ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1054/2021

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (92)

R$

5.000,00

26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS

3.1.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)

R$

20.000,00

5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (120)

R$

65.000,00

26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (109)

R$

80.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (112)

R$

80.000,00

 

6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

3.1.90.11.00.00.00.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (136)

R$

150.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1303

Obrigações Patronais (138)

R$

60.000,00

10.301.0009.2.15 – ATENÇÃO BASICA

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (172)

R$

150.000,00

 

8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

8001 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.16.00.00.00.00

1104

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (377)

R$

12.000,00

 

13000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO

13001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.4 – DIVISÃO DOS SERVIÇOS GERAIS

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (49)

R$

50.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (617)

R$

50.000,00

 

14000 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

14002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0012.2.24 – GESTAO DO SUAS

3.1.90.11.00.00.00.00

7001

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (664)

R$

8.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

7001

Obrigações Patronais (665)

R$

6.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais).

 

1000 – CÂMARA MUNICIPAL

1001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.31.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)

R$

80.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (2)

R$

80.000,00

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (101)

R$

5.000,00

26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS

4.4.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (105)

R$

20.000,00

 

6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (135)

R$

57.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (143)

R$

8.000,00

10.301.0009.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (165)

R$

15.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1303

Material de Consumo (166)

R$

50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (167)

R$

80.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (169)

R$

5.000,00

10.301.0009.2.15 – ATENÇÃO BASICA

3.3.90.39.00.00.00.00

1494

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (184)

R$

150.000,00

10.301.0009.2.16 – FARMACIA BASICA

3.3.90.30.00.00.00.00

1303

Material de Consumo (192)

R$

30.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1303

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (194)

R$

130.000,00

 

8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

8001 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.36.00.00.00.00

1104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (395)

R$

12.000,00

 

14000 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

14002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0012.2.24 – GESTAO DO SUAS

3.3.90.30.00.00.00.00

7001

Material de Consumo (666)

R$

7.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

7001

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (667)

R$

7.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 28 de outubro de 2021.

 

HELIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:CBFAB615