ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5166/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.085.686,00 (Um Milhão, Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.085.686,00 (Um Milhão, Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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2072 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
449.899,59 |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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2103 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
92.943,41 |
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08.005 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA |
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12.361.0028.2042 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3851 |
00102-Fundeb 40% |
542.843,00 |
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SUBTOTAL |
1.085.686,00 |
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TOTAL |
1.085.686,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
2060 |
00102-Fundeb 40% |
542.843,00 |
|
08.005 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA |
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12.365.0028.2044 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3930 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
542.843,00 |
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SUBTOTAL |
1.085.686,00 |
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TOTAL |
1.085.686,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:CC1CCFC4