ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°. 27/2018

SÚMULA: Altera a Lei Municipal n°. 08/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Turvo - COMTUR e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 3º, I da Lei Municipal n º. 08/2011, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Turvo - COMTUR passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3° - O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Turvo – COMTUR, será constituído com a seguinte composição:

 

I – 08 (oito) representantes do Poder Público, sendo:

Um representante do Poder Legislativo Municipal;

Três representantes do Poder Executivo Municipal, a serem indicados pelo Prefeito Municipal e que estejam lotados em uma das Secretarias abaixo relacionadas:

Secretaria de Meio Ambiente e Turismo;

Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento;

Secretaria de Agricultura e Pecuária;

Secretaria de Infraestrutura e Obras;

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social;

Secretaria de Planejamento e Projetos;

Secretaria de Saúde;

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

(...).

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 18 de julho de 2018.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
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