ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa EXCLUSIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 44.224.367/0001-64, situada na Rua Ricardo Bonato nº 330, Parque São Paulo, CEP 85.803-562, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº ALEXANDRE SIGNORI, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 159/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 46/2025, para constar a seguintes alterações:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 159/2025:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 159/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23 de outubro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).

2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

 

Item

Descrição

Unid. Medida

Qtde.

Marca/

Fabri

cante

Valor Unit. (R$)

Valor Unit. Reajustado (R$)

21

MASSA ACRÍLICA PREMIUM (BARRICA C/25 KG) Para uso interno e externo. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.

BAR

80

COLORFLEX

60,00

62,38

22

MASSA ACRÍLICA PREMIUM (GALÃO 3,6 LTS) Para uso interno e externo. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.

GL

20

COLORFLEX

19,80

20,58

24

MASSA CORRIDA PREMIUM (GALÃO DE 3,6 LTS) USO INTERNO. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.

GL

18

COLORFLEX

14,00

14,55

26

MASSA DE TEXTURA (BARRICA C/25 KG). Para uso interno e externo. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.

BAR

30

COLORFLEX

56,00

58,22

39

SELADOR ACRILICO (LATA 18 LTS) USO INTERNO E EXTERNO. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.

LTA

30

COLORFLEX

48,00

49,91

50

TINTA ACRILICA PREMIUM (LT 18 LTS) PISOS E QUADRAS (COR A ESCOLHER). Tinta à base de água, para piso de concreto. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega.

LTA

375

COLORFLEX

127,00

132,05

51

TINTA ACRILICA PREMIUM (LT 18 LTS) PISOS E QUADRAS (COR A ESCOLHER). Tinta à base de água, para piso de concreto. Especificação ABNT/NBR 11702. Embalagem não violada que garanta a integridade do produto. Validade mínima 06 meses a contar da data de entrega. COTA RESERVADA

LTA

125

COLORFLEX

127,00

132,05

 

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 74.932,80 (setenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

 

Cód.

Un. Orç.

Proj./Ativ.

Elemento de Despesa

Fonte

5

02.001

2.002

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

13

02.002

2.004

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

56

08.002

2.012

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

66

09.001

2.013

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

66

09.001

2.013

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

76

09.003

2.015

4.4.90.52.00.00.00.00

00000

76

09.003

2.015

4.4.90.52.00.00.00.00

01045

85

10.001

2.018

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

92

10.002

2.019

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

95

10.003

2.020

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

144

12.001

2.026

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

167

12.001

2.029

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

167

12.001

2.029

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

167

12.001

2.029

3.3.90.30.00.00.00.00

07494

180

12.001

2.030

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

189

12.001

2.030

4.4.90.52.00.00.00.00

00303

194

12.001

2.031

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

194

12.001

2.031

3.3.90.30.00.00.00.00

07494

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

219

12.001

2.035

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

243

12.001

2.039

4.4.90.52.00.00.00.00

00303

251

13.001

1.005

4.4.90.52.00.00.00.00

00107

253

13.001

1.006

4.4.90.52.00.00.00.00

00107

258

13.001

2.040

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

258

13.001

2.040

3.3.90.30.00.00.00.00

00103

274

13.001

2.045

3.3.90.30.00.00.00.00

00107

274

13.001

2.045

3.3.90.30.00.00.00.00

00107

289

13.001

2.046

3.3.90.30.00.00.00.00

00107

289

13.001

2.046

3.3.90.30.00.00.00.00

00107

331

13.004

2.050

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

340

14.001

2.052

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

348

14.001

2.052

4.4.90.52.00.00.00.00

00000

354

14.001

6.001

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

371

14.002

2.055

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

378

14.002

2.056

3.3.90.30.00.00.00.00

00935

385

14.002

2.057

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

389

14.002

2.059

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

415

14.004

2.063

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

434

14.006

2.062

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

447

15.001

2.066

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

459

15.003

2.068

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

470

15.004

2.070

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

472

15.004

2.070

4.4.90.52.00.00.00.00

00000

479

16.001

2.071

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

497

16.003

1.201

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

503

16.003

2.072

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

503

16.003

2.072

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

513

17.001

2.074

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

513

17.001

2.074

3.3.90.30.00.00.00.00

01045

530

18.001

1.010

4.4.90.52.00.00.00.00

00000

535

18.001

2.077

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

557

19.001

2.079

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

576

20.001

2.081

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

588

21.001

2.082

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

595

21.001

2.082

4.4.90.52.00.00.00.00

00000

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

 

ALEXANDRE SIGNORI

Exclusiva Industria e Comercio de Tintas LTDA


Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:CC42B168