ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI ORDINARIA 719/2025

LEI ORDINARIA 719/2025

 

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 546/2018, suprimindo e criando cargos no quadro de provimento efetivo do Município de Mato Rico-PR, e dá outras providências. .

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI

Art. 1º - Ficam suprimidas do quadro de provimento efetivo do Município de Mato Rico as seguintes vagas:

 

Cargo

C.B.O

Quantidade de Vagas Suprimidas

Professor com habilitação em Pedagogia (CNS - 1ª a 4ª S - EIEF)

239415

07

Professor com Magistério

231210

09

 

Art. 2º - Ficam criadas no quadro de provimento efetivo do Município de Mato Rico as seguintes vagas:

 

Cargo

C.B.O

Quantidade de Vagas Criadas

Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia

239410

16

Contador

252205

01

Nutricionista

223710

02

Motorista cat. “D”

782405

4

 

Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão incorporadas ao quadro permanente do Município de Mato Rico, conforme previsto na Lei Municipal nº 546/2018, passando a vigorar com a nova estrutura de cargos.

Art. 4º - As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Luiz Bini Mato Rico, Estado do Paraná.

 

Em, 03 de abril de 2025.

 

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Henrique de Melo
Código Identificador:CB609F6B