ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 442/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 113/2026,

PORTARIA Nº 442/2026, 28 de setembro de 2026

 

SÚMULA: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 113/2026, oriundo da Concorrência Pública nº 004/2026, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, e

 

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 530/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos, conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 113/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 149/2025, decorrente da Concorrência Pública nº 004/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ANTONINA E A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.:

 

I – GESTOR DO CONTRATO:

Servidor: Rodiney Casemiro Novak

Matrícula: nº 138381

Cargo: Auxiliar Técnico de Tributos

 

II – FISCAL DO CONTRATO:

Servidor: Fabio Luis de Azevedo

Matrícula: nº 306431

Cargo: Engenheiro Florestal

 

Art. 2º O Gestor e o Fiscal designados deverão acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos da lei.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de setembro de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Antonina, 28 de setembro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTO OSAKI 

Prefeita Municipal

 

JETRO SANTOS CALISTO 

Secretário Municipal de Administra


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:CC2F2EC1