ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE RENASCENÇA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2777/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa os representantes do Fórum Municipal de Educação de Renascença – FME, instituído pela Lei Municipal nº 2.030, de 23 de setembro de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.030, de 23 de setembro de 2026, e consideradas as indicações dos respectivos segmentos e instituições,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Fórum Municipal de Educação de Renascença – FME os seguintes representantes, sendo um titular e um suplente por segmento, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.030/2026:
I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
Titular: Marcio Camiccia
Suplente: Édina de Moraes Gonçalves
II – Conselho Municipal de Educação:
Titular: Elenir Siqueira Correa Levandowski
Suplente: Tania Fappi
III – Educação Infantil:
Titular: Francieli Cristina de Oliveira Giacomet
Suplente: Simone Plestch Bortot
IV – Ensino Fundamental:
Titular: Aline Camera Zuffo
Suplente: Kellen Fernandes Krenchinski
V – Ensino Médio:
Titular: Mariliza Fatima Ravanelli Sabbi
Suplente: Adriani Margarida Wolfart
VI – Educação Especial:
Titular: Neiva Teresinha Parcianello
Suplente: Silvana Blange Ribeiro Cavalli
VII – Ensino Superior:
Titular: Luiz Cezar Teixeira dos Santos
Suplente: Caroline Machado
VIII – Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Educação Infantil:
Titular: Michele Torres de Melo
Suplente: Roseli Sutil de Oliveira
IX – Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Ensino Fundamental:
Titular: Angela de Lima
Suplente: Luciana Americo Saldanha Bueno
X – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rafaela Feversani
Suplente: Mariana Risso
XI – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Eduarda Caroline Ceriolli Martinello
Suplente: Eduardo Guerreiro
XII – Poder Legislativo:
Titular: Gilmar Schimith
Suplente: Charles Werner
XIII – Poder Executivo:
Titular: Ane Caroline Tavares da luz
Suplente: Alisson Adriano Ferreira Vicente
XIV – Conselho Tutelar:
Titular: Saionara Aline Nickel
Suplente: Michele Pereira
XV – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Titular: Sandra Gaviolli
Suplente: Neli Canton Colombo
XVI – Associações Comunitárias:
Titular: Alessandra Aparecida Rocha
Suplente: Alessandra Balbinoti
Art. 3º Poderão integrar as atividades do Fórum, na forma do art. 4º, §§ 4º e 5º, da Lei Municipal nº 2.030/2026, os representantes indicados pelas seguintes instituições, cuja ausência de indicação não impede a instalação ou o regular funcionamento do Fórum:
I – Polícia Militar:
Titular: Marcos Missio
Suplente: Ademir Anhaia
Art. 4º O mandato, a substituição dos representantes, a coordenação e os procedimentos de funcionamento do Fórum serão disciplinados em seu Regimento Interno, conforme o art. 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.030/2026.
Art. 5º O Fórum deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias após a designação de seus membros, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.030/2026.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Fórum, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias do Município.
Art. 7º A participação no Fórum constitui serviço público relevante e não será remunerada, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 2.030/2026.
Art. 8º O Fórum observará as competências, a articulação institucional e os deveres de publicidade e transparência previstos na Lei Municipal nº 2.030/2026, sem sobreposição das atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, da Equipe Técnica e dos demais órgãos competentes.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francieli Gaspari
Código Identificador:CC128609