ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1721/2013

SÚMULA Denomina a Unidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos do Município de Bituruna, de UTC Professor Leonardo Quadros Filho e dá outras Providências.

 

Autores: Ver. Claudinei de Paula Castilho, Ver. Pedro Vicente Boese Padilha e Ver. Nelson Liber

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada de UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROFESSOR LEONARDO QUADROS FILHO, o próprio público localizado na Linha São José do Bettega, Zona Rural, município de Bituruna - PR.

 

Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa ao Próprio Público de que trata o artigo Primeiro.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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