ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA LDO 2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA

LDO 2018

 

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso V)

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2018

2019

2020

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal não inscritos em dívida ativa

ISENÇÃO

Contribuintes em geral para pagamento a vista e em Cota Única

32.666,00

34.200,00

35.808,00

Considerada na previsão de receita do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPTU - DÍVIDA Ativa - Multas e Juros de Mora

Anistia

Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única

75.520,00

79.064,00

82.784,00

Considerada na previsão da receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora

ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única

89.600,00

93.811,20

98.216,00

Considerada na previsão da receita ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Principal - não inscritos em Dívida Ativa

ISENÇÃO

Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única

160,00

167,00

175,00

Considerada na previsão de receita para o custeio do Serviço de Iluminação Publica

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Dívida Ativa - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única

376,00

392,00

416,00

Considerada na previsão de receita para o custeio do Serviço de Iluminação Publica - Dívida Ativa - Multas e Juros

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas -

ISENÇÃO

Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única

100,00

105,00

115,00

Considerada na previsão da receita de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

 

198.422,00

207.739,20

217.514,00

 

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Tributação, 14/08/2017, 10,00


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:CB899B9C