ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 2770 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 2770 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 95.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: |
10.000 |
Secretaria Municipal de Assistência social |
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Unidade: |
10.001 |
Fundo Municipal da Assistência Social |
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Funcional Programática: |
08.244.0041.2.097 |
Gestão de benefícios eventuais |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.36.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 15.000,00 |
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Órgão: |
03.000 |
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
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Unidade: |
03.001 |
Departamento de Administração |
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Funcional Programática: |
04.122.0003.2.003 |
Manutenção das atividades e serviços administrativos |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 80.000,00 |
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Total: |
R$ 95.000,00 |
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Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:
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Órgão: |
10.000 |
Secretaria Municipal de Assistência social |
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Unidade: |
10.001 |
Fundo Municipal da Assistência Social |
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Funcional Programática: |
08.244.0041.2.097 |
Gestão de benefícios eventuais |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.39.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 15.000,00 |
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Órgão: |
03.000 |
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
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Unidade: |
03.001 |
Departamento de Administração |
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Funcional Programática: |
04.122.0003.2.003 |
Manutenção das atividades e serviços administrativos |
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Natureza da despesa: |
3.1.91.13.00 |
Contribuições Patronais |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 40.000,00 |
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Órgão: |
04.000 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: |
04.003 |
Departamento de Contabilidade |
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Funcional Programática: |
04.124.0010.2.008 |
Manutenção das atividades de Contabilidade |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 40.000,00 |
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Total: |
R$ 95.000,00 |
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Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Henrique Borges
Código Identificador:CB0DB092