ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Diretoria de LIcitações e Contratos
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018/2026 – PMU - COM INVERSÃO DE FASES
AVISO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018/2026 – PMU
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026/11/509
PARA AMPLA CONCORRÊNCIA
O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR VALOR POR QUILÔMETRO RODADO (art. 9º, caput, da Lei Federal nº 12.587/2012, c/c o art. 15, inciso I, da Lei Federal nº 8.987/1995 e o art. 12, § 1º, da Lei Municipal nº 4.699/2023, e, a partir de sua vigência, o art. 33, caput, da Lei Federal nº 15.432/2026), no MODO DE DISPUTA ABERTO, com a fase de habilitação anterior à de julgamento (art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), da Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), da Lei Federal nº 15.432/2026 (Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, a partir de sua vigência), dos Decretos Municipais nº 067/2023 e nº 278/2024, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
OBJETO: Outorga da CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, pelo critério de menor valor por quilômetro rodado, nos termos do Termo de Referência (ANEXO II - PROJETO BÁSICO) e demais documentos técnicos anexos ao Edital, organizada pela SESTRAM do município de Umuarama/PR.
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE VALOR POR QUILÔMETRO: Até às 08:00 horas do dia 14/01/2027.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: Às 09:00 horas do dia 14/01/2027.
ETAPA DE LANCES (EXCLUSIVA PARA OS LICITANTES HABILITADOS): às 09h00, em data a ser divulgada no sistema pela Comissão de Contratação após o julgamento da habilitação, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis (item 10.17 do Edital).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR QUILÔMETRO RODADO
MODO DE DISPUTA: Aberto (lances públicos e sucessivos, exclusivamente entre os licitantes habilitados), com inversão de fases (art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021)
PRAZO DA CONCESSÃO: 5 (cinco) anos, prorrogáveis, uma única vez, por até 5 (cinco) anos, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 4.699/2023, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.000, de 24 de setembro de 2026
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 51.648.720,00 (cinquenta e um milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte reais), correspondente à remuneração total projetada da CONCESSIONÁRIA ao longo do prazo da Concessão, calculada pelo preço máximo por quilômetro rodado aplicado à quilometragem programada (data-base: agosto de 2026).
VALOR DOS INVESTIMENTOS: R$ 10.931.915,85 (dez milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), conforme ANEXO X – MATRIZ TARIFÁRIA – VALOR MÁXIMO (frota reserva, garagem, equipamentos e sistemas a cargo da CONCESSIONÁRIA).
PREÇO MÁXIMO ADMITIDO: R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por quilômetro rodado (ANEXO X – MATRIZ TARIFÁRIA – VALOR MÁXIMO).
LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https://bllcompras.com
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.
O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Umuarama (www.umuarama.pr.gov.br); no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, situado à Av. Rio Branco, 3717 E/OU no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (www.gov.br/pncp).
Informações poderão ser obtidas diretamente na Diretoria de Licitações e Contratos, situada na Av. Rio Branco, nº 3717 – Umuarama-Pr, E/OU por meio do Telefone (44) 3621-4141 – Ramais 127 e 129, no horário das 08h00 às 12:00 e das 13:30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados; os pedidos formais de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema BLL Compras (item 14.3 do Edital).
Umuarama/Pr, 06 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
VALDECIR GONÇALVES CAPELLI
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana - SESTRAM
CLEBER BOMFIM
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Gabriela Viana Cardozo
Código Identificador:CBCAA6F2