ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.160 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretaria de Gestão Pública e Finanças Sra. CARLA BEATRIZ TURMINA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 029.704.919-40, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob o n.º 5.734.204-8, a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 17.957 de 17/01/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 82/2025, processo administrativo nº 24564/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição sob demanda de materiais de expediente visando atender as necessidades das Secretarias municipais.

1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:

 

Fornecedor: PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ/CPF: 19.032.430/0001-13

 

LOTE 17

Valor Total do Lote: 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

CADERNO GRANDE ESPIRAL, CAPA DURA COM 96 FOLHAS DE 75G/M².

NEOMUNDI NEOMUNDI

UN

315

R$ 6,4000

R$ 2.016,0000

 

LOTE 23

Valor Total do Lote: 600,00 (seiscentos reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

CANETA HIDROGRÁFICA, CORES VARIADAS.

Traço macio e preciso, para escrever e desenhar. Ponta sintética com suporte em plástico e tinta de secagem rápida.

Contendo 12 unidades de cores variadas em cada caixa.*

FOKINHO FOKINHO

CX

250

R$ 2,4000

R$ 600,0000

 

LOTE 52

Valor Total do Lote: 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

FITA ADESIVA MULTIUSO TRANSPARENTE 18MM X 50M. MAIOR ADESÃO INSTANTÂNEA.

NEOMUNDI NEOMUNDI

UN

475

R$ 1,0000

R$ 475,0000

 

LOTE 61

Valor Total do Lote: 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

GRAMPEADOR DE MESA, COM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE PLÁSTICO MEDINDO APROXIMADAMENTE 11,5CM A 14CM. CAPACIDADE DE GRAMPEAR DE 20 A 25 FOLHAS DE PAPEL DE 75G/M². GRAMPOS QUE SÃO COMPATÍVEIS COM ESSE GRAMPEADOR: 24/6 E 26/6. COR: PRETO.

NEOMUNDI NEOMUNDI

UN

200

R$ 6,0000

R$ 1.200,0000

 

LOTE 66

Valor Total do Lote: 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

KIT PINCEL ATÔMICO - 4 CORES. POSSUI PONTA CHANFRADA DE FELTRO RESISTENTE QUE NÃO DEFORMA. COM TINTA PERMANENTE A BASE ÁLCOOL QUE PODE SER RECARREGADO.

KIT 4 CORES: AZUL, VERDE, VERMELHO E PRETO.

NEOMUNDI NEOMUNDI

KIT

200

R$ 9,9000

R$ 1.980,0000

 

LOTE 94

Valor Total do Lote: 6.039,00 (seis mil e trinta e nove reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

*Perfurador de metal com apoio plástico para até 60 folhas de papel 75g/m². 2 pinos perfuradores em aço e molas em aço. Cor: preto, diâmetro do furo: 6mm e distância dos furos: 80mm. Medidas aproximadas*

NEOMUNDI NEOMUNDI

UNID

110

R$ 54,9000

R$ 6.039,0000

 

LOTE 95

Valor Total do Lote: 969,15 (novecentos e sessenta e nove reais e quinze centavos)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

*Perfurador de metal com estrutura refor-çada, resistente para até 20 folhas. 2 pinos perfuradores, com repositório de papéis e base antideslizante. Cor: preto.*

NEOMUNDI NEOMUNDI

UNID

91

R$ 10,6500

R$ 969,1500

 

LOTE 113

Valor Total do Lote: 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

RÉGUA EM POLIESTIRENO, COM ESCALA DE 30 CM CRISTAL, COM IMPRESSÃO DA GRADUAÇÃO, LEGÍVEL E SEM FALHAS EM MILÍMETROS E CENTÍMETROS. SEM REBARBAS OU DEFORMIDADES GARANTINDO ALTA PRECISÃO E UM TRAÇADO RETILÍNEO. CANTOS ARREDONDADOS PARA MAIOR SEGURANÇA. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO.

NEOMUNDI NEOMUNDI

UN

1.050

R$ 0,5600

R$ 588,0000

 

LOTE 115

Valor Total do Lote: 736,00 (setecentos e trinta e seis reais)

 

Item

Especificação

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

TESOURA ESCOLAR, CABO DE POLIPROPILENO PRETO COM LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL E PONTAS ARREDONDADAS. TAMANHO APROXIMADAMENTE 13CM.

FOKINHO FOKINHO

UNID

640

R$ 1,1500

R$ 736,0000

 

Valor Total Homologado - R$ 14.603,15

 

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

a) As entregas deverão ser efetuadas nos quantitativos solicitados, mediante apresentação da respectiva nota de empenho, conforme a necessidade da Secretaria, não sendo permitida à contratada a exigência de quantitativos mínimos para a efetivação das entregas.

b) A contratada deverá realizar as entregas no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados a partir da solicitação formalizada por meio da nota de empenho. Em caso de atraso na entrega, a contratada estará sujeita à aplicação das penalidades previstas.

c) Os produtos entregues deverão estar em total conformidade com as especificações constantes no edital e nos documentos da contratação. Caso os produtos não atendam às exigências estabelecidas, deverá ser realizada a substituição imediata, sem ônus para a Administração.

d) O licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões pertinentes à natureza do objeto contratado, zelando para que os produtos entregues sejam de alta qualidade.

e) Somente serão aceitos e recebidos os produtos que se encontrarem em perfeitas condições. Produtos que apresentarem avarias durante o transporte ou que não estiverem de acordo com as especificações estabelecidas serão rejeitados e devolvidos, cabendo à contratada providenciar sua substituição imediata.

 

2.2 – Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:

a) Local de Entrega: Almoxarifado Central

Rua Flávio Santos, s/n – Bairro: Elias Farajala Bacila

Horário da Entrega: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30 (de segunda à sexta e dias úteis)

Responsável pelo recebimento: JOSÉ GARCIA BULHÕES

Fone: (42) 3909-5016

 

2.3 – Condições de garantia e assistência técnica:

a) Não se aplica.

 

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

a) A empresa vencedora deverá informar, obrigatoriamente, o número do pregão e o número da nota de empenho na respectiva nota fiscal.

b) A secretaria requisitante terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, para proceder à sua aceitação ou rejeição.

c) Em caso de erro na nota fiscal apresentada, o pagamento somente será realizado após as devidas correções efetuadas pela empresa vencedora.

d) O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento dos produtos e da nota fiscal devidamente preenchida e sem inconformidades. Havendo qualquer irregularidade na nota fiscal, o prazo de pagamento passará a contar somente após a sua correção e reapresentação.

e) A nota fiscal ou fatura deverá ser emitida pela própria contratada, utilizando, obrigatoriamente, o número de inscrição no CNPJ informado nos documentos de habilitação e nas propostas de preços, bem como na nota de empenho. Não serão aceitas notas fiscais ou faturas emitidas por CNPJ diverso daquele apresentado na fase de habilitação.

 

4. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

4.1. É órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços - SRP o ente integrante da Administração Direta do Município requerente da contratação, no caso a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, bem como demais secretarias da entidade.

4.2 Não existem outros órgãos participantes além do órgão gerenciador.

 

5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. Durante a vigência da Ata, os entes integrantes da estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, poderão, após consultar o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, celebrar contratos valendo-se da ata de registro de preços elaborada por outro ente, desde que tenham participado do planejamento da contratação e seja demonstrada a vantagem da adesão.

5.2. Os órgãos referidos no item anterior, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

5.2.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

5.2.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

5.2.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

5.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

5.4. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

5.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

5.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

 

Dos limites para as adesões

5.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

5.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

5.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

6. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

6.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

6.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

6.3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

6.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

6.5. O instrumento contratual de que trata o item 6.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

6.6. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6.7. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

6.7.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

6.7.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

a) Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

b) Mantiverem sua proposta original.

6.7.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

6.8. O registro a que se refere o item 6.7.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

6.9. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

6.10. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 6.8 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

a) Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

b) Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.1.

6.11. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

 

7. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

a) Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

b) Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

7.2. Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento.

7.3. Após o interregno de um ano, caso haja prorrogação do prazo de vigência da Ata, e independentemente de pedido da Contratada, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

7.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o Contratante pagará ao Contratado a importância calculada pela última variação conhecida.

7.5. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

7.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

7.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

 

8. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.2. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.3. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

8.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

8.5. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.6. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

8.7. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.8. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.9. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 6.10.

8.10. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.1, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.11. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 8.6 e no item 8.7, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.12. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

11. OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

11.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

11.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

11.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

11.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

11.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

11.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

11.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

11.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

11.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

11.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

11.10.1. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

11.11. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

11.12. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

 

12. DA OBRIGATORIEDADE DO EMPENHO PRÉVIO (art.60 da Lei Federal nº.4320/64):

12.1. A execução do objeto previsto neste instrumento, somente poderá ser iniciada após o recebimento da nota de empenho.

12.2. A nota de empenho não poderá ser substituída por nenhum outro documento.

12.3. Fica sob responsabilidade da Secretaria gestora do contrato as devidas providências para emissão da nota de empenho e entrega desta à Contratada para início da execução do objeto.

12.4. A Contratada fica obrigada a exigir a entrega da respectiva nota de empenho para início da execução do objeto.

12.5. A Contratada poderá se recusar a iniciar a execução do objeto antes do recebimento da nota de empenho, sendo que neste caso, não lhe caberá qualquer tipo de sanção.

12.6. No caso de ausência de empenho prévio à execução do objeto, a Contratada estará sujeita ao não recebimento de pagamento pelo objeto executado.

12.7. A Contratada obrigatoriamente deverá incluir o número da nota de empenho na nota fiscal.

 

13. DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A fiscalização será realizada por cada fiscal de contrato de seu respectivo Órgão, conforme nomeação em Decreto Municipal n ̊17.920, de 09 de janeiro de 2025.

 

14. CONDIÇÕES GERAIS

14.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e seus anexos.

14.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Palmeira, 16 de dezembro de 2025

 

Município De Palmeira

CNPJ/MF n.º 76.179.829/0001-65

CARLA BEATRIZ TURMINA

CPF/MF n.° 029.704.919-40

Secretária Municipal de Gestão Pública e Finanças

Contratante

 

Printsul Comércio Atacadista LTDA

CNPJ/MF nº 19.032.430/0001-13

FABRÍCIO HACKBARTH

CPF/MF sob o nº 045.602.469-71

Contratada

 

Testemunhas:

 

__________________________________

Maria Eduarda Alves de Paula

RG sob o nº 12.886.828-3

Fiscal de Contrato

 

____________________________

Tiago Dombroski Moreira

RG sob o nº 13.762.251-3

Fiscal de Contrato

 

Anexo I da Ata de Registro de Preços

Cadastro Reserva

 

Conforme relatórios da sessão, nenhuma empresa participante aceitou cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário.

 

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original:

 

LOTE 17

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

439

19.032.430/0001-13

12,77

6,40

 

Não

2 LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA

431

61.337.969/0001-47

12,77

6,56

2,50

Sim

3 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

665

07.245.458/0001-50

12,77

7,79

18,75

Sim

4 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

205

54.797.505/0001-58

12,77

7,96

2,18

Sim

5 DAROS SUPRIMENTOS PARA

236

03.696.188/0001-42

12,00

7,97

0,13

Sim

6 SCHALOM PAPELARIA LTDA

290

44.714.471/0001-37

12,77

8,09

1,51

Sim

7 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

780

32.656.339/0001-37

12,77

8,17

0,99

Sim

8 CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS

412

60.915.736/0001-11

12,77

8,18

0,12

Sim

9 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

434

57.069.019/0001-01

12,77

8,34

1,96

Sim

10 TREDE CENTER COMMERCE LTDA

560

59.095.876/0001-01

12,77

11,02

32,13

Sim

11 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

893

57.589.415/0001-60

12,77

11,57

4,99

Sim

12 J S INFORMATICA, EQUIPAMENTOS E

751

55.782.107/0001-20

11,98

11,98

3,54

Sim

13 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

920

28.453.476/0001-05

12,70

12,70

6,01

Sim

14 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

113

06.083.020/0001-50

12,70

12,70

0,00

Sim

15 PORTO ATACADISTA LTDA

454

42.572.060/0001-29

12,77

12,77

0,55

Sim

16 YZZA PAPELARIA LTDA

514

00.734.615/0001-41

12,77

12,77

0,00

Sim

17 GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO

910

40.738.368/0001-76

12,77

12,77

0,00

Não

 

Lote 23

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

547

19.032.430/0001-13

11,35

2,40

 

Não

2 LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA

978

61.337.969/0001-47

11,35

2,65

10,42

Sim

3 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

016

06.083.020/0001-50

11,00

2,70

1,89

Sim

4 MCR DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA

683

59.073.433/0001-10

11,35

3,00

11,11

Sim

5 DAROS SUPRIMENTOS PARA

324

03.696.188/0001-42

11,00

3,10

3,33

Sim

6 60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES

209

60.503.550/0001-55

4,08

3,29

6,13

Sim

7 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

176

57.069.019/0001-01

11,35

3,48

5,78

Sim

8 SCHALOM PAPELARIA LTDA

646

44.714.471/0001-37

11,35

3,49

0,29

Sim

9 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

627

32.656.339/0001-37

11,35

3,76

7,74

Sim

10 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

090

07.245.458/0001-50

11,35

7,98

112,23

Sim

11 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

101

54.797.505/0001-58

11,35

7,99

0,13

Sim

12 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

445

57.589.415/0001-60

11,35

8,24

3,13

Sim

13 J S INFORMATICA, EQUIPAMENTOS E

318

55.782.107/0001-20

8,90

8,90

8,01

Sim

14 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

299

28.453.476/0001-05

11,30

11,30

26,97

Sim

15 PORTO ATACADISTA LTDA

244

42.572.060/0001-29

11,35

11,35

0,44

Sim

16 YZZA PAPELARIA LTDA

423

00.734.615/0001-41

11,35

11,35

0,00

Sim

 

Lote 52

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

848

19.032.430/0001-13

8,48

1,00

 

Não

2 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

626

57.069.019/0001-01

8,48

1,05

5,00

Sim

3 SCHALOM PAPELARIA LTDA

467

44.714.471/0001-37

8,48

1,20

14,29

Sim

4 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

623

32.656.339/0001-37

8,48

1,24

3,33

Sim

5 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

287

54.797.505/0001-58

8,48

1,25

0,81

Sim

6 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

037

06.083.020/0001-50

8,48

1,30

4,00

Sim

7 PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA

932

57.707.826/0001-02

1,80

1,50

15,38

Sim

8 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

576

07.245.458/0001-50

8,48

4,69

212,67

Sim

9 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

542

57.589.415/0001-60

8,48

4,70

0,21

Sim

10 DAROS SUPRIMENTOS PARA

532

03.696.188/0001-42

8,00

8,00

70,21

Sim

11 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

635

28.453.476/0001-05

8,45

8,45

5,63

Sim

12 17.898.710 LUCAS LISBOA DE LIMA

085

17.898.710/0001-83

8,47

8,47

0,24

Sim

13 YZZA PAPELARIA LTDA

989

00.734.615/0001-41

8,48

8,48

0,12

Sim

14 PORTO ATACADISTA LTDA

157

42.572.060/0001-29

8,48

8,48

0,00

Sim

 

Lote 61

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

632

19.032.430/0001-13

30,95

6,00

 

Não

2 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

554

06.083.020/0001-50

30,90

6,60

10,00

Sim

3 DAROS SUPRIMENTOS PARA

642

03.696.188/0001-42

30,00

7,10

7,58

Sim

4 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

310

57.069.019/0001-01

30,95

9,66

36,06

Sim

5 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

514

32.656.339/0001-37

30,95

9,67

0,10

Sim

6 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

868

07.245.458/0001-50

30,95

14,99

55,02

Sim

7 SCHALOM PAPELARIA LTDA

836

44.714.471/0001-37

30,95

18,99

26,68

Sim

8 J S INFORMATICA, EQUIPAMENTOS E

073

55.782.107/0001-20

19,00

19,00

0,05

Sim

9 PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA

039

57.707.826/0001-02

23,70

19,75

3,95

Sim

10 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

742

57.589.415/0001-60

30,95

23,63

19,65

Sim

11 60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES

580

60.503.550/0001-55

31,20

29,92

26,62

Sim

12 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

121

54.797.505/0001-58

30,95

29,93

0,03

Sim

13 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

534

28.453.476/0001-05

30,90

30,90

3,24

Sim

14 17.898.710 LUCAS LISBOA DE LIMA

802

17.898.710/0001-83

30,94

30,94

0,13

Sim

15 MCR DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA

114

59.073.433/0001-10

30,95

30,95

0,03

Sim

16 PORTO ATACADISTA LTDA

244

42.572.060/0001-29

30,95

30,95

0,00

Sim

17 YZZA PAPELARIA LTDA

367

00.734.615/0001-41

30,95

30,95

0,00

Sim

 

Lote 66

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

919

19.032.430/0001-13

21,59

9,90

 

Não

2 MCR DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA

938

59.073.433/0001-10

21,59

14,30

44,44

Sim

3 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

742

54.797.505/0001-58

21,59

16,94

18,46

Sim

4 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

472

32.656.339/0001-37

21,59

19,00

12,16

Sim

5 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

274

57.589.415/0001-60

21,59

19,90

4,74

Sim

6 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

898

07.245.458/0001-50

21,59

21,50

8,04

Sim

7 SCHALOM PAPELARIA LTDA

169

44.714.471/0001-37

21,59

21,51

0,05

Sim

8 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

028

28.453.476/0001-05

21,58

21,58

0,33

Sim

9 YZZA PAPELARIA LTDA

270

00.734.615/0001-41

21,59

21,59

0,05

Sim

10 PORTO ATACADISTA LTDA

386

42.572.060/0001-29

21,59

21,59

0,00

Sim

 

Lote 94

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

126

19.032.430/0001-13

92,06

54,90

 

Não

2 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

041

06.083.020/0001-50

92,00

59,50

8,38

Sim

3 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

420

54.797.505/0001-58

92,06

64,99

9,23

Sim

4 DAROS SUPRIMENTOS PARA

680

03.696.188/0001-42

90,00

65,00

0,02

Sim

5 60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES

457

60.503.550/0001-55

107,38

88,46

36,09

Sim

6 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

575

57.069.019/0001-01

92,06

88,47

0,01

Sim

7 J S INFORMATICA, EQUIPAMENTOS E

573

55.782.107/0001-20

89,00

89,00

0,60

Sim

8 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

257

57.589.415/0001-60

92,06

89,87

0,98

Sim

9 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

683

32.656.339/0001-37

92,06

90,70

0,92

Sim

10 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

394

28.453.476/0001-05

92,00

92,00

1,43

Sim

11 58.664.337 BIBIANA RODRIGUES DA

677

58.664.337/0001-83

92,00

92,00

0,00

Sim

12 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

916

07.245.458/0001-50

92,06

92,06

0,07

Sim

13 YZZA PAPELARIA LTDA

581

00.734.615/0001-41

92,06

92,06

0,00

Sim

14 SCHALOM PAPELARIA LTDA

695

44.714.471/0001-37

92,06

92,06

0,00

Sim

 

Lote 95

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

677

19.032.430/0001-13

29,90

10,65

 

Não

2 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

906

06.083.020/0001-50

29,90

11,50

7,98

Sim

3 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

602

54.797.505/0001-58

29,90

14,99

30,35

Sim

4 DAROS SUPRIMENTOS PARA

074

03.696.188/0001-42

28,00

15,00

0,07

Sim

5 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

760

07.245.458/0001-50

29,90

19,54

30,27

Sim

6 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

280

57.069.019/0001-01

29,90

19,55

0,05

Sim

7 PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA

780

57.707.826/0001-02

23,88

19,90

1,79

Sim

8 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

186

32.656.339/0001-37

29,90

20,23

1,66

Sim

9 SCHALOM PAPELARIA LTDA

987

44.714.471/0001-37

29,90

21,96

8,55

Sim

10 J S INFORMATICA, EQUIPAMENTOS E

060

55.782.107/0001-20

24,00

24,00

9,29

Sim

11 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

930

57.589.415/0001-60

29,90

28,99

20,79

Sim

12 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

914

28.453.476/0001-05

29,80

29,80

2,79

Sim

13 PORTO ATACADISTA LTDA

277

42.572.060/0001-29

29,90

29,90

0,34

Sim

14 YZZA PAPELARIA LTDA

429

00.734.615/0001-41

29,90

29,90

0,00

Sim

 

Lote 113

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

415

19.032.430/0001-13

2,55

0,56

 

Não

2 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

419

57.069.019/0001-01

2,55

0,58

3,57

Sim

3 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

128

06.083.020/0001-50

2,55

0,59

1,72

Sim

4 LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA

157

61.337.969/0001-47

2,55

0,62

5,08

Sim

5 PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA

868

57.707.826/0001-02

1,62

1,35

117,74

Sim

6 DAROS SUPRIMENTOS PARA

881

03.696.188/0001-42

2,55

1,50

11,11

Sim

7 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

262

07.245.458/0001-50

2,55

1,81

20,67

Sim

8 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

141

57.589.415/0001-60

2,55

1,82

0,55

Sim

9 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

926

54.797.505/0001-58

2,55

2,24

23,08

Sim

10 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

629

32.656.339/0001-37

2,55

2,25

0,45

Sim

11 SCHALOM PAPELARIA LTDA

636

44.714.471/0001-37

2,55

2,51

11,56

Sim

12 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

017

28.453.476/0001-05

2,54

2,54

1,20

Sim

13 PORTO ATACADISTA LTDA

298

42.572.060/0001-29

2,55

2,55

0,39

Sim

14 YZZA PAPELARIA LTDA

273

00.734.615/0001-41

2,55

2,55

0,00

Sim

 

Lote 115

 

Razão Social

Num

Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dif.(%)

ME

1 PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA

303

19.032.430/0001-13

4,14

1,15

 

Não

2 LUKAPEL ATACADO DE PAPELARIA

181

61.337.969/0001-47

4,14

1,23

6,96

Sim

3 MCR DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA

723

59.073.433/0001-10

4,14

1,29

4,88

Sim

4 WORLD MASTER COMÉRCIO DE

371

06.083.020/0001-50

4,14

1,40

8,53

Sim

5 60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES

149

60.503.550/0001-55

2,08

1,62

15,71

Sim

6 DAROS SUPRIMENTOS PARA

694

03.696.188/0001-42

4,10

1,63

0,62

Sim

7 PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA

743

57.707.826/0001-02

1,98

1,65

1,23

Sim

8 MULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES

378

57.069.019/0001-01

4,14

1,94

17,58

Sim

9 SCHALOM PAPELARIA LTDA

010

44.714.471/0001-37

4,14

1,95

0,52

Sim

10 DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE

548

07.245.458/0001-50

4,14

2,53

29,74

Sim

11 EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA

346

32.656.339/0001-37

4,14

2,54

0,40

Sim

12 JOIN COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

650

54.797.505/0001-58

4,14

3,55

39,76

Sim

13 INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS

081

57.589.415/0001-60

4,14

3,56

0,28

Sim

14 DEMBINSKI E MIKOSKI LTDA ME

071

28.453.476/0001-05

4,12

4,12

15,73

Sim

15 YZZA PAPELARIA LTDA

409

00.734.615/0001-41

4,14

4,14

0,49

Sim

16 PORTO ATACADISTA LTDA

730

42.572.060/0001-29

4,14

4,14

0,00

Sim


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:CBB85B80