ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Pérola d'Oeste

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

3.921.583,65

2.004.651,56

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.002.994,02

559.708,90

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

702.500,00

183.012,05

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.064.204,30

636.602,92

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.151.885,33

625.327,69

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

36.875.213,51

22.324.959,19

2.1-Cota Parte FPM

24.092.291,10

14.748.764,75

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

22.277.262,81

13.869.516,44

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.815.028,29

879.248,31

2.2-Cota-Parte ICMS

9.337.526,91

6.159.232,24

2.3-Cota-Parte IPI-Exportação

131.231,95

97.823,60

2.4-Cota-Parte ITR

2.907,36

4.815,28

2.5-Cota-Parte IPVA

3.311.256,19

1.314.323,32

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

40.796.797,16

24.329.610,75

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

6.691.262,56

4.289.141,61

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.187.162,24

1.793.260,51

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

4.455.596,60

3.221.490,25

6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.044.220,60

2.840.544,88

6.1.1-Principal

4.044.220,60

2.780.656,31

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

59.888,57

6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

18.252,30

6.2.1-Principal

0,00

18.252,30

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

8.384,78

6.3.1-Principal

0,00

8.384,78

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR

411.376,00

354.308,29

6.4.1-Principal

411.376,00

354.308,29

6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

-2.647.041,96

-1.508.485,30

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

3.221.490,25

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

5.266.278,70

2.945.078,89

2.945.078,89

2.945.078,89

0,00

10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.266.278,70

2.945.078,89

2.945.078,89

2.945.078,89

0,00

10.1.1-Educação Infantil

2.000.000,00

1.354.086,04

1.354.086,04

1.354.086,04

0,00

10.1.2-Ensino Fundamental

3.266.278,70

1.590.992,85

1.590.992,85

1.590.992,85

0,00

10.1.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2-OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2-Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

3.324.734,02

3.324.734,02

3.323.773,52

0,00

0,00

103.243,77

11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.793.380,74

2.793.380,74

2.793.380,74

0,00

0,00

0,00

11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

151.698,15

151.698,15

151.698,15

0,00

0,00

133.445,85

11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

24.386,34

24.386,34

24.386,34

0,00

0,00

16.001,56

11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

355.268,79

355.268,79

354.308,29

0,00

0,00

960,50

12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.945.078,89

2.945.078,89

2.945.078,89

0,00

0,00

0,00

12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

151.698,15

151.698,15

151.698,15

0,00

0,00

0,00

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

24.386,34

24.386,34

24.386,34

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

18.516,99

18.516,99

18.516,99

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

0,00

0,00

0,00

0,00

15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.007.027,37

2.945.078,89

2.945.078,89

102,72

15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹

128.859,61

151.698,15

151.698,15

4,71

16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

24.386,34

24.386,34

290,84

17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

1.257,72

18.516,99

18.516,99

220,84

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

322.149,02

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)

19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

5.126.300,00

2.559.402,70

2.549.356,70

2.002.823,03

0,00

20.1-Educação Infantil

1.159.500,00

332.598,63

332.598,63

332.598,63

0,00

20.2-Ensino Fundamental

1.630.050,00

965.150,47

965.150,47

848.982,90

0,00

20.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4-Educação Especial

140.000,00

114.781,53

114.781,53

79.948,79

0,00

20.5-Administração Geral

664.000,00

236.818,93

226.772,93

226.557,88

0,00

20.6-Transporte (Escolar)

1.339.000,00

718.490,26

718.490,26

480.409,20

0,00

20.7-Outras

193.750,00

191.562,88

191.562,88

34.325,63

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2-ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.549.356,70

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.289.141,61

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO= L30.1(af)

0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.838.498,31

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.082.402,69

6.838.498,31

28,11

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

283.035,13

283.035,13

254.650,20

0,00

28.384,93

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

283.035,13

283.035,13

254.650,20

0,00

28.384,93

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

823.484,15

555.574,30

31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

608.444,75

382.854,04

31.1.1-Salário-Educação

413.993,85

255.798,65

31.1.2-PDDE

0,00

0,00

31.1.3-PNAE

142.870,68

98.116,90

31.1.4-PNATE

51.580,22

28.931,35

31.1.5-Outras Transferências do FNDE

0,00

7,14

31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,68

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

215.039,40

172.719,58

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

7.488.382,38

2.452.317,99

2.452.317,99

1.657.243,84

0,00

32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

3.954.600,00

615.625,47

615.625,47

251.325,63

0,00

32.2-ENSINO FUNDAMENTAL

1.264.138,43

237.199,43

237.199,43

237.199,43

0,00

32.3-ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5-ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL

413.159,80

219.713,17

219.713,17

219.713,17

0,00

32.8-OUTRAS

1.856.484,15

1.379.779,92

1.379.779,92

949.005,61

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

17.880.961,08

7.956.799,58

7.946.753,58

6.605.145,76

0,00

33.1-Despesas Correntes

15.169.296,88

7.895.589,18

7.885.543,18

6.907.274,70

0,00

33.1.1-Pessoal Ativo

10.177.015,70

4.932.998,33

4.922.952,33

4.922.952,33

0,00

33.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

413.159,80

219.713,17

219.713,17

219.713,17

0,00

33.1.4-Outras Despesas Correntes

4.579.121,38

2.742.877,68

2.742.877,68

1.764.609,20

0,00

33.2-Despesas de Capital

4.081.600,00

628.338,72

628.338,72

264.038,88

0,00

33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2-Outras Despesas de Capital

4.081.600,00

628.338,72

628.338,72

264.038,88

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

523.133,40

0,00

35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

3.810.490,00

255.798,65

36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.185.923,52

296.183,10

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.147.699,88

-40.384,45

38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.147.699,88

-40.384,45

FONTE: Sistema e-Pública (1942-0136-333). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 14:11.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

 


Publicado por:
Stefany Moretto Kasmas
Código Identificador:CB570956