ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 983/2019

LEI Nº 983/2019

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.2069- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- OUTROS RECURSOS

3550 103 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas ......70.000,00

3590 104 3.3.90.30.00.00- material de consumo ......85.000,00

12.361.1201.2070- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

3480 102 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas........200.000,00

12.361.1201.2072- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3820 103 3.3.90.30.00.00- material de consumo ........70.000,00

3830 104 3.3.90.30.00.00- material de consumo ............80.000,00

3890 104 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ............25.000,00

 

Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.1023 CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3430 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.........30.000,00

3440 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.....10.000,00

12.361.1201.1024 – EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3480 102 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..............100.000,00

12.361.1201.1025 – EQUIPAMENTO, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – OUTROS RECURSOS

3490 103 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente..............80.000,00

12.361.1201.1026 – EQUIPAMENTO, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES - FUNDEB

3520 102 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente..........100.000,00

12.361.1201.1026 – EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS

3530 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...........10.000,00

3540 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..........120.000,00

12.365.1201.1029 – EDIFICAÇÕES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – OUTROS RECURSOS

3950 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ........20.000,00

3960 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.........60.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de outubro de 2019.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:CC578BF4