ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE RENASCENÇA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2777/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa os representantes do Fórum Municipal de Educação de Renascença – FME, instituído pela Lei Municipal nº 2.030, de 23 de setembro de 2026.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.030, de 23 de setembro de 2026, e consideradas as indicações dos respectivos segmentos e instituições,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor o Fórum Municipal de Educação de Renascença – FME os seguintes representantes, sendo um titular e um suplente por segmento, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.030/2026:

I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

Titular: Marcio Camiccia

Suplente: Édina de Moraes Gonçalves

II – Conselho Municipal de Educação:

Titular: Elenir Siqueira Correa Levandowski

Suplente: Tania Fappi

III – Educação Infantil:

Titular: Francieli Cristina de Oliveira Giacomet

Suplente: Simone Plestch Bortot

IV – Ensino Fundamental:

Titular: Aline Camera Zuffo

Suplente: Kellen Fernandes Krenchinski

V – Ensino Médio:

Titular: Mariliza Fatima Ravanelli Sabbi

Suplente: Adriani Margarida Wolfart

VI – Educação Especial:

Titular: Neiva Teresinha Parcianello

Suplente: Silvana Blange Ribeiro Cavalli

VII – Ensino Superior:

Titular: Luiz Cezar Teixeira dos Santos

Suplente: Caroline Machado

VIII – Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Educação Infantil:

Titular: Michele Torres de Melo

Suplente: Roseli Sutil de Oliveira

IX – Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Ensino Fundamental:

Titular: Angela de Lima

Suplente: Luciana Americo Saldanha Bueno

X – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rafaela Feversani

Suplente: Mariana Risso

XI – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Eduarda Caroline Ceriolli Martinello

Suplente: Eduardo Guerreiro

XII – Poder Legislativo:

Titular: Gilmar Schimith

Suplente: Charles Werner

XIII – Poder Executivo:

Titular: Ane Caroline Tavares da luz

Suplente: Alisson Adriano Ferreira Vicente

XIV – Conselho Tutelar:

Titular: Saionara Aline Nickel

Suplente: Michele Pereira

XV – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Sandra Gaviolli

Suplente: Neli Canton Colombo

XVI – Associações Comunitárias:

Titular: Alessandra Aparecida Rocha

Suplente: Alessandra Balbinoti

 

Art. 3º Poderão integrar as atividades do Fórum, na forma do art. 4º, §§ 4º e 5º, da Lei Municipal nº 2.030/2026, os representantes indicados pelas seguintes instituições, cuja ausência de indicação não impede a instalação ou o regular funcionamento do Fórum:

I – Polícia Militar:

Titular: Marcos Missio

Suplente: Ademir Anhaia

Art. 4º O mandato, a substituição dos representantes, a coordenação e os procedimentos de funcionamento do Fórum serão disciplinados em seu Regimento Interno, conforme o art. 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.030/2026.

Art. 5º O Fórum deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias após a designação de seus membros, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.030/2026.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Fórum, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias do Município.

Art. 7º A participação no Fórum constitui serviço público relevante e não será remunerada, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 2.030/2026.

Art. 8º O Fórum observará as competências, a articulação institucional e os deveres de publicidade e transparência previstos na Lei Municipal nº 2.030/2026, sem sobreposição das atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, da Equipe Técnica e dos demais órgãos competentes.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


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Francieli Gaspari
Código Identificador:CC128609