ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 50.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
DECRETO Nº 50, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2025, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.381,28 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 23 de abril de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
|
Município de Salgado Filho |
|||||
|
Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR |
Usuário: Cleber Diego Toigo |
Chave de autenticação: |
|||
|
CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr. |
1182-7605-441 |
||||
|
Relação de Alterações Orçamentárias |
|||||
|
Fundamento: Decreto 0050 de 01/03/2026 |
|||||
|
Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho |
|||||
|
Órgão orçamentário: 2000 - GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Função: 4 - Administração |
|||||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
|||||
|
Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Ação: 2.2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR |
|||||
|
Despesa 695 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|||||
|
Fonte de recurso: 7002 - Programas Atenção Básica Estadual - 1.621.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
3392612 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
53.633,73 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
53.633,73 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
53.633,73 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
53.633,73 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Unidade orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
|||||
|
Função: 12 - Educação |
|||||
|
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Despesa 105 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|||||
|
Fonte de recurso: 1101 - FUNDEB 70% - 1.540.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3393115 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
|
Despesa 700 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|||||
|
Fonte de recurso: 4101 - Emenda Constitucional nº 135/2024 - Fundeb/Educação em Tempo Integral - 1.546.1072 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3393114 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
200.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
200.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE |
|||||
|
Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 - Saúde |
|||||
|
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
|||||
|
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL |
|||||
|
Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
|||||
|
Despesa 196 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||||
|
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 1.500.1002 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
3392825 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
|
Despesa 693 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||||
|
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3392563 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
228.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
228.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 694 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||||
|
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3392593 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
5.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 696 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|||||
|
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3392745 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
10.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
243.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
243.000,00 |
10.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO |
|||||
|
Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||||
|
Função: 28 - Encargos Especiais |
|||||
|
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||||
|
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES |
|||||
|
Despesa 697 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 1.500.1002 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
3392824 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
10.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 698 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 3907 - Incremento Garantia PCD - Exercicios Anteriores - 2.661.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
3392855 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
7.468,92 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
7.468,92 |
0,00 |
|
Despesa 701 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 3009 - Operações de Crédito Internas - Exercicios Anteriores - 2.754.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3393116 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
3.234,11 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
3.234,11 |
0,00 |
|
Despesa 702 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 3854 - Emendas Individuais Impositivas – transferência especial C.E.F. - Exercicios Anteriores - 2.706.3110 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3393119 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
141,38 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
141,38 |
0,00 |
|
Despesa 703 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 3807 - Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016 - exercicios anteriores - 2.701.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3393122 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
0,01 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,01 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
20.844,42 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
20.844,42 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|||||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||||
|
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência |
|||||
|
Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|||||
|
Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|||||
|
Despesa 699 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||||
|
Fonte de recurso: 3907 - Incremento Garantia PCD - Exercicios Anteriores - 2.661.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
3392857 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
67.903,13 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
67.903,13 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
67.903,13 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
67.903,13 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do fundamento: |
585.381,28 |
210.000,00 |
|
|
|
|
Total geral |
585.381,28 |
210.000,00 |
Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:CB12F30B