ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5166/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.085.686,00 (Um Milhão, Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.085.686,00 (Um Milhão, Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2072

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

449.899,59

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2103

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

92.943,41

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3851

00102-Fundeb 40%

542.843,00

 

SUBTOTAL

1.085.686,00

 

TOTAL

1.085.686,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2060

00102-Fundeb 40%

542.843,00

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3930

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

542.843,00

 

SUBTOTAL

1.085.686,00

 

TOTAL

1.085.686,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 25/08/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:CC1CCFC4