ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO III - PROGRAMAS - EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PLANO PLURIANUAL 2022_2025
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Estamos encaminhando para apreciação dos Nobres Edis projeto de lei que dispõe sobre o “Plano Plurianual do Município de Pitangueiras para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
O presente projeto foi elaborado em consonância com os dispositivos legais constantes do art. 165 da Constituição Federal, do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320//64.
Ademais, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a compreensão dos elementos que nortearam sua elaboração, passamos a expor o que segue:
1 DIAGNÓSTICO E OBJETIVOS
O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.
Nesse sentido, o novo Plano Plurianual pretende aprofundar a redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos, em especial saúde, educação, promoção social, habitação, saneamento básico, meio ambiente e segurança. Haverá tanto aumento da quantidade como melhoria da qualidade dos serviços prestados a esse estrato da população. O objetivo principal é a equidade no acesso.
Por outro lado, a Administração vai continuar preparando a cidade para o futuro, o que significa a possibilidade de uma vida melhor para os atuais cidadãos adultos e uma perspectiva melhor de vida também para seus filhos, com a criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal e coletivo. Para isso, o crescimento econômico, desde que sustentável ambientalmente - o que inclui o planejamento urbano - é o único meio que a história nos ensinou que seja capaz de garantir a qualidade de vida das cidades, a geração de empregos e, dentre esses, aqueles de melhor qualidade e, portanto, de melhores remunerações.
Finalmente, é necessário destacar que, o que se pretende realizar, somente será possível com o apoio e participação permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos, que continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina pública também deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar a sua eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
2 PROGRAMAS DO PPA
Constarão nos programas deste PPA, os compromissos para os próximos quatro anos, bem como suas fontes de financiamento. Os programas constantes deste instrumento visam solucionar problemas, atender demandas e ainda criar oportunidades de desenvolvimento e crescimento para Pitangueiras.
No PPA 2022-2025 constarão quatro tipos de Programas, a saber: Programas Finalísticos, Programas de Apoio a Gestão Governamental, Operações Especiais, Programas para as Reservas de Contingências:
Programas Finalísticos: Retratam as prioridades de governo organizadas por recortes selecionados de Políticas Públicas, vinculadas a uma Secretaria /Órgãos, orientando a ação governamental para os próximos 4 anos. É importante que os Programas Finalísticos reflitam as prioridades dos planos setoriais. A Secretaria de Administração e Finanças, elaborará programas finalísticos as Secretarias ou Órgãos cujas atividades resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade pela administração pública municipal, onde o desempenho deve ser passível de aferição por indicadores coerentes com os objetivos perseguidos.
Programas de Apoio a Gestão Governamental, Manutenção e Serviços: instrumento que classifica um conjunto de iniciativas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como aquelas não tratadas nos Programas Finalísticos. Participarão desse Programa as Secretarias e Órgão que realizam suporte operacional as atividades finalísticas, ou seja, as que desenvolvem as atividades meio.
Operações Especiais: são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Representa basicamente o detalhamento da função “Encargos Especiais”, enquadrando-se as despesas relativas a pagamento de sentenças judiciais, precatórios, PIS, Amortização e Encargos da Dívida. Será demonstrado no PPA com o código numérico 0 (zero), porém não possuirá todos os atributos que um Programa possui.
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.
Assim, como as Operações Especiais, as Reservas de Contingência e do RPPS não possuirá todos os atributos de um programa. Serão classificadas no PPA pelo código numérico 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
2.1 - Estruturação dos Programas
Os Programas Finalísticos possuem os seguintes atributos: código, título, contextualização do programa, objetivos do programa, ações/metas e indicadores.
I. Código
Será adotado um código numérico que representa o programa no PPA. Esse mesmo código comporá a classificação funcional programática da Lei Orçamentária Anual - LOA.
II. Título
O título é o nome do programa e está vinculado ao código numérico do programa. O título deve expressar o tema a ser tratado.
III. Contextualização do Programa
A contextualização descreve sucintamente a política, levantando os problemas ou oportunidades e expõe quais os objetivos serão perseguidos, o porquê dos objetivos terem sido priorizados, como eles se relacionam entre si e como se pretende alterar a realidade a partir da atuação do Governo Municipal em torno deles.
Neste sentido, o programa será o instrumento de organização da ação governamental, a partir dos objetivos delineados, para o enfrentamento de um problema.
IV. Objetivo Reduzido:
Objetivo principal do Programa, descrito de forma resumida, sintetizando os objetivos elencados no programa. Visa atender o Sistema de Informações Municipais - SIM do Tribunal de Contas do Paraná, que restringe a quantidade em 250 caracteres.
V. Objetivos do Programa
O objetivo deve expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades atribuídos para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.
VI. Ações
As ações fazem parte da Dimensão Operacional do PPA estabelecem a ligação entre os objetivos propostos e o que deve ser executado para atingir estes objetivos. Estabelece um elo entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo especialmente tratada na LOA. Como memória para a elaboração das ações será necessário elaborar “subações” que serão denominadas “iniciativas”. Iniciativas são as etapas que necessitam ser executadas para que a ação possa ser realizada. Detalham, por exemplo as iniciativas de manutenção da despesa com pessoal, despesas com contratos e construção espaços / equipamentos públicos.
As iniciativas neste novo PPA serão padronizadas e nas situações que necessitarem ser diferente do padrão estabelecido, a Secretaria interessada deverá entrar em contato com a Secretaria de Planejamento/Diretoria de Orçamento.
VII. Metas
A meta está vinculada a ação, pois indica sua quantificação física e financeira, onde será realizada (regionalização) e ainda o período de sua realização. Busca-se demonstrar o montante de aplicação dos recursos e a quantidade dos produtos entregues à sociedade.
VIII. Indicadores
Conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução de um programa. Cada indicador permite identificar, mensurar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo programa. Nessa linha, devem buscar dialogar com o conjunto dos Objetivos propostos. As atividades finalísticas deverão indicadores para avaliação do seu programa. Faz parte da Dimensão Avaliativa e será composto dos seguintes atributos:
Nome: forma pela qual o indicador será apresentado à sociedade.
Gerente: Responsável pela geração e divulgação do indicador.
Metodologia: apontar onde e como as variáveis são obtidas e são calculadas.
Fonte: Onde são obtidos os dados utilizados.
Unidade de Medida: padrão escolhido para mensuração da relação adotada como
Indicador. Ex.: percentual.
Índice de Referência: consiste na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida, que servirá de base para projeção do indicador ao longo do PPA.
Data de Apuração: data em que o índice de referência foi apurado.
Índice Anual a ser atingido: apuração anual do indicador.
Periodicidade de Apuração: frequência com que o indicador é apurado e divulgado pela fonte. Por exemplo: anual
Público Alvo: segmentos da sociedade aos quais o programa se destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução, sendo atingidos diretamente pelos resultados do programa. A definição do público-alvo é importante para identificar e focar as ações que devem compor o programa.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA 0002 - GESTÃO DE GOVERNO
O departamento responsável pela execução deste programa é o Gabinete do Prefeito, cujas responsabilidades são as de assessorar o Executivo Municipal nas questões políticas internas e externas, nas esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como coordenar o trabalho de todas as Secretarias e das assessorias, visando uma unificação na política de serviços públicos. Manter um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo para tramitação de projetos de interesse do Município, promover ainda a integração de todos os Órgãos, manter intercâmbio com Secretarias Regionais e Deputados Estaduais e Federais, para a inclusão de emendas para o município nos orçamentos do Estado e da União.
Em resumo, o objetivo deste programa é manter a interação entre os órgãos Estaduais e Federais para uma melhor gestão pública e buscar recursos para o crescimento do Município.
GERENTE DO PROGRAMA: SAMUEL TEIXEIRA
PROGRAMA 0003 – PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
O programa procedimentos jurídicos foi criado para atender no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito e Secretários Municipais, bem como chefes de departamento e setores, emitir pareceres, quando for o caso, e interpretar textos legais, bem como o controle e tramitação de todos os processos judiciais em que figure o Município como parte ou dele participe de qualquer modo.
Regulamentado pela Lei Municipal nº714/2021 onde institui e regulamenta as atividades da Procuradoria Jurídica do Município, o programa visa atender e manter as ações da Procuradoria, dando suporte orçamentário e financeiro necessários as atividades do órgão.
O objetivo maior é aprimorar e agilizar os serviços prestados pela Procuradoria e seus agentes, assim como garantir a eficiência dos mesmos, tendo em vista a sua importância. Melhorando as ferramentas de trabalho e também os resultados, quais sejam, número maior de soluções aos conflitos jurídicos e extrajurídicos apresentados, acompanhamento mais apropriado das demandas judiciais, satisfação das necessidades jurídicas da administração pública e cumprimento efetivo das decisões judiciais. O público-alvo se caracteriza como a prestação jurídica positiva do Município à suas demandas administrativas quanto aos seus agentes internos em especial o Chefe do Poder Executivo.
GERENTE DO PROGRAMA: LAIS BERTI RESQUETI
PROGRAMA 0004 - GESTÃO DE PESSOAS, COMPRAS, PATRIMÔNIO, FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
A Secretaria de Administração e Finanças é o órgão responsável para executar as atividades relativas ao expediente, documentação, protocolo, arquivo, zeladoria, comunicação, executar as atividades relativas à aquisição, guarda, distribuição de material, padronização, tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis, de manutenção do equipamento de uso geral da administração, bem como a sua guarda e conservação, é responsável ainda pela conservação interna e externa do Prédio da Prefeitura, móveis e instalações, entre outros.
Também é atribuição da Secretaria executar serviços ligados à tributação, arrecadação, tesouraria, contabilidade, prestação de contas e orçamento. A fim de otimizar as atividades deste programa, esta secretária irá intensificar das ações de fiscalização, adequação dos equipamentos e mobiliários utilizados.
Para o bom andamento a Secretaria busca atingir o melhor desempenho e parcerias entre Legislativo e Executivo, tanto no âmbito Municipal, Estadual e Federal, e no Planejamento, Coordenação e acompanhamento das unidades subordinadas, dando conforto ao Contribuinte e condições de trabalho aos Servidores para melhor desempenho.
Promover as ações de ordem tributária, financeira, orçamentária e contábil, o aumento da arrecadação de tributos e o equilíbrio das finanças públicas, é necessário o aprimoramento constante dos mecanismos de arrecadação, fiscalização e controle das despesas, implementação do modelo de gestão com a otimização dos processos de trabalho e a utilização de programas e equipamentos de tecnologia da informação que garantam a melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
O objetivo deste programa é também tornar mais fácil a comunicação diária entre as unidades para um melhor planejamento, coordenação e acompanhamento das atividades da Secretaria. Buscar também o incremento da arrecadação, distribuir as receitas em projetos que busquem o atendimento das necessidades dos cidadãos.
GERENTE DO PROGRAMA: RENAN FELIPE DE MARCO
PROGRAMA 0005 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
O Município de Pitangueiras, localizado na Mesorregião Norte-Central Paranaense possui área total de 12.373,60 ha, sendo 11.592,50 ha explorados com lavouras anuais e permanentes de forma intensiva e com boa tecnologia de produção, isto é, 93,70% da área total é tecnicamente bem aproveitada.
As atividades são escolhidas em função da busca na melhoria do trabalho desenvolvido pela Secretaria, para se conseguir atender melhor o produtor rural e viabilizar a solução das questões ambientais em busca do real desenvolvimento sustentável.
Cumprir a legislação, mas, principalmente, atender às necessidades da população, proporcionando qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. O público a qual este programa é direcionado são os produtores rurais do município.
O Município enseja ainda fomentar a agricultura local, com foco nas lavouras temporárias e permanente que são os dois maiores ramos do município conforme dados do IBGE – 2006. Estimular os cultivos, auxiliar o agricultor de forma a possibilitar que ele cresça, faz com que o todo o município progrida, melhorando a renda da população, melhora indiretamente a qualidade de vida de muitos munícipes.
Adequar as estruturas das Vilas Rurais pertencentes ao Município através da construção da pavimentação das vias, bem como sua apropriada iluminação. Construção de um Campo de Futebol, Reforma dos Salões Comunitários, Academias da Terceira Idade, Construção de 02 (dois) Parques Infantis para estimular e acessibilizar o lazer da população local.
Incentivar os programas de reciclagem, estruturar o Barracão que abriga a separação do lixo reciclável, melhorar as condições de trabalhos dos recicladores, também são ações importantes deste Plano.
GERENTE DO PROGRAMA: ELIANE CRISTINA CHERON SAURAN
PROGRAMA 0006 - EDUCAR PARA O FUTURO
O Município de Pitangueiras possui 197 alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental e 172 alunos na Educação Infantil, mesmo com investimentos nesta área e criação do Estatuto do Magistério, ainda há necessidade de melhoria na qualidade da educação do Município nos aspectos pedagógicos e estruturais. Enfrentamos vários desafios como: recursos repassados pelos governos Estadual e Federal (aluno-custo-qualidade) não condizem totalmente com a realidade em que vive o Município.
Uma educação igualitária, de qualidade e em tempo integral para todos se faz necessária no contexto social amplo e igualitário. Para tanto, é fundamental que todos os estabelecimentos de ensino disponham em número suficiente de recursos humanos, físicos e financeiros para atender qualitativamente a demanda educacional municipal e consequentemente elevar o IDEB das escolas.
Para adequar as estruturas físicas o município ampliará o número de salas da Escola Municipal Santo Antônio, bem como a reforma da quadra poliesportiva desta Escola.
Com relação às adequações pedagógicas o município vai também investir na melhoria dos Equipamentos tecnológicos como: equipamentos de vídeo, de informática visando um aprimoramento dos métodos pedagógicos e o acesso facilitado aos alunos desses meios.
Ainda com o intuito de trazer melhorias o município buscará adquirir veículos juntos aos Governos Estadual e Federal, para aprimorar o transporte público escolar, permitindo aos alunos da rede municipal acesso seguro a escola.
Será instituído também para agregar conhecimento e capacitação a população, uma Escola de Idiomas, nos termos da Lei Municipal nº711/2021, Lei esta que cria e regulamenta a escola de idiomas para oferecer cursos gratuitos de línguas a toda população.
Este programa vai atender a todos os profissionais da educação e alunos da rede municipal de educação, e demais Munícipes.
GERENTE DO PROGRAMA: VALQUIRIA DA SILVA SANTOS
PROGRAMA 0007 - CULTURA ATIVA
O município de Pitangueiras preocupa-se com a inserção da cultura no cotidiano da população, promover eventos culturais para a população é uma forma de aprendizado unido a momentos de lazer, desta forma a sociedade pode tornar-se mais politizada, consciente e mais feliz. Mas atualmente a falta de recursos para investir na cultura e a falta de profissionais para promover formação nas diversas áreas da cultura são barreiras, obstáculos que deverá ser superado para que se possa construir uma identidade cultural em nosso Município.
A cultura é tão importante na formação do cidadão quanto á educação e está diretamente ligado ao processo educativo, o direto ao acesso à cultura está assegurado constitucionalmente. Consciente e preocupado com isto o Município quer investir na construção de uma Casa de Cultura, para promover eventos culturais diversos, esta casa deverá ser equipada para oferecer estrutura de qualidade, a fim de promover eventos culturais trazendo a sociedade em geral para este círculo cultural que poderá vir a ser criado, com a realização de eventos. A fim de tornar a forma de entrenimento cultural um habito saudável e que agrega muitos valores, que faz com que o município rume para um futuro ainda mais promissor.
Construção de uma Sala na Biblioteca Municipal para melhor recepcionar as atividades pertinentes a Secretaria de Cultura, desenvolvimento de suas ações e atendimento a população em geral.
Parte fundamental do fomento à Cultura é o incentivo dos talento locais, pensando nisso é parte deste Plano a institui de um Festival,
GERENTE DO PROGRAMA: ELIZEU CAZELOTTO JUNIOR
PROGRAMA 0008 - ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
A Assistência Social como Política de Proteção Social configura-se como uma nova situação para o país. Ela significa garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão às pessoas demandatárias destes serviços e atenções de assistência social.
Para o Município avançar na Política de Assistência Social e tê-la realmente efetivada através da garantia de proteção social básica às famílias em situação de risco é necessário o planejamento de ações e investimentos em recursos humanos capacitados e qualificados, construção de equipamentos de atendimento aos idosos, crianças e adolescentes, famílias e portadores de deficiência.
Atender com qualidade e de forma satisfatória as pessoas que procuram pela Assistência Social de forma a desenvolver potencialidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários tendo sempre como Parâmetro o SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
População em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminação etária, étnica, gênero ou deficiência, entre outras).
Construção de um Centro de Referência – CRAS para atender a toda população, e realização de uma Reforma completa no Serviço de Convivência e Fortalecimentos de vínculos para atender as demandas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Pensando na melhoria da qualidade de vida da população, por meio do trabalho e do emprego, a Lei Municipal nº708/2021, instituiu o programa de qualificação denominado “Trabalho Solidário”, onde o Município pagará uma bolsa qualificação visando proporcionar uma qualificação profissional, ocupação e renda aos desempregados residentes neste Munícipio.
Estas ações integrantes deste Plano, visam a melhoria de vida da população carente, das crianças e adolescentes, idosos promovendo a redução das desigualdades econômica e sociais.
GERENTE DO PROGRAMA: RAFAELA FERNANDA FERNANDES PINHEIRO TEIXEIRA
PROGRAMA 0009 - SERVIÇO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E DO LAZER
O esporte e lazer fazem parte do desenvolvimento econômico, social, cultural, político, e educativo comunidade, bem como são fundamentais para seu desenvolvimento pessoal e melhoria da qualidade de vida. Este programa tem como objetivo estimular a prática esportiva e de lazer no Município, desenvolver o espírito competitivo, educar e integrar a comunidade através do esporte, descobrir novos talentos, afastar crianças e adultos das drogas com atividades voltadas a prática e incentivo ao esporte e lazer.
Para as crianças, o Município dispõe de uma Escolinha de Futebol onde dar-se-á suporte paras atividades esportivas, para atender aos jovens e adultos o será levantado um Centro de Esporte completo, bem como será assegurada a manutenção e melhoria dos espaços já existentes, como o latente projeto constante deste Plano que é a Iluminação do Campo de Futebol.
Para alcançar estes objetivos serão desenvolvidas atividades de promoção de esporte e lazer no Município, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do esporte amador, escolar, comunitário, de recreação, do lazer, da atividade física, dos programas sociais e da promoção de eventos para o desenvolvimento de potencialidades do ser humano visando seu bem estar, sua promoção social e melhoria da qualidade de vida.
GERENTE DO PROGRAMA: JUAN FELIPE FERREIRA
PROGRAMA 0010 – PITANGUEIRAS MAIS SAÚDE
Todas as ações de saúde serão executadas pelo Fundo Municipal de Saúde com a gestão centralizada na Administração Municipal.
Os serviços de saúde no município são prestados pela Unida Básica de Saúde com atendimento médico ambulatorial, e as necessidades de deslocamento de pacientes são realizadas por ambulâncias quando em emergência, e por veículos específicos para transporte de passageiros nos demais casos, sendo um com 25 lugares nos atendimentos rotineiros e veículos menores com saídas regulares mediante agendamento.
A equipe que executa o atendimento ambulatorial é composta atualmente por três médicos clínicos gerais contratados e efetivos, duas enfermeiras, quatro auxiliares, quatro Agentes Comunitários de Saúde - ACS’s, uma farmacêutica, duas fisioterapeutas, um médico veterinário, um agente de endemias, uma assessora de secretaria, uma diretora e um agente administrativo, nove motoristas, dois odontólogos com uma auxiliar de odontologia, dois serviços gerais e quatro estagiários.
O Município disponibiliza os medicamentos básicos para distribuição na Unidade Básica de Saúde por meio de consórcio de medicamentos e demais aquisições, adquirindo-os em lotes para estoque ou em quantidades individualizadas, conforme necessidade de consumo.
O Município possui uma equipe do Estratégia Saúde da Família, formada pelos seguintes profissionais: 01 médico, 01 enfermeira, 01 auxiliar de enfermagem e 04 agentes comunitários e uma equipe de Saúde Bucal composta por um odontólogo e uma ACD.
Os serviços de vigilância sanitária são executados por um profissional efetivo de nível superior. Os serviços de vigilância epidemiológica são executados pela equipe da Unidade Básica de Saúde com o apoio do profissional da Vigilância Sanitária.
Os atendimentos de rotina em odontologia são feitos na Unidade Básica de Saúde e no consultório da Escola Municipal Santo Antonio. Para a melhoria do acesso este Plano contemplará ainda a Reforma da Unidade Básica de Saúde, bem como a construção de um Centro de Fisioterapia.
Os equipamentos atuais encontram-se, em sua maioria, em bom estado de uso, possibilitando o adequado atendimento aos usuários. Bem como a adequação tecnológica, utilizando-se de Sistemas de Tecnologia da Informação, para a concentração de dados, informações e indicadores pertinentes a Secretaria de Saúde.
A Secretária municipal de Saúde conta com três ambulâncias para serviços de emergências, estando apenas duas em bom estado de conservação. O transporte de pacientes para atendimento fora do domicílio atualmente é feito por um micro-ônibus com capacidade para 25 passageiros, também em bom estado de conservação, e mais sete veículos.
São metas deste Plano desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.
Assegurar a população uma assistência no âmbito alimentar e nutricional, visando a redução das desigualdades sociais e combatendo assim as situações de insegurança alimentar. Atender ao estabelecido na Lei Municipal nº691/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis, luvas, compressas de gazes estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis, seringas "sondas urinárias”.
Por fim, é objetivo maior deste Plano, promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares com gerenciamento de recursos do SUS e de recursos próprios. Proporcionando um atendimento efetivo e de qualidade aos usuários. Promover ações integradas ligadas à alimentação, à nutrição e à saúde como um todo, mediante ações de vigilância e assistência nutricional no SUS.
GERENTE DO PROGRAMA: DIEGO EDUARDO FAVERO
PROGRAMA 0011 - GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o Órgão encarregado da execução e fiscalização de todas as obras do Município, em especial das viárias, edificações públicas, saneamento básico e fiscalização e controle do uso e ocupação do solo, dos projetos de obras de iniciativa popular na área municipal, bem como da execução dos serviços urbanos como: limpeza pública, iluminação, sinalização de trânsito e outros.
Para o bom andamento a Secretaria visa buscar um planejamento na realização de obras públicas, principalmente na elaboração de projetos e orçamentos de obras. Também, prestar serviços de qualidade e com eficiência.
São objetivos deste programa também reformar e ampliar prédio da Prefeitura, construir uma nova garagem municipal, realizar recape asfáltico nas ruas do Município, construção de meio fio, construção de uma praça junto ao Parque do Bosque Municipal, revitalizar praças públicas, adequar sistema viário – sinalização, adquirir equipamentos rodoviários, pavimentação em Pedra Poliédrica, construção de passeio público, extensão da Rede Elétrica, bem como a modernização do fornecimento de energia dos prédios públicos buscando implantar a energia solar.
Atender as necessidades do município relativo a obras e serviços públicos para melhor qualidade de vida da população.
CLAUDIONOR GERALDO PEREIRA
Gerente do Programa
PROGRAMA 0012 - GESTÃO EM PLANEJAMENTO E URBANISMO
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo tem como responsabilidade alimentar os demais órgãos públicos e a sociedade civil de informações sobre a realidade do Município, tais informações visam subsidiar o planejamento das políticas públicas municipais, como também planejar o crescimento e ocupação urbana e territorial.
Para dar cumprimento as funções estabelecidas é constante deste Plano à revisão do PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, bem como na elaboração do P.A.I. – Plano de Ação e Investimentos do Município de Pitangueiras. Bem como da atualização e modernização por geoprocessamento.
A Lei n°712/2021 cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o FMHIS é parte deste programa que visa melhorar as condições de moradia da população urbana, fornecendo condições de moradias salubres e acessíveis a todas as camadas da sociedade do Município de Pitangueiras.
É ainda parte deste programa desenvolver atividades na área de planejamento do Município, através da realização de estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal e da elaboração de projetos para captação de recursos.
PAULO RICARDO RODELLA
Gerente do Programa
PROGRAMA 0013- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem como finalidade desenvolver atividades que fomentem a economia local, ações como a oferta de cursos profissionalizantes, treinamento e capacitação dos jovens para ao mercado de trabalho estão entre as prioridades da Gestão.
A promoção Industrial será parte integrante deste planejamento através da compra de terreno na entrada da cidade para a construção de mais um Parque Industrial, bem como faz parte desta ação o planejamento de implantar neste Parque toda infraestrutura necessária, como asfalto, galerias pluviais e energia elétrica.
Para a idealização do planejamento, entende-se que é fundamental ainda estruturar a Secretária de Desenvolvimento Econômico no espaço físico e humano, treinar e capacitar mão de obra para atender as demandas dos Munícipes, bem como pôr em prática as Ações propostas neste Plano.
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
Gerente do Programa
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:CBC0586C