição: Centro de Atenção PSICO-SOCIAL

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2051

Pessoas

 

17.500

630.000,00

Descrição: Convênio com Hospitais

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2052

Pessoas

 

12.500

682.000,00

Descrição: Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2056

Pessoas

 

24.000

10.000,00

Descrição: Suporte ao MAC

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência,

Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos

diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização,

incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de

vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e

bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar

normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento

integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento

integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre

Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas -

SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais

alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2053

Pessoas

 

32.638

117.000,00

Descrição: Vigilância Sanitária

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:

Projetos e Metas para a área da SAÚDE

- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;

- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal,

Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;

- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência,

Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);

- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;

- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;

- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;

- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;

- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;

- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;

- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;

- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;

- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;

- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);

- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;

- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;

- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;

- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;

- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes

idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;

- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;

- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);

- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e

consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;

- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;

- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;

- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;

- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;

- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;

- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;

- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;

- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;

- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;

- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;

- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;

- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;

- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;

- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.

- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.

- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.

E ainda

I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;

II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;

III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;

IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;

V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho

Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;

VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;

VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;

IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção,

promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;

XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;

XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;

XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento

integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;

XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento

integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;

XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;

XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;

XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;

XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre

Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas -

SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;

XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;

XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2054

Pessoas

 

16.000

511.000,00

Descrição: Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade : 004 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das

famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de

Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2057

Pessoas

 

100

42.000,00

Descrição: Assistência a Criança e do Adolescente - Saúde

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Pessoas

1.062

1.062,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2103

Outras Unidades e Medidas

 

1.064

731.000,00

Descrição: ENCARGOS TAXA DE ADMINISTRACAO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Pessoas

1.062

1.062,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2104

Pessoas

 

737

14.371.000,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVO E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

Produto : Servidores Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2105

Pessoas

 

325

62.650,00

Descrição: ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO

Produto : Servidores Atendidos

Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA

Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 997 Reserva de contigência para o RPPS

Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

SERVIDORES MUNICIPAIS

 

Pessoas

759

759,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2106

Pessoas

 

1

3.147.350,00

Descrição: RESERVA ORCAMENTARIA

Produto : Servidores Atendidos

Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SESP

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:

Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER

- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;

- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;

- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;

- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;

- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;

- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;

- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;

- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;

- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;

- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;

- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;

- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;

E ainda

I - Promover competições esportivas e recreativas;

II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

V - Sediar eventos esportivos;

VI - Promover o lazer a toda sociedade;

VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;

IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;

XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou

instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2088

Outras Unidades e Medidas

 

12

138.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Esportes

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade : 002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 813 Lazer

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:

Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER

- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;

- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;

- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;

- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;

- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;

- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;

- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;

- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;

- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;

- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;

- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;

- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;

E ainda

I - Promover competições esportivas e recreativas;

II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

V - Sediar eventos esportivos;

VI - Promover o lazer a toda sociedade;

VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;

IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;

XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1089

Metros Quadrados

 

 

100

10.000,00

Descrição: Construção/Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2090

Pessoas

 

6.000

550.000,00

Descrição: Desenvolver Atividades Esportivas

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2058

Outras Unidades e Medidas

 

12

114.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social

Produto : Outros Produtos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2059

Pessoas

 

2.000

313.000,00

Descrição: Manut. do Conselho Tutelar

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2061

Pessoas

 

2.609

445.000,00

Descrição: Formando Cidadão do Futuro - ECA

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:

Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE

- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;

- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;

- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Pessoas

2.609

2.609,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2065

Pessoas

 

35

10.000,00

Descrição: Programa Crescer em Família

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais,

em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos;

divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2062

Pessoas

 

210

23.000,00

Descrição: Incentivo a APAE

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos;

divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional; XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2063

Pessoas

 

2.507

19.000,00

Descrição: Ações Estratégicas do - PETI

Produto : Crianças Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2114

Pessoas

 

35

75.000,00

Descrição: Proteção Social Especial - Alta Compexidade

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1071

Metros Quadrados

 

10

20.000,00

Descrição: Construção/Reforma na Assistência Social

Produto : Obra Contruída/Ampliada

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2060

Pessoas

 

3.245

2.482.000,00

Descrição: Atendendo às Famílias

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2064

Outras Unidades e Medidas

 

3

21.000,00

Descrição: Auxílio Associações e Entidades Sociais

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2066

Pessoas

 

1.106

60.000,00

Descrição: Proteção Social Especial - Média Complexidade

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2067

Pessoas

 

2.456

127.000,00

Descrição: Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2068

Pessoas

 

2.456

10.000,00

Descrição: Financiamento da Gestão SUAS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2069

Pessoas

 

3.245

234.000,00

Descrição: Proteção Social Básica

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 006 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1112

Unidade

 

10

20.000,00

Descrição: Construção de Moradias FMHIS

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 007 FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2070

Outras Unidades e Medidas

 

12

15.000,00

Descrição: Fundo Munic. de Alternativas Penais

Produto : Outros Produtos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 008 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas

localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2123

Pessoas

 

350

35.000,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Produto : Idosos Atendidos

Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 009 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;

- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;

- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.

- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;

- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;

- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;

- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II

- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.

- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;

- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.

- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.

- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.

- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.

- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.

- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.

- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;

- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;

- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;

- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;

- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;

- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.

- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;

- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.

- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;

- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;

- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;

- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;

- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.

- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA

Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106

Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná

www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br

XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;

XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS

 

Pessoas

4.400

4.400,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2125

Pessoas

 

5

23.000,00

Descrição: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SICT

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2098

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Indústria e Comércio

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SICT

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule

a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores

industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1100

Metros Quadrados

 

1.000

40.000,00

Descrição: Infra-estrutura para area Indústrial

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais); Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;

E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de

máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2099

Outras Unidades e Medidas

 

12

137.000,00

Descrição: Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 695 Turismo

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar

programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:

- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;

- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;

- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;

- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;

- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;

- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;

- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;

- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;

- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;

- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;

- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;

- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;

- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;

- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;

- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;

- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;

- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;

- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;

- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;

- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;

- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;

- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);

Projetos e Metas para a área do TURISMO

- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;

- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;

- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;

- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;

- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;

- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;

- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;

- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;

- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;

- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;

- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal; E ainda

I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

potencial do Município;

II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;

III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;

IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;

V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;

VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do

acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;

IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;

X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;

XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;

XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;

XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;

XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;

XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;

XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;

XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;

XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;

XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;

XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;

XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;

XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;

XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;

XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;

XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;

XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;

XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO EM GERAL

 

Pessoas

32.638

32.638,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1101

Metros Quadrados

 

1.000

10.000,00

Descrição: Incentivo à infra-estrutura do Turismo

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2102

Outras Unidades e Medidas

 

12

646.000,00

Descrição: Manutenção do departamento de eventos e turismo

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 001 GABINETE SECRETARIO - SMC

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e: Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo

Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades

que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e

recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria; Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2079

Outras Unidades e Medidas

 

12

114.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria da Cidade

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO - Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1080

Unidade

 

2

10.000,00

Descrição: Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1081

Metros Quadrados

 

5.000

20.000,00

Descrição: Infra-Estrutura e Urbanização

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1082

Metros Quadrados

 

5.000

30.000,00

Descrição: Pavimentação e Recape de Vias

Produto : Recapeamento de Vias

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2083

Outras Unidades e Medidas

 

12

3.924.000,00

Descrição: Manut. da Secretaria da Cidade

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2084

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.440.000,00

Descrição: Manut. do Fundo Municipal de Iluminação Pública

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;

- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2085

Outras Unidades e Medidas

 

12

96.000,00

Descrição: Manut. do Fundo Municipal de Trânsito

Produto : Outros Produtos

Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO - FUNRE

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:

Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO

- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;

- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;

- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;

- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;

- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;

- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;

- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;

- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;

- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;

- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.

- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.

Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA

- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;

- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;

- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;

- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;

- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;

- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações; - Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;

- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;

E ainda

I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;

II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;

III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;

IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;

V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;

VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;

VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;

IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;

X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;

XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;

XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;

XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;

XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;

Art. 52

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44

XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;

XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;

XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2087

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.000,00

Descrição: Manut. do Corpo de Bombeiros Comunitário

Produto : Outros Produtos

Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO(A) - SMA

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:

Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;

14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

 

Pessoas

20.590

20.590,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2076

Outras Unidades e Medidas

 

12

114.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 542 Controle Ambiental

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo :

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:

Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE

- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;

- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;

- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.

- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;

- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;

- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;

- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;

- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;

- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;

- Criar equipe de arborização urbana;

- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.

E ainda

I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;

II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;

III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;

IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;

V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;

IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;

XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;

XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;

XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;

XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;

XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;

XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;

XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade; 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44

XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;

XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;

XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;

XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AMBIENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

 

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2078

Pessoas

 

23.000

1.989.500,00

Descrição: Gestão de Resíduos Sólidos

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2116

Outras Unidades e Medidas

 

12

39.000,00

Descrição: Transferência a entidades - Meio Ambiente

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2126

Pessoas

 

23.000

186.000,00

Descrição: Manut. Fundo M. Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2115

Pessoas

 

32.638

30.000,00

Descrição: Departamento de Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 15 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETARIO DO INTERIOR

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 1501 A ESTRADA QUE EU QUERO

Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

Projetos e Metas para a área do INTERIOR

Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais;

Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município;

Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;

Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;

Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;

Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior; Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais.

Manutenção de estradas.

E ainda

I - Executar obras públicas na área rural;

II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO RURAL

 

Pessoas

12.048

12.048,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2072

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria do Interior

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 15 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 1501 A ESTRADA QUE EU QUERO

Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

Projetos e Metas para a área do INTERIOR Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais;

Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município;

Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;

Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;

Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;

Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior;

Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais.

Manutenção de estradas.

E ainda

I - Executar obras públicas na área rural;

II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

POPULAÇÃO RURAL

 

Pessoas

12.048

12.048,00

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1074

Unidade

 

1

10.000,00

Descrição: Aquisição de Máquinas e Veículos

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2073

Metros Quadrados

 

30.000

463.450,00

Descrição: Restauração de Estradas Rurais

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2075

Pessoas

 

12.048

2.140.000,00

Descrição: Manut. do Departamento de Obras e Viação

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2091

Outras Unidades e Medidas

 

12

134.000,00

Descrição: Manut. Gabinete da Secretaria de Agricultura

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1092

Unidade

 

2

10.000,00

Descrição: Aquisição de Veículos e Máquinas para Agricultura

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2093

Outras Unidades e Medidas

 

12

22.000,00

Descrição: Manutenção do departamento de agricultura

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2095

Outras Unidades e Medidas

 

1.000

160.000,00

Descrição: Manutenção do departamento de pecuária

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

FAMILIAS RURAIS

 

Pessoas

3.500

3.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2097

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.328.000,00

Descrição: Manut. Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

Produto : Outros Produtos

Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Objetivo :

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:

Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA

Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;

• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;

• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.

• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;

• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;

• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.

• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;

• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;

• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;

• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;

• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;

• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;

• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;

• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;

• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;

• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;

• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;

• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;

• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;

• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;

• Criação da agroindústria do Mel;

• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;

• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;

• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;

• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;

I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;

II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;

III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;

IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;

V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

da agricultura e pecuária;

VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;

VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;

IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;

XIII - Coordenar as administrações distritais;

XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;

XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;

XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;

XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;

XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;

XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;

XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.

XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;

XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:

XL- Executar obras públicas na área rural;

XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;

XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;

XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;

XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;

XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;

XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;

XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;

XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

 

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2096

Outras Unidades e Medidas

 

12

150.000,00

Descrição: Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Programa : 0001 ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo : Tem por objetivo realizar as ações voltadas ao pagamento de encargos, precatórios, indenizações, entre outros

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

MUNICIPIO DE PITANGA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1

Outras Unidades e Medidas

 

12

895.000,00

Descrição: Outros Encargos especiais

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2

Outras Unidades e Medidas

 

12

1.954.000,00

Descrição: Amortização e Encargos da Divida Interna

Produto : Outros Produtos

Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade : 099 RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 0090 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo : Fazer frente a despesas ocorridas em situação de calamidade pública.

Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:043.260.959-89

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2022

NÃO MENSURAVEL

 

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

9003

Outras Unidades e Medidas

 

12

250.000,00

Descrição: Reserva de Contingência

Produto : Outros Produtos

Total Geral :

98.004.000,00

Comentários

-

 


Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:CB084F2F